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Dicas de Pesquisa
 
 
 
09/04/2019 16:53

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Este conteúdo auxilia na realização de pesquisas na Base de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A página de pesquisa permite ao usuário acessar decisões coletivas (acórdãos) ou individuais (monocráticas), bem como enunciados da Súmula do STJ e notas do Informativo de Jurisprudência do Tribunal. Há, também, uma página para consultas aos acórdãos do extinto Tribunal Federal de Recursos.

A página de pesquisa permite ao usuário acessar decisões individuais (monocráticas), coletivas (acórdãos) e súmulas do Tribunal. Também é possível resgatar acórdãos do extinto Tribunal Federal de Recursos - TFR.

          Importante:

  1. Os acórdãos, súmulas e decisões monocráticas somente podem ser consultados após a publicação no Diário da justiça Eletrônico e inclusão na base de dados pela Secretaria de Jurisprudência..
  2. Estão disponíveis para consulta as decisões monocráticas publicadas a partir de fevereiro de 1999..
  3. É indiferente a digitação de palavras com letras maiúsculas, minúsculas ou acentuadas. O sistema também não distingue o “c” do “ç”..
  4. As palavras digitadas no singular são resgatadas também no plural..