Superior Tribunal de Justiça
Ministros Aposentados e Ex-Ministros
Antnio de Pdua Ribeiro

Dados Pessoais

Nascimento: 22 de outubro de 1940, no Povoado de Torneiros, Município de Pará de Minas - MG.
Filiação: Evaristo Firmiano Ribeiro e Maria Antonieta Ribeiro, já falecidos.
Cônjuge: Ívis Glória Lopes Guimarães de Pádua Ribeiro.
Filhos: Maria Antonieta, Médica, Glória Maria, Andréa e Clodoaldo, Bacharéis em Direito.


Formao Acadmica

Curso Primrio - Instituto de Educao de Belo Horizonte; Curso Ginasial - Ginsio So Francisco em Par de Minas; Curso Colegial - Colgio Pedro II - internato, RJ.
Bacharel em Direito pela Universidade de Braslia, 1967.
Ps-Graduao em Direito Processual Civil pela Universidade de Braslia - UnB, 1970.
Cursos de Especializao:
Direito e Processo Especializado do Trabalho - UnB;
Anlise de Jurisprudncia do Trabalho - UnB;
Curso de Extenso Cultural em Direito Processual Civil sobre Exames Periciais - UnB, 1972.
Cursou at o terceiro ano do Curso de Economia da UnB.


Principais Atividades Exercidas

Advogado, em Brasília, de 1967 a 1979, com alguns intervalos para exercício de cargos públicos.
Membro da OAB/DF, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, da Associação dos Procuradores da República - Membro Fundador - e do Instituto de Direito Processual Civil/DF - Membro Fundador.
Procurador da República no DF, 22/11/1972 a 24/8/1979.
Subprocurador-Geral da República, 24/8/1979 a 23/8/1980.
Secretário Jurídico do Supremo Tribunal Federal, 15/3/1970 a 31/7/1972.
Assessor do Procurador-Geral da República, 23/11/1972 a 20/9/1976.
Procurador da Câmara dos Deputados, 2/7/1969 a 4/3/1970.
Ministro do Tribunal Federal de Recursos, 23/6/1980 a 1988.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir da Constituição de l988.
Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, 28/5/1992.
Ministro Titular do Tribunal Superior Eleitoral, 26/5/1994 a 26/5/1996.
Corregedor-Geral da Justiça Federal, 23/6/1989 a 23/6/1991.
Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, 15/12/1994 a 26/5/1996.
Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, 23/6/1997 a 1º/4/1998.
Presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, 2/4/1998 a 2/4/2000.
Presidente da 3ª Turma - Biênio 11/2002 - 11/2004.
Primeiro Corregedor-Geral do Conselho Nacional de Justiça, 2005/2007.
Foi Membro da Segunda Seção, da Quarta Turma e da Corte Especial.
Foi Membro do Conselho de Administração.
Professor titular de Direito Processual Civil e de Teoria Geral do Processo, bem como do Curso de Especialização em Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da AEUDF - licenciado.
Coordenador-Geral e professor titular interino de Prática Forense da Faculdade de Direito do CEUB, 1971/1979.
Coordenador do Curso de Especialização - pós-graduação - em Direito Processual Civil da Faculdade de Direito do CEUB.
Coordenador do Curso de Especialização - pós-graduação - em Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da AEUDF.
Professor de Direito Processual Civil e de Direito Administrativo da Faculdade de Direito do CEUB e Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e de Administração do Distrito Federal.
Representante do Superior Tribunal de Justiça no VIII Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente, Havana - Cuba, 1990.
Representante do Superior Tribunal Eleitoral na V Conferência da Associação de Organismos Eleitorais da América do Sul - Protocolo de Quito, Santiago - Chile.
Participante do XIV Congresso Internacional de Direito Penal, Viena – Áustria, outubro/1989.
Participou, a convite da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, do 41º Encontro da União Internacional dos Magistrados, realizado na Cidade do Porto – Portugal, no período de 5 a 8/9/1998.
Em missão oficial à Polônia, a convite do respectivo Governo, visitou o Supremo Tribunal de Justiça, o Ministério da Justiça, o Centro de Aperfeiçoamento Profissional do Ministério da Justiça, o Supremo Tribunal Administrativo e o Tribunal Regional de Cracóvia, no período de 8 a 13/9/1998.
Em missão oficial à Rússia, no período de 13 a 20/9/1998, a convite do respectivo Governo, visitou o Supremo Tribunal da Federação da Rússia, a Duma Estatal (Câmara Baixa do Parlamento), a Procuradoria-Geral da Rússia, o Tribunal Constitucional da Rússia e o Tribunal da Cidade de São Petersburgo. Teve encontros, ainda, com Juízes da cidade de Serguiev Possad.
Designado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, através do Decreto de 17/6/1999 – Ministério das Relações Exteriores, publicado no Diário Oficial da União em 18/6/1999 - Seção 2, para participar do Congresso Brasil-Portugal Ano 2000, em Portugal, no período de 21 a 25/6/1999, como parte das comemorações dos 500 Anos da Viagem de Pedro Alvares Cabral, onde proferiu palestra sobre o tema: O Judiciário como Poder Político no Brasil do Século XXI, em Coimbra.
Em missão oficial ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 9 a 17/10/1999, visitou a Corte Real de Justiça, a Alta Corte de Justiça, a Câmara dos Lordes, o Ministério do Interior e a Procuradoria-Geral.
Na Escócia visitou a Corte Suprema, o Parlamento, a Sheriff Court (Tribunal de Justiça) e a Procuradoria-Geral.
Em missão oficial à França, no período de 18 a 21/10/1999, visitou a Corte de Cassação e a Escola da Magistratura.
Aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça em 20/9/2007.

