Dados Pessoais
|
Nascimento: 10 de maio de 1941, no Rio de Janeiro - RJ. |
Formação Acadêmica
Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas do Rio de Janeiro, em 1963.
Funções Atuais
Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 15/4/1999;
Membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral a partir de 20/4/2010;
Diretor da Revista do Superior Tribunal de Justiça (eleito, por aclamação, em 13/5/2010)
Membro da Corte Especial;
Membro da 1ª Turma e da 1ª Seção;
Membro do Conselho de Administração;
Membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Eleitoral, criada pelo Ato nº 192, de 2010, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
Principais Atividades Exercidas
Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Nomeado por concurso público de provas e títulos para o cargo de Defensor Público em 6/10/1966, inicial da carreira do Ministério Público do Estado da Guanabara.
Promovido por merecimento a Promotor Substituto em 30/11/1971.
Promovido por merecimento a Promotor Público em 24/3/1976.
Promovido por merecimento a Procurador de Justiça em 7/6/1985.
Titular da 1ª Procuradoria de Justiça da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Membro eleito do Conselho Superior do Ministério Público em 11/1/1989.
Membro eleito para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça - de 6/6/1991 a 8/8/1993.
Membro reeleito para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça - de 9/8/1993 a 8/8/1995.
Membro nato do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
Nomeado 1º Subprocurador-Geral de Justiça no período de 2/3/1994 a 19/1/1995.
Nomeado Procurador-Geral de Justiça, eleito para o biênio 1995/1997.
Nomeado Procurador-Geral de Justiça, reeleito para o biênio 1997/1999.
Presidente eleito do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil - 1998.
Presidente da 6ª Turma do STJ - Biênio 7/2002 - 6/2004.
Presidente da 3ª Seção do STJ.
Membro da 6ª Turma do STJ.
Membro da 1ª Turma, 17/6 a 9/9/2008.
Membro da 1ª Seção, 17/6 a 9/9/2008.
Presidente da Turma Nacional de Uniformização de 9/9/2008 a 18/8/2008.
Corregedor-Geral da Justiça Federal de 9/9/2008 a 18/8/2009.
Membro da Comissão de Coordenação do STJ.
Presidente da Comissão de Regimento Interno do STJ.
Membro Efetivo do Conselho da Justiça Federal.
Presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, no período de 2 a 15 de janeiro de 2009.
Presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, no período de 20 de dezembro de 2009 a 7 de janeiro de 2010.
Presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, no período de 12 a 31 de julho de 2010.
No Senado Federal:
Membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal, criada pelo Ato nº 11, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Eleito para o Cargo de Coordenador da Comissão, por aclamação, no dia 9/7/2008.
Magistério Superior:
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis – Março/1970 a Março/1971.
Professor de Direito da Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro – Setembro/1969 a Fevereiro/1977.
Professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB – Setembro/1999 – até a data atual.
Professor da Faculdade de Direito do Instituto de Educação de Ensino Superior de Brasília- IESB - Setembro/1999 – até a data atual.
Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público.
Membro de Bancas Examinadoras de Concursos para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- 1º Concurso: Titular de Direito Penal e Processo Penal – 3/12/75 a 21/12/1976;
- 4º Concurso: Titular de Princípios Institucionais do Ministério Público – 10/1/1984 a 12/3/1985;
- 12º Concurso: Titular de Direito Penal Comum – 8/11/91 a 7/8/1992;
- 13º Concurso: Titular de Direito Penal Comum – 9/6/92 a 19/3/1993;
- 14º Concurso: Titular de Direito Penal Comum – 28/1/1993 a 8/10/1993;
- 23º Concurso: Presidente e Titular da Banca de Direito Penal – 27/9/1999 a 5/7/2000.
Membro de Bancas Examinadoras de Monografia de Final do Curso de Direito do UniCEUB.
Temas:
- Crime Organizado – 25/10/2000.
- Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 1/11/2000.
- Julgamento Antecipado da Lide – 14/2/2002.
Atividades Culturais:
Membro da International Association of Prosecutors.
Membro da Academia Petropolitana de Letras Jurídicas – Cadeira nº 5, Patrono – Professor Basileu Garcia.
Fundador do Centro de Estudos e Pesquisas do Menor do Juizado de Menores do Estado do Rio de Janeiro.
