Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

Ministros em Atividade

Maria Thereza Rocha de Assis Moura

Dados Pessoais

Nascimento: 14 de outubro de 1956 - São Paulo/SP
Filiação: Arthur de Assis Moura e Maria Apparecida Rocha de Assis Moura
Cônjuge: Tobias Szylit


Formação Acadêmica

  • Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 
  • Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 
  • Doutora em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 
  • Especialização em Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
  • Especialização em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Coimbra, Instituto de Direito Penal Econômico Europeu e IBCCRIM.


Funções Atuais

  • Ministra do Superior Tribunal de Justiça desde 9 de agosto de 2006;
  • Membro da 6ª Turma e da 3ª Seção;
  • Membro do Conselho de Administração;
  • Membro da Corte Especial;
  • Professora Doutora da Universidade de São Paulo - USP;
  • Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM;
  • Colaboradora permanente da Revista Brasileira de Ciências Criminais;
  • Membro do Conselho da Revista de Processo;
  • Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual;
  • Membro associado da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos;
  • Diretora-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.


Principais Atividades Exercidas

Magistério:

Além de Professora Doutora da Universidade de São Paulo - USP - na graduação e na pós-graduação, com atividades de orientação e participação em bancas de mestrado e doutorado, ministrou aulas de Direito Processual Penal para cursos de especialização em diversas Instituições fora do Estado de São Paulo, como professora convidada.

Atividades no exterior:

  • Participou do Seminário Internacional "Las reformas procesales penales en América Latina", promovido pela Fundação Konrad Adenauer e Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht,  nos dias 30 e 31/10/de 2000, em Santiago, Chile, representando o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

  • Palestra sobre o tema "La implementación del Estatuto de Roma en Brasil", em 27/2/2003, no Seminário Internacional Persecución penal nacional de crímenes internacionales desde una perspectiva internacional comparada, promovido pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, (Freiburg im Breisgau, Alemanha) e Fundación Konrad Adenauer – Programa Estado de Derecho para Suramérica, Uruguai,  no período de 27 e 28/2/2003, em Montevidéo, tendo participado deste Seminário representando o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
  • Participou, como relatora nacional do tema “Os sistemas de persecução penal e seus órgãos de acusação”, no XII Congresso Mundial de Direito Processual,  na cidade do México, em 25/9/2003, tendo também participado do Congresso, realizado no período de 22 a 26/9/2003. 

  • Participou do Seminário Dificultades jurídicas y políticas para la ratificación o implementación do Estatuto de Roma, organizado pela Fundação Konrad Adenauer, na cidade do México, nos dias 5 e 6/4/2005, representando o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
     
  • Participou do Seminario Iberoamericano Implementación del Estatuto de la Corte Penal Internacional, organizado pela Fundação Konrad Adenauer, na Cidade do México, no período de 6 a 8/4/2005, representando o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
     
  • Participou da V Reunião do Grupo de Estudos sobre a Implementação do Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional, em Bogotá, Colômbia, nos dias 19 a 21/3/2007, representando o IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
     
  • Palestra sobre o tema “Direito processual penal: Novas Tendências na reforma processual penal brasileira”, no Colóquio Justiça penal portuguesa e brasileira: Tendências de reforma, em homenagem ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 14/4/2007.
     
  • Participou da VI Reunião do Grupo Latinoamericano de Estudos sobre Direito Penal Internacional, organizada pela Fundação Konrad Adenauer, pela Universidade de Valparaíso de Chile, pelo Departamento de Derecho Penal Extranjero e Internacional Del Instituto de Ciências Criminales e pela Universidade de Göttingen/Alemanha, em Viña Del Mar, Chile, no período de 1º a 3/4/2008, representando o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

  • Atuou como perita indicada pela República Federativa do Brasil durante o XXII Período Extraordinário de Seções da Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizado na Cidade do México, entre os dias 1 a 5 de dezembro de 2008.

  • Participou da VII Reunião do Grupo Latinoamericano de Estudos sobre Direito Penal Internacional, organizada pela Fundação Konrad Adenauer, pela Universidad de Belgrano, pelo Departamento de Derecho Penal Extranjero e Internacional del Instituto de Ciências Criminales de la Universidade de Göttingen/Alemanha, realizada em Buenos Aires, Argentina, nos dias 23 a 25 de março de 2009, representando o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

  • Participou do Seminário “Problemas Fundamentales Del Derecho Penal Internacional”, organizado pela Facultad de Derecho de la Universidade de Belgrano e pela Fundação Konrad Adenauer, realizado em Buenos Aires no dia 26 de março de 2009.

  • Participou do “Dialogue programme of African-Latin American and European judicial experts” on “The challenges of complemantary and cooperation for the International Criminal Court”, organizado pela Fundação Konrad Adenauer, realizado em Bruxelas no período de 28 de novembro a 4 de dezembro de 2010.

  • Participou da Mesa Redonda “Derecho Penal Internacional”, como expositora,  na Escola de Verão em Ciências Penais e Dogmática Penal Alemã, organizado pelo Departamento de Direito Penal Estrangeiro e Internacional do Instituto de Ciências Criminais da Universdiade de Göttingen, Alemanha, no dia 14 de setembro de 2011.
     
  • Participou do “IX Encuentro del Grupo Latinoamericano de Estudios sobre Derecho Penal Internacional” organizado pela Fundação Konrad Adenauer, realizado em Bogotá, Colômbia, no período  de 1º a 4 de outubro de 2012.
  • Participou do "Encuentro Anual del Grupo de Estudios sobre Derecho Penal Internacional", organizado pela Fundação Konrad Adenauer, realizado em Lima, Peru, no período  de 26 de outubro a 1º de novembro de 2014.

Participação em Grupos de Trabalho e Comissões:

  • Participou, na qualidade de membro, do Grupo Especial de Trabalho sobre Medidas de Apoio às Vítimas e de Prevenção contra a Violência Urbana, constituído pelo Secretário da Administração Penitenciária em outubro de 1995, e coordenado pelo Prof. Dr. Antônio Scarance Fernandes.

  • Participou, na qualidade de membro, da Comissão Especial designada pelo Ministro da Justiça, através da Portaria 466, de 7 de junho de 2000, com vistas a propor a elaboração de um Anteprojeto de Lei que modifique a Lei de Execução Penal, que foi entregue ao Ministro em janeiro de 2001.

  • Participou da Comissão constituída pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, para análise e estudo dos anteprojetos de reforma do Código de Processo Penal, em junho de 2000.

  • Participou, como relatora, em colaboração com Sylvia Helena de Figueiredo Steiner e Fauzi Hassan Choukr, de informe no projeto desenvolvido pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, na Alemanha, sob o título “Jurisdição penal para crimes internacionais na América Latina”, no ano 2001.

  • Participou do grupo de trabalho do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, para a elaboração de informe no projeto desenvolvido pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, na Alemanha, em conjunto com a Fundación Konrad Adenauer – Programa Estado de Derecho para Suramérica, no Uruguai, sob o título “Persecução penal nacional de crimes internacionais sob a perspectiva internacional comparada”, no ano 2003.

  • Participou, na condição de convidada da Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado Federal, de audiência pública, em Reunião Extraordinária, realizada no dia 2 de setembro de 2003 no Senado Federal, destinada à discussão do tema “O crime organizado, lavagem de dinheiro e narcotráfico”.

  • Participou, como relatora nacional, dos trabalhos para o XII Congresso Mundial de Direito Processual, realizado na cidade do México, no período de 22 a 26 de setembro de 2003, sobre o tema “Los sistemas de enjuiciamiento penal y sus órganos de acusación”.

  • Participou do grupo de trabalho do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, para a elaboração de informe no projeto desenvolvido pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internacionales Strafrecht, na Alemanha, sob o título “The punishment of serious crimes: a comparative analysis of sentencing law and practice”, no ano 2003.

  • Membro da Comissão Julgadora do “Prêmio Universidade de São Paulo de Direito Humanos” do ano 2003.

  • Participou do grupo de trabalho do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, para a elaboração de informe no projeto desenvolvido pela Fundación Konrad Adenauer – Programa Estado de Derecho para Suramérica, no Uruguai, sob o título “Dificuldades jurídicas e políticas para a ratificação ou implementação do Estatuto de Roma”, no ano 2005.

  • Participou do grupo de trabalho do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, para a elaboração do informe no projeto desenvolvido pela Fundación Konrad- Adenauer – Programa Estado de Derecho para Suramérica, sob o Título Cooperação e assistência com o Tribunal Penal Internacional, no ano 2006.

  • Participou da Comissão do Concurso de Monografias do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais nos anos de 2005 e 2006.

  • Participou da Comissão Organizadora do X, XI e XII Seminário Internacional do IBCCRIM, nos anos de 2004, 2005 e 2006.

  • Participou do grupo de trabalho do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, para a elaboração do informe no projeto desenvolvido pela Fundación Konrad- Adenauer – Programa Estado de Derecho para Suramérica, sob o Título Jurisprudência latinoamericana de direito penal internacional, no ano 2007.

  • Participou, como presidente, da Comissão nomeada pelo Ministro da Justiça, por meio da Portaria nº 1.272, publicada em 19 de julho de 2007, para analisar e propor alterações no Título II e seus capítulos do Código de Processo Penal, que trata dos recursos admitidos no sistema brasileiro.

  • Participou do grupo de trabalho do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, para a elaboração do informe no projeto desenvolvido pela Fundación Konrad- Adenauer – Programa Estado de Derecho para Suramérica, sob o Título Justiça de transição na América Latina, no ano 2008.

  • Participou do grupo de trabalho do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, para a elaboração do informe no projeto “O sistema interamericano de proteção de direitos humanos e o direito penal internacional”, desenvolvido pela Fundación Konrad-Adenauer – Programa Estado de Derecho para Suramérica, sob o Título Provas ilícitas e o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, no ano 2009.

  • Participou da comissão de julgamento para seleção de propostas de pesquisa, apresentadas para o “Projeto Pensando o Direito”, junto à Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, na área temática “Os novos procedimentos penais”, no dia 1º de abril de 2009.

  • Participou do grupo de trabalho do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, para a elaboração do informe no projeto “Ne bis in idem. Coisa julgada fraudulenta. Recurso de revisão da absolvição a pedido de vítima em razão de novas provas”, desenvolvido pela Fundación Konrad-Adenauer – Programa Estado de Derecho para Suramérica, sob o Título Provas ilícitas e o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, no ano 2010.

Títulos:

  • Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, expedido em 7 de janeiro de 1980.

  • Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, expedido em 26 de fevereiro de 1993.

  • Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, expedido em 11 de agosto de 2000.

  • Especialização em Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Certificado de aproveitamento.

  • Especialização em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Coimbra, Instituto de Direito Penal Econômico Europeu e IBCCRIM. Certificado de participação.

 


Publicações

  1. Livros:
  • A prova por indícios no processo penal. São Paulo: Saraiva, 1994, esgotado. Reimpressão: Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009. 
  • Justa causa para a ação penal. São Paulo: RT, 2001, esgotado. 
  • As reformas no processo penal, organizadora. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • Anistia, Justiça e Impunidade: reflexões sobre a justiça de transição no Brasil (em co-autoria com Kai Ambos. Marcos Alexandre Coelho Zilli e Fabiola Girão). Belo Horizonte: Forum, 2010.
  • Doutrinas essenciais: Processo Penal (organizadora, ao lado de Guilherme de Souza Nucci). São Paulo. Revista dos Tribunais, 2012, 7v.

