Superior Tribunal de Justiça
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Ministros Aposentados e Ex-Ministros

Hamilton Carvalhido

Dados Pessoais

Nascimento: 10 de maio de 1941, no Rio de Janeiro - RJ.
Filiação: Walter Reis Carvalhido e Evangelina Caravana Carvalhido.
Cônjuge: Eunice Pereira Amorim Carvalhido.
Filhos: João Hamilton de Medeiros Carvalhido, Juliana Amorim de Souza, Carolina Amorim de Souza e Deborah Amorim de Souza.


Formação Acadêmica

Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas do Rio de Janeiro, FCJR/UGF, em 1963.


Funções Atuais

Membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Eleitoral, criada pelo Ato nº 192, de 2010, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.


Principais Atividades Exercidas

Ministério Público
1966 - 1999    Vínculo: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 
                    Enquadramento funcional: Procurador de Justiça

 
Superior Tribunal de Justiça
1999 - 2008   Membro da Sexta Turma
1999 - 2008   Membro da Terceira Seção
2002 - 2004   Presidente da Sexta Turma
2003             Membro da Corte Especial
2003             Membro do Conselho de Administração 
2004 - 2008   Membro da Comissão de Jurisprudência
2005 - 2007   Membro Suplente do Conselho da Justiça Federal
2007 - 2009   Presidente da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça
2007 - 2009   Membro Efetivo do Conselho da Justiça Federal
2008 - 2008   Membro da Primeira Turma e da Primeira Seção
2008 - 2009   Coordenador da Justiça Federal (9/9/2008 - 15/08/2009)
2008 - 2009   Diretor do Centro de Estudos Judiciários
2008 - 2009   Presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais
2008 - 2009   Membro efetivo da Comissão de Regimento Interno
2008 - 2009   Coordenador-Geral da Justiça Federal (31/10/2008 - alteração feita pela Lei nº 11.798/2008 - até 15/8/2009).
2009             Membro da Primeira Turma e da Primeira Seção
2009 - 2009   Presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça no período de 2 a 15 de janeiro de 2009
2009 - 2010   Presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, no período de 20 de    dezembro de  2009 a 7 de janeiro de 2010.
2009 - 2010   Presidente da Comissão de Regimento Interno, de 11 de novembro de 2009 a 24 de junho de 2010.
2010 - 2010   Presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, no período de 12 a 31 de julho de 2010
2010             Membro efetivo da Comissão de Jurisprudência
2010             Diretor da Revista do Superior Tribunal de Justiça (eleito, por aclamação, em 13/5/2010).
2011             Aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça em 9/5/2011. 



Tribunal Superior Eleitoral
2010              Membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral
2011              Corregedor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, no período de 18/04/2011 a 08/05/2011.

 
Senado Federal

2008 – 2009   Membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de    anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal, criada pelo Ato nº 11, de 2008, do Presidente do Senado Federal. 
2008 - 2009   Eleito para o Cargo de Coordenador da Comissão, por aclamação, no dia 9 de   julho.
2010             Membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Eleitoral, criada pelo Ato nº 192, de 2010, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.

Magistério Superior
1970 - 1971    Vínculo: Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis, 
 Enquadramento funcional: Professor, Carga horária: 4h
1969 - 1977    Vínculo: Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro, 
 Enquadramento funcional: Professor, Carga horária: 20h
1999 - Atual    Vínculo: UniCeub - Centro Universitário de Brasília, 
 Enquadramento funcional: Professor Licenciado, Carga horária: 4h
1999 - Atual    Vínculo: IESB - Instituto de Educação Superior de Brasília,   
 Enquadramento funcional: Professor, Carga horária: 8h  
2001 - Atual    Vínculo: Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, 
 Enquadramento funcional: Professor e Palestrante.

 IDIOMAS

Compreende:    Espanhol (Bem), Português (Bem), Francês (Bem).
Fala:               Espanhol (Bem), Português (Bem), Francês (Bem).
Lê:                 Espanhol (Bem), Português (Bem), Francês (Bem).
Escreve:          Espanhol (Bem), Português (Bem), Francês (Bem).
 
  
PRÊMIOS E TÍTULOS

1966         Aprovação em concurso público de provas e títulos para o cargo de Defensor Público, inicial da carreira do Ministério Público do Estado da Guanabara.
1994         Atual Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
 
PRODUÇÃO CIENTÍFICA
 
   PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA
 
        Artigos completos publicados em periódicos
 
1 CARVALHIDO, Hamilton. Mensagem do Procurador-Geral. In Revista do Ministério Público, Rio de Janeiro, v.1, n.1. p. 31. 1995.
2 CARVALHIDO, Hamilton. O Privilégio Público do Recurso de Ofício no Processo Civil. In Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo. Nova série. v. 3, n. 6, p. 24/30. 2000.
3 CARVALHIDO, Hamilton. O Privilégio Público do Recurso de Ofício no Processo Civil. In Revista de Direito Renovar n.19, p. 41/48. 2001.
4 CARVALHIDO, Hamilton. O Privilégio Público do Recurso de Ofício no Processo Civil. In Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.13, n.1 p.19/26. 2001.
5 CARVALHIDO, Hamilton. O Privilégio Público do Recurso de Ofício no Processo Civil. In Revista da EMERJ. v. 4, nº 14, p. 34/41. 2001.
 
        Capítulos de livros publicados
 
1 CARVALHIDO, Hamilton. Prefácio do Livro Tribunal do Júri, de autoria do Professor Doutor Paulo Fernando Soubihe Savaya, São Paulo: Ed.Desafio Cultural. 2002.
2 CARVALHIDO, Hamilton. Prefácio do Estudo de Direito Penal: Aspectos Práticos e Polêmicos. Coordenado pelo Juiz de Direito do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo Dr. Ivan Ricardo Garísio Sartori. São Paulo: Ed. Forense. 2003.
 
 
DADOS COMPLEMENTARES
 
PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORAS
 
1 - Concursos de provas e títulos para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.1º, 4º, 12º, 13º, 14º e 23º. 
       
 2 - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação:
 
        1 CARVALHIDO, Hamilton. Participação em banca de Patrícia Andrade Neves.       Crime Organizado. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniCEUB - Centro Universitário de Brasília.
        2 CARVALHIDO, Hamilton. Participação em banca de Paulo César Batista dos Santos. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniCEUB - Centro Universitário de Brasília.
        3 CARVALHIDO, Hamilton. Participação em banca de Gregório Magno de Moura Siqueira. Julgamento antecipado da lide penal. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniCEUB - Centro Universitário de Brasília.
 
 
 
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
 
- Coordenador Científico do Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro
1       Painelista no II Congresso Interamericano del Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo - CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública” - Isla de Margarita - Venezuela, 15 a 18 de outubro de 1997.
2       Palestrante no 1º Congresso Estadual do Ministério Público da Paraíba - Ministério Público do Estado da Paraíba - 26 a 28 de agosto de 1998.
3       Participante da Comitiva da Procuradoria-Geral da República na “3rd Annual Conference and General Meeting of the International Asociation of Prosecutors” - Dublin - Irlanda, de 1 a 5 de setembro de 1998.
4       Participante da Comitiva da Procuradoria-Geral da República na Reunión Extraordinaria de la Associación Interamericana del Ministério Público - Estados Unidos Mexicanos - México - DF - 25 a 27 de novembro de 1998.
5      Participante do IV Encontro de Magistrados Federais - Tribunal Federal da 2ª Região - 18 a 21 de novembro de 1999 - Mangaratiba - Rio de Janeiro
6       Palestrante no Painel O Direito Brasileiro Passado Presente e Futuro - Universidade de São Paulo - USP - 2000.
7       Proferiu Aula Magna na abertura do Curso de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba - 21 de fevereiro de 2000.
8       Palestrante no III Encontro Nacional do Colégio de Diretores das Escolas Superiores e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal. Tema: O Sistema de Justiça na construção do Direito e da Sociedade" - Belém /PA - 28 de abril de 2000.
9      Presidente do Painel A Nova Reforma Penal - Faculdade de Direito do Instituto de Educação de Ensino Superior de Brasília - IESB - 2000.
10      Presidente de Mesa no Seminário sobre Sistema Penitenciário: Verdades & Mentiras - Superior Tribunal de Justiça - 25 a 27 de abril de 2001.
11      Palestrante na Escola de Comando e Estado Maior do Exército (ECEME) - Tema: O Poder Judiciário e a estabilidade social - 30 de maio de 2001.
12      Palestrante na I Jornada de Discussões Jurídicas da Faculdade de Direito do Recife - Centro de Convenções de Pernambuco - 25 a 27 de outubro de 2001.
13      Participante do III Congresso Brasileiro de Notários e Registradores - Foz do Iguaçu/PR - 14 a 17 de novembro de 2001.
14      Proferiu Aula Magna na conclusão do Curso de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba - 21 de dezembro de 2001.
15      Presidente de Mesa no Seminário Internacional de Terrorismo e Violência: Segurança do Estado - Direitos e Liberdades Individuais - Superior Tribunal de Justiça - 27 e 28 de maio de 2002.
16      Palestrante no III Simpósio Sul Catarinense de Direito & II Congresso Sul Brasileiro de Direito Penal e Processo Penal - Tema: Direito Penal: Passado, Presente e Futuro - 27 e 28 de setembro de 2002.
17      Membro Integrante da mesa redonda Sociedades Cooperativas: Legislação e Jurisprudência. 32ª Convenção Nacional UNIMED - 13 a 16 de novembro de 2002.
18      Palestrante no IV Encontro Nacional da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal com o Tema Juizados Especiais Criminais e o artigo 28 do Código de Processo Penal - 6 de dezembro de 2002.
19      Palestrante no Painel Direitos Humanos do preso e da vitima - Subtema: Os direitos humanos do autor do crime, da vítima e das famílias afetadas pelo crime. Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - 21 de março de 2003.
20      Palestrante no Painel Entorpecentes e Lei Penal. Escola Superior de Advocacia.     28 de abril de 2003.
21      Palestrante no Seminário Propostas para um novo Brasil com o Tema: Combate à impunidade e reforma processual penal. Conselho da Justiça Federal - 29 e 30 de maio de 2003.
22       Painelista no Seminário Os Aspectos Controvertidos dos Recursos Excepcionais - 21 de novembro de 2003 - São Paulo.
23      Participante da Conferência Judicial sobre Liberdade de Imprensa no Brasil. Sociedade Interamericana de Imprensa.São Paulo. 29 de agosto de 2003.
24      Painelista da mesa redonda Sociedades Cooperativas na visão dos Três Poderes. 33ª Convenção Nacional UNIMED - 10 a 13 de setembro de 2003.
25      Palestrante no evento sobre o Regime de cumprimento de pena na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo - 17 de novembro de 2003.
26      Participante no Seminário “Aspectos Polêmicos da Atividade do Entretenimento” - Mangaratiba - RJ - 11 a 14 de março de 2004
27      Conferencista no “Seminário Prof. Claus Roxin - Direito Penal Econômico” - com o tema: “Criminalidade clássica e criminalidade pós-moderna” - Centro de Convenções da FIERGS - Porto Alegre - 18 a 20 de março de 2004.
28      Representante do Superior Tribunal de Justiça na Conferência Parlamentar ibero-americana: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre a Corte Penal Internacional - Câmara dos Deputados - Brasília/DF - 25 e 26 de março de 2004.
29      Painelista na Conferência Parlamentar ibero-americana: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre a Corte Penal Internacional - Câmara dos Deputados - Brasília/DF - 25 e 26 de março de 2004.
30      Representante do Superior Tribunal de Justiça no “II Study Tour sobre a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Internacional e os seus Três Protocolos Adicionais (Tráfico de Pessoas, Tráfico de Migrantes e Tráfico de Armas de Fogo) e sobre a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção” - 2 a 5 de novembro de 2004.
31      Conferencista no VII Congresso Nacional e IV Congresso Internacional da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - Brasília/DF - 12 de novembro de 2004
Tema: Os Novos Rumos do Controle e da Administração Pública
32      Conferencista no I CICLO DE CONFERÊNCIAS DA POLÍCIA JUDICIAL CIVIL DE MATO GROSSO Direito e Sociedade - Cuiabá/MT - 17 a 18 de novembro de 2004
Tema: A Prisão cautelar à luz dos Tribunais Superiores - instrumento de atuação da Polícia Judiciária Civil
33       Painelista no Seminário Os Aspectos Controvertidos dos Recursos Excepcionais - 25/26 de novembro de 2004 - São Paulo.
      Painel: O Recurso Excepcional no Âmbito Penal - Particularidades
34       Participante no Seminário Aspectos Jurídicos e Econômicos da Sonegação Fiscal - 28 de maio de 2005 - Porto de Galinhas/PE.
      Tema: A Medida Cautelar no Processo Penal
35       Palestrante no Curso para Juízes Federais Substitutos da 1ª Região Aprovados no X Concurso - 27 de junho de 2005 - Brasília.
      Tema: A Medida Cautelar no Processo Penal
36      Presidente de Mesa no Seminário Internacional Propostas para um Novo Modelo de Persecução Criminal - Combate à Impunidade - Superior Tribunal de Justiça - 5 e 6 de setembro de 2005.
      Painel: Ministério Público e Investigação Criminal
37       Participante no Seminário Os Planos de Saúde no Brasil e no Exterior - 7 a 10 de setembro 2005 - Santiago do Chile.
      Tema: A Medida Cautelar no Processo Penal
38       Palestrante no 11º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - 4 a 7 de outubro de 2005 - São Paulo.
      Tema: Jurisprudência Penal nos Tribunais Superiores
39       Palestrante no 1º Seminário de Atualização em Polícia Previdenciária da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Coordenação Geral da Polícia Federal do Departamento de Polícia Federal - 8 de novembro de 2005 - Brasília-DF.
      Tema: Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre crimes previdenciários
40       Painelista no II Ciclo de Palestras - A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no Âmbito do Direito Público e do Direito Privado - 11 de novembro - EMERJ - Rio de Janeiro.
      Tema: O pensamento penal na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
41       Painelista no 3º Seminário Os Aspectos Controvertidos dos Recursos Excepcionais - 10/11 de novembro de 2005 - São Paulo.
      Painel: Recursos Excepcionais - Questões Penais Controvertidas
