Superior Tribunal de Justiça
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Ministros em Atividade
Mauro Luiz Campbell Marques

Dados Pessoais

Nascimento: 9 de outubro de 1963, em Manaus - AM.
Filiação: Manoel Francisco Garcia Marques e Victorina Campbell Marques.
Cônjuge: Lúcia Clara Gil de Brito Campbell Marques.
Filhos: Manoella e Guilherme Campbell Marques.


Formao Acadmica

  • Graduou-se em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett - UNIBENNETT, Rio de Janeiro, em 1985; 
  • Cursou o ensino fundamental e médio no Grupo Escolar Barão do Rio Branco (2ª a 3ª Séries do 1º grau) e no Colégio Dom Bosco (4ª do 1º Grau até o 3ª  Série do 2º Grau); 
  • Formado na língua inglesa pelo Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos, do Rio de Janeiro – 1985.


Funes Atuais

  • Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 17 de junho de 2008.
  • Membro da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
  • Membro da 1ª Seção, da 2ª Turma e da Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
  • Presidente da 2a. Turma, biênio 6/2013 a 6/2015.  


Principais Atividades Exercidas

  • Advocacia privada, OAB-RJ 56.880, dezembro/1985 a maio/1986;
  • Assessor Jurídico da Companhia Energética do Amazonas, maio/1986 a novembro/1987;
  • Assessor de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, de 21/8 a 9/12/1987;
  • Promotor de Justiça de 1ª Entrância, titular da Promotoria de Justiça de Manicoré - AM, com atuação também em Novo Aripuanã - AM e Humaitá - AM, em 12/12/1987;
  • Promotor de Justiça de 2ª Entrância (Capital), promovido por merecimento, em 1/8/1989;
  • Secretário-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, de 1/8/1989 a 14/3/1991;
  • Secretário de Estado de Justiça, de 15/3/1991 a 20/10/1993;
  • Secretário de Estado de Segurança Pública, de 20/10 a 22/12/1993;
  • Vice-Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Justiça e Direitos Humanos;
  • Secretário de Estado de Segurança Pública, Justiça e Cidadania, de 22/12/1993 a 1/1/1995;
  • Promotor de Justiça titular da Promotoria Especializada em Delitos de Trânsito, em 1/1/1995;
  • Assessor e Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça,  de 3/10/1997 a 31/3/1998;
  • Promotor de Justiça Eleitoral titular das 1ª, 16ª e 58ª Zonas Eleitorais - AM;
  • Procurador-Geral de Justiça eleito e reeleito para mandatos - biênios 1999/2001 e 2001/2003;
  • Vice-Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União - CNPG, por dois mandatos;
  • Procurador de Justiça com atuação nas 1ª e 3ª Câmaras Cíveis, e nas Câmaras Reunidas e  no Tribunal Pleno do TJ-AM, de 1999 a 2008;
  • Secretário de Estado de Controle Interno, Ética e Transparência (atual Controladoria-Geral do Estado), tendo implantado a Comissão Geral de Ética Pública do Amazonas, de janeiro a setembro de 2004;
  • Procurador-Geral de Justiça, pela terceira vez, para cumprir o biênio de março/2007 a março/2009. Renunciou em 16/6/2008 para assumir o cargo de Ministro do STJ. 

Outras atividades:

  • Professor-substituto do Curso de Direito da Universidade Nilton Lins, em períodos dos anos letivos de 1997 e 1998;
  • Presidiu, foi examinador e secretário de várias de Comissões de Concurso Público para ingresso na Carreira do  MP - AM, em 1989, 2002, 2007 e 2008.

Filiações e Associações:

  • Ordem dos Advogados do Brasil-RJ, 1986 - suspensa;
  • Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, 1987;
  • Associação Amazonense do Ministério Público, 1987;
  • International Association of Prosecutors – IAP, 2003;
  • Associação de Magistrados Brasileiros - AMB, 2008;
  • Instituto de Direito Tributário de Londrina, 2009;
  • Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, 2013. 

Seminários, Congressos e Palestras:

Palestrante, debatedor e participante em diversos certames jurídicos, dentre os quais: 

  • V Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, IBDC, 1984;
  • VIII Congresso Brasileiro de Medicina Legal e I Congresso Brasileiro de Vitimologia, 1984;
  • IV Conferência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro – Congresso Tancredo Neves, 1985;
  • Seminario de Capacitación sobre la aplicación de los mecanismos de las Naciones Unidas en materia de derechos humanos, 1991;
  • I Fórum Nacional de Segurança Pública, Violência e Criminalidade, Papel da Investigação e do Sistema Judiciário na Prevenção do Crime, Comissão de Defesa Nacional-Câmara dos Deputados, 1992; 
  • I Encontro do Ministério Público da Região Amazônica, 1998;
  • 13º Congresso Nacional do Ministério Público, 1999;
  • 57º Curso Internacional de Criminologia, Globalização e Marginalidade Social, Sociedade Internacional de Criminologia, 2000;
  • III Congresso do Ministério Público do Nordeste, 2000;
  • I Ciclo de Palestras de Direito Constitucional e Administrativo, sobre o tema Intervenção: uma Contribuição do Sistema Federativo ao Controle da Administração Pública, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, 2001;
  • II Ciclo de Palestras de Direito Constitucional e Administrativo, sobre o tema Lei de Responsabilidade Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, 2001;
  • VII Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, 2001;
  • I Fórum de Direito, O Juiz, o Promotor de Justiça e o Advogado: os desafios do Século XXI, Faculdade Martha Falcão, 2002;
  • Fórum Internacional Ambiental, Soluções Sustentáveis, Ministério Público do Estado da Bahia, 2002;
  • III Congresso do Ministério Público da Região Amazônica, 2002;
  • XV Congresso Nacional do Ministério Público, 2003;
  • VII Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 2002;
  • II Jornada Jurídica/2005, Comando do 9º Distrito Naval, tema O Ministério Público, a Atividade Policial e o Cidadão.
  • VI Jornada Jurídica da Seção Judiciária do Amazonas, palestra “Tradição e desafios: a distribuição da justiça segundo os valores constitucionais”, em 17/11/2008, Manaus;
  • Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia, “Desafios socioambientais em tempos de crise econômica“, 6/3/2009, em Manaus;
  • IX Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente – “Os desafios do Direito Ambiental no planeta e as novas tendências do Direito Ambiental brasileiro”, palestrante, 28 a 30 de abril de 2009, Recife;
  • 1º Fórum jurídico alagoano de fomento mercantil, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil dos Estados de Alagoas e Sergipe, 11/12/2009, Alagoas;
  • Conferência e Painéis em Comemoração aos 20 Anos do Instituto de Direito Tributário de Londrina, palestrante, em 27/11/2009, Londrina;
  • Seminário sobre a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), palestra sobre o papel do MP na aplicação da LIA, promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, 28/5/2010, Natal;
  • Palestra “Profissões e o ativismo judicial”, Faculdade Martha Falcão(FMF), em 28/02/2011, Manaus;
  • II Curso Jurídico (Cjur),palestrante, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 10/6/11, Tiradentes/MG;
  • XI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, “Desafios da Legislação Ambiental Brasileira: Ações, Práticas e Propostas”, 3, 4 e 5/8/2011, São Paulo;
  • IV Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, palestra “A efetivação da prestação jurisdicional, a celeridade e o processo eletrônico”, em 31/8/2011, Curitiba;
  • II Congresso Goiano de Direito Constitucional, 15 e 16/09/2011, Goiânia;
  • “Taller Regional para formación de formadores en herramientas técnicas de asistencia jurídica de la Subdivisión de Prevención de Terrorismo (TPB) de la Oficina de Naciones Unidas contra la Droga y el Delito (UNODC)” de 26 a 28 de outubro de 2011, em Santa Marta, Colômbia.
  • Seminário “O STJ: competências, o recurso especial e a visão dos ministros e dos advogados”, promovido pela AASP, em 3/10/2011, São Paulo;
  • VII Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro, presidente de mesa – tema “As obrigações no direito contemporâneo”, 17/11/2011, Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF;
  • Aula inaugural da ESMAM, com o tema “Jurisprudência Atualizada no STJ sobre Temas de Direito Público – Perspectivas para o Sistema Judiciário”, em 05/03/2012, Manaus, AM;
  • Seminário “Zona Franca de Manaus – Créditos Fiscais”, com a palestra “Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a Zona Franca de Manaus”, em 18/05/2012, em Manaus, AM;
  • Seminário Nacional de Probidade Administrativa – “ Os Vinte Anos da Lei nº 8429/92 e a Eficácia da Atuação do Estado contra Ilícitos de Agentes Públicos”, STJ, 31/05 e 01/06/2012, Brasília, DF;
  • Seminário Fundação Getúlio Vargas, palestrante com o tema “A Garantia da Independência da Magistratura e do Ministério Público na Realização da Justiça. Análise crítica Brasil-França.”, em 08/10/2012, no Rio de Janeiro, RJ;
  • I Encontro Internacional de Direito Ambiental, na qualidade de expositor com o seguinte tema: “Dano Ambiental: Prevenção e Precaução”, em 10/08/2012, Manaus, AM;
  • Seminário Comemorativo dos 40 Anos da PGE, como palestrante com o tema “O STJ e seu Papel Balizador Jurisprudencial em Concurso Público”, em 09/11/2012, em Manaus, AM;
  • Encontro da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos e da União Europeia (Celac-UE), como representante do Superior Tribunal de Justiça, de 24/01/2013 a 26/01/2013, Santiago, Chile.
  • Seminário da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre “Sustentabilidade e Segurança : Exigências para o Direito”, com a palestra “Fiscalidade num Mundo Globalizado”, em 15/4/14, Coimbra/Portugal.
  • Palestra no evento sobre "Políticas públicas para mediação de conflitos: Justiça restaurativa como forma de inclusão social" com o tema “A Justiça Restaurativa como Instrumento de Inclusão Social”, promovida pela Escola Superior de Ciências Sociais -  Universidade Federal do Amazonas - ESO/UEA, em 25/4/14, Manaus/AM.
  • 5º Seminário sobre  "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) – 25 anos: questões predominantes e recurso especial”,  com a palestra “O STJ visto pelos advogados e pelos ministros. A importância para o sistema judiciário e para os advogados”, promovido pela  Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, em 19/5/14, São Paulo/SP.
  • III Encontro de Corregedorias do Poder Executivo, pela Corregedoria-Geral da União – unidade de correição da Controladoria-Geral da União - Brasília, como palestrante, sob o tema “ As Nulidades do Processo Administrativo Disciplinar na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”, em 22/5/14, Brasília/DF.
  • Encontro Nacional do Acompanhamento Especial e Estratégias de Defesa do FGTS e da PGFN de 2014, com a palestra “Ato de Improbidade Administrativa e  e suas Implicações nos Afastamentos de Detentores de Mandato Eletivo”, em 09/10/2014, Brasília/DF.
  • II Semana Jurídica Xavier de Albuquerque, com a palestra “Jurisprudência Atualizada do STJ", em 08/08/14, Manaus/AM.
  • Seminário “Improbidade Administrativa e Desafios para a  Gestão do Estado Brasileiro”, como coordenador científico e presidente de mesa, em 21 e 22/8/14, em Brasília/DF.
  • Palestra no “Curso de Direito e Processo Administrativo da Justiça Militar da União”, com o tema “Reflexões sobre a Jurisprudência no STJ”, em 4/9/2014, em Brasília/DF.
  • Encontro Nacional do Acompanhamento Especial e Estratégias de Defesa do FGTS e da PGFN de 2014, com a palestra “Ato de Improbidade Administrativa e e suas Implicações nos Afastamentos de Detentores de Mandato Eletivo”, em dia 9/10/2014, em Brasília/DF.