     2.  Capítulos de livros publicados no Brasil:

  • Habeas corpus e advocacia criminal: liminar e âmbito de cognição, em co-autoria com Cleunice Aparecida Valentim Bastos Pitombo. In: Jaques Camargo Penteado (coord.), Justiça Penal: críticas e sugestões, v. 5, Centro de Extensão Universitária/SP, RT, 1997, p. 128-166.
  • Alteração da competência da Justiça Militar. In: Jaques de Camargo Penteado (coord.), Justiça Penal – 7: Críticas e Sugestões - Justiça criminal moderna, São Paulo, RT, 1999, p. 230-266. 
  • Meios de impugnação à quebra indevida de sigilo bancário. In: Heloisa Estellita Salomão (coord.), Direito penal empresarial, São Paulo, Dialética, 2001, p. 159-182. 
  • Breves reflexões sobre a necessidade de ampliação do instituto da suspensão condicional do processo, em Escritos em homenagem a Alberto Silva Franco, São Paulo: RT, 2003, p. 324-333. 
  • Persecução penal internacional na América Latina e Espanha. Coord. Kai Ambos e Ezequiel Malarino, tradução e organização. IBCCRIM, participante do informe elaborado pelo IBCCRIM em Projeto do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, em colaboração com Sylvia Steiner, Gustavo Henrique Righi I. Badaró e Tarciso Dal Maso Jardim. São Paulo: IBCCRIM, 2003, p. 35-82. 
  • Código de Processo Penal e sua Interpretação Jurisprudencial, organizado por Alberto Silva Franco e Rui Stoco. 2. ed.. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004, 5 volumes. Autora de 30 capítulos da obra, nos volumes 2 e 3. 
  • Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei 10.792/2003, que criou o regime disciplinar na execução penal, em Carvalho, Salo (org.): Crítica à execução penal, 2. ed., Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006. 
  • Dificuldades jurídicas e políticas para a ratificação ou implementação do Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional: contribuições da América Latina e Alemanha. Coord. Kai Ambos e Ezequiel Malarino, participante do informe elaborado pelo IBCCRIM em projeto da Fundação Konrad Adenauer, em colaboração com Gustavo Henrique Righi I. Badaró, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Cleunice Bastos Pitombo e Carlos Eduardo Japiassu. São Paulo: IBCCRIM, 2006, p. 81-111. 
  • Código Penal e sua interpretação. Doutrina e jurisprudência, organizado por Alberto Silva Franco e Rui Stoco. 8. ed. Rev., atual. e ampl. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007. Autora da Parte Especial, Título II- Dos crimes contra o patrimônio, capítulos I a VIII, em co-autoria com Marta Saad. 
  • 20 anos de vigência da Constituição da República e processo penal, em co-autoria com Leandro Galluzzi dos Santos), em Alexandre de Moraes (org.). 20 anos de Constituição Brasileira. São Paulo: Atlas, 2008.
  • Novas tendências na reforma processual penal brasileira, em Franco, Alberto Silva et al (org). Justiça penal portuguesa e brasileira - Tendências de reforma. Colóquio em homenagem ao IBCCRIM, São Paulo: IBCCRIM, 2008, p. 125-134.
  • A garantia da razoável duração do processo penal e a contribuição do STJ para a sua efetividade (em co-autoria com Thais Aroca Datcho Lacava), em Prado, Geraldo; Malan, Diogo (org.) Processo penal e democracia: Estudos em homenagem aos 20 anos da carta política de 1988. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009, p. 407-421.
  • Julgamentos de recursos proferidos por turma composta majoritariamente por juízes de primeiro grau. Análise de precedentes criminais do Superior Tribunal de Justiça: Estudos em homenagem à Desembargadora Jane Ribeiro Silva. Belo Horizonte: Atualizar, 2009, p. 223-235.
  • Constituição da República e exercício do direito de defesa (em co-autoria com Marta Saad), em Pinho, Ana Cláudia Bastos; Gomes, Marcus Alan de Melo (coord). Ciências criminais: Articulações críticas em torno dos 20 anos da Constituição da República. Rio de janeiro: Lúmen Júris, 2009, p. 175-210.
  • Motivação da sentença condenatória e o habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça ,em co-autoria com Mohamad Ale Hasan Mahmoud, em Santiago, Nestor Eduardo e Lima, Marcellus Polastri.Livro em homenagem a José Barcelos de Souza. Rio de Janeiro, Lúmen Juris, 2009, p. 213-226.
  • Breves apontamentos sobre o Projeto de Lei nº 4.206/2001, que trata dos recursos no processo penal, em STJ: Doutrina: Edição Comemorativa 20 anos. Brasília, DF: STJ, 2009, P. 225-251.
  • Breves notas sobre o Projeto de Lei nº 4.206/2001, que trata dos recursos no Processo Penal. In: Reforma Infraconstitucional - Processo Penal, organizado pelo Ministério da Justiça. Brasília: MJ, 2009.
  • Julgamentos de recursos proferidos por turma composta majoritariamente por juízes de primeiro grau. Temas para uma perspectiva crítica do direito: homenagem ao Professor Geraldo Prado. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010, p. 691-699.
  • A Justiça de Transição no Brasil: um caminho ainda a percorrer. Em co-autoria com Marcos Zilli, Fabiola Girão Ghidalevitch, em Anistia, justiça e impunidade - Reflexões sobre a justiça de transição. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 133-195.
  • Breves considerações sobre as principais inovações do Projeto de Código de Processo Penal, em Malan, Diogo e Mirza, Flávio (coord.). Setenta anos do Código de Processo Penal Brasileiro: Balanço e perspectivas de reforma. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2011, p. 249-263.
  • Quadro Comparativo – Lei 12.403/2011 x Projeto do Novo CPP (PLS 156/2009  e PLC 8.045/2010), em Fernandes, Og (coord). Medidas cautelares no processo penal: Prisões e suas alternativas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 309-334.
  • O sistema penitenciário e a política criminal na execução da pena, em Bonato, Gilson (org.). Processo Penal, Constituição e Crítica: Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 605-618.
  • Defesa penal: direito ou garantia (em coautoria com Cleunice A. Valentim Bastos), em Piovesan, Flávia e Garcia. Maria (org). Doutrinas Essenciais: Direitos Humanos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 5: Instrumentos e garantias de proteção, p. 1325-1348.
  • Breves considerações sobre as principais inovações do Projeto de Código de Processo Penal, em Mussi, Jorge et al (org). Estudos Jurídicos em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha – 20 anos de STJ. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012, v. III, p. 44-65.
  • Julgamentos de recursos proferidos por turma composta majoritariamente por juízes de primeiro grau. Temas para uma perspectiva crítica do direito: homenagem ao Professor Geraldo Prado. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2012, p. 663-671.
  • Execução penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em Rascovski, Luiz (coord.). Temas relevantes de Direito Penal e Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 173-188.
  • A nova sistemática das medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro, em Greco, Luís e Martins, Antonio. Direito Penal como crítica da pena: Estudos em homenagem a Juarez Tavares por seu 70.º aniversário em 2 de setembro de 2012. Madrid: Marcial Pons, 2012, p. 437-450.
  • MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis, AMBOS, Kai, BOHM, Maria Laura
    O Princípio da Proteção do bem jurídico e seu significado para a teoria do injusto. In: Desenvolvimentos atuais das ciências criminais na Alemanha..1 ed.Brasília : Gazeta Jurídica, 2013, v.1, p. 295-311.
    Palavras-chave: Ciências Criminais, bem jurídico
    Áreas do conhecimento : Direito Penal
    Referências adicionais : Brasil/Português. Meio de divulgação: Impresso, ISBN: 9788566025330
    TRADUÇÃO, Título da obra original: Desarrollos Actuales de las Ciencias Criminales em Alemania, Capítulo XVI El princio de la proteccion del bien juridico y su significado para la teoria del injusto. Autor traduzido Claus Roxin.
  • MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis, ZILLI, Marcos Alexandre Coelho, MONTECONRADO, Fabiola Girão.
    O Brasil e a execução das decisões proferidas no contexto do sistema interamericano de direitos humanos.. Capítulo de Livro. Bogotá:Fundación Konrad Adenauer, 2013. (Outra produção bibliográfica)
    Palavras-chave: Sistema Interamericano, Direitos Humanos
    Áreas do conhecimento : Direito Internacional,Direito penal Internacional
    Referências adicionais : Brasil/Português. Meio de divulgação: Impresso
    Sistema Interamericano de proteción de los derechoshumanos y derecho penal internacional. P. 83-134.
  • MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis
    A Nova Sistemática das Medidas Cautelares Pessoais no Processo Penal Brasileiro In: Superior Tribunal de Justiça, Ed. Comemorativa 25 anos.1 ed.Brasília : STJ, 2014, v.01, p. 139-160.
    Referências adicionais : Brasil/Português. Meio de divulgação: Impresso, ISBN: 9788572481595
    Página 139 à 160.