42       Expositor no Curso para Juízes Federais Substitutos da Primeira Região Aprovados no XI Concurso - ESMAF - 27 de março a 4 de abril de 2006 - Brasília.
      Painel: Prisão de liberdade na jurisprudência dos Tribunais Superiores
43       Participante do Seminário Aspectos jurídicos e Econômicos das Taxas de Juros - 10 de junho de 2006 - IMATS - Instituto dos Magistrados dos Tribunais Superiores, Itaipava, Rio de Janeiro.
44       Palestrante da Jornada de Atualização em Direito Penal e Processual Penal - 3 e 4 de agosto de 2006 - Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - Recife/PE.
45       Palestrante do Seminário A importância do crédito como fator de desenvolvimento econômico e social - 7 a 10 de setembro de 2006 - FEBRAAN E CNF - Ilha de Comandatuba/BA.
46       Presidente de Mesa dos trabalhos do III Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro
Tema: “O Direito Público e o Direito Privado no limiar do século XXI: Temas Recorrentes” - 21 a 23 de setembro de 2006 - CEJ//CJF, GDF, e UnB - Superior Tribunal de Justiça - Brasília/DF.
47       Presidente de Mesa no Fórum de Debate - Administração Militar e os Princípios Constitucionais
Painel II - Hermenêutica Constitucional e os Atos Administrativos Militares - 5 a 7 de outubro de 2006 - CEJ/CJF, Exército Brasileiro, EMARF e AJUFE - Centro General Ayrosa - Itaipava/RJ.
48 Participante do 23º Encontro Nacional de Juízes Federais do Brasil, 15 a 17 de novembro de 2006 - AJUFE, Muro Alto/PE
49       Presidente de Mesa no Seminário: TEORIA E PRÁTICA NO DIREITO PENAL - 29 a 31 de março de 2007 - Auditória da Justiça Federal do Paraná - Curitiba/PR.
50       Participante no Seminário sobre As Questões Relevantes no Setor Elétrico e Reformas no Processo Civil - 19 a 21 de abril 2007 - Costa do Sauípe - BA.
51       Representante da Justiça Federal no Encontro Nacional de Corregedores da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e Militar
Tema: Fundo Especial da Justiça Federal - 2 a 4 de maio de 2007 - Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - Brasília/DF.
52      Expositor no XXVII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional “O Século XXI e as novas fronteiras do Direito Constitucional”
Painel: Tributário. Direito penal Tributário. Previdenciário - 24 a 26 de maio de 2007 - Crowne Plaza Hotel - São Paulo/SP.
53      Presidente de Mesa de Boas Vindas no I Seminário sobre Liberdade de Imprensa, “MÍDIA E JUDICIÁRIO: UM ENCONTRO NECESSÁRIO” - 7 a 10 de junho de 2007 - Angras dos Reis - Rio de Janeiro - RJ
54      Presidente de Mesa no Seminário sobre Previdência Complementar para Servidores Públicos
Painel II: Propostas Alternativas de Previdência Complementar - 18 e 19 de junho de 2007 - Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça
55       Palestrante no Curso de Formação para Juízes Federais Substitutos da 1ª Região Aprovados no XI Concurso - 26 de junho a 5 de julho de 2007 - Escola de Magistratura Federal da 1ª Região - Brasília.
      Tema: Prisão e Liberdade na Jurisprudência dos Tribunais Superiores
56      Presidente de Mesa no IV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro Estudos Jurídicos - “A Tutela dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas”
Tema: Direitos Fundamentais e Direito Privado: o direito das obrigações - 13 a 15 de setembro de 2007 - Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça
57      Palestrante no 13º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais-IBCCRIM - 8 a 11 de outubro de 2007 - São Paulo.
      Tema: Reforma Processual Penal
58      Palestrante no Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, 7ª Reunião - 23 de outubro de 2007 - EMERJ - Rio de Janeiro.
      Tema: A Prisão na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
59       Expositor no “CICLO DE PALESTRAS” LEGISLAÇÃO - DOUTRINA - JURISPRUDÊNCIA - OAB/SP - 14 de março de 2008 - São Paulo.
      Tema: O direito de defesa no processo administrativo disciplinar
60      Participante no “4º SEMINÁRIO JURÍDICO SOBRE CONCESSÕES DE RODOVIAS - 11 a 13 de abril de 2008 - Guarujá-SP.
61      Participante no “II Congresso Jurídico de Saúde Complementar de São Paulo Escola Paulista da Magistratura - 29 a 31 de agosto de 2008 - Atibaia-SP.
62      Presidente de Mesa dos trabalhos do V Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro
Tema: “Teoria geral dos direitos fundamentais na Convenção - 5 de setembro de 2008 - GDF - UnB STJ - UniCEUB - Superior Tribunal de Justiça - Brasília/DF.
63      Presidente de Mesa no Seminário Programa de Acelação do Crescimento Aspectos Jurídicos, Econômicos e Sociais
Tema: “Eletricidade - O Sistema Eletrobrás e os Principais Desafios do PAC 20 de setembro de 2008 - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil - Hotel Iberostar - Salvador - Bahia .
64      Palestrante no Seminário JUDICIÁRIO INDEPENDENTE NO BRASIL 2008 Bicentenário - UNILASALLE Institutos Superiores de Ensino - 3 de outubro de 2008 - Niterói - RJ.
65      Palestrante no X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO, realizado pela - ANOREG/BR e       ANOREG/PR - 15 a 18 de novembro 2008 - Foz do Iguaçu/PR.
66      Participante do XXV Encontro Nacional dos Juízes Federais/AJUFE - 24 a 26 de novembro 2008 - Natal/RN.
67      Participante da Audiência Pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara Federal nº 16/2007 que “Inclui Seção XIII-A Capítulo II da lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, relativa à uniformização de jurisprudência”, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania-CCJ - 16 de abril de 2009 - Senado Federal - Brasília - DF.
68      Presidiu a Abertura do Curso de Formação de Multiplicadores em Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais promovido pela ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - 27 de abril de 2009 - Brasília - DF
69      Participante da Audiência Pública aprovada conforme requerimento nº 13, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador Renato Casagrande, com a finalidade de debater sobre o anteprojeto do novo Código de Processo Penal, com a presença dos membros da Comissão de Juristas criada com a finalidade de elaborar projeto do Código de Processo Penal, na forma do requerimento nº 227, de 2008 - 5 de maio de 2009 - Senado Federal - Brasília - DF.
70      Proferiu a abertura da Palestra Comemorativa do Ano da França no Brasil (Sala de Conferências do STJ, em 25 de maio de 2009). Na abertura fez a apresentação dos palestrantes, Professores Otto Pfersmann e Luiz Roberto Barroso, saudando o primeiro em francês: «Lés liens étroits d’amitié entre le Brésil et la France reposent sur des valeurs que les deux pays partagent: promotion des principes democratiques et des Droits de l’Homme, reforcement du droit internacional et du multilateralisme, promotion du développement et respect de la justice sociale, defense de la paix et de la securité, protection de l’ environement et de la diversité culturelle.» Voici un extrait d’une Déclaration conjointe des Presidentes de la France et du Brésil divulguée en 2006.
Ces pensées traduisent la volonté politique des deux pays de renforcer leur coopéracion bilatérale dans plusieurs domaines. Sur les plans academiques, par exemple, il faut souligner la mise en oeuvre de la charte de fonctionnement du Collége doctoral franco-brésilien qui permettra de multiplier les thèses préparées et validées simultanement dans les deux pays par des mecanismes de recherche conjointe et co-titulation. Dans ce contexte d’amitié et des valeurs partagés, et particulièrement dans le cadre des comemorations de l’ année de la France au Brésil, nous avons l’honneur de recevoir Monsieur Le Professeur OTTO PFERSMANN.
Ainsi, Je voudrais vous dire combien nous sommes heureux de vous acueiilir et, au même temps, vous remercier de votre participación en cette Conference Comemorative siégée au Superior Tribunal de Justiça.
