Superior Tribunal de Justiça
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Ministros em Atividade

Ricardo Villas Bôas Cueva

Dados Pessoais

Nascimento: 28 de maio de 1962
Filiação: Jayme José Martos Cueva e Maria Helena Villas Bôas Cueva
Estado Civil: Casado


Formação Acadêmica

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Grau:
Bacharel em Direito
Duração: 1980 - 1984
Área de especialização: Direito Empresarial.
 

Harvard Law School, Cambridge, Massachusetts, USA
Títulos: Master of Laws (LL.M.) e International Tax Program
Duração: 1989-1990
Área de especialização: Direito Tributário
Tese: “Environmental Taxation: a Review of the Experience with Economic Incentives for Environmental Protection”.
Outros: Bolsista da CAPES. Recebeu "Oliver Oldman Award" pela tese.
 

Johann Wolfgang Goethe Universität, Frankfurt am Main, Alemanha
Título: Doutor em Direito
Duração: 1994-1998
Área de especialização: Direito Tributário Ambiental
Tese: “Wirtschaftliche Anreize für den Umweltschutz: eine vergleichende Untersuchung vom System und Recht der Wasserbewirtschaftung in Deutschland und Brasilien”. (Incentivos econômicos para a proteção ambiental: um estudo jurídico comparativo dos sistemas de gerenciamento de recursos hídricos na Alemanha e no Brasil).
Outros: Bolsista do DAAD (Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico).


Funções Atuais

  • Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 13 de junho de 2011.
  • Membro da 2a. Seção.
  • Membro da Comissão de Documentação. 


Principais Atividades Exercidas

Procuradoria do Estado de São Paulo, São Paulo
Cargo: Procurador do Estado (concursado)
Período: 1985-1987
Atuação: Atuou na Procuradoria Judicial, representando o Estado em ações de responsabilidade civil.

Advocacia Aldo Raia, São Paulo
Função: Advogado
Período: 1987-1988
Principais atividades: consultoria em direito empresarial, elaboração e negociação de contratos de financiamento e de investimento estrangeiro.

Procuradoria da Fazenda Nacional, São Paulo
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional (concursado)
Período: 1987-1991
Principais atividades: elaboração de pareceres em matéria tributária; representação judicial da União em matéria tributária.

Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, Brasília
Cargo em comissão: Procurador-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região
Período: 1991-1994
Principais atividades: supervisão da representação judicial da União em matéria tributária nos treze Estados sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; representação judicial da União junto ao TRF da 1ª Região; coordenação da participação do Tesouro Nacional em empresas do setor público; consultoria em tema de reforma constitucional, reforma tributária, privatização e acordos da dívida externa; substituição, em suas ausências, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional.

Procuradoria da Fazenda Nacional, São Paulo
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Período: 1998-2004
Principais atividades: descritas em 3.3.3 e, a partir de julho de 2001, representou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional como “custos legis“ junto ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Ibmec Educacional S/A, São Paulo
Cargo: Professor
Período: 2002-2004
Principais atividades: ministrou curso de Direito Empresarial para alunos de graduação em Administração de Empresas e sobre o tema “Tributação nos Mercados Financeiro e de Capitais” no curso de pós-graduação em Direito (LL.M.) promovido pela instituição (IbmecLaw).

Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
Cargos:
Conselheiro; Presidente-substituto, nas ausências e impedimentos da Presidente, desde outubro de 2005.
Mandato de dois anos iniciado em julho de 2004. Reconduzido para novo mandato, iniciado em agosto de 2006 e concluído em agosto de 2008.

Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD)
Cargo:
Vice-Presidente, de outubro de 2005 a agosto de 2008.
 

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Brasília
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Período: desde agosto de 2008
Principais atividades: Assessoria do Procurador- Geral
Em licença para trato de assuntos particulares desde 1/4/2009.

Rodrigues Alves & Villas Bôas Cueva Advogados
Sócio

Período: julho de 2009 a maio de 2011
Principais atividades: consultoria e assessoramento jurídicos.