     3.  Artigos e outros trabalhos publicados no Brasil:

  • Defesa penal: direito ou garantia?, em co-autoria com Cleunice A. Valentim Bastos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 4: 110-125, out./dez. 1993.
  • O Perigo da Privatização dos Presídios. Revista Tempo e Presença, CEDI, n. 268, março/abril de 1993. 
  • Sistema Carcerário e Privatização de Presídios. Revista Pensando o Brasil, n.3, junho de 1993. 
  • Direito ao silêncio no interrogatório, em co-autoria com Maurício Zanoide de Moraes. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 6:133-147, abr./jun. 1994. 
  • Habeas corpus e advocacia criminal: liminar e âmbito de cognição, em co-autoria com Cleunice Aparecida Valentim Bastos Pitombo) In: Jaques Camargo Penteado (coord.), Justiça Penal: críticas e sugestões, v. 5, Centro de Extensão Universitária/SP, RT, 1997, p. 128-166. 
  • Interceptação telefônica: breves reflexões. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, 21: 411-12, jan.mar. 1998. 
  • Lei complementar estadual nº 851/98: Inconstitucionalidade do art. 26, Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 81:10/11, agosto 1999. 
  • Execução penal e falência do sistema carcerário, Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 83: 10, outubro 1999. 
  • Execução penal e falência do sistema carcerário, Revista Brasileira de Ciências Criminais, 29 : 351-363, jan./mar. 2000.
  • Breves notas acerca do Seminário “Las Reformas Procesales Penales em América Latina”, no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 97:13, dezembro 2000. 
  • O indulto e o decreto nº 4.495, de 4 de dezembro de 2002, no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 123: 6-7, fevereiro de 2003. 
  • Sê tudo em cada coisa, no Jornal O Pátio, do Centro Acadêmico XI de Agosto, ano III, nº 58, semana de 12 a 17 de março de 2003, p. 3. 
  • Breves notas acerca do seminário internacional “Persecução penal de crimes internacionais sob uma perspectiva comparada”, no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 125:9, abril de 2003. 
  • Tributo a Sérgio Marcos de Moraes Pitombo, na Revista da Escola Paulista da Magistratura, ano 4, nº 1, jan./jun. 2003, p. 25-35. 
  • Carta ao Professor Sérgio Marcos de Moraes Pitombo, em co-autoria com Benedito Roberto Garcia Pozzer, no Boletim do Instituto Manoel Pedro Pimentel, 22: 2-3, jun./ago. 2003. 
  • Drogas e Política Criminal: Mesa de Estudo e Debates, em co-autoria com Mariângela Gama de Magalhães Gomes, no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 130:13, setembro de 2003. 
  • Breves reflexões sobre o Processo Penal após 15 anos de vigência da Constituição Federal de 1988, em Carta Brasileira, publicação do C.A. XI de Agosto, FDUSP, outubro 2003, nº3, p. 7-9. 
  • Publicidade, ampla defesa e contraditório no novo interrogatório judicial, em co-autoria com Cleunice Valentim Bastos Pitombo, Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró e Marcos Alexandre Coelho Zilli, no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 135:2, fevereiro de 2004. 
  • Anotações sobre o seminário internacional: A implementação do Estatuto de Roma no direito interno e outras questões de direito penal internacional, em co-autoria com Marcos Alexandre Coelho Zilli e Cleunice Valentim Bastos Pitombo, no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 139:2, junho de 2004. 
  • Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei 10.792/2003, que criou o regime disciplinar na execução penal, na Revista do Advogado, São Paulo, v. 24, n. 78, p. 61-66, 2004. 
  • Implementação do Estatuto de Roma na América Latina, no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 152:12-13, julho de 2005.
  • Reformas necessárias ao código de processo penal, no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 155:13-14, outubro de 2005. 
  • Implementação do Estatuto de Roma na América Latina, na página da Associação Internacional de Direito Penal – AIDP, http://www.aidpbrasil.org.br/artigos.asp. Incluído em 2005. 
  • Reformas necessárias ao código de processo penal, na Revista Literária do Direito, São Paulo, ano. XI, n. 59, p. 26-27, 2005. 
  • Delação premiada, na Revista Del Rey Jurídica, ano 8, n. 16, p. 67-70, 2006. 
  • Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei 10.792/2003, que criou o regime disciplinar diferenciado na execução penal, na Revista da ESMAPE, v. 6, p. I-VIII, 2006. 
  • A Lei 11.464/2007 e a progressão de regime nos crimes hediondos e a ele equiparados, no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 179:16-17, outubro de 2007. 
  • A justiça de transição na América Latina, em co-autoria com Marcos Alexandre Coelho Zilli, no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 187: 10-11, junho de 2008.
  • Breve notícia sobre o Projeto de Lei do Senado Federal 156/2009, que trata da reforma do Código de Processo Penal, no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 200:4-5, julho de 2009.
  • A reforma processual penal. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (em co-autoria com Mohamad Ale Hasan Mahmoud), na Revista de Informação Legislativa, ano 46, n. 183 - jul./set. 2009, p. 155-166.
  • Breves considerações acerca do exame criminológico (em co-autoria com Éricka Silva Gomide Castanheira), no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 206, p. 4, janeiro de 2010.
  • Breves notas sobre os recursos no Projeto de Código de Processo Penal (PLS 156/2009), no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, edição especial, agosto 2010, p. 20-21.
  • Habeas corpus na reforma do Código de Processo Penal, na Revista do Advogado: A reforma do processo penal, ano XXXI, N. 113, set. 2011, São Paulo: AASP, p. 83-91.
  • O IBCCRIM e a inconstitucionalidade da proibição de progressão nos crimes hediondos, no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, edição especial, agosto 2012, p. 6-7.
  • A Lei 12.654/2012 e os direitos humanos (em coautoria com Mohamad Ale Hasan Mahmoud), na Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 20, vol. 98, set.- out./2012, p. 339-358.
  • A proibição de liberdade provisória na lei de drogas (inconstitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal) (em coautoria com Éricka Silva Gomide Castanheira), no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, ano 20, n. 239 – outubro/2012, p. 6.
  • Execução Penal da cela de pedra ao bom senso (em coautoria com Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes), na Revista Jurídica Consulex, ano XVII, n. 395 – 1º de julho/2013, p.30-32.     

