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Funcionamento do Tribunal
 
 
 
09/04/2019 17:12

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LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Ato Normativo
Objeto

Resolução STJ 34, de 26 de outubro de​ 2012​

Dispõe sobre o expediente e a jornada de trabalho no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Portaria MPOG 15, de 3 de fevereiro de 2015​

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2015, válidos também para o Superior Tribunal de Justiça.

Emenda Regim​​ental 16, de 19 de novembro de 2014​

Dispõe sobre o feriado no Superior Tribunal de Justiça no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro.