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Seguro de responsabilidade civil para administradores é tema de lançamento no Espaço Cultural
29/10/2019 10:35
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28/10/2019 21:02

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​A obra O Contrato de Seguro D&O será lançada em 5 de novembro, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h.

Segundo o autor, o advogado Ilan Goldberg, o seguro de responsabilidade civil para administradores de sociedades – D&O, do inglês directors and officers liability insurance – tem por objetivo transferir às seguradoras os riscos financeiros que recaem sobre o patrimônio pessoal de diretores e executivos, em razão das atividades que desenvolvem.

"O seguro D&O funciona como resposta a esse tipo de demanda, seja custeando a defesa do administrador, seja arcando com a indenização a ser paga às vítimas do ato de gestão ao final da demanda de fundo", esclarece o autor.

Com prefácio de Gustavo Tepedino, apresentação de Milena Donato Oliva e posfácio de Modesto Carvalhosa, o livro compreende assuntos como obrigações, contratos, direito societário (responsabilidade de administradores), business judgment rule, contratos de indenidade, entre outros.

De acordo com Ilan Goldberg, a obra apresenta "uma rica pesquisa com referências de ordenamentos jurídicos estrangeiros – notadamente de países nos quais o seguro D&O detém maior desenvolvimento que no Brasil, como Estados Unidos e Inglaterra".

Severid​​ade

O autor explica, ainda, que o regime de responsabilidade de administradores é marcado pela severidade em razão do aumento do número de demandas às quais eles estão expostos. "No passado, em primeiro lugar, demandava-se contra a empresa para, depois, em caráter subsidiário, demandar-se contra os administradores. Atualmente, o cenário é diferente, e os administradores são chamados a responder imediatamente, às vezes isoladamente, mesmo que a empresa não seja demandada", afirma.

A obra tem como público-alvo administradores e sócios de empresas, pessoal de seguradoras, advogados, juízes, profissionais jurídicos em geral e estudantes.

"A motivação para escrever sobre o tema decorre da lacuna existente no país. A escassa produção acadêmica vem acompanhada de lacunas legais e normativas, considerando que os tratamentos empregados pelo Código Civil e pelos normativos publicados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) não são suficientes para resolver os problemas que, no cotidiano, vêm se avolumando cada vez mais", conclui o autor.

O Espaço Cultural fica no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.