     4.  Artigos e outros trabalhos publicados no exterior:

  • Jurisdicción penal para crímenes internacionales en América Latina, colaboradora com Kai Ambos, na condição de relatora do Brasil em Projeto do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Freiburg im Breisgau, Alemanha), em colaboração com Sylvia Steiner e Fauzi Hassan Chourk), Revista Penal La Ley, Espanha, v. 10, p. 130/160, julho 2002.
  • Breves notas sobre o Seminário Internacional “Persecución penal nacional de crímenes internacionales desde una perspectiva comparada”, na página da Internet do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Freiburg im Breisgau, Alemanha) a partir de 01 de abril de 2003, texto em português e em espanhol.
    http://www.iuscrim.mpg.de/forsch/straf/docs/natstraf_montevid_p.pdf.
  • Persecución penal nacional de crímenes internacionales en América Latina y España, Kai Ambos e Ezequiel Malarino, ed. (participante do informe elaborado pelo IBCCRIM em Projeto do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, em colaboração com Sylvia Steiner, Gustavo Henrique Righi I. Badaró e Tarciso Dal Maso Jardim. Montevideo: Fundación Konrad-Adenauer Uruguay, 2003, p. 119-161.
  • Os sistemas de persecução penal e seus órgãos de acusação, em Criminalia, órgão da Academia Mexicana de Ciências Penais, México, ano LXIX, nº 2, maio/agosto 2003, p. 89-123.
  • The punishment of serious crimes: a comparative analysis of sentencing law and practiceContry Reports. Freiburg/Breisgau., Max-Planck-Institutes für Ausländisches und Internationales Strafrecht, 2004, v. 2, p. 1 BR- 20 BR, participante do relatório elaborado pelo IBCCRIM, em co-autoria com Carina Quito, Marcos Alexandre Coelho Zilli e Rafael Mafei Rabelo Queiroz.
  • Anotações sobre o seminário internacional: A implementação do Estatuto de Roma no direito interno e outras questões de direito penal internacional, em co-autoria com Marcos Alexandre Coelho Zilli e Cleunice Valentim Bastos Pitombo, na página da Internet da Universidade de Göttingen, Alemanha, a partir de 15 de julho de 2004.
    www.jura.uni-goettingen.de/k.ambos/Forschung/Pdf/Tagungsbericht_Boletim_Ibccrim_n.pdf.
  • Dificultades jurídicas y políticas para la ratificación o implementación del Estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional. Contribuciones de América Latina y Alemania, participante do informe elaborado pelo IBCCRIM em Projeto da Fundação Konrad Adenauer, em colaboração com Gustavo Henrique Righi I. Badaró, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Cleunice Bastos Pitombo e Carlos Eduardo Japiassu, em obra organizada por Kai Ambos e Ezequiel Malarino. Montevideo: Fundación Konrad-Adenauer, 2006, p. 139-169.
  • Cooperación y asistencia judicial con la Corte Penal Internacional. Contribuciones de America Latina, España y Itália. (participante do informe elaborado pelo IBCCRIM em Projeto da Fundação Konrad Adenauer, em colaboração com Marcos Alexandre Coelho Zilli e Fabiola Girão Monteconrado Ghidalevich), em obra organizada por Kai Ambos, Ezequiel Malarino e Gisela Eisner. Montevideo: Fundación Konrad-Adenauer Uruguay, 2007, p. 107-148.
  • Dificultades jurídicas y políticas para la ratificación o implementación Del Estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional, participante do informe elaborado pelo IBCCRIM em Projeto da Fundação Konrad Adenauer, em colaboração com Gustavo Henrique Righi I. Badaró, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Cleunice Bastos Pitombo e Carlos Eduardo Japiassu, em obra organizada por Kai Ambos e Ezequiel Malarino. Bogotá, Temis, 2007, p. 139-169.
  • Jurisprudencia latinoamericana sobre derecho penal internacional . Contribuciones de America Latina y Alemania, participante do informe elaborado pelo IBCCRIM em Projeto da Fundação Konrad Adenauer, em colaboração com Marcos Alexandre Coelho Zilli e Fabiola Girão Monteconrado Ghidalevich, em obra organizada por Kai Ambos, Ezequiel Malarino e Gisela Elsner. Montevideo: Fundación Konrad-Adenauer Uruguay, 2008, p. 95-129. 
  • Cooperación y asistencia judicial con la Corte Penal Internacional, participante do informe elaborado pelo IBCCRIM em Projeto da Fundação Konrad Adenauer, em colaboração com Marcos Alexandre Coelho Zilli e Fabiola Girão Monteconrado Ghidalevich), em obra organizada por Kai Ambos, Ezequiel Malarino e Jan Woischnik. Bogotá: Editorial Temis, 2008, p. 107-148.
  • Justicia de transición (participante do informe elaborado pelo IBCCRIM em Projeto da Fundação Konrad Adenauer, em colaboração com Marcos Alexandre Coelho Zilli e Fabiola Girão Monteconrado Ghidalevich), em obra organizada por Kai Ambos, Ezequiel Malarino e Gisela Elsner. Montevideo: Fundación Konrad-Adenauer Uruguay, 2009, p. 171-199.
  • Jurisprudencia latinoamericana sobre derecho penal internacional. Con informes adicionales de España e Itália (participante do informe elaborado pelo IBCCRIM em Projeto da Fundação Konrad Adenauer, em colaboração com Marcos alexandre Coelho Zilli e Fabiola Girão Monteconrado Ghidalevich), em obra organizada por Kai Ambos, Ezequiel Malarino e Gisela Elsner. Bogotá: Editorial Temis, 2009, p. 95-129.
  • International Criminal Law and Transition Justice in Brazil (em co-autoria com Marcos Alexandre Coelho Zilli e Fabíola Girão Monteconrado, em International Criminal Law Review, v. 10, p. 509-534, 2010.
  • Provas ilícitas e o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos - Relatório Brasil 2009 (participante do informe elaborado pelo IBCCRIM em Projeto da Fundação Konrad adenauer, em colaboração com Marcos Alexandre Coelho Zilli e Fabiola Girão Monteconrado Ghidalevich), na obra Sistema interamericano de protección de los derechos humanos y derecho penal internacional, organizada por Kai Ambos, Ezequiel Malarino e Gisela Elsner. Montevideo: Fundación Konrad-Adenauer Uruguay, 2010, p. 313-339.
  • Justicia de transición. Con informes de América Latina, Alemania, Itália y España (participante do informe elaborado pelo IBCCRIM em Projeto da Fundação Konrad Adenauer, em colaboração com Marcos Alexandre Coelho Zillie, Fabiola Girão Monteconrado Ghidalevich), em obra organizada por Kai Ambos, Ezequiel Malarino e Gisela Elsner. Bogotá: Editorial Temis, 2010, p. 171-199.
  • A política criminal na execução da pena. Em Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueirado Dias. Coimbra: Coimbra ed., 2010, v. III, p. 1315-1334.
  • Ne bis in idem e coisa julgada fraudulenta. A posição da Corte Interamericana de Direitos Humanos (participante do informe elaborado pelo IBCCRIM em Projeto da Fundação Konrad Adenauer, em colaboração com Marcos Alexandre Coelho Zilli e Fabiola Girão Monteconrado), na obra Sistema interamericano de protección de los derechos humanos e derecho penal internacional – Tomo II, organizada por Kai Ambos, Ezequiel Malarino e Gisela Elsner. Montevideo: Fundación Konrad-Adenauer, Uruguai, 2011, p. 393-423.
  • Provas ilícitas e o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos – Relatório Brasil 2009 (participante do informe elaborado pelo IBCCRIM em Projeto da Fundação Konrad Adenauer, em colaboração com Marcos Alexandre Coelho Zilli e Fabiola Girão Monteconrado Ghidalevich), na obra Sistema interamericano de protección de los derechos humanos y derecho penal internacional organizada por Kai Ambos, Ezequiel Malarino e Gisela Elsner. Bogotá: Editorial Temis, 2011, p. 313-337.