Publicaes

Obras e artigos científicos:

  • Artigo “Aspectos de admissibilidade dos embargos de divergência no âmbito da jurisprudência do STJ” na obra “ O papel da jurisprudência no STJ”, coord. Isabel Gallotti, 1ª ed. São Paulo: Editora  Revista dos Tribunais.
  • Texto “ Artigo n. 19” na obra “Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança” , organizadores: Napoleão Nunes Maia Filho, Caio Cesar Vieira Rocha e Tiago Asfor Rocha Lima, 1ª ed. São Paulo: RT .


Condecoraes, ttulos, medalhas

Dentre vários outros, destacam-se:

  • Título de Cidadão Honorário do Município de Manicoré - AM, Lei Municipal nº 293-B, de 2/3/1989;
  • Medalha Tiradentes, Polícia Militar do Amazonas, em 2/4/1993; 
  • Medalha do Mérito Policial Civil, Polícia Civil do Amazonas, em 31/3/1994;
  • Medalha do Mérito do Ministério Público do Estado do Amazonas, em 3/3/1999;
  • Ordem do Mérito Naval, admitido em 27/4/1999 por Decreto Presidencial;
  • Comenda da Ordem do Mérito Naval, no Grau de Grande-Oficial, outorgada pelo Presidente da República Federativa do Brasil, em 16/6/2010;
  • Medalha do Mérito da Associação Amazonense do Ministério Público, agraciado em 2001;
  • Ordem do Mérito Militar, admitido em 11/4/2001 por Decreto Presidencial;
  • Comenda da Ordem do Mérito Militar, no grau Comendador, pelo Presidente da República Federativa do Brasil, em 17/4/2009;
  • Comenda da Ordem Militar - Grau de Grande Oficial no Corpo de Graduados Especiais, outorgada pela Presidenta da República Federativa do Brasil, em 19/4/2011; 
  • Medalha do Pacificador, outorgada pelo Comandante do Exército Brasileiro, em 25/8/2001;
  • Ordem do Mérito Legislativo do Estado do Amazonas, no grau Mérito Especial, outorgada pela Assembléia Legislativa do Estado, em 24/1/2003;
  • Medalha do Mérito  do  Conselho Nacional  dos  Procuradores-Gerais  dos  Ministérios  Públicos  dos Estados e  da União - CNPG, em 5/9/2003; 
  • Ordem do Mérito Legislativo do Estado do Amazonas, no grau Grande Mérito, outorgado pela Assembléia Legislativa do Estado, 12/12/2005; 
  • Medalha Mérito Tamandaré, outorgada pelo Comando da Marinha do Brasil, em 13/12/2007;
  • Título de Cidadão Honorário do Município de Humaitá - AM, por Decreto Legislativo da Câmara Municipal de Humaitá em dezembro/2007;
  • Medalha do Mérito Policial Militar, Polícia Militar do Amazonas, em 22/4/2008;
  • Medalha de Ordem do Mérito do Ministério Público Militar, em 6/11/2008;
  • Medalha da Ordem do Mérito do Ministério Público do Estado do Acre, em 12/12/2008;
  • Medalha do Mérito Judiciário, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em 14/8/2009;
  • Medalha Albert Sabin, outorgada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14/9/2009.
  • Medalha Comemorativa 20 Anos, outorgada pelo Superior Tribunal de Justiça, em 1º/4/2009;
  • Medalha Colar do Mérito de Contas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 16/10/2009;
  • Comenda da Ordem do Mérito Aeronáutico no Grau de Grande-Oficial, outorgada pelo Presidente da República Federativa do Brasil, em 23/10/2009;
  • Comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar, concedida pelo Superior Tribunal Militar, em 14/11/2009;
  • Medalha Juscelino Kubitschek, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, em 26/11/2009;
  • Colar do Mérito Judiciário, outorgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 8/12/2009;
  • Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 14/12/2009;
  • Medalha do Mérito do Estado do Amazonas, no Grau de Grande-Oficial, outorgada pelo Governo do Estado do Amazonas, em 22/3/2010;
  • Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro, pelo Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 19/08/2010;
  • Troféu Dom Quixote de La Mancha, pela Revista Justiça e Cidadania e Confraria Dom Quixote, em 3/11/2010;
  • Medalha do Mérito Industrial, pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), em 3/6/2011;
  • Medalha da Ordem do Mérito Forte São Joaquim, outorgada pelo Governo do Estado de Roraima, em 5/10/2011;
  • Medalha do Mérito da Republica dos Palmares, outorgada pelo Governador do Estado de Alagoas, em 15/11/2011;
  • Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera, no Grau Grã-Cruz, pelo Governo do Estado de Goiás, em 18/11/2011;
  • Medalha do Mérito Eleitoral do Amazonas, outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em 19/11/2011;
  • Medalha do Mérito Judiciário, no Grau de Grã-Cruz, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em 26/12/2011.
  • Homenagem da Justiça Federal do Amazonas, em 31/05/2012, Manaus/AM, em 31/05/2012;
  • Medalha de Honra do CNPG, outorgada no I Congresso Internacional do CNPG, Rio de Janeiro, em 17/08/2012;
  • Medalha da Ordem do Mérito Industrial, outorgada pela Federação das Indústrias do Amazonas (FIEAM) e pelo Centro de Estudos da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), Manaus/AM, em 05/12/2012;
  • Comenda do Mérito Judiciário Desembargador Moura Castro, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Maceió/AL, em 07/12/2012.
  • Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no Grau Grande Oficial, pelo TST, em 11/08/14, Brasília/DF.
  • Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no Grau Grande Oficial, pelo TST, em 11/08/14 , em Brasília/DF.
  • Título de Cidadão Baiano, outorgado pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ,em 12/12/2014, em Salvador/BA.