Superior Tribunal de Justiça
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Ministros em Atividade

Humberto Eustáquio Soares Martins

Dados Pessoais

Nascimento: 07 de outubro de 1956, em Maceió - AL.
Filiação: José Martins Filho e Dalva Soares Martins.
Cônjuge: Rita de Cássia Castro Alves Martins
Filhos: Eduardo Filipe Alves Martins e Laís Camila Alves Martins



Formação Acadêmica

  • Primeiro (1º) e Segundo (2º) graus do ensino, no Colégio Marista de Maceió Estado de Alagoas.
  • Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL, tendo colado grau em julho de 1979.
  • Bacharel em Administração de Empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC, tendo colado grau em janeiro de 1980.

Curso de Extensão

  • Consumidor e Seus Direitos, Universidade Federal Alagoas , 1991.
  • Direito Civil e Processual Civil, pela Escola Superior de Advocacia, 1992.

Atividades Editoriais e de Pesquisa

  • Membro do Conselho de Orientação Jurisprudencial da Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC, da Thompson Reuters - Revista dos Tribunais.
  • Coordenador da coluna Direito Civil Atual, da revista Consultor Jurídico.
  • Membro da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (USP, Universidade de Lisboa, Universidade de Girona, UFPR, UFSC, UFPE, UFRGS, UFF e UFMT).

 


Funções Atuais

  • Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 14/6/2006.
  • Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça a partir de 1º/9/2016.
  • Vice-Presidente do Conselho da Justiça Federal.
  • Vice-Presidente do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça.


Principais Atividades Exercidas

Magistratura:

  • Desembargador do TJ/AL, pelo Quinto Constitucional, pela classe dos   advogados, nomeado em 22/03/2002, tendo tomado posse em 25/03/2002, com exercício de suas funções junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível, 03/2002 a 02/2003.
  • Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, 02/2003 a 02/2005.
  • Membro da 1ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível, 02/2005 a 06/2006.
  • Juiz Substituto do TRE/AL, pela classe dos Desembargadores, 2002/2004.
  • Juiz efetivo do TRE/AL, pela classe dos Desembargadores, 2005/2006.
  • Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Corregedor Regional Eleitoral e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, em 21/06/2005 a 13/06/2006.
  • Presidente da 2ª Turma do STJ, de 21/06/09 a 20/06/11.
  • Membro Suplente da Comissão de Regimento Interno do STJ.
  • Membro Suplente do Conselho da Justiça Federal.
  • Membro Efetivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados -ENFAM.
  • Presidente da Comissão de Jurisprudência do STJ.
  • Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral.
  • Ouvidor do Superior Tribunal de Justiça de 05/09/2013 a 04/09/2014.
  • Presidente da Comissão de Coordenação do STJ.
  • Corregedor-Geral da Justiça Federal - a partir de 23/04/2014.
  • Diretor do Centro de Estudos  Judiciários do CJF - 23/04/2014.
  • Presidente da TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) -  CJF - 23/04/2014.
  • Membro Efetivo do Conselho da Justiça Federal.
  • Presidente da 1ª Seção do STJ, de 06/08/2013 a 05/08/2015.
  • Membro da 2ª Turma.
  • Membro da 1ª Seção.
  • Membro da Corte Especial.
  • Membro do Conselho de Administração.
  • Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Sálvio de Figueiredo Teixeira – ENFAM - de 16/12/2015 a 30/08/2016.
  • Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ, de 18/01/2017 a 31/01/2017.

Ministério Público:

  • Promotor de Justiça Adjunto, na Comarca de União dos Palmares, Estado de Alagoas, no período de 1979/1982.

Atividades na Advocacia:

  • Advogado militante, inscrito na OAB/AL desde 1979 a 03/2002 (Advogado credenciado do Banco do Brasil, Banco do Estado de Alagoas e Banco Real).
  • Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Alagoas, em eleição para os biênios 1991/1993 e 1993/1995.
  • Presidente da Comissão de Defesa e Assistência do Advogado da OAB/AL, 1993 a 1995.
  • Integrante da banca examinadora para o concurso de Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na condição de representante da OAB/AL, 1995.
  • Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/AL, para o triênio 1995/1998.
  • Presidente da OAB/AL, para o triênio 1998/2000; reeleito para o triênio 2001/2003.

