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Certidão de Trânsito em Julgado
 
 
 
14/05/2019 11:47

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É solicitada verbalmente na coordenadoria do respectivo órgão julgador e é expedida com base na verificação da ocorrência do trânsito em julgado de determinado processo. É expedida após o pagamento da importância devida.

Existe, ainda, a possibilidade de se emitir uma CERTI​DÃO DE ANDAMENTO, disponível gratuitamente no site do STJ. Esse documento traz todos os andamentos de um determinado processo, inclusive a informação do TRÂNSITO EM JULGADO.