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Dicas de Pesquisa
 
 
 
09/04/2019 16:53

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Este conteúdo auxilia na realização de pesquisas na Base de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A página de pesquisa permite ao usuário acessar decisões individuais (monocráticas), coletivas (acórdãos) e súmulas do Tribunal. Também é possível resgatar acórdãos do extinto Tribunal Federal de Recursos - TFR.

          Importante:

  1. As decisões são disponibilizadas somente após publicação no Diário da Justiça Eletrônico e inclusão na base de dados pela Secretaria de Jurisprudência.
  2. Estão disponíveis para consulta as decisões monocráticas publicadas a partir de Fevereiro de 1999.
  3. É indiferente a digitação de palavras com letras maiúsculas, minúsculas ou acentuadas. O sistema também não distingue o “c” do “ç”.
  4. As palavras digitadas no singular são resgatadas também no plural.