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Plantão Judiciário
 
 
 
09/04/2019 17:07

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​​O Plantão Judiciário no Superior Tribunal de Justiça ocorre aos sábados, domingos e feriados. Nesse período, o peticionamento deve ser feito das 9h às 13h, exclusivamente na forma eletrônica. 

Não há ministro plantonista no STJ. Assim, a distribuição dos processos ocorre tal como no regime ordinário: por sorteio automático, mediante sistema informatizado. 

Os procedimentos relativos ​ao exame de matérias urgentes apresentadas no plantão, bem como o funcionamento das unidades do Tribunal que prestam apoio ne​sse período  são regulamentados pela Instrução ​​Normativa (IN) 6/12 e pela Portar​​ia 459/12

Atenção! Não serão despachadas, durante o plantão judiciário, petições cujo objeto não se enquadre nas hipóteses do artigo 4º da referida IN, nem aquelas cujo objeto seja prisão, busca e apreensão ou medida cautelar decretadas ou mantidas em grau de recurso por tribunais locais. Nesses casos, o protocolo deve ser feito pelo regime ordinário de peticionamento eletrônico.