Le Professeur OTTO PFERSMANN est Docteur en Philosofhie pour L’Université de Vienne, Autriche. Il a eté Directeur-Adjoint de L’Institut de Droit European et Droit Comparé de L’ Université de Oxford. Actualment, Docteur OTTO PFERSMANN est Professeur de Droit Constitucionnel Comparé et de Théorie du Droit a la Université Paris I (Pantheon -Sorbonne) où dirige le Centre de Droit Public Comparé et le Centre de Recherche en Droit Comparé European.
Je tiens à vous dire, Monsieur Professeur, que c’est un honneur de vous recevoir pour la présentation du théme «Réforme et Révision Constitucionnelle en France».
71      Participante como professor no Curso de Atualização em Direito Penal e Processo Penal, realizado na Esmagis/MT, no período de 8 a 12 de julho de 2009, no TJ/MT.
72      Participação e homenagem no 1º ENCONTRO NACIONAL DA ANAUNI PARA O CONSULTIVO - Abertura e Painel: O papel das Consultorias Jurídicas e NAJs na viabilização de políticas públicas: novas perspectivas sobre o controle de juridicidade dos atos da Administração - Advocacia Geral da União - 24 e 25 de setembro de 2009 - Auditório do Conselho Federal da OAB - Brasília/DF
73      Palestrante no Congresso Nacional dos Cartórios de Protesto, denominado CONVERGÊNCIA 2009, realizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Hotel Gran Marquise - 16 a 18 de setembro de 2009 - Fortaleza/CE
            Palestra de Abertura: Importância do Protesto na atual conjuntura econômica
74      Presidente de Mesa no VI Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos - “A propriedade: passado, presente e futuro”.
Tema: A função social da propriedade - 24 a 25 de setembro de 2009 - Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça.
75      Palestrante no Congresso Internacional Psicossocial-Jurídico - O Olhar Pacificador de uma Nova Justiça, idealizado pelo TJ/DFT e realizado em Brasília, no Auditório do Centro de Eventos e Convenção Brasil XXI, de 20 a 24 de outubro de 2009.
Tema: Poder Judiciário e Transdisciplinaridade.
76      Participante do 13º Congresso RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO APLICADO AO TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS, promovido pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo e pela Academia Paulista de Magistrados, no período de 30/5 a 1º/6/2008, em São Roque/SP.
77      Representante do STJ no “II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado”, na Cerimônia de Abertura do evento, realizado nos dias 7, 8 e 9 de julho de 2010, no Centro de Convenção Ulysses Guimarães, Brasília/DF.
Tema: “O papel das Carreiras Jurídicas de Estado para o desenvolvimento do país”.
78   Participante da Mesa de Abertura do “1º Encontro Institucional: Em Busca da Unidade”, realizado pelo MP/RJ e MPU, dia 27/8/2010, no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.
79     Palestrante no VII Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro - “Novos Rumos do Direito Processual”, realizado pelo GDF, STJ, Unilegis, Enfam e Uniceub, de 23 a 25/9/2010, no auditório do Superior Tribunal de Justiça.
Painel: “Linhas do projeto do novo Código de Processo Penal”
80     Presidente em exercício da Audiência Pública com a finalidade de debater sobre o anteprojeto do novo Código Eleitoral, com a presença dos membros da Comissão de Juristas criada com a finalidade de elaborar projeto do Código Eleitoral, realizada em Belo Horizonte, em 13 de setembro.
81     Participante da Audiência Pública (anteprojeto de Código Eleitoral) realizada em São Paulo, em 8 de novembro.
82     Participante da Audiência Pública (anteprojeto de Código Eleitoral) realizada em Brasília, em 1º de dezembro.
83     Presidente em exercício da Audiência Pública (anteprojeto de Código Eleitoral) realizada no Rio de Janeiro, em 6 de dezembro.
84     Palestrante no Seminário Centenário de Miguel Seabra Fagundes, promovido pela PUC-Rio, nos dias 24 e 25 de março de 2010, no Rio de Janeiro.
Tema: “O Controle da Adminsitração Pública na Jurisdição Penal”
 