Executivo:

  • Procurador do Estado de Alagoas, 1982/2002.
  • Coordenador da Procuradoria Judicial do Estado de Alagoas, 1987/1989.
  • Subprocurador Geral do Estado de Alagoas, por ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Alagoas, 1989/1990.
  • Coordenador da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário do Estado de Alagoas, 1990/1992.
  • Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas, 1992/1994.
  • Conselheiro da Advocacia Geral do Estado de Alagoas, representando a PGE, 1993/1995.
  • Membro do Conselho Administrativo da Companhia de Abastecimento e Saneamento de Água de Alagoas - CASAL, representando a Procuradoria Geral do Estado, 1995/1998.

Magistério:

  • Professor da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, 07/1992 a 06/2006.
  • Integrante de Bancas de concursos para professor da Universidade Federal de Alagoas.

Instituições de Classe:

  • AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros.
  • AJUFE – Associação dos Juizes Federais.
  • Membro da Associação dos Magistrados de Alagoas.
  • Membro do Instituto dos Advogados de Alagoas.
  • Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros.
  • Membro Honorário do Instituto Sergipano de Estudos Tributários.
  • Membro Honorário da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas.
  • Membro Honorário da Ordem dos Advogados do Brasil/Secção de Alagoas.


Certificados e Diplomas:

  • Diplomado pela "THE UNIVERSITY OF TEXAS", nos Estados Unidos da América, 1976.
  • Diploma de Coordenador do I Concurso Jurídico do Ministério Público, Maceió, 1980.
  • Diploma de XII Congresso Brasileiro de Comunicação Social, em Recife/PE, 1983.
  • Diploma pelaAssociação do Ministério Público de Alagoas, na I Jornada de Estudos Jurídicos, 1984.
  • Diploma de XII Congresso Nacional de Procuradores de Estado, realizado em Salvador, Estado da Bahia, 1986.
  • Diploma do VII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, realizado no Rio de Janeiro, 1986.
  • Diploma do I Ciclo de Estudos de Direito Penal e Processual Penal, promovido pela OAB/AL, CAD e ESAD, como expositor, 1991.
  • Diploma do II Ciclo de Estudos de Direito Civil e Processual Civil, patrocinado pela OAB/AL, CAD e ESAD, 1992.
  • Diploma do I Simpósio de Direito Processual, promovido pela Escola Superior da Magistratura e Centro Aplicado de Direito, 1992.
  • Diploma do I Encontro Nacional da Advocacia Pública, promovido pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, em São Paulo –SP, 1992.
  • Diploma do I Encontro de Estudos Jurídicos dos Procuradores de Estado, promovido pela APE/AL, 1992.
  • Diploma do XIX Congresso Nacional de Procuradores de Estado, em Amazonas, 1993.
  • Diploma do Seminário Sobre Direito Eleitoral, promovido pela OAB/AL, 1994.
  • Diploma do Curso Sobre O Estatuto da Advocacia, pela OAB/AL, 1994.
  • Diploma de Coordenador da V Conferência Estadual dos Advogados “ Justiça, Cidadania e Direito” realizada pela OAB/ESAD, 1996.
  • Diploma da XVI Conferência Nacional dos Advogados, Fortaleza/CE, 1996.
  • Diploma de Coordenador do I Congresso Norte/Nordeste de Direito Civil, em Maceió, realizado pelo Instituto de Atualização em Direito- IAD, 1997.
  • Certificado de Coordenador do Congresso Sul-americano de Direito Penal e Processual Penal, promoção Multieventos, Promoções e Assessoria, em Maceió-AL, 1997.
  • Certificado do Congresso Brasileiro de Direito Processual, em Recife/PE, pelo Instituto Brasileiro e Estudos de Direito – IBED, 1997.
  • Certificado do Seminário de Direito Processual Civil e Trabalhista, promovido pela OAB/ESAD, 1997.
  • Certificação de Coordenador do V Ciclo de Estudos Jurídicos, promovido pela AMAAL, 1997.
  • Certificado da XVII Conferência Nacional dos Advogados, realizada no Rio de Janeiro, 1999.
  • Diploma da XVII Conferência Nacional dos Advogados , Rio de Janeiro, 1999.
  • Diploma de Presidente da VI Conferência Estadual de Advogados Alagoanos, 2000.
  • Diploma do I Seminário de Psicologia Forense, promovido pelo Grupo Associado de Psicólogo e Escola Superior de Advocacia, 2000.
  • Diploma do 4º Seminário Alagoano da Responsabilidade Fiscal, 2000.
  • Certificado do I Congresso do Terceiro Setor, promovido pelo MP/AL, 2000.
  • Diploma do Conselho da Ordem do Mérito, Ministro Silvério Fernandes Araújo Jorge, conferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, 2001.
  • Diploma do Fórum de Debate: Eficácia da Jurisdição, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, Brasília/DF, 2001.
  • Certificado de honra ao mérito por ocasião do 60º aniversário da criação da Justiça do Trabalho, conferido pelo TRT 19ª Região, 2001.
  • Certificado do Instituto de Temas e Estudos Jurídicos – ITEJAL, 2001.
  • Certificado Pontes de Miranda, concedido no Congresso Nacional de Direito Constitucional, promovido pela Escola Nacional de Advocacia, 2002.
  • Certificado da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB do I Encontro Nacional de Juizes Estaduais, Camboriú/SC, 2002.
  • Certificado de Palestrante na III Semana de Enfermagem com o tema “Ética Profissional, promovido pela Coordenação de Enfermagem, UFAL, 2004.
  • Certificado, como conferencista do Congresso de Direito Eleitoral, realizado pela Associação Alagoana de Magistrados-Almagis, 2004.
  • Certificado do Seminário “As Reformas de 2005”, realizado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, em Brasília/DF, 2005.
  • Certificado da Escola Judiciária Eleitoral – TSE, Seminário da Justiça Eleitoral, Brasília/DF, 2005.
  • Certificado do II Seminário da Justiça Eleitoral, promovido em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral/TSE e Escola Judiciária Eleitoral/TRE/AL, Maceió/AL, 2005.
  • Certificado do XXXI Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, promovido em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e o Tribunal Superior Eleitoral, em Maceió/AL, 2005.
  • Diploma do Batalhão Hermes Ernesto da Fonseca, concedido pelo Exército Brasileiro, 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, pelos relevantes serviços prestados, 2005.
  • Certificado do Seminário “A Ética na Atividade Empresarial”, promovido pela APAMAGIS, EPM e APM, 2006.
  • Certificado de Palestrante no Seminário sobre Planejamento Estratégico no Judiciário, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 2007.
  • Certificado de Conferencista no VII Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro e Congresso Brasileiro de Direito Nacional, promovido pelo Instituto Sergipano de Estudos Tributários, 2007.
  • Certificado de presidente de mesa do 1º Congresso de Direito Ambiental da Magistratura do Mercosul, em Paraty/RJ, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, 2007.
  • Certificado da Conferência “A Influência do Poder Judiciário como instrumento de Transformação Social”, realizada pelo Centro Universitário Adventista – EC/ Faculdade de Direito, em Campinas/SP, 2007.
  • Certificado de palestrante do I Fórum de Liberdade Religiosa, promovido pela Igreja Adventista do 7º Dia, Brasília/DF, 2007.
  • Certificado de debatedor do I Fórum de Liberdade Religiosa, promovido pela Igreja Adventista do 7º Dia, Brasília/DF, 2007.
  • Certificado de expositor da 8ª Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade do Judiciário – Estratégia e Gestão, no STJ, 2007.
  • Certificado de palestrante no XLVIII ENCOGE – Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça, realizado no Estado de Alagoas, 2008.
  • Certificado de palestrante na X Conferência Estadual dos Advogados de Alagoas, Maceió/AL, 2011.
  • Certificado de palestrante no 60º Encontro do Colégio dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal (ENCOGE), Maceió/AL, 2012.
  • Certificado de paraninfo da solenidade de entrega de carteiras aos novos advogados, concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil  - Seccional do Distrito Federal –  Brasília/DF – 22/04/2015.
  • Certificado da Fuerza Aérea de Chile - Visita à Base Aérea Antártida - Antárdida/AQ, 2016.


Conferências:

  • Da Assistência Judiciária I Encontro de Estudos Jurídicos da PGE/AL, promoção da APE, 1992.
  • Dos Atos Administrativos IV Seminário de Direito Administrativo, promoção OAB/ESAD, 1993.
  • IV Ciclo de Atualidade em Direito, promoção Associação da Mulher Advogada de Alagoas - Do Direito de Família (União Estável), 1994.
  • Simpósio de Direito Eleitoral - Eleições 1996, promoção Universidade Federal da Bahia,  Abuso de Poder Econômico, 1995.
  • Relator do Painel "Direitos e Advocacia", na XVI Conferência Nacional dos Advogados, Fortaleza/CE, 1996.
  • V Ciclo de Estudos Jurídicos, promovido pela Associação da Mulher Advogada, do Processo Eleitoral, 1996.
  • Congresso Brasileiro de Direito Processual, promovido pelo IBED, em Recife/PE, 1996.
  • Simpósio de Direito Processual Civil, CESMAC, 1996.
  • Papel Social do Advogado, promovido pela ESAD, 1997.
  • Ética e Estatuto da OAB, promovido pela Faculdade de Direito de Maceió, 1998.
  • Presidente de Mesa, no painel Previdência do Advogado, na XVII Conferência Nacional dos Advogados, Rio de Janeiro, 1999.
  • XXIV Encontro dos Conselhos Regionais de Medicina da Região Nordeste, em Maceió/AL, 1999.
  • XIII Conferência dos Advogados Catarinenses, Joinville/SC, 1999.
  • I Encontro Alagoano de Conscientização dos Direitos do Consumidor, 1999.
  • Conferência dos Advogados Sergipanos, Aracaju/SE, 1999.
  • 60ª Semana Brasileira de Enfermagem, em Maceió/AL, 1999.
  • VI Conferência Estadual dos Advogados, 2000.
  • Presidente de Honra do I Congresso Nacional de Direito do Consumidor, realizado em Maceió/AL, 2001.
  • VII Encontro Nacional de Secretários e Diretores Gerais de TJs, Maceió/AL, 2002.
  • Palestrante no Congresso Brasileiro O Direito em Debate, com o tema Improbidade Administrativa, realizado pela Associação Alagoana de Magistrados, Escola Judiciária Eleitoral do TRE/AL e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, 2005.
  • Presidente e Coordenador da XIV Reunião Ordinária do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, realizada pelo TSE, em parceria com o TRE/AL, CRE/AL e EJE/AL, Maceió/AL, 2006.
  • Apresentação do livro "Direito Eleitoral para Partidos Políticos e Candidatos", autoria de Carlos Henrique Tavares Méro, Edições Catavento/2008.
  • Presidente de mesa, no painel Judiciário e Advocacia, no Seminário O Poder Judiciário e a Sociedade, realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo, São Paulo/SP, 2009.
  • Apresentação do livro "Direito Administrativo", de autoria da Professora Fernanda Marinela, 2010.
  • Presidente de mesa, tema "Incidente de Deslocamento de Competência", no Seminário STJ-Temas Contemporâneos, realizado pela UFMG, 2010.
  • Presidente de mesa, no Fórum sobre a Funcionalização do Direito: Direito Privado, Obrigações, Propriedade e Posse, realizado pela Escola da Magistratura Federal da 2ª Região, 2011.
  • Presidente de mesa no "Seminário sobre Superior Tribunal de Justiça. Competência. O Recurso Especial. Visão dos Ministros e dos Advogados", no painel Direito Público, São Paulo/SP, 2011.
  • Palestrante no I Congresso Estadual de Procuradores do Estado do Pará, "A Visão da advocacia Pública a partir dos Tribunais Superiores, Belém/PA, 2011.
  • Presidente de mesa no Seminário  O Superior Tribunal de Justiça – 25 anos: julgamentos e recurso especial,  no painel Direito Público – A estabilidade das decisões. São Paulo/SP, 2013.
  • Aula inaugural no "Seminário Transparência na Justiça Federal - Alcance e Limites", no Conselho da Justiça Federal, 2013.
  • Presidente de Mesa, no painel O Processo Administrativo Federal – 22/08/2013.
  • Presidente de Mesa, no painel O Constitucionalismo Antiliberal e o Estado Novo e suas repercussões na Constituição de 1988 – 05/09/2013.
  • Presidente de Mesa, no painel O novo e o velho: as recepções (hermenêuticas) equivocadas a partir de 1988 – 05/09/2013.
  • Presidente de Mesa do 7º ENAFE - Encontro Nacional de Advogados Públicos Federais – no painel Universalização do acesso a água potável e erradicação da pobreza  (Política Nacional de Recursos Hídricos – Potencialidades e fragilidades) - 18/10/2013 – Maceió/AL.
  • Participação no VI Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal – 25 anos da Constituição Federal: Segurança Jurídica da Administração Pública e Empresas Estatais -  21/10/2013 - Brasília/DF.
  • Coordenador do I Simpósio Nacional de Ouvidorias Judiciárias - STJ - Brasília - 02/12/2013.
  • Palestrante no Congresso Internacional de Direito Ambiental, no painel "Jurisprudência Ambiental do STJ" - CJF - Brasília - 10/12/2013.
  • Presidente de Mesa no Painel: "A fiscalização num Mundo  Globalizado" - Coimbra/Portugal - 14 e 15 de abril de 2014.
  • Palestra: A Importância das Escolas da Magistratura para o contexto da Educação Jurídica Brasileira -  Uniceub/Brasília - 09/05/2014.
  • Presidente de Mesa do 5º Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – 25 anos (2014): questões predominantes e recurso especial -  no painel  O STJ visto pelos advogados e  pelos ministros. A importância para o sistema judiciário e para os advogados. – São Paulo/SP - 19/05/2014.
  • Encontro Nacional de Ouvidorias – Conselho Federal da OAB e STJ – Brasília /19/05/2014.
  • Presidente de Mesa no Seminário "Improbidade Administrativa e Desafios para a Gestão do Estado Brasileiro”  -  na conferência de abertura Improbidade Administrativa  e Agentes Políticos. – Brasília/DF- 21/08/2014.
  • Palestrante no "Simpósio Nacional de Ouvidorias Públicas" – no painel : O Papel da ouvidoria junto ao STJ – Brasília/DF - 26/08/2014.
  • Palestrante na Conferência Estadual dos Advogados - Tema: "Missão da Corregedoria: O advogado e o juiz" - Ilhéus/BA - 30/08/2014.
  • Presidente de mesa no "Encontro de Juízes das Varas Federais Especializadas no Julgamento de Crimes de Lavagem de Dinheiro e Contra o Sistema Financeiro Nacional", no painel "O Papel das Varas Especializadas no Julgamento de Crimes de Lavagem de Dinheiro" - Curitiba/PR - 25/09/2014.
  • Palestrante na XXII Conferência Nacional dos Advogados - Tema : Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos – Rio de Janeiro/RJ - 20/10/2014.
  • Participação no Seminário Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças Convenção de Haia de 1980 - Porto Alegre/RS, 03 e 04 de novembro de 2014.
  • Participação no Primeiro Diálogo entre Magistratura Federal e Polícia Federal - Brasília/DF, 13 e 14 de novembro de 2014.
  • Coordenador do Seminário "Como a Mediação e Arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça" – CJF – Brasília/DF – 20/11/2014.
  • Palestrante no Congresso Nacional do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas, no painel Transparência na Administração Pública:  Lei de acesso à informação e portais da transparência –  Maceió/AL– 28/11/2014.
  • Coordenador do Seminário "Processo Civil e Constituição" – TRF 3. São Paulo/SP – 5/12/2014.
  • Coordenador da II Jornada de Direito Comercial – CJF – Brasília/DF – 26/2/2015.
  • Palestrante no Seminário "Propostas de Alterações ao Código de Processo Civil: Reflexões" – Maceió/AL – 16/3/2015.
  • Coordenador Científico do VI Workshop Sistema Penitenciário Federal –  Campo Grande/MS, 26 e 27 de março de 2015.
  • Palestrante na "I Conferência Nacional da Mulher Advogada": Advocacia e Cidadania a Mulher como Instrumento da Democracia - Maceió/AL - 22/05/2015.
  • Palestrante no "XIV Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco": Tributação e desenvolvimento econômico-social - Recife/PE, 02 a 04 de setembro de 2015.
  • Palestra proferida na OAB/Vitória da Conquista, O Advogado e o Juiz, Vitória da Conquista/BA, 16/10/2015.
  • Palestrante no "10º Congresso Nacional de Chefes de Gabinete", A Lei da Transparência, Maceió/AL, 23/10/2015.
  • Como Vice-Diretor da ENFAM, encerrou o II Seminário Infraestrutura de Transporte e Regulação no Brasil, Brasília/DF, 06/11/2015.
  • Palestrante no "XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor", O direito do consumidor nos 25 anos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), - Foz do Iguaçu/PR, 01 a 04 de maio de 2016.
  • Palestrante no "Simpósio de Infraestrutura: Perspectivas Globais, Concorrência e Regulação", A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e os Contratos de Concessão - Brasília/DF, 5 de maio de 2016.
  • Como Diretor-Geral da ENFAM, participou do II Congresso Internacional da AMB, Reino Unido/UK, 23 a 25 de maio de 2016.
  • Palestrante no Seminário Comemorativo aos 10 anos da ENAMAT: A Formação Profissional de Magistrados - Brasília/DF, 22 de setembro de 2016.
  • Palestrante no Curso de Formação Continuada para Magistrados da Justiça Militar da União - ENAJUM - Brasília/DF, 26 de setembro de 2016.
  • Palestrante no 2º Congresso Baiano de Judicialização em Saúde - Tema:"A Judicialização da Saúde na Perspectiva do STJ", Salvador/BA, de 23 a 25 de novembro de 2016.
  • Palestrante no Curso de Formação - Módulo Nacional ENFAM, TJ/AL, maio/2017.