     5.  Prefácio e apresentação de livro:

  • Sigilo bancário, Prefácio. Juliana Garcia Belloque. São Paulo : RT, 2003. 
  • A iniciativa instrutória do juiz no processo penal, apresentação. Marcos Alexandre Coelho Zilli. São Paulo: RT, 2003. 
  • O direito de defesa no inquérito policial, Prefácio. Marta Cristina Saad. São Paulo: RT, 2004.
  • A investigação preliminar nos delitos de competência originária de tribunais, Prefácio. Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
  • Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais: comentários à Lei 9.613/1998, com alterações da lei 12.683/2012, Prefácio. Pierpaolo Cruz Bottini, Gustavo Henrique Badaró. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
  • Juízes Convocados nos Tribunais. Prefácio. Pedro Luiz Tiziotti. Brasília: Kiron, 2012.
  • Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais. Prefácio. Gustavo Henrique Badaró; Pierpaolo Cruz Bottini, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2ª Ed. 2013.
  • O Abuso de Poder no Direito Penal Brasileiro. Prefácio. Mohamad Ale Hasan Mahmoud. Brasília: IDP, 2014.

     6. Palestras Proferidas:

  • Conferência sobre "Sistema Carcerário e Direitos Humanos", no 1º Congresso Nacional das Mulheres de Carreira Jurídica, realizado em Brasília, Distrito Federal, no período de 28 a 31 de maio de 1989.
  • Debate sobre o tema "Licitude e Ilicitude da Prova no Processo", no 2º Encontro Regional de Advogadas da Região de Campinas, realizado em Campinas, São Paulo, em 29 de agosto de 1992.
  • Debate sobre o tema "A Visão Policial da Questão do Jovem Infrator", no Fórum de Debates sobre a Criança e o Adolescente, promovido pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, em 31 de agosto de 1992.
  • Palestra sobre "Interceptações Telefônicas e Gravações Clandestinas: Quebra de Sigilo", no Encontro Regional de Advogadas de Ribeirão Preto, em 17 de outubro de 1992.
  • Painel sobre “Aspectos controvertidos da Lei 9099/95: autoridade policial e procedimento”, nas I Jornadas Brasileiras de Direito Processual Penal, realizado em Brasília, Distrito Federal, em 07 de novembro de 1996.
  • Debate sobre o tema “Escuta telefônica”, no III Seminário Regional do IBCCRIM- Florianópolis, em 03 de outubro de 1997.
  • Debate sobre o tema “O processo cautelar criminal”, no Seminário “O processo cautelar no âmbito civil e penal”, promovido pela Procuradoria da República em São Paulo, no dia 10 de novembro de 1997.
  • Palestra sobre “A ilicitude na obtenção da prova e sua aferição”, no I Seminário no Estado de Minais Gerais – V Seminário Regional do IBCCRIM- Uberlândia, no dia 5 de dezembro de 1997.
  • Palestra sobre “Provas ilícitas”, no Curso “Temas Polêmicos de Processo Penal”, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo na cidade de Franca, Estado de São Paulo, no dia 16 de abril de 1998.
  • Palestra sobre “Provas ilícitas”, no Curso “Temas Polêmicos de Processo Penal”, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo na cidade de Marília, Estado de São Paulo, no dia 25 de maio de 1998.
  • Painel sobre “Provas Ilícitas”, nas II Jornadas Brasileiras de Direito Processual Penal, em São Paulo, no dia 5 de junho de 1998.
  • Palestra sobre “Prova Ilícita”, na Subsecção da OAB/Penha-SP, no dia 6 de agosto de 1998.
    - Aula sobre o tema “Execução Penal”, na Escola Superior da Advocacia, no Curso de Aprimoramento, nos dias 1º e 4 de dezembro de 1998.
  • Palestra sobre “Provas Ilícitas e Interceptações Telefônicas”, no 3º Simpósio Estadual de Direito Penal e Processual Penal, em Cuiabá, Mato Grosso, no dia 10 de dezembro de 1998.
  • Palestra sobre “Temas fundamentais de execução penal”, no VIII Seminário Nacional de Estudos Jurídicos, em Aracaju, no dia 30 de abril de 1999.
  • Aula sobre o tema “Jurisdição e competência”, no Centro de Estudos Jurídicos, Jundiaí, São Paulo, no curso “Temas Jurídicos – Ciclo de Palestras e Reciclagem”, no dia 21 de agosto de 1999.
  • Debate sobre o tema “Sistema Penitenciário”, na I Semana de Direito Penal, Processual Penal e Criminologia, promovida pelo Departamento Jurídico XI de Agosto, na Faculdade de Direito da USP, no dia 2 de setembro de 1999.
  • Painel de debates sobre “Execução penal e falência do sistema carcerário”, no V Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, em São Paulo, no dia 7 de outubro de 1999.
  • Aula sobre o tema “Execução Penal”, na Escola Superior da Advocacia, São Paulo, no Curso de Aprimoramento, no dia 13 de dezembro de 1999.
  • Aula sobre o tema “Individualização da Pena”, na Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina – Curso de Preparação para a Magistratura, no dia 4 de maio de 2000.
  • Palestra sobre “Garantias constitucionais no Processo Penal”, no Seminário Saberes Penais, promovido pela UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina, , em Florianópolis, no dia 5 de maio de 2000.
  • Palestra sobre “Reforma no Direito Penal e Processual Penal”, no 1º Fórum Nacional de Justiça e Sistema Prisional, em Goiania, no dia 02 de setembro de 2000.