      CARGOS ELETIVOS
 
1974              Fundador do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal, exercendo o cargo de Diretor-Secretário
1989              Membro eleito do Conselho Superior do Ministério Público
1991 - 1993    Membro eleito para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
1993 - 1995    Membro reeleito para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
1994 - 1995    1º Subprocurador-Geral de Justiça
1995 - 1997    Procurador-Geral de Justiça, eleito para o biênio 95/97
1997 - 1999    Procurador-Geral de Justiça, reeleito para o biênio 97/99
1988              Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil
 
 
     ATIVIDADE CULTURAL
 
     1 Membro da International Association of Prosecutors.
     2 Membro da Academia Petropolitana de Letras Jurídicas. Cadeira nº 5. Patrono: Professor Basileu Garcia.
     3 Fundador do Centro de Estudos e Pesquisas do Menor do Juizado de Menores do Estado do Rio de Janeiro.
     4 Fundador da Revista do Ministério Público. Órgão Cultural do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
 
 
     COMENDAS/HOMENAGENS/ELOGIOS
 
1982                Medalha de Mérito Cavalcanti de Gusmão.
1992                Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
1994                Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
1995                Grau de Presidente de Honra do Centro de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
1995                Medalha do Mérito da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
1995                Medalha do Mérito do Tribunal de Alçada Criminal do Estado do Rio de Janeiro.    
1997                Título de Cidadão Petropolitano, do Município de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro.
1997                Colar do Mérito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.
1998                Comenda da Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí.
1998                Medalha de Honra do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil.
1998                Medalha do Mérito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
1998                Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público do Estado do Pará.
1999                Colar do Mérito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
2000                Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar do Superior Tribunal Militar, no grau de Alta Distinção.
2000                Medalha do Pacificador do Exército Brasileiro.
2001                Medalha do Mérito José Américo de Almeida do Ministério Público do Estado da Paraíba, no grau de Alta Distinção.
2001                Ordem do Mérito Militar, do Exército Brasileiro, no grau de Comendador.
2001                Ordem do Mérito Ministério Público Militar, no grau de Alta Distinção.
2001                Patrono das Turmas "A" e "C"/Diurno do Curso de Direito do UniCEUB - 2º/2001.
2002                Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
2002                Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira - IMB.
2002                Medalha Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
2002                Ordem do Mérito Aeronáutico, no Grau Grande-Oficial.
2002                Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios, no grau Grã-Cruz.
2002                Ordem do Mérito Militar, do Exército Brasileiro, no grau Grande Oficial.
2002                Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
2002                Título de Sócio Benemérito da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ.
2002                Professor homenageado das Turmas "A" e "B"/Diurno do Curso de Direito do UniCEUB - 1º/2002.
2002                Professor homenageado da Turma “B”/Diurno do Curso de Direito do UniCeub - 2º/2002.
2003                Título de Cidadão Paraibano, da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba.
2003                Patrono Formandos do Curso de Direito do UniCEUB - 1º/2003 - 5 a 8 de agosto de 2003.
2003                Paraninfo da 1ª Turma dos Formandos do Curso de Direito do IESB - 1º/2003 - 2 a 5 de setembro de 2003.
2004                Professor homenageado da Turma "B"/Diurno do Curso de Direito do UniCeub - 2º/2003.
2004                Dedicatória na Monografia “A Eficácia das Provas no Processo Penal” do Curso de Pós Graduação Lato sensu da aluna Lara Cíntia de Oliveira Santos - Escola do Ministério Público - Brasília-DF
2004                Paraninfo das Turmas “D” Matutino e “B” Noturno (Turma Norberto Bobbio) dos Formandos do Curso de Direito do UniCeub - 1º/2004 - 3 a 7 de setembro de 2004.
2005                Patrono Formandos do Curso de Direito do Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal - 2º/2004 - 7 a 11 de março de 2005.
2005                Grande Medalha da Inconfidência, Governo do Estado de Minas Gerais, 21 de abril de 2005.
2005                Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal, Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2005.
2006                Patrono dos Formandos do Curso de Direito do IESB - 1º/2006 - 19 a 22 de setembro de 2006.
2006                Outorga do Título de Cidadão Honorário de Brasília, proposta pelo Deputado Peniel Pacheco - Câmara Legislativa do Distrito Federal - 5 de dezembro de 2006.
2007                Outorga da Medalha de Mérito Pedro Ernesto e do Título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro, proposta pelo Vereador Ivan Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - 18 de abril de 2007.
2007                Ordem do Mérito Naval, da Marinha do Brasil, no grau de Grande Oficial - 11 de junho de 2007 - Grupamento de Fuzileiros Navais - Comando do 7º Distrito Naval - Brasília - DF.
2008                 Homenageado pela UniLasalle/RJ, pelos relevantes serviços prestados ao povo brasileiro - 3 de outubro de 2008 - Niterói - RJ
2008                 Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal, na categoria JURISTA - 1º de dezembro de 2008 - Teatro Pedro Calmon, Quartel General do Exército, Setor Militar Urbano - Brasília - DF.
2009                 Homenageado pelos alunos do IESB Turma 2º semestre 2008 - Academia de Tênis - 5 de fevereiro de 2009 - Brasília - DF.
2009                 Elogiado pelo Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, na sessão plenária de 22 de abril de 2009: “[...] Antes de prosseguir na Ordem do Dia, quero comunicar que recebi, hoje, pela manhã, da Comissão de Juristas criada pelo Requerimento nº 227, de 2008, o anteprojeto do Código de Processo Penal, que visa a substituir o Código vigente, instituído por um decreto-lei de 1941, assinado pelo Presidente Getúlio Vargas. [...] A Comissão de Juristas trouxe ao Senado Federal uma grande contribuição dos segmentos do mundo jurídico que vivenciam o processo penal, com participação da Magistratura, do Ministério Público, delegados, acadêmicos, consultores e advogados. Ela foi coordenada pelo ilustre Ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, e teve como relator o Dr. Eugênio Pacelli de Oliveira, Procurador Regional da República da 1ª Região. Quero ressaltar o grande trabalho do Ministro Carvalhido, que liderou essa Comissão, de modo que hoje temos presente no Senado o anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal, que é de 1941. Esse é um grande trabalho, cuja tramitação teremos oportunidade de iniciar agora”.
2009                   Elogiado pelo Deputado Bruno Araújo na sessão ordinária do dia 8 de maio de 2009, pela “grande qualidade” do anteprojeto do Código de Processo Penal, que foi elaborado por uma comissão de juristas “formada por notórios cidadãos de saber jurídico, especialmente na área de processo penal”, e coordenada “pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido”.
2009                   Voto de Louvor do Senado Federal - Requerimento nº 478, de 29 de abril de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, em reconhecimento e homenagem “pelos relevantes trabalhos desenvolvidos na elaboração do anteprojeto do Código de Processo Penal”.




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