Fundador do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal, exercendo o cargo de Diretor-Secretário, 1974.
Fundador da Revista do Ministério Público – Órgão Cultural do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Mensagem do Procurador-Geral: Revista do Ministério Público, Rio de Janeiro, volume 1 nº 1 - Janeiro a Junho de 1995, pág. 31.) – 1995.
Painelista no II Congresso Interamericano del Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo – CLAD sobre La Reforma del Estado y de la Administración Pública – Isla de Margarita – Venezuela, 15 a 18/10/1997.
Palestrante no 1º Congresso Estadual do Ministério Público da Paraíba – Ministério Público do Estado da Paraíba – 26 a 28/8/1998.
Membro integrante da Comitiva da Procuradoria-Geral da República na 3rd Annual Conference and General Meeting of the International Association of Prosecutors – Dublin – Irlanda, de 1 a 5/9/1998.
Membro integrante da Comitiva da Procuradoria-Geral da República na Reunión Extraordinaria de la Associación Interamericana del Ministério Público – Estados Unidos Mexicanos – México – DF – 25 a 27/11/1998.
Participante do IV Encontro de Magistrados Federais – Tribunal Federal da 2ª Região – 18 a 21/11/1999 – Mangaratiba - Rio de Janeiro.
Palestrante no Painel O Direito Brasileiro Passado Presente e Futuro - Universidade de São Paulo – USP – 2000.
Proferiu Aula Magna da Abertura do Curso de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba – 2000.
Palestrante no III Encontro Nacional do Colégio de Diretores das Escolas Superiores e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal. Tema: O Sistema de Justiça na construção do Direito e da Sociedade – Belém /PA – 28/4/2000.
Presidente do Painel A Nova Reforma Penal – Faculdade de Direito do Instituto de Educação de Ensino Superior de Brasília – IESB – 2000.
Presidente de Mesa no Seminário sobre Sistema Penitenciário: Verdades & Mentiras – Superior Tribunal de Justiça – 25 a 27/4/2001.
Palestrante na Escola de Comando e Estado Maior do Exército - ECEME. Tema: O Poder Judiciário e a estabilidade social – 30/5/2001.
Palestrante na I Jornada de Discussões Jurídicas da Faculdade de Direito do Recife – Centro de Convenções de Pernambuco – 25 a 27/10/2001.
Participante do III Congresso Brasileiro de Notários e Registradores – Foz do Iguaçu/PR – 14 a 17/11/2001.
Proferiu Aula Magna de conclusão – Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba - 21/12/2001.
Patrono das Turmas A e C/Diurno do Curso de Direito do UniCEUB – 2º/2001.
Professor homenageado das Turmas A e B/Diurno do Curso de Direito do UniCEUB – 1º/2002.
Presidente de Mesa no Seminário Internacional de Terrorismo e Violência: Segurança do Estado – Direitos e Liberdades Individuais - Superior Tribunal de Justiça – 27 e 28/5/2002.
Palestrante no III Simpósio Sul Catarinense de Direito & II Congresso Sul Brasileiro de Direito Penal e Processo Penal. Tema: Direito Penal: Passado, Presente e Futuro.
Membro integrante da Mesa Redonda Sociedades Cooperativas (Legislação e Jurisprudência) – na 32ª Convenção Nacional UNIMED – 13 a 16/11/2002.
Palestrante no Painel Direitos Humanos do preso e da vitima – Subtema: Os direitos humanos do autor do crime, da vítima e das famílias afetadas pelo crime. Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – 21/3/2003.
Palestrante no Painel Entorpecentes e Lei Penal - Escola Superior de Advocacia - 28/4/2003.
Palestrante no Seminário Propostas para um novo Brasil, com o Tema: Combate à impunidade e reforma processual penal. Conselho da Justiça Federal - 29 e 30/5/2003.
Patrono Formandos do Curso de Direito do UniCEUB – 1º/2003 – 5 a 8/8/2003.
Paraninfo da 1ª Turma dos Formandos do Curso de Direito do IESB – 1º/2003 – 2 a 5/9/2003.
Professor homenageado da Turmas "B"/Diurno do Curso de Direito do UniCEUB – 2º/2003.
Painelista no Seminário Os Aspectos Controvertidos dos Recursos Excepcionais – 21/11/2003 – São Paulo/SP.
Participante da Conferência Judicial sobre Liberdade de Imprensa no Brasil. Sociedade Interamericana de Imprensa - São Paulo - 29/8/2003.
Painelista da mesa redonda Sociedades Cooperativas na visão dos Três Poderes. 33ª Convenção Nacional UNIMED – 10 a 13/9/2003.
Palestrante no evento sobre o Regime de cumprimento de pena na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo – 17/11/2003.
Conferencista no Seminário Professor Claus Roxin – Direito Penal Econômico – com o tema: Criminalidade clássica e criminalidade pós-moderna – Centro de Convenções da FIERGS – Porto Alegre – 18 a 20/3/2004.
Painelista, representando o Superior Tribunal de Justiça na Conferência Parlamentar Ibero-americana: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre a Corte Penal Internacional – Câmara dos Deputados – Brasília/DF – 25 e 26/3/2004.
Representante do Superior Tribunal de Justiça no II Study Tour sobre a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Internacional e os seus Três Protocolos Adicionais (Tráfico de Pessoas, Tráfico de Migrantes e Tráfico de Armas de Fogo) e sobre a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – 2 a 5/11/2004.
Conferencista nos VII Congresso Nacional e IV Congresso Internacional da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – Brasília/DF – 12/11/2004. Tema: Os Novos Rumos do Controle e da Administração Pública.
Conferencista no I Ciclo de Conferencias da Policia Judicial Judicial Civil de Mato Grosso Direito e Sociedade – Cuiabá/MT – 17 a 18/11/2004. Tema: A Prisão cautelar à luz dos Tribunais Superiores – instrumento de atuação da Polícia Judiciária Civil.|
Painelista no Seminário Os Aspectos Controvertidos dos Recursos Excepcionais – 25 e 26/11/2004 – São Paulo. Painel: O Recurso Excepcional no Âmbito Penal - Particularidades.
Palestrante no Curso para Juízes Federais Substitutos da 1ª Região Aprovados no X Concurso – 27/5/2005 – Brasília/DF. Tema: A Medida Cautelar no Processo Penal.
Presidente de mesa no Seminário Internacional Propostas para um Novo Modelo de Persecução Criminal – Combate à Impunidade - Superior Tribunal de Justiça – 5 e 6/9/2005. Painel: Ministério Público e Investigação Criminal.
Expositor no curso para Juízes Federais Substitutos da Primeira Região aprovados no XI Concurso - ESMAF - Brasília/DF - 27/3 a 4/4/2006. Painel: Prisão de liberdade na jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Participante do Seminário Aspectos Jurídicos e Econômicos das Taxas de Juros - IMATS - Instituto dos Magistrados dos Tribunais Superiores - Itaipava/RJ - 10/6/2006.
Palestrante da Jornada de Atualização em Direito Penal e Processual Penal - Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - Recife/PE - 3 e 4/8/2006.
Palestrante do Seminário A importância do crédito como fator de desenvolvimento econômico e social - FEBRABAN e CNF - Ilha de Comandatuba/BA - 7 a 10/9/2006.
Presidente de mesa dos trabalhos do III Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro - Superior Tribunal de Justiça - Brasília/DF - 21 a 23/9/2006. Tema: O Direito Público e o Privado no limiar do século XXI: Temas Recorrentes.
Presidente de mesa no Fórum de Debate - Administração Militar e os Princípios Constitucionais - Centro General Ayrosa - Itaipava/RJ - 5 a 7/10/2006. Painel: Hermenêutica Constitucional e os Atos Administrativos Militares.
Presidente de Mesa no Seminário: Teoria e Prática no Direito Penal - 29 a 31/3/2007.
Participante no Seminário sobre As Questões Relevantes no Setor Elétrico e Reformas no Processo Civil – 19 a 21/4/2007 – Costa do Sauípe - BA.
Representante da Justiça Federal no Encontro Nacional de Corregedores da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e Militar. Tema: Fundo Especial da Justiça Federal - 2 a 4/5/2007 – Sala de Sessões da 1ª Turma do STF – Brasília/DF.
Expositor no XXVII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional “O Século XXI e as novas fronteiras do Direito Constitucional”. Painel: Tributário. Direito penal Tributário. Previdenciário - 24 a 26/5/2007 – Crowne Plaza Hotel – São Paulo/SP.
Presidente de Mesa de Boas Vindas no I Seminário sobre Liberdade de Imprensa, “Mídia e Judiciário: um encontro necessário” – 7 a 10/6/2007 – Angras dos Reis – RJ.
Presidente de Mesa no Seminário sobre Previdência Complementar para Servidores Públicos. Painel II: Propostas Alternativas de Previdência Complementar - 18 e 19/6/2007 – Superior Tribunal de Justiça.
Palestrante no Curso de Formação para Juízes Federais Substitutos da 1ª Região Aprovados no XI Concurso. Tema: Prisão e Liberdade na Jurisprudência dos Tribunais Superiores - Escola de Magistratura Federal da 1ª Região - Brasília/DF - 26 de junho a 5 de julho de 2007.
Presidente de Mesa no IV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos - "A Tutela dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas". Tema: Direitos Fundamentais e Direito Privado: o direito das obrigações - Superior Tribunal de Justiça - Brasília/DF - 13 a 15 de setembro de 2007.
Palestrante no 13º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais-IBCCRIM. Tema: Reforma Processual Penal - São Paulo/SP - 8 a 11 de outubro de 2007.
Palestrante no Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, 7ª Reunião. Tema: A Prisão na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - EMERJ - Rio de Janeiro/RJ - 23 de outubro de 2007.
Expositor no Ciclo de Palestras Legislação - Doutrina - Jurisprudência. Tema: O direito de defesa no processo administrativo disciplinar - OAB/SP - São Paulo/SP - 14 de março de 2008.
Participante no 4º Seminário Jurídico sobre Concessões de Rodovias - Guarujá/SP - 11 a 13 de abril de 2008.
Participante no II Congresso Jurídico de Saúde Complementar de São Paulo - Escola Paulista da Magistratura - Atibaia/SP - 29 a 31 de agosto de 2008.
Presidente de Mesa dos Trabalhos do V Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro. Tema: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Convenção - GDF - UnB - STJ - UniCEUB - Superior Tribunal de Justiça - Brasília/DF - 5 de setembro de 2008.
Presidente de Mesa no Seminário Programa de Aceleração do Crescimento Aspectos Jurídicos, Econômicos e Sociais. Tema: Eletricidade - O Sistema Eletrobrás e os Principais Desafios do PAC - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil - Hotel Iberostar - Salvador/BA - 20 de setembro de 2008.
Palestrante no Seminário Judiciário Independente no Brasil 2008 Bicentenário - UNILASALLE Institutos Superiores de Ensino - Niterói/RJ - 3 de outubro de 2008.
Palestrante no X Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, realizado pela – ANOREG/BR e ANOREG/PR – 15 a 18 de novembro 2008 – Foz do Iguaçu/PR.
Participante do XXV Encontro Nacional dos Juízes Federais/AJUFE – 24 a 26 de novembro 2008 – Natal/RN.
Participante da Audiência Pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara Federal nº 16/2007 que “Inclui Seção XIII-A Capítulo II da lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, relativa à uniformização de jurisprudência”, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania-CCJ – 16 de abril de 2009 – Senado Federal – Brasília - DF.
Presidiu a Abertura do Curso de Formação de Multiplicadores em Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais, promovido pela ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – 27 de abril de 2009 – Brasília - DF.
Participante da Audiência Pública aprovada conforme requerimento nº 13, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador Renato Casagrande, com a finalidade de debater sobre o anteprojeto do novo Código de Processo Penal, com a presença dos membros da Comissão de Juristas criada com a finalidade de elaborar projeto do Código de Processo Penal, na forma do requerimento nº 227, de 2008 – 5 de maio de 2009 – Senado Federal – Brasília - DF.
Proferiu a abertura da Palestra Comemorativa do Ano da França no Brasil (Sala de Conferências do STJ, em 25 de maio de 2009). Na abertura fez a apresentação dos palestrantes, Professores Otto Pfersmann e Luiz Roberto Barroso, saudando o primeiro em francês: «Lés liens étroits d’amitié entre le Brésil et la France reposent sur des valeurs que les deux pays partagent: promotion des principes democratiques et des Droits de l’Homme, reforcement du droit internacional et du multilateralisme, promotion du développement et respect de la justice sociale, defense de la paix et de la securité, protection de l’ environement et de la diversité culturelle.» Voici un extrait d’une Déclaration conjointe des Presidentes de la France et du Brésil divulguée en 2006.
Ces pensées traduisent la volonté politique des deux pays de renforcer leur coopéracion bilatérale dans plusieurs domaines. Sur les plans academiques, par exemple, il faut souligner la mise en oeuvre de la charte de fonctionnement du Collége doctoral franco-brésilien qui permettra de multiplier les thèses préparées et validées simultanement dans les deux pays par des mecanismes de recherche conjointe et co-titulation. Dans ce contexte d’amitié et des valeurs partagés, et particulièrement dans le cadre des comemorations de l’ année de la France au Brésil, nous avons l’honneur de recevoir Monsieur Le Professeur OTTO PFERSMANN.
Ainsi, Je voudrais vous dire combien nous sommes heureux de vous acueiilir et, au même temps, vous remercier de votre participación en cette Conference Comemorative siégée au Superior Tribunal de Justiça.
Le Professeur OTTO PFERSMANN est Docteur en Philosofhie pour L’Université de Vienne, Autriche. Il a eté Directeur-Adjoint de L’Institut de Droit European et Droit Comparé de L’ Université de Oxford. Actualment, Docteur OTTO PFERSMANN est Professeur de Droit Constitucionnel Comparé et de Théorie du Droit a la Université Paris I (Pantheon –Sorbonne) où dirige le Centre de Droit Public Comparé et le Centre de Recherche en Droit Comparé European.
Je tiens à vous dire, Monsieur Professeur, que c’est un honneur de vous recevoir pour la présentation du théme «Réforme et Révision Constitucionnelle en France».
Participante como professor no Curso de Atualização em Direito Penal e Processo Penal, realizado na Esmagis/MT, no período de 8 a 12 de julho de 2009, no TJ/MT.
Participação e homenagem no 1º Encontro Nacional da ANAUNI Para o Consultivo – Abertura e Painel: O papel das Consultorias Jurídicas e NAJs na viabilização de políticas públicas: novas perspectivas sobre o controle de juridicidade dos atos da Administração – Advocacia Geral da União - 24 de setembro de 2009 - Auditório do Conselho Federal da OAB – Brasília/DF.
Palestrante no Congresso Nacional dos Cartórios de Protesto, denominado CONVERGÊNCIA 2009, realizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Hotel Gran Marquise - 16 a 18 de setembro de 2009 – Fortaleza/CE.
Palestra de Abertura: Importância do Protesto na atual conjuntura econômica.
Presidente de Mesa no VI Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos – “A propriedade: passado, presente e futuro”.
Tema: A função social da propriedade - 24 a 25 de setembro de 2009 – Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça.
Palestrante no Congresso Internacional Psicossocial-Jurídico – O Olhar Pacificador de uma Nova Justiça, idealizado pelo TJ/DFT e realizado em Brasília, no Auditório do Centro de Eventos e Convenção Brasil XXI, de 20 a 24 de outubro de 2009.
Tema: Poder Judiciário e Transdisciplinaridade.
Participante do 13º Congresso Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros, promovido pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo e pela Academia Paulista de Magistrados, no período de 30/5 a 1º/6/2008, em São Roque/SP.
Representante do STJ no “II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado”, na Cerimônia de Abertura do evento, realizado nos dias 7, 8 e 9 de julho de 2010, no Centro de Convenção Ulysses Guimarães, Brasília/DF.
Tema: “O papel das Carreiras Jurídicas de Estado para o desenvolvimento do país".
Publicações:
Mensagem do Procurador-Geral – Revista do Ministério Público, Rio de Janeiro, volume 1 nº 1 - Janeiro e Junho de 1995, pág. 31.
Artigo O Privilégio Público do Recurso de Ofício no Processo Civil: - Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo – Nova série – volume 3, nº 6, pág. 24/30 – Jul/Dez 2000.
Revista de Direito Renovar nº 19, pág. 41/48 – Jan/Abr 2001.
Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, volume 13, nº 1, pág. 19/26, Jan/Jun 2001.
Revista da EMERJ – volume 4, nº 14, pág. 34/41 – 2001.
Prefácio do Livro Tribunal do Júri, de autoria do Professor Doutor Paulo Fernando Soubihe Savaya , Editora Desafio Cultural – a ser publicado em setembro/2002.
Títulos, Condecorações, Medalhas:
Medalha Cavalcanti de Gusmão.
Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Comenda da Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí.
Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Grau de Presidente de Honra do Centro de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Medalha do Mérito do Tribunal de Alçada Criminal do Estado do Rio de Janeiro.
Título de Cidadão Petropolitano, do Município de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro.
Medalha do Mérito do Tribunal da Relação.
Medalha de Honra ao Mérito Campos Neto.
Medalha do Mérito da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Grau de Presidente de Honra do Centro de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Colar do Mérito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.
Medalha do Mérito do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil.
Brasão do Ministério Público do Estado da Paraíba.
Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público do Estado do Pará.
Medalha do Mérito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Colar do Mérito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Medalha do Pacificador do Exército Brasileiro.
Medalha de Mérito José Américo de Almeida do Ministério Público do Estado da Paraíba, no grau de Alta Distinção.
Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar do Superior Tribunal Militar, no grau de Alta Distinção.
Ordem do Mérito Militar, do Exército Brasileiro, no grau de Alta Distinção.
Ordem do Mérito Ministério Público Militar, no grau de Alta Distinção.
Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios, no grau Grã-Cruz.
Ordem do Mérito Militar, do Exército Brasileiro, no grau Grande Oficial.
Medalha Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Ordem do Mérito Aeronáutico, no Grau Grande-Oficial.
Título de Sócio Benemérito da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro – AMAERJ.
Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira – IMB.
Título de Cidadão Paraibano, da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba.
Patrono dos Formandos do Curso de Direito do IESB – 1º/2006 – 19 a 22/9/2006.
Outorga do Título de Cidadão Honorário de Brasília, proposta pelo Deputado Peniel Pacheco – Câmara Legislativa do Distrito Federal – 5/12/2006.
Outorga da Medalha de Mérito Pedro Ernesto e do Título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro, proposta pelo Vereador Ivan Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro – 18/4/2007.
Outorga da Ordem do Mérito Naval, da Marinha do Brasil, no grau de Grande Oficial – 11/6/2007 – Grupamento de Fuzileiros Navais – Comando do 7º Distrito Naval – Brasília - DF.
Homenageado pela UNILASALLE/RJ, pelos relevantes serviços prestados ao povo brasileiro - Niterói/RJ - 3 de outubro de 2008.
Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal, na categoria JURISTA – 1º de dezembro de 2008 – Teatro Pedro Calmon, Quartel General do Exército, Setor Militar Urbano – Brasília – DF.
Homenageado pelos alunos do IESB Turma 2º semestre 2008 – Academia de Tênis – 5 de fevereiro de 2009 – Brasília – DF.
Elogiado pelo Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, na sessão plenária de 22 de abril de 2009: “[...] Antes de prosseguir na Ordem do Dia, quero comunicar que recebi, hoje, pela manhã, da Comissão de Juristas criada pelo Requerimento nº 227, de 2008, o anteprojeto do Código de Processo Penal, que visa a substituir o Código vigente, instituído por um decreto-lei de 1941, assinado pelo Presidente Getúlio Vargas. [...] A Comissão de Juristas trouxe ao Senado Federal uma grande contribuição dos segmentos do mundo jurídico que vivenciam o processo penal, com participação da Magistratura, do Ministério Público, delegados, acadêmicos, consultores e advogados. Ela foi coordenada pelo ilustre Ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, e teve como relator o Dr. Eugênio Pacelli de Oliveira, Procurador Regional da República da 1ª Região. Quero ressaltar o grande trabalho do Ministro Carvalhido, que liderou essa Comissão, de modo que hoje temos presente no Senado o anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal, que é de 1941. Esse é um grande trabalho, cuja tramitação teremos oportunidade de iniciar agora”.
Elogiado pelo Deputado Bruno Araújo na sessão ordinária do dia 8 de maio de 2009, pela “grande qualidade” do anteprojeto do Código de Processo Penal, que foi elaborado por uma comissão de juristas “formada por notórios cidadãos de saber jurídico, especialmente na área de processo penal”, e coordenada “pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido”.
Voto de Louvor do Senado Federal – Requerimento nº 478, de 29 de abril de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, em reconhecimento e homenagem “pelos relevantes trabalhos desenvolvidos na elaboração do anteprojeto do Código de Processo Penal”.