  • Palestra sobre “Direitos e garantias individuais”, no I Seminário de Direito Penal de Campinas, em Campinas, no dia 26 de outubro de 2000.
  • Aula sobre os temas “Citação, Notificação e Intimação” e “Execução Penal”, na Escola Superior da Advocacia, São Paulo, no Curso de Aprimoramento, nos dias 18 de setembro de 27 de novembro de 2000.
  • Palestra sobre “Reforma penal e reflexos na execução penal”, no III Encontro Nacional de Execução da Pena, em Belém, no dia 29 de novembro de 2000.
  • Conferência sobre “A reforma do Código de Processo Penal”, no II Seminário de Direito Penal e Processual Penal, em Manaus , no dia 29 de novembro de 2000.
  • Palestra sobre “Penas alternativas na realidade brasileira”, no Ciclo de Palestras da Universidade São Judas Tadeu, São Paulo, no dia 1º de fevereiro de 2001.
  • Debate sobre o tema “Sigilo bancário”, no curso “Atualidades em Direito Penal Econômico”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e OAB de Goiás, em Goiania, no dia 20 de fevereiro de 2001.
  • Palestra sobre “Provas”, no curso sobre “A reforma Processual Penal”, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, no dia 28 de março de 2001.
  • Palestra sobre “Sigilo bancário”, no curso “Atualidades em Direito Penal Econômico”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais – ITEC, em Porto Alegre, no dia 17 de abril de 2001.
  • Palestra sobre “Medidas cautelares e liberdade”, no Quarto Painel sobre a reforma processual penal, realizado na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, em 23 de abril de 2001.
  • Palestra sobre “Habeas corpus”, no Colóquio Anual de Direitos Humanos, realizado pelo Consórcio Universitário pelos Direitos Humanos, em São Paulo, no dia 17 de maio de 2001.
  • Conferência sobre o tema “Reforma da Lei de Execução Penal”, no IV Encontro Nacional de Execução da Pena, realizado em Recife, no dia 20 de junho de 2001.
  • Palestra sobre “Reforma do Código de Processo Penal”, no II Seminário de Ciências Criminais do Sudoeste Mineiro, em Passos, Minas Gerais, no dia 23 de agosto de 2001.
  • Palestra sobre o tema “Princípio do contraditório e da ampla defesa”, na I Semana Jurídica, promovida pela Diretoria do Curso de Direito e Pró-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitários, Culturais e de Extensão da Universidade Cidade de São Paulo – UNICID, no dia 3 de setembro de 2001.
  • Palestra sobre o tema “Reforma do Código de Processo Penal”, na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Bauru, no dia 17 de outubro de 2001.
  • Aula sobre os temas “Recursos” e “Execução Penal”, na Escola Superior da Advocacia, São Paulo, no Curso de Aprimoramento, nos dias 19 e 26 de novembro de 2001.
  • Palestra sobre o tema “Produção probatória”, no Seminário “A reforma do processo penal brasileiro”, promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), no dia 25 de março de 2002.
  • Palestra sobre o tema “A prova por indícios no direito processual”, no curso “Temas  atuais de processo penal”, promovido pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais, no dia1 1 de abril de 2002.
  • Palestra sobre o tema “Prisão e seus aspectos processuais”, no curso sobre “Reflexões atuais sobre Prisão”, promovido pela UNOESTE, em Presidente Prudente, no dia 25 de abril de 2002.
  • Painel sobre o tema “Análise do sistema prisional”, no Debate sobre “O sistema prisional”, promovido pelo Diretório Acadêmico XIII de Setembro, da FMU/São Paulo, no dia 8 de maio de 2002.
  • Painel sobre o tema “Prisão cautelar”, no 1º Congresso sobre “As reformas do Código de Processo Penal e Estado Democrático de Direito”, promovido pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, no dia 20 de agosto de 2002.
  • Aula sobre o tema “Devido processo penal III: prisão e liberdade”, no “Laboratório de Ciências Criminais” do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, no dia 11 de setembro de 2002.
  • Debate sobre o tema “Novos modelos de execução penal”, na Semana de Direito Penal e Segurança Pública, promovido pelo Partido Acadêmico Autônomo da Faculdade de Direito da USP, no dia 26 de setembro de 2002.
  • Palestra sobre o tema “Visão crítica da reforma do procedimento do júri”, no III Encontro Estadual de Juízes do Tribunal do Júri – O procedimento do júri na reforma do Código de Processo Penal”, no dia 29 de novembro de 2002.
  • Aulas sobre os temas “Procedimento comum ordinário” e “Juizado Especial Criminal”, na Escola Superior da Advocacia – Zona Leste, no Curso de Direito Processual Penal, nos dias 10 e 12 de junho de 2003.
  • Aulas sobre os temas “Habeas Corpus e Revisão Criminal”, na Escola Superior da Advocacia – Zona Leste, no Curso de Direito Processual Penal, nos dias 16 de setembro e 07 de outubro de 2003.
  • Painel sobre “Foro Privilegiado e Princípio da Igualdade”, no 9º Seminário Internacional do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, no dia 02 de outubro de 2003.
