Dados Pessoais
|
Nascimento: 14 de outubro de 1956 - São Paulo/SP |
Formação Acadêmica
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Doutora em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Especialização em Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Especialização em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Coimbra, Instituto de Direito Penal Econômico Europeu e IBCCRIM.
Funções Atuais
Ministra do Superior Tribunal de Justiça desde 9/8/2006;
Membro da Sexta Turma e da Terceira Seção do STJ;
Membro da Comissão de Regimento Interno do STJ;
Professora Doutora da Universidade de São Paulo - USP;
Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM;
Colaboradora permanente da Revista Brasileira de Ciências Criminais;
Membro do Conselho da Revista de Processo;
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual;
Membro associado da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos ;
Principais Atividades Exercidas
Magistério:
Além de Professora Doutora da Universidade de São Paulo - USP - na graduação e na pós-graduação, com atividades de orientação e participação em bancas de mestrado e doutorado, ministrou aulas de Direito Processual Penal para cursos de especialização em diversas Instituições fora do Estado de São Paulo, como professora convidada.
Atividades no exterior:
- Palestra sobre o tema "La implementación del Estatuto de Roma en Brasil", em 27/2/2003, no Seminário Internacional Persecución penal nacional de crímenes internacionales desde una perspectiva internacional comparada, promovido pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, (Freiburg im Breisgau, Alemanha) e Fundación Konrad Adenauer – Programa Estado de Derecho para Suramérica, Uruguai, no período de 27 e 28/2/2003, em Montevidéo, tendo participado deste Seminário representando o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
- Participou, como relatora nacional do tema “Os sistemas de persecução penal e seus órgãos de acusação”, no XII Congresso Mundial de Direito Processual, na cidade do México, em 25/9/2003, tendo também participado do Congresso, realizado no período de 22 a 26/9/2003.
- Participou do Seminário Dificultades jurídicas y políticas para la ratificación o implementación do Estatuto de Roma, organizado pela Fundação Konrad Adenauer, na cidade do México, nos dias 5 e 6/4/2005, representando o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
- Participou do Seminario Iberoamericano Implementación del Estatuto de la Corte Penal Internacional, organizado pela Fundação Konrad Adenauer, na Cidade do México, no período de 6 a 8/4/2005, representando o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
- Participou da V Reunião do Grupo de Estudos sobre a Implementação do Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional, em Bogotá, Colômbia, nos dias 19 a 21/3/2007, representando o IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
- Palestra sobre o tema “Direito processual penal: Novas Tendências na reforma processual penal brasileira”, no Colóquio Justiça penal portuguesa e brasileira: Tendências de reforma, em homenagem ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 14/4/2007.
- Participou da VI Reunião do Grupo Latinoamericano de Estudos sobre Direito Penal Internacional, organizada pela Fundação Konrad Adenauer, pela Universidade de Valparaíso de Chile, pelo Departamento de Derecho Penal Extranjero e Internacional Del Instituto de Ciências Criminales e pela Universidade de Göttingen/Alemanha, em Viña Del Mar, Chile, no período de 1º a 3/4/2008, representando o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Obras publicadas:
Livros:
- A prova por indícios no processo penal. São Paulo: Saraiva, 1994, esgotado. Reimpressão: Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009.
- Justa causa para a ação penal. São Paulo: RT, 2001, esgotado.
- As reformas no processo penal, organizadora. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
Capítulos de livros publicados no Brasil:
- Habeas corpus e advocacia criminal: liminar e âmbito de cognição, em co-autoria com Cleunice Aparecida Valentim Bastos Pitombo. In: Jaques Camargo Penteado (coord.), Justiça Penal: críticas e sugestões, v. 5, Centro de Extensão Universitária/SP, RT, 1997, p. 128-166.
- Alteração da competência da Justiça Militar. In: Jaques de Camargo Penteado (coord.), Justiça Penal – 7: Críticas e Sugestões - Justiça criminal moderna, São Paulo, RT, 1999, p. 230-266.
- Meios de impugnação à quebra indevida de sigilo bancário. In: Heloisa Estellita Salomão (coord.), Direito penal empresarial, São Paulo, Dialética, 2001, p. 159-182.
- Breves reflexões sobre a necessidade de ampliação do instituto da suspensão condicional do processo, em Escritos em homenagem a Alberto Silva Franco, São Paulo: RT, 2003, p. 324-333.
- Persecução penal internacional na América Latina e Espanha. Coord. Kai Ambos e Ezequiel Malarino, tradução e organização. IBCCRIM, participante do informe elaborado pelo IBCCRIM em Projeto do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, em colaboração com Sylvia Steiner, Gustavo Henrique Righi I. Badaró e Tarciso Dal Maso Jardim. São Paulo: IBCCRIM, 2003, p. 35-82.
- Código de Processo Penal e sua Interpretação Jurisprudencial, organizado por Alberto Silva Franco e Rui Stoco. 2. ed.. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004, 5 volumes. Autora de 30 capítulos da obra, nos volumes 2 e 3.
- Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei 10.792/2003, que criou o regime disciplinar na execução penal, em Carvalho, Salo (org.): Crítica à execução penal, 2. ed., Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006.
- Dificuldades jurídicas e políticas para a ratificação ou implementação do Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional: contribuições da América Latina e Alemanha. Coord. Kai Ambos e Ezequiel Malarino, participante do informe elaborado pelo IBCCRIM em projeto da Fundação Konrad Adenauer, em colaboração com Gustavo Henrique Righi I. Badaró, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Cleunice Bastos Pitombo e Carlos Eduardo Japiassu. São Paulo: IBCCRIM, 2006, p. 81-111.
- Código Penal e sua interpretação. Doutrina e jurisprudência, organizado por Alberto Silva Franco e Rui Stoco. 8. ed. Rev., atual. e ampl. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007. Autora da Parte Especial, Título II- Dos crimes contra o patrimônio, capítulos I a VIII, em co-autoria com Marta Saad.
- Constituição da República e exercício do direito de defesa, em co-autoria com Marta Saad, em Pinho, Ana Cláudia Bastos; Gomes, Marcus Alan de Melo (coord.). Ciências Criminais: Articulações críticas em torno dos 20 anos da Constituição da República. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009, p. 175-210.
- 20 anos de vigência da Constituição da República e processo penal, em co-autoria com Leandro Galluzzi dos Santos), em Alexandre de Moraes (org.). 20 anos de Constituição Brasileira. São Paulo: Atlas, 2008.
- Motivação da sentença condenatória e o habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça ,em co-autoria com Mohamad Ale Hasan Mahmoud, em Santiago, Nestor Eduardo e Lima, Marcellus Polastri. Livro em homenagem a José Barcelos de Souza. Rio de Janeiro, Lúmen Juris, 2009, p. 213-226.
Artigos e outros trabalhos publicados no Brasil:
- Defesa penal: direito ou garantia?, em co-autoria com Cleunice A. Valentim Bastos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 4: 110-125, out./dez. 1993.
- O Perigo da Privatização dos Presídios. Revista Tempo e Presença, CEDI, n. 268, março/abril de 1993.
- Sistema Carcerário e Privatização de Presídios. Revista Pensando o Brasil, n.3, junho de 1993.
- Direito ao silêncio no interrogatório, em co-autoria com Maurício Zanoide de Moraes. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 6:133-147, abr./jun. 1994.
- Habeas corpus e advocacia criminal: liminar e âmbito de cognição, em co-autoria com Cleunice Aparecida Valentim Bastos Pitombo) In: Jaques Camargo Penteado (coord.), Justiça Penal: críticas e sugestões, v. 5, Centro de Extensão Universitária/SP, RT, 1997, p. 128-166.
- Interceptação telefônica: breves reflexões. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, 21: 411-12, jan.mar. 1998.
- Lei complementar estadual nº 851/98: Inconstitucionalidade do art. 26, Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 81:10/11, agosto 1999.
- Execução penal e falência do sistema carcerário, Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 83: 10, outubro 1999.
- Execução penal e falência do sistema carcerário, Revista Brasileira de Ciências Criminais, 29 : 351-363, jan./mar. 2000.
Breves notas acerca do Seminário “Las Reformas Procesales Penales em América Latina”, no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 97:13, dezembro 2000.
- O indulto e o decreto nº 4.495, de 4 de dezembro de 2002, no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 123: 6-7, fevereiro de 2003.
- Sê tudo em cada coisa, no Jornal O Pátio, do Centro Acadêmico XI de Agosto, ano III, nº 58, semana de 12 a 17 de março de 2003, p. 3.
- Breves notas acerca do seminário internacional “Persecução penal de crimes internacionais sob uma perspectiva comparada”, no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 125:9, abril de 2003.
- Tributo a Sérgio Marcos de Moraes Pitombo, na Revista da Escola Paulista da Magistratura, ano 4, nº 1, jan./jun. 2003, p. 25-35.
- Carta ao Professor Sérgio Marcos de Moraes Pitombo, em co-autoria com Benedito Roberto Garcia Pozzer, no Boletim do Instituto Manoel Pedro Pimentel, 22: 2-3, jun./ago. 2003.
- Drogas e Política Criminal: Mesa de Estudo e Debates, em co-autoria com Mariângela Gama de Magalhães Gomes, no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 130:13, setembro de 2003.
- Breves reflexões sobre o Processo Penal após 15 anos de vigência da Constituição Federal de 1988, em Carta Brasileira, publicação do C.A. XI de Agosto, FDUSP, outubro 2003, nº 3, p. 7-9.
- Publicidade, ampla defesa e contraditório no novo interrogatório judicial, em co-autoria com Cleunice Valentim Bastos Pitombo, Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró e Marcos Alexandre Coelho Zilli, no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 135:2, fevereiro de 2004.
- Anotações sobre o seminário internacional: A implementação do Estatuto de Roma no direito interno e outras questões de direito penal internacional, em co-autoria com Marcos Alexandre Coelho Zilli e Cleunice Valentim Bastos Pitombo, no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 139:2, junho de 2004.
- Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei 10.792/2003, que criou o regime disciplinar na execução penal, na Revista do Advogado, São Paulo, v. 24, n. 78, p. 61-66, 2004.
- Implementação do Estatuto de Roma na América Latina, no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 152:12-13, julho de 2005.
- Reformas necessárias ao código de processo penal, no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 155:13-14, outubro de 2005.
- Implementação do Estatuto de Roma na América Latina, na página da Associação Internacional de Direito Penal – AIDP, http://www.aidpbrasil.org.br/artigos.asp. Incluído em 2005.
- Reformas necessárias ao código de processo penal, na Revista Literária do Direito, São Paulo, ano. XI, n. 59, p. 26-27, 2005.
- Delação premiada, na Revista Del Rey Jurídica, ano 8, n. 16, p. 67-70, 2006.
- Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei 10.792/2003, que criou o regime disciplinar diferenciado na execução penal, na Revista da ESMAPE, v. 6, p. I-VIII, 2006.
- A Lei 11.464/2007 e a progressão de regime nos crimes hediondos e a ele equiparados, no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 179:16-17, outubro de 2007.
- A justiça de transição na América Latina, em co-autoria com Marcos Alexandre Coelho Zilli, no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 187: 10-11, junho de 2008.
Artigos e outros trabalhos publicados no exterior:
- Jurisdicción penal para crímenes internacionales en América Latina, colaboradora com Kai Ambos, na condição de relatora do Brasil em Projeto do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Freiburg im Breisgau, Alemanha), em colaboração com Sylvia Steiner e Fauzi Hassan Chourk), Revista Penal La Ley, Espanha, v. 10, p. 130/160, julho 2002.
- Breves notas sobre o Seminário Internacional “Persecución penal nacional de crímenes internacionales desde una perspectiva comparada”, na página da Internet do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Freiburg im Breisgau, Alemanha) a partir de 01 de abril de 2003, texto em português e em espanhol.
http://www.iuscrim.mpg.de/forsch/straf/docs/natstraf_montevid_p.pdf.
- Persecución penal nacional de crímenes internacionales en América Latina y España, Kai Ambos e Ezequiel Malarino, ed. (participante do informe elaborado pelo IBCCRIM em Projeto do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, em colaboração com Sylvia Steiner, Gustavo Henrique Righi I. Badaró e Tarciso Dal Maso Jardim. Montevideo: Fundación Konrad-Adenauer Uruguay, 2003, p. 119-161.
- Os sistemas de persecução penal e seus órgãos de acusação, em Criminalia, órgão da Academia Mexicana de Ciências Penais, México, ano LXIX, nº 2, maio/agosto 2003, p. 89-123.
- The punishment of serious crimes: a comparative analysis of sentencing law and practice – Contry Reports. Freiburg/Breisgau., Max-Planck-Institutes für Ausländisches und Internationales Strafrecht, 2004, v. 2, p. 1 BR- 20 BR, participante do relatório elaborado pelo IBCCRIM, em co-autoria com Carina Quito, Marcos Alexandre Coelho Zilli e Rafael Mafei Rabelo Queiroz.
- Anotações sobre o seminário internacional: A implementação do Estatuto de Roma no direito interno e outras questões de direito penal internacional, em co-autoria com Marcos Alexandre Coelho Zilli e Cleunice Valentim Bastos Pitombo, na página da Internet da Universidade de Göttingen, Alemanha, a partir de 15 de julho de 2004. www.jura.uni-goettingen.de/k.ambos/Forschung/Pdf/Tagungsbericht_Boletim_Ibccrim_n.pdf.
- Dificultades jurídicas y políticas para la ratificación o implementación del Estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional. Contribuciones de América Latina y Alemania, participante do informe elaborado pelo IBCCRIM em Projeto da Fundação Konrad Adenauer, em colaboração com Gustavo Henrique Righi I. Badaró, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Cleunice Bastos Pitombo e Carlos Eduardo Japiassu, em obra organizada por Kai Ambos e Ezequiel Malarino. Montevideo: Fundación Konrad-Adenauer, 2006, p. 139-169.
- Cooperación y asistencia judicial con la Corte Penal Internacional. Contribuciones de America Latina, España y Itália. (participante do informe elaborado pelo IBCCRIM em Projeto da Fundação Konrad Adenauer, em colaboração com Marcos Alexandre Coelho Zilli e Fabiola Girão Monteconrado Ghidalevich), em obra organizada por Kai Ambos, Ezequiel Malarino e Gisela Eisner. Montevideo: Fundación Konrad-Adenauer Uruguay, 2007, p. 107-148.
- Dificultades jurídicas y políticas para la ratificación o implementación Del Estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional, participante do informe elaborado pelo IBCCRIM em Projeto da Fundação Konrad Adenauer, em colaboração com Gustavo Henrique Righi I. Badaró, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Cleunice Bastos Pitombo e Carlos Eduardo Japiassu, em obra organizada por Kai Ambos e Ezequiel Malarino. Bogotá, Temis, 2007, p. 139-169.
- Jurisprudencia latinoamericana sobre derecho penal internacional . Contribuciones de America Latina y Alemania, participante do informe elaborado pelo IBCCRIM em Projeto da Fundação Konrad Adenauer, em colaboração com Marcos Alexandre Coelho Zilli e Fabiola Girão Monteconrado Ghidalevich, em obra organizada por Kai Ambos, Ezequiel Malarino e Gisela Eisner. Montevideo: Fundación Konrad-Adenauer Uruguay, 2008, p. 95-129.
- Cooperación y asistencia judicial con la Corte Penal Internacional, participante do informe elaborado pelo IBCCRIM em Projeto da Fundação Konrad Adenauer, em colaboração com Marcos Alexandre Coelho Zilli e Fabiola Girão Monteconrado Ghidalevich), em obra organizada por Kai Ambos, Ezequiel Malarino e Jan Woischnik. Bogotá: Editorial Temis, 2008, p. 107-148.
Prefácio e apresentação de livro :
- Sigilo bancário, Prefácio. Juliana Garcia Belloque. São Paulo : RT, 2003.
- A iniciativa instrutória do juiz no processo penal, apresentação. Marcos Alexandre Coelho Zilli. São Paulo: RT, 2003.
- O direito de defesa no inquérito policial, Prefácio. Marta Cristina Saad. São Paulo: RT, 2004.