Trabalhos Jurídicos Publicados

É autor de numerosos pareceres, votos e estudos doutrinários, publicados em repertórios especializados (Revista Trimestral de Jurisprudência, Revista do Superior Tribunal de Justiça, Revista do Tribunal Federal de Recursos, Lex, Revista Forense, Jurisprudência do TSE e outros), e proferiu dezenas de conferências, palestras e discursos.
Livros:
Reflexões Jurídicas - Livro publicado em 2000, pela Editora Brasília Jurídica.
Antecedentes Históricos do Superior Tribunal de Justiça, Divisão Gráfica da Secretaria do Conselho da Justiça Federal, 1989, em co-autoria.
Mandado de Segurança e de Injunção, Editora Saraiva, 1990, em co-autoria.
Recursos no Superior Tribunal de Justiça, Editora Saraiva, 1991, em co-autoria.
O Poder Judiciário e a Constituição, Editora Saraiva, 1994, em co-autororia.
Estudos em homenagem ao Ministro Adhemar Ferreira Maciel, Editora Saraiva, 2001, em co-autoria.
Dimensões do Direito Contemporâneo: estudos em homenagem a Geraldo de Camargo Vidigal, Editora IOB, 2001, em co-autoria.
Estudos em homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Editora América Jurídica, 2002. É um dos co-autores com o trabalho intitulado: Execução contra a Fazenda Pública, pág. 253.
Direito Processual – Inovações e Perspectivas – estudos em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. É um dos co-autores com o trabalho intitulado: Medidas de Urgência e sua Cassação, págs. 25-37.
Estudos em homenagem a Carlos Alberto Menezes Direito, Editora Renovar, 2003. É um dos co-autores com o trabalho intitulado: O Judiciário como Poder Político no Século XXI, págs. 111-127.