  • Aula sobre os temas “Nulidades no processo penal, Recursos. Princípios gerais, Recursos – Os recursos em espécie e Embargos infringentes e embargos de declaração”, na Escola Superior da Advocacia, no Curso de Aprimoramento, nos dias 27 de outubro e 12 e 17 de novembro de 2003.
  • Palestra sobre o tema “Sessões de julgamento: modernização do rito – uma questão de sobrevivência institucional e acesso popular”, no VIII Encontro Nacional de Tribunais do Júri, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, no dia 28 de novembro de 2003, em Macapá.
  • Aula sobre o tema “Ação penal”, no IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, no curso “Parte Geral do Direito Penal”, no dia 1º de dezembro de 2003.
  • Palestra sobre o tema “A inconstitucionalidade do RDD na Lei de Execução Penal – Lei 10.792/2003”, no curso “Atualizações Legislativas – Aspectos Teóricos e Análise dos Reflexos na Prática Forense”, promovido pelo IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e Centro de Atualização em Direito, no dia 22 de abril de 2004.
  • Painel sobre o tema “Sistema penitenciário, execução penal e penas alternativas”, no IV Congresso Nacional de Defensores Públicos, no dia 14 de maio de 2004, em Recife.
  • Painel sobre o tema “A progressão de regime na reforma da LEP”, no curso “Reforma da Lei de Execução Penal”, promovido pelo IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados, no dia 20 de maio de 2004.
  • Aulas sobre o tema “Processo penal: Prisão cautelar, liberdade e fiança”, na Escola Superior da Advocacia – Zona Leste, no Curso de Direito Processual Penal, nos dias 3, 8 e 15 de junho de 2004.
  • Palestra sobre o tema “A violação dos princípios da execução penal pela reforma da LEP”, no VI Encontro Nacional de Execução Penal, no dia 19 de junho de 2004, em João Pessoa.
  • Aula sobre o tema “Do novo interrogatório”, no Curso Superior de Polícia, no dia 16 de julho de 2004, em São Paulo.
  • Palestra sobre o tema “A violação dos princípios da execução penal pela reforma da LEP”,  no VI Encontro Nacional de Execução Penal, no dia 19 de junho de 2004.
  • Palestra sobre o tema “A justa causa para a ação penal”, em Porto Alegre, em 23 de agosto de 2004.
  • Palestra sobre o tema “Tratamento Penal: reforma da LEP, a execução e seus paradoxos”, na Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, em 2 de setembro de 2004.
  • Aula sobre o tema “Regime Disciplinar Diferenciado”, no Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM, em 13 de setembro de 2004.
  • Palestra sobre o tema “Princípios do Direito Processual Penal” na Universidade Federal do Paraná, em 23 de setembro de 2004.
  • Painel sobre o tema “Imunidades Penais - Aspectos da Advocacia Criminal”, no Instituto dos Advogados de Minas Gerais, no dia 5 de outubro de 2004.
  • Painel sobre o tema “Investigações criminais específicas: CPI, Tribunal, Ministério Público e Polícia”, nas Jornadas de Direito Processual Penal, promovidas pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, no dia 8 de novembro de 2004, coordenando o painel.
  • Palestra sobre o tema “Justa causa para a ação penal” no Superior Tribunal Militar, em 11 de novembro de 2004.
  • Palestra sobre o tema “Inquérito sigiloso e direito de defesa”, na Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, no Simpósio Direito Penal e Processo Penal na Democracia, promovido pelo Departamento de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da UFMG e IBCCRIM, Belo Horizonte, no dia 19 de maio de 2005.
  • Palestra sobre o tema “O interrogatório no processo penal brasileiro”, no II Simpósio de Ciências Criminais, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Recife, em 09 de junho de 2005.
  • Aula sobre “Execução penal”, no Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, para as turmas I e II, no dia 12 de setembro de 2005.
  • Palestra sobre o tema “O processo penal constitucional – uma visão garantista”, no IV Simpósio de Direito Penal para Mato Grosso do Sul, parte do painel: Processo Penal – Garantismo – Ampla defesa, em Campo Grande, promovido pela Meritum – Instituto de Direito, em 20 de outubro de 2005.
  • Palestra sobre o tema “A defesa na investigação criminal”, no Seminário A Polícia Judiciária e o devido processo legal, na Ordem dos Advogados do Brasil de Sorocaba, no dia 22 de novembro de 2005.
  • Palestra sobre o tema “O direito de defesa no inquérito policial”, no Simpósio de Ciências Criminais, na Ordem dos Advogados do Brasil/SP, em 13 de fevereiro de 2006.
  • Palestra sobre o tema “Princípios constitucionais na execução penal”, na Jornada de Atualização em Direito Penal e Processual Penal, promovida pela ESMAPE, em 4 de agosto de 2006.
  • Palestra sobre o tema “A importância da reforma processual penal”, no V Congresso de Direito Penal e Direito Processual Penal do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal do Paraná, em 25 de setembro de 2006.
  • Palestra sobre o tema “Questