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Como pesquisar legislação no texto
 
 
 
16/04/2019 15:15

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Para pesquisar leis no texto, seja na ementa dos acórdãos ou na decisão monocrática, digite, na caixa Pesquisa Livre, o número da lei com ponto e sem ponto, entre aspas e acrescente o $ fora das aspas. Exemplo: (“8112”$ ou “8.112”$).


Isso permite que sejam localizadas várias formas de escrita do número da lei no texto (8112, 8.112, 8112/90, 8.112/90, 8112/1990, 8.112/1990, 8112-90, 8.112-90, 8112-1990, 8.112-1990). 

Para artigos, utilize art$ (localiza: art, art.; artigo etc.)

Para parágrafos, utilize par$ ou o símbolo de parágrafo (§). Ex: (par$ ou § ou §§) adj4 3

Para incisos, utilize inc$ seguido da(s) letra(s) correspondente(s) ao número romano ou apenas a(s) letra(s) correspondente(s) ao número. Ex: ((inc$ adj3 III) ou III)

Para alíneas, utilize alin$ seguida da(s) letra(s) correspondente(s) ou apenas a(s) letra(s). Ex: ((alin$ adj5 d) ou d)


Exemplos:
 

– Para pesquisar o inciso III, do parágrafo primeiro, do artigo primeiro da lei 8.630/93, digite na caixa Pesquisa Livre: 
lei$ adj4 (“8630​”$ ou “8.630”$) adj4 art$ adj 1 prox3 (par$ ou § ou §§) adj 1 adj3 inc$ adj III

Para pesquisar o inciso III, do parágrafo primeiro do artigo 10, da lei 9437/97, digite na caixa Pesquisa Livre: lei$ prox4 (“9437”$ ou “9.437”$) com art$ prox4 10 com (par$ ou § ou §§) prox6 1 com inc$ prox4 III