Condecorações, Títulos, Medalhas

Medalha do Pacificador, conferida pelo Ministro do Exército, Portaria nº 1.210, de 9/10/1980, entregue em solenidade realizada no Clube do Exército, em 19/11/1980.
Medalha de Amigo da Marinha, recebida em solenidade realizada no do Ministério da Marinha, em 13/12/1968.
Ordem do Mérito Militar, no grau de Grande Oficial, concedida pelo Presidente da República, Decreto de 30/7/1982, e recebida em Cerimônia Cívico-Militar no Quartel-General do Exército em 25/8/1982.
Ordem do Mérito Aeronáutico, no grau de Grande Oficial, concedida pelo Presidente da República, Decreto de 20/9/1983, e recebida em Solenidade na Base Aérea de Brasília, realizada em 21/10/1983.
Ordem do Mérito Naval, no grau de Comendador, concedida pelo Presidente da República, Decreto de 12/11/1984, e recebida em cerimônia no Comando Naval de Brasília.
Medalha do Jubileu de Ouro, concedida pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, ao ensejo do transcurso do cinqüentenário daquela instituição, e recebida em solenidade realizada em 23/4/1984.
Diploma do Mérito da Cidade de Pará de Minas, conferido pela Lei Municipal nº 2.504, de 2/8/1988, que resultou do Projeto nº 12/88, de iniciativa do Vereador José Moreira Xavier, entregue em solenidade realizada, em 19/9/1988, na Câmara Municipal daquela cidade.
Professor Emérito, título conferido pela Congregação da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas e recebido em 4/11/1988, em solenidade realizada no Teatro Municipal da Cidade de São Paulo.
Colar do Mérito Judiciário, concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e recebido em cerimônia realizada em 8/12/1990, no Plenário daquele Pretório.
Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, no grau de Grande Mérito, outorgada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte e recebida em solenidade realizada no Palácio Francisco Bicalho, em 20/12/1990.
Medalha do Mérito Judiciário, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Acre e recebida em solenidade no dia 6/6/1991, na Sala de Sessões daquela Corte.
Medalha de Honra da Inconfidência - Ano Comemorativo Bicentenário da Morte de Tiradentes, outorgada pelo Governo de Minas Gerais e recebida em solenidade no dia 21/4/1992, na Praça Tiradentes, em Ouro Preto - MG.
Diploma de Honra ao Mérito, concedido pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, recebido em solenidade realizada em 29/10/1992.
Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau de alta distinção, recebida em solenidade oficial realizada no dia 1/4/1993, no Edifício Sede do Superior Tribunal Militar.
Medalha Jubileu de Prata, concedida pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, pelos relevantes serviços prestados à Educação para o Terceiro Milênio, no dia 2/7/1993.
Medalha da Ordem do Mérito de Brasília, concedida pelo seu Grão-Mestre (Governador do Distrito Federal), no grau de Grande Oficial, recebida em solenidade realizada no dia 21/4/1994, na Praça do Buriti.
Grande Medalha da Inconfidência - promoção, concedida pelo Governador de Minas Gerais e recebida em 21/4/1996, em solenidade ocorrida em Ouro Preto - MG.
Medalha do Mérito Judiciário - (criada pelo Decreto nº 35.839, de 14/7/1954) concedida pela Associação dos Magistrados Brasileiros e recebida em 26/10/1997, por ocasião do XV Congresso Brasileiro da Magistratura realizado em Recife – PE.
Medalha do Mérito Cultural da Magistratura, concedida pelo Presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil e recebida em 15/12/1997, em solenidade na cidade do Rio de Janeiro - RJ.
Medalha Alferes Joaquim José da Silva Xavier, concedida pelo Comando Militar do Distrito Federal e recebida em 13/5/1998, no Palácio Tiradentes - Setor Policial Sul, nesta Capital.
Colar do Mérito Judiciário, concedido pelo Tribunal de Justiça do Amapá e recebido em 4/6/1998 por ocasião do Encontro Internacional de Direito Ambiental da Amazônia, realizado em Macapá – AP.
Título Tricolores Ilustres, concedido pelo Fluminense Football Club por ocasião do 96º Aniversário de fundação do Clube e recebido em Sessão Solene do Conselho Deliberativo em 21/7/1998, no Rio de Janeiro - RJ.
Ordem do Mérito Forças Armadas, no Grau de Grande-Oficial, concedida pelo Presidente da República, Decreto de 15/8/1998, e recebida em 5/8/1998, em Cerimônia no Clube do Exército, nesta Capital.
Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, no Grau de Grão-Colar, outorgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e recebida em solenidade no dia 13/8/1998, na Sala de Sessões Plenárias daquela Corte.
Medalha Ordem São José Operário do Mérito Judiciário do Trabalho, outorgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e recebida em 29/8/1998, por ocasião do IV Ciclo Internacional de Conferências – Cuiabá – MT.
Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Moura Castro, outorgada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e recebida em 29/10/1998, por ocasião do Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça – Maceió – AL.
Medalha Desembargador Hélio Costa, outorgada pela Comarca de Pará de Minas e recebida em 8/12/1998, em solenidade comemorativa ao Dia da Justiça, em Pará de Minas – MG.
Medalha do Mérito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Ceará e recebida em 15/1/1999 por ocasião das Solenidades de Inauguração das Instalações da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará e da Creche Escola do Poder Judiciário – Fortaleza – CE.
Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar, promoção ao grau de Grã-Cruz, concedida pelo Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar – STM e recebida em 30/3/1999, no Edifício Sede do Superior Tribunal Militar.
Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, promoção ao grau de Grã-Cruz, concedida pelo Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho – TST e recebida em 5/5/1999, em solenidade no Tribunal Superior do Trabalho.
Ordem do Mérito Naval, promoção ao grau de Grande-Oficial, concedida pelo Grão-Mestre da Ordem do Mérito Naval, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e recebida em 11/6/1999 no Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília.
Colar do Mérito Judiciário, outorgado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia e recebido em Sessão Solene do Plenário no dia 9/8/1999.
Grande Colar de Alta Distinção da Ordem do Mérito Pontes de Miranda, outorgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e recebido em 26/11/1999 por ocasião do Seminário Nacional sobre os Juizados Especiais no Âmbito da Justiça Federal.
Ordem do Mérito de Dom Bosco, Grau Grande Cruz, outorgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e recebida em 2/12/1999, em solenidade na Sede do TRT-10ª Região em Brasília.
Colar do Mérito Judiciário, outorgado pelo Tribunal de Justiça de Goiás e recebido em 10/12/1999 por ocasião das Solenidades comemorativas ao Dia da Justiça e aos 125 anos de instalação do Tribunal de Goiás.
Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais, outorgado pela Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais e recebido em 14/12/1999 por ocasião da solenidade de posse da nova Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, no Auditório do STJ.
Colar do Mérito Judiciário, Grau Grã-Cruz, outorgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e recebido no dia 21/3/2000, em solenidade no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília.
Medalha Grã-Cruz do Mérito Judiciário, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo e recebida no dia 24/5/2000, por ocasião do VII Encontro Nacional de Coordenadores dos Juizados Especiais, Vitória – ES.
Medalha da Ordem do Mérito de Brasília, Grau Grã-Cruz, concedida pelo Grão-Mestre, Governador do Distrito Federal e recebida em 5/6/2000.
Troféu Dom Quixote, oferecido pela Revista Justiça e Cidadania, recebido em 14/9/2000, em solenidade no TRF da 2ª Região.
Colar do Mérito Judiciário Ministro Pedro Lessa, outorgado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 21/9/2000, em solenidade realizada no Plenário desta Corte, em São Paulo.
Medalha Justiça Século XXI, outorgada pela Justiça Federal – Seccional de Minas Gerais em 14/9/2001, em solenidade realizada no Fórum Ministro Oscar Saraiva, em Belo Horizonte - MG.
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Juiz Ari Rocha, Grau Grã-Cruz, ortorgada pelo TRT da 3ª Região - MG e recebida em 19/9/2003, no Teatro Klauss Vianna, em Belo Horizonte.

Internacionais:
Cour de Cassation – Paris - France.
École Nationale de La Magistrature – Paris - France.
Supremo Tribunal de Justiça – Lisboa - Portugal.
Suprema Corte de Justiça – Moscou - Rússia.
Duma Estatal – Moscou - Rússia.
SEJM RZECZYPOSPOLITEJ POLSKIEJ - Parlamento da Polônia - Varsóvia.
Ministério da Justiça - Polônia.
High Court Of Judiciary – Edimburgo – Escócia.
Palatul Justianei – Bucuresti - Romênia.
Vª Conferência de La Associación de Organismos Electorales de América Del Sur - (Protocolo De Quito) – Santiago – Chile.
41ª Reunião da União Internacional dos Magistrados – Porto – Portugal.
Nacionais - algumas:
TRF 2ª Região.
Instituto dos Advogados de São Paulo.
Governo do Amapá.
Diversos diplomas.