Representando o STJ

  • Posse da Diretoria e dos membros de Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Brasília/DF - 12/03/2013.
  • Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar (1ª etapa) – Brasília/DF - 20/05/2013.
  • Solenidade de posse dos Senhores Desembargadores Fábio José Bittencourt Araújo e João Luiz Azevedo Lessa –Tribunal de Justiça de Alagoas. Maceió/AL – 26/09/2013.
  • Ato Público em comemoração dos 25 anos da Constituição Federal - Brasília/DF - 01/10/2013.
  • Lançamento do Selo Personalizado e Carimbo Comemorativo dos 25 anos da Constituição Cidadã -  Brasília/DF - 08/10/2013.
  • XXX Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil – Maceió/AL – 31/10/2013.
  • Cerimônia do Pavilhão Nacional, em homenagem ao Dia da Bandeira - Brasília/DF - 19/11/2013.
  • 97º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil – Maceió/AL – 28 e 29/11/2013.
  • Na sessão solene de posse  dos  Senhores Desembargadores integrantes da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, biênio 2014/2016 – Salvador/BA - 03/02/2014.
  • Abertura do “Congresso Internacional de Direito do Seguro – VI Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho - IBDS” Homenagem a Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti - Brasília/DF -20/05/2014.
  • No "I Simpósio Nacional de Ouvidorias Públicas" -  Brasília/DF - 26/08/2014.
  • Missão Oficial à Corte Europeia de Direitos Humanos e ao Poder Judiciário da República Francesa, março/2017.
  • Abertura do XXIII Congresso da Associação Nacional dos Advogados da CEF, Maceio/AL, 25/05/2017.
  • Cerimônia de Instauração dos Trabalhos de Inspeção do Conselho da Justiça Federal, no TRF4, Porto Alegre, 29/05/2017.
  • Posse dos novos dirigentes da ANAMATRA, biênio 2017/2019, 31/05/2017.
  • Abertura do IV Seminário de Planejamento Sustentável do Poder Judiciário, 20/06/2017.


Publicações

Trabalhos Publicados :

  • Prisão Domiciliar, publicada no jornal da Magistratura de Alagoas, 1981.
  • Despacho Interlocutório Misto "(Pronúncia), publicado no jornal da OAB/AL, 1991.
  • Poder Judiciário: Justiça e Cidadania, Revista da Esmal, ano II, nº 1, 2003.
  • A Efetividade do Processo e sua necessária desordinarização, Jurisprudência Alagoana, Revista do Tribunal de Justiça de Alagoas, 19º volume, 2003.
  • Revitalização da Coisa Julgada, Revista da Esmal, 2004.
  • Decadência e Prescrição, Pesquisas Tributárias, nova série –13, 2007.
  • A Revisão Contratual Ex-Officio: Questões Atuais, Revista Justiça e Cidadania, Edição 89, 2007.
  • Execução Fiscal , Pesquisas Tributárias, nova série – 14, 2008.
  • O Regime Jurídico-Constitucional dos Bens Públicos da União: Perspectiva Histórica e Positiva, obra de Estudos de Direito Constitucional, em homenagem a Cesar Asfor Rocha, Renovar, 2009.
  • Dissolução da Sociedade Conjugal no Código Civil de 2002: Separação Consensual Judicial e Extrajudicial, edição comemorativa, 20 anos do Superior Tribunal de Justiça, 2009.
  • Origem, estrutura e funções constitucionais do Superior Tribunal de Justiça: 20 anos de jurisdição federal, Revista do Advogado, da AASP, ano XXIX, nº 103, 2009.
  • Dissolução da Sociedade Conjugal no Código Civil de 2002: Separação Consensual Judicial e Extrajudicial, Revista Justiça & Cidadania, edição comemorativa, 10 anos, 2009.
  • Liberdade religiosa e o Estado Democrático de Direito, Direito à Liberdade Religiosa, desafios e perspectivas para o século XXI, editora Fórum, 2009.
  • Responsabilidade Civil Contemporânea, Responsabilidade Civil por Atos de Ofícios de Notas e de Registros, em homenagem a Silvio de Salvo Venosa, Atlas, 2011.
  • Contribuições Sociais e Econômicas, Tratado de Direito Tributário, volume 1, Editora Saraiva, 2011.
  • Direito à alimentação: O reconhecimento de um direito social, Reflexões sobre a Constituição, uma homenagem a advocacia brasileira, Alumnus, 2013. 
  • O Brasil precisa de um código de proteção aos usuários de serviços públicos?, Conjur, 2015.
  • Apresentação do livro: Lei Anticorrupção - Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, Editora Saraiva, 2015.
  • Diretrizes Jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça Relacionadas à Proteção do Consumidor - Revista do Consumidor - Vol. 106, 2016.
  • Enfam, contribuição essencial à formação dos magistrados, Revista Justiça e Cidadania, Edição 19, 2016.
  • A Contribuição de José Gomes Canotilho ao Debate Judiciário sobre os Direitos Sociais: A Necessidade de Integrar Novos Olhares sobre os Problemas Jurídicos, Constituição, Direitos Fundamentais e Política, Editora Fórum, 2017.


Condecorações, títulos, medalhas

Comendas e Títulos:

  • Comenda da OAB/Pará, pelos relevantes serviços prestados a advocacia e a cidadania, por ocasião do Colégio de Presidentes da OAB, Belém/PA, 1999.
  • Comenda da Polícia Civil, Estada de Alagoas, 1999.
  • Comenda de Personalidade Top-1999, em Maceió, Quality Marketing e Comunicação, 1999.
  • Comenda Desembargador Mário Guimarães, pelos relevantes serviços prestados à Maceió, pela Câmara Municipal de Maceió, 1999.
  • Comenda The Best of the Best – 2000, promovido pela Quality Marketing e Comunicação, Maceió/AL, 2000.
  • Comenda Silvério Jorge, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, 2001.
  • Comenda jornalista Noaldo Dantas, promovido pela Associação Alagoana de Imprensa, 2001.
  • Prêmio Melhores da Advocacia Brasileira, Noberto Gauer, São Paulo/SP, 2001.
  • Mérito memorial Desembargador Hélio Cabral, pelos relevantes serviços prestados ao Ministério Público, 2002.
  • Cidadão honorário de Jequiá da Praia/AL, aprovado à unanimidade pela Câmara de Vereadores de Jequiá da Praia/AL, 2002.
  • Troféu Anita Garibaldi, Destaques 2002, promovido pelo Instituto Giuseppe e Anita Garibaldi, Bento Gonçalves/RS, 2002.
  • Super Cap de Ouro 2003, conferido pelo Grupo Jornalístico Ronaldo Côrtes, São Paulo/SP, 2003.
  • Título concedido pela Procuradoria Geral do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados a Advocacia Publica, 2006.
  • Título Sócio Honorário, concedido pelo Instituto Sergipano de Estudos Tributários, 2007.
  • Troféu Dom Quixote, promovido pela Revista Justiça e Cidadania, Recife/PE, 2007.
  • Título de Cidadão Honorário de Marechal Deodoro, outorgado pela Câmara Municipal de Marechal Deodoro, 2008.
  • Troféu Deputada Ceci Cunha, promovido pelo Jornal Alagoas em Tempo, 2008.
  • Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro, concedido pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2010.
  • Título de Cidadão Honorário de Piranhas, concedido pela Câmara Municipal de Piranhas/AL, 2011.
  • Título de Cidadão Baiano, outorgado pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Salvador/BA, 2014.
  • Troféu Mérito da Advocacia Raymundo Faoro, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Brasília/DF, 2015.

Medalhas:

  • Medalha do Mérito Advocatício conferida pela Associação da Mulher Advogada de Alagoas, AMAAL .
  • Medalha da Ordem do Mérito Advocatício, conferida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Pará, pelos relevantes serviços prestados à classe dos Advogados Brasileiros, Belém/PA, 1996.
  • Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Domingos Paes Barreto Cardoso, pelos relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral, concedida pelo TRE/AL, 2005.
  • Medalha da Defensoria Pública, outorgada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, 2007.
  • Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, outorgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, 2008.
  • Medalha Comemorativa 20 anos do STJ, conferida pelo Superior Tribunal de Justiça, 2009.
  • Medalha da Ordem do Mérito Naval, conferida pela Marinha do Brasil, em Brasília/DF, 2009.
  • Medalha do Pacificador, concedida pelo Exército Brasileiro, Brasília/DF, 2009.
  • Medalha Albert Sabin, concedida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 2009.
  • Medalha do Mérito da República Marechal Deodoro da Fonseca, concedida pelo Governo do Estado de Alagoas, Maceió-AL, 2010.
  • Medalha Ordem do Mérito Judiciário Militar, concedida pelo Superior Tribunal Militar, Brasília/DF, 2011.
  • Medalha Ordem do Mérito Militar, concedida pelo Exército Brasileiro, Brasilia/DF, 2011.
  • Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Moura Castro, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Maceió/AL, 2011.
  • Medalha da Ordem do Mérito Anhanguera, concedida pelo Governo do Estado de Goiás, Goiânia/GO, 2011. 
  • Medalha Miranda Lima, concedida pelo Conselho Tutelar da Medalha Miranda Lima, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal, Brasília/DF, 2012.
  • Medalha Zephyrino Lavenère Machado, concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Alagoas, Maceió/AL, 2012.
  • Medalha Tiradentes, concedida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 2012.
  • Medalha do Mérito Judiciário do Estado de Roraima, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Boa Vista/RR, 2013.
  • Medalha do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, no grau Grão Colar, concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Brasília/DF, 2013.
  • Medalha do Mérito Judiciário do Estado do Amazonas, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 2013.
  • Medalha da Ordem do Mérito do Estado do Amazonas, concedida pelo Governo do Estado do Amazonas, 2013.
  • Medalha Colar do Mérito de Contas, concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, 2013.
  • Homenagem prestada pelo Conselho Federal da OAB, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Advocacia, à Cidadania e à Jurisdição, Brasília/DF, 2014.
  • Medalha Raymundo Faoro, concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Alagoas, Maceió/AL, 2015. 
  • Medalha do Mérito Judiciário Cândido Mendes, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, São Luís/MA, 2016.
  • Medalha do Mérito Acadêmico, concedida pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhã - ESMAM, São Luís/MA, 2016.
  • Medalha do Mérito da PGE - Edição Comemorativa dos 50 Anos, concedida pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia, Salvador/BA, 2016.
  • Medalha grau Grande Oficial, conferida pelo Conselho da Ordem de Rio Branco, abril/2017.




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