Superior Tribunal de Justiça
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Ministros em Atividade

Sebastião Alves dos Reis Júnior

Dados Pessoais

Nascimento:  4 de janeiro de 1965, em Belo Horizonte – MG.
Filiação:  Sebastião Alves dos Reis e Lúcia Leite dos Reis.
Cônjuge:  Anna Maria da Trindade dos Reis.
Filhos:  Maria Eduarda da Trindade dos Reis e Hugo da Trindade dos Reis.


Formação Acadêmica

  • Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, 1986.
  • Pós-graduado e especialista em Direito Público pela PUC/MG, 2004.


Funções Atuais

  • Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 13 de junho de 2011.
  • Membro da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
  • Membro da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
  • Membro da Comissão de Jurisprudência a partir de 8/9/2014.
  • Ouvidor do Superior Tribunal de Justiça a partir de 17/2/2017.


Principais Atividades Exercidas

  • Estagiário no Escritório de Advocacia José Luiz Clerot.
  • Advogado do Escritório de Advocacia Reis & Coutinho Advogados Associados S/C.
  • Advogado do Escritório Trindade e Reis Consultores e Advogados.
  • Advogado das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte - onde foi Gerente da Divisão de Contencioso.
  • Advogado da Companhia Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde.
  • Membro do Conselho de Administração da Fundação Eletronorte de Previdência Social – Previnorte.
  • Coordenador-Geral da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – Secon.
  • Chefe da Assessoria Jurídica da Empresa Brasileira de Comunicações – Radiobrás.
  • Consultor Jurídico do Ministério da Integração Nacional.
  • Assessor Especial do Ministério da Integração Nacional.
  • Membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/Federal.
  • Presidente da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no período de 2/10/2013 a 2/10/2015.
  • Membro da Comissão Permanente de Documentação do Superior Tribunal de Justiça, no período de 23/4/2013 a 7/9/2014.
  • Presidente da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no período de 28/5/2015 a 27/5/2017.
     

Atividade não exercida

  • Aprovado no Concurso para Procurador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra.

Seminários, Congressos e Palestras

  • Ciclo de Debates 2004. Temas Atuais de Direito Ambiental. TRF/3ª Região. São Paulo, 2004 – palestrante.
  • Ciclo de Palestra. Tema: Transposição do Rio São Francisco. Faculdade de Sergipe – Fase. 2005 – palestrante.
  • Semana do Meio Ambiente da OAB/BA. 2005 – palestrante.
  • 1º Seminário Nacional sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) e outros Mecanismos para Atração de investimentos. Tema: Contratos na PPP. IBRAE/FIRJAM. 2005 – palestrante.
  • Evento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e sua Aplicação. Transferência de Recursos e Óptica quanto à LRF. Associação de Prefeitos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro – Apremerj. 2005 – palestrante.
  • Debate na OAB/CE. Tema: Os Aspectos Jurídicos do Projeto de Interligação do Rio São Francisco. 2006 – palestrante.
  • XXVIII Semana do Advogado. Tema: O Papel da Consultoria Jurídica em um Órgão Público. Campina Grande/RN – palestrante.
  • Semana do Advogado 2011. Desafios da Advocacia. Tema: O Judiciário e o excesso de processos: o que pode ser feito para mudar o quadro atual. Vitória/ES, 8/9/2011 – palestrante.
  • Seminário: Perspectivas de Crescimento dos Setores Econômicos. Aspectos Jurídicos, Econômicos e Sociais. Painel Econômico-Financeiro. Copedem/UIJLP. Salvador/BA, 28/9/2011 – presidente de Mesa.
  • Reformas no Processo Penal. STJ. Brasília/DF, 8/2011 – participante.
  • III Jornada de Estudos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Alta Floresta/MT, 21 a 22/10/2011 – palestrante.
  • Seminário: Liberdade de Expressão: Aspectos Jurídicos, Econômicos e Sociais. Tema: Aspectos Econômicos da Regulação. Copedem. Santiago/Chile, 28/10/2011 – membro integrante da Mesa.
  • Seminário: Rumos e Dinâmica do Crescimento - Aspectos Jurídicos, Econômico-financeiros e Ambientais. Copedem/UIJLP. Praia do Forte/BA, 12 a 15/4/2012 – presidente da Mesa de painel.
  • Seminário de Garantias Penais. Tema: A fundamentação das decisões judiciais e a motivação ad relationem. Instituto de Garantias Penais/OAB-DF. Brasília/DF, 6/2012 – palestrante.
  • Seminário de Verão 2012: Concorrência de Ordenamentos Jurídicos. Tema: As exigências de segurança dos cidadãos. Associação de Estudos Europeus de Coimbra. Coimbra/Portugal, 3 a 5/7/2012 – interveniente.
  • II Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos. Painel: Direito à Liberdade: O STJ e a nova disciplina das prisões cautelares. OAB/MA. São Luís/MA, 8 a 10/8/2012 – palestrante.
  • I Conferência de Valorização da Advocacia. Tema: Soluções para o Judiciário. OAB/PB. João Pessoa/PB, 10/8/2012 – palestrante.
  • Seminário Crítico da Reforma Penal. Tema: Proteção aos direitos fundamentais. Emerj. Rio de Janeiro/RJ, 9/2012 – palestrante.
  • II Simpósio do Direito AASP. Tema: As recentes discussões sobre prova no processo penal. AASP. Bauru/SP, 9/2012 – palestrante.
  • 7º Congresso de Centros Acadêmicos de Direito de Santa Catarina. Tema: O excesso de prazo em nossos Tribunais Superiores. OAB/SC. Florianópolis/SC, 4 a 6/10/2012 – palestrante.
  • I Seminário sobre Execução Penal e Cárcere. Tema: Uma Análise da Lei de Execução Penal. OAB/DF. Brasília/DF, 22 a 23/10/2012 – palestrante.
  • X Seminário de Valorização da Advocacia. Tema: O advogado e a efetividade da justiça. OAB/RO. Rondônia/RO, 8 a 9/11/2012 – palestrante.
  • Curso sobre Habeas Corpus e Recursos nos Tribunais Superiores. Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDP. São Paulo/SP, 23/11/2012.
  • VI Congresso Jurídico Mineiro. Tema: O que podemos fazer para tornar a justiça mais efetiva. FAMINAS. Muriaé/MG, 13/5/2013 – palestrante.
  • O Superior Tribunal de Justiça – 25 anos: julgamentos e recurso especial. Tema: Direito Penal e Processo Penal. Novas perspectivas para a área penal. AASP. São Paulo/SP, 27/5/2013 – expositor.
  • Ciclo de debates: Improbidade Administrativa e Crimes Contra a Administração Pública. Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT. Palmas/TO, 7/6/2013 – palestrante.
  • Sugestão para uma maior efetividade do Judiciário. OAB/PR. Paraná/PR, 14/6/2013 – palestrante.
  • Seminário de Verão 2013 - A caminho de novas parcerias mundiais? Implicações jurídicas e econômicas. Tema: Direito Penal Internacional – Aspectos dos Conflitos Normativos atuais. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra/Portugal, 1º a 3/7/2013 – palestrante.
  • Semana do Advogado 2013 – Honorários: Uma Discussão Necessária. Tema: Honorários Advocatícios no STJ. OAB/ES e Escola Superior de Advocacia - ESA. Vitória/ES, 8 a 9/8/2013 – palestrante.
  •  II FONACRIM – Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais. Tema: A interpretação das garantias individuais e a sensação de impunidade no país. Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe. São Paulo/SP, 14 a 16/8/2013 – palestrante.
  • Segunda Escuela de Verano en Ciencias Criminales y Dogmática Penal alemana. Departamento de Derecho Penal Extranjero e Internacional del Instituto de Ciencias Criminales de la Georg-August Universität Göttingen. Göttingen/Alemanha, 16 a 27/9/2013.
  • Painel de debate a realidade do Superior Tribunal de Justiça. Tema: STJ HOJE – Dificuldades e Desafios. Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre/RS, 2/12/2013 – palestrante.
  • Jornada Luso-Brasileira de Direito e Economia. ADEPAR – Associação Paranaense de Direito e Economia. Lisboa/Portugal, 21 a 24/1/2014 – debatedor.
  • V Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal. Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal em pareceria com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Foz do Iguaçu/PR, 27 a 28/3/2014 – Abertura.
  • Seminário Sustentabilidade e Segurança. Tema: O Papel e Responsabilidade das Empresas Multinacionais. AEEC – Associação de Estudos Europeus de Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra/Portugal, 14 a 15/4/2014 – mesa.
  • I Encontro Nacional dos Magistrados do Quinto Constitucional da Advocacia e o III Seminário “O Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça”. – Painel: Relacionamento da Magistratura Oriunda do Quinto Constitucional com a Advocacia e com a OAB. Conselho Federal da OAB. Brasília/DF, 25/4/2014 – palestrante.
  • III Congresso de Ciências Penais. Tema: A realidade da Justiça Brasileira. Instituto de Ciências Penais / Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Belo Horizonte/MG, 7 a 9/5/2014 – palestrante.
  • Seminário – Ações para a Retomada do Desenvolvimento: Aspectos Jurídicos, Econômico-financeiros e Ambientais. Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura – Copedem / União Internacional de Juízes da Língua Portuguesa – UIJLP. Salvador/BA, 15 a 17/5/2014 – presidente de mesa.
  • III Congresso Regional de Procuradores de Estado do Centro-Oeste e Tocantins: Desafios da Advocacia Pública em face da Coletivização dos Direitos e da Tutela ao Meio Ambiente. Tema: Demandas da Fazenda Pública na Visão do Superior Tribunal de Justiça. Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul – APREMS. Campo Grande/MS, 29 a 30/5/2014 – palestrante.
  • Palestra: “Propostas de Soluções para o Excesso de Processos nos Tribunais Superiores”. Defensoria Pública do Estado do rio de Janeiro. Rio de Janeiro/RJ, 22/8/2014 – palestrante.
  • Seminário – Justiça & Imprensa - Temas e Propostas. Tema: Os caminhos da Justiça Brasileira no Século XXI: Desafio e Propostas. Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP / Associação Paulista de Magistrados – Apamagis. São Paulo/SP, 5/9/2014 – palestrante.
  • IV Simpósio de Direito AASP. Tema: Recurso Especial e Extraordinário no Processo Penal. Associação dos Advogados de São Paulo – AASP. Itu – São Paulo/SP, 10/10/2014 – palestrante.
  • II Encontro Nacional dos Magistrados do Quinto Constitucional da Advocacia. IV Seminário “O Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça”. – Tema: “A imprescindibilidade do Quinto Constitucional”. Painel: Propostas para o Aprimoramento do Judiciário. Conselho Federal da OAB. Rio de Janeiro/RJ, 20 a 23/10/2014 – palestrante.
  • Primeiro Diálogo entre Magistratura Federal e Polícia Federal. Conselho da Justiça Federal. Brasília/DF, 13 a 14/11/2014 – Coordenador Científico.
  • Conferência “Delação Premiada”. Universidade Guarulhos – UNG. São Paulo/SP, 20/3/2015.
  • 6º Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tema: Direito Penal e Processo Penal. Crimes Financeiros. A Reforma Processual Penal. Associação dos Advogados de São Paulo – AASP. São Paulo/SP, 18/5/2015 – palestrante.
  • I Encontro da Jovem Advocacia do Cerrado. Tema: Advocacia nos Tribunais Superiores. OAB/DF. Brasília/DF, 21 a 23/5/2015 – palestrante.
  • O Impacto do Novo CPC no Processo Penal. Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP. São Paulo/SP, 19/6/2015 – palestrante.
  • 3º Seminário sobre o Desempenho da Justiça: Diagnóstico e Desafios. Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Brasília/DF, 29/6/2015 – mesa.
  • Seminário de Verão 2015- O Direito em Tempos de Incertezas. Tema: Liberdade de circulação e os seus desafios. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra/Portugal, 6 a 7/7/2015.
  • II Seminário de Direito Penal, Criminologia e Processo penal em Homenagem a Winfried Hassemer. Conferência: Delação premiada. Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Rio de Janeiro/RJ, 13 a 14/8/2015 – palestrante.
  • VI Semana Jurídica “11 de Agosto”. Tema: Proposta para um Judiciário melhor. OAB/MG. Poço de Caldas/MG, 17 a 22/8/2015 – palestrante.
  • IV Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais e Seminário de Direito Penal. Tema: Medidas Cautelares e Dever de Motivação e Delação Premiada. Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) / Conselho da Justiça Federal (CJF). Florianópolis/SC, 23 a 25/9/2015 – palestrante.
  • Conferência Estadual da Magistratura e do Ministério Público de Ciências Penais, Segurança Pública e da Probidade Administrativa - Implicações Eleitorais. Tema: Efeitos no NCPC no Processo Penal. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG / Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Araxá/MG, 12 a 14/5/2016 - palestrante.
  • Seminário Caminhos para a Saída da Crise - Painel: Recuperação de Perdas. Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura - COPEDEM / Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENEMAT. Praia do Forte/BA, 19 a 22/5/2016 - presidente de mesa.
  • 7º Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tema: Direito Penal e Processo Penal. Crimes financeiros. A reforma processual penal. Associação dos Advogados de São Paulo - AASP. São Paulo/SP, 23/5/2016 - palestrante.
  • IV Congresso Bienal do Instituto de Ciências Penais. Garantias Individuais e Justiça Criminal. Tema: Reflexos do novo CPC no Código de Processo Penal. Instituto de Ciências Penais - ICP. Belo Horizonte/MG, 30 e 31/5/2016 - painelista.
  • VII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal e Comemoração dos 10 anos de implantação do Sistema Penitenciário Federal. Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal / Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM / Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN / Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE. Brasília/DF, 15 e 16/6/2016 - presidente de mesa.
  • XVIII Seminário de Verão 2016 - O Papel do Direito nos Desafios Globais, Imigração, Clima e Democracia Fiscal. Tema: Desafios Migratórios. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Coimbra/Portugal, 5 e 6/7/2016 - moderador.
  • 1º Encontro do Ciclo de Palestras da EMAP/AMAPAR 2016. Tema: O novo CPC e o processo penal. Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Foz do Iguaçu/PR, 5/8/2016 - palestrante.
  • Palestra: "A Importância da Advocacia nos Tribunais com o Novo CPC". Conselho Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/DF. Brasília/DF, 15/8/2016 - palestrante.
  • V Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais - FONACRIM. Tema: A Prisão após a decisão de segundo grau: aspectos polêmicos. Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE. São Paulo/SP, 3 a 5/10/2016 - presidente de mesa.
  • Simpósio de Direito Comparado em Contratos: Brasil & Estados Unidos. Tema: Contratos de Adesão: Brasil. Programa Brazil-U.S. Legal & Judicial Studies da American Unversity Washington College of Law / Instituto Justiça e Cidadania. Washington/EUA, 2 a 3/3/2017 - palestrante.
  • Seminário 10 Anos da Lei de Drogas - Resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Brasília/DF, 25 e 26/4/2017 - presidente de mesa.
  • Seminário A Constituição da República e os Direitos e Garantias Individuais no Processo. Tema: Interceptações telefônicas: fundamentação e renovações do prazo. Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Brasília/DF, 27 a 28/4/2017 - palestrante.
  • Seminário Soluções para o Brasil voltar a crescer - Painel: Poupança e Habitação. Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura - COPEDEM. Praia do Forte/BA, 18 a 21/5/2017 - presidente de mesa.

  Filiações e Associações

  • Ordem dos Advogados do Brasil-DF, 2011 – suspensa.


Condecorações, títulos, medalhas

  • Medalha Miranda Lima, concedida pelo Conselho Tutelar da Medalha Miranda Lima – 29/5/2012.
  • Título de Cidadão do Recife, outorgado pela Câmara Municipal do Recife – 24/8/2012.
  • Medalha da Inconfidência, outorgada pelo Governo de Minas Gerais – 21/4/2013.
  • Medalhão ESMAT, concedida pelo Conselho Institucional e Acadêmico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – 7/6/2013.
  • Colar do Mérito Judiciário, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 6/12/2013.
  •  Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena, outorgada pelo Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – 13/6/2014.
  • Medalha do Pacificador, Sangue do Brasil e Marechal Osório – O Legendário. Exército Brasileiro – 25/8/2015.
  • Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar, concedida pelo Superior Tribunal Militar – 1º/9/2015.
  • Grande Colar do Mérito, concedida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - 12/5/2016.




 3) Versão 1.1.41  de 14/09/2017 18:38:34.
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