Publicações

  • “Wirtschaftliche Anreize für den Umweltschutz: eine vergleichende Untersuchung vom System und Recht der Wasserbewirtschaftung in Deutschland und Brasilien”, ed. Peter Lang, Frankfurt, 2001.
  • “Aplicação do direito administrativo sancionador nos julgados do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional” in Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, vol. 30, ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2006.
  • “Termo de compromisso no processo administrativo sancionador do Banco Central: possibilidades e limites”, in Fábio Medina Osório (coordenador), Direito Sancionador: Sistema Financeiro Nacional, Belo Horizonte, Fórum, 2007.
  • “Concorrência e sistema financeiro: a construção de um modelo de política de defesa da concorrência no setor bancário brasileiro”, com Luiz Carlos Delorme Prado, in Daniel Goldberg (organizador), Sistema Financeiro: o Desafio da Concorrência, São Paulo, ed. Singular, 2008.
  • “Cooperativas médicas e concorrência na jurisprudência do CADE”, in Guilherme Krueger (coordenador), Cooperativas na ordem constitucional: cooperativas, concorrência e consumidor, tomo II, Belo Horizonte, Mandamentos, 2008.
  • “A proteção da propriedade intelectual e a defesa da concorrência nas decisões do CADE”, in Revista do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional), vol. 16, número 1, São Paulo, 2009.
  • “Objetivos do direito da concorrência no Brasil” in Marcelo Neves (coordenador), Transnacionalidade do Direito: novas perspectivas dos conflitos entre ordens jurídicas, São Paulo, ed. Quartier Latin, 2010.
  • Cueva, Ricardo Villas Bôas. Gun-jumping: o possível tratamento de estratégias colusivas ou de coordenação anteriores à notificação do ato de concentração no regime da nova Lei da Concorrência. Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. 5-16, dez./jan. 2015.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100301
  • CUEVA, Ricardo Villas Bôas. Há um direito à autodeterminação informativa no Brasil? In: MUSSI, Jorge; SALOMÃO, Luis Felipe; MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Org.). Estudos jurídicos: em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. Ribeirão Preto : Migalhas, 2012. v. 3. p. 220-241. (Cesar Asfor Rocha 20 anos de STJ). Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48406>. Acesso em: 13 ago. 2012.
  • Cueva, Ricardo Villas Bôas. A responsabilidade civil dos administradores de sociedades por ações na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. In: Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 25 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2014. p. 409-427.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/75675
  • Cueva, Ricardo Villas Bôas. Segurança jurídica e a “incerteza jurisdicional” no Brasil. In: RÊGO, Werson (Coord.). Segurança Jurídica e Protagonismo Judicial: desafios em tempos de incertezas: estudos jurídicos em homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. Rio de Janeiro: GZ, 2017. p. 909-927.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112141
  • Cueva, Ricardo Villas Bôas. Técnica de julgamento dos recursos repetitivos e a constitucionalidade das decisões vinculativas e outras novidades do NCPC = Judicial technique of “repetitive” appeals, the constitutionality of binding decisions and other news about the NCPC.Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 41, n. 257, p. 313-316, jul. 2016.  https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104594
  • CUEVA, Ricardo Villas Bôas. Regras, princípios e ponderação na pragmática do direito de Tercio Sampaio Ferraz Jr. In: ADEODATO, João Maurício; BITTAR, Eduardo C. B. (Org.). Filosofia e teoria geral do direito: estudos em homenagem a Tercio Sampaio Ferraz Junior por seu septuagésimo aniversário. São Paulo: Quartier Latin, 2011. p. 1026-1036. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113433
  • CUEVA, Ricardo Villas Bôas. Parâmetros para a judicialização do direito à saúde. In: LEMBO, Claudio; CAGGIANO, Monica Herman; ALMEIDA NETO, Manoel Carlos de (Coords.). Juiz constitucional: Estado e poder no século XXI: homenagem ao Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 507-515.  https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113431
  • CUEVA, Ricardo Villas Bôas. Objetivos do direito da concorrência no Brasil. In: NEVES, Marcelo (Coord.). Transnacionalidade do direito: novas perspectivas dos conflitos entre ordens jurídicas. São Paulo: Quartier Latin, 2010. p. 379-391.  https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113435
  • PROTOCOLO de seleção e nomeação: Cerimônia de posse do advogado Ricardo Villas Bôas Cueva no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Produção: Secretaria dos Órgãos Julgadores. Coordenadoria de Taquigrafia. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2011.  https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113538
  • CUEVA, Ricardo Villas Bôas. Art. 98, § 4º, da Lei 12.529/11: dúvidas quanto à ampliação da eficácia preclusiva da coisa julgada e à subsistência de defesa heterotópica. In: FARINA, Laércio (Coord.). A nova lei do Cade: o 1º ano na visão das autoridades. Ribeirão Preto, SP: Migalhas, 2013. p. 137-143.  https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114388
  • A insuficiente proteção de dados pessoais no Brasil

           - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 18, n. 195, p. 8-13, nov. 2016. 

           - Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 4, n. 13, p. 59-67, out./dez.     

             2017.  https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113436  

  • CUEVA, Ricardo Villas Bôas. O factoring na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. In: FACHIN, Edson; ABRÃO, Carlos Henrique; REQUIÃO, Rubens Edmundo (Coord.). O moderno Direito Empresarial no século XXI: estudos em homenagem ao centenário de Rubens Requião. Rio de Janeiro: GZ, 2018. p. 305-313.  https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117276
  • CUEVA, Ricardo Villas Bôas. Apresentação. In: FURLAN, Fernando de Magalhães. Especialização judicial: uma solução econômica para a administração da justiça. São Paulo: Singular, 2017. p. 9-10.  https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119408
  • CUEVA, Ricardo Villas Bôas. Evolução do Direito ao esquecimento no judiciário. In: SALOMÃO, Luis Felipe; TARTUCE, Flávio (Coord.). Direito Civil: diálogos entre a doutrina e a jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2018. p. 83-99.  https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119592
  • Ouvidorias de justiça, transparência e lei de acesso à informação : direito de todos / Ricardo Villas Bôas Cueva ... [et al.], coordenadores. --  Belo Horizonte : Fórum, 2017.  427 p.  https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115703
  • CUEVA, Ricardo Villas Bôas. A insuficiente proteção de dados pessoais no Brasil. In: COELHO, Marcus Vinicius Furtado (Coord.). A Constituição entre o Direito e a política: o futuro das instituições: estudos em homenagem a José Afonso da Silva. Rio de Janeiro: GZ, 2018. p. 451-460.  https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122269

 




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