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Nugep
 
 
 
04/04/2019 13:45

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O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – Nugep, unidade vinculada ao Gabinete da Presidência, possui como atribuição assessorar o Presidente do Superior Tribunal de Justiça nas competências definidas pelo Regimento Interno​ e pela Resolução CNJ n. 235, de 13 de julho de 2016 com as alterações da Resolução CNJ n. 286, de 25 de junho de 2019), em especial:

  • ​gerenciar e unificar os procedimentos administrativos decorrentes da aplicação da repercussão geral, do julgamento de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência (art. 7º da Resolução CNJ n. 235/2016);
  • acompanhar os processos submetidos à técnica dos casos repetitivos e da assunção de competência em todas as suas fases, alimentando o banco nacional de dados do Conselho Nacional de Justiça e a página do STJ na internet;
  • acompanhar a tramitação dos recursos selecionados pelo tribunal como representativos da controvérsia encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, a fim de subsidiar a atividade do órgão jurisdicional competente pelo juízo de admissibilidade e pelo sobrestamento de feitos, alimentando o banco de dados do Conselho Nacional de Justiça;
  • auxiliar os órgãos julgadores na gestão do acervo sobrestado;
  • monitorar o Fórum Virtual Permanente;
  • consolidar dados estatísticos e gerenciais relacionados aos recursos repetitivos e recursos sobrestados pela repercussão geral;
  • prestar apoio Comissão Gestora de Precedentes (Art. 46-A do RISTJ e Portaria STJ/GP n. 299 de 19 de julho de 2017​).​​

Contatos

Telefone:613319-7559
Endereço de e-mail: nugep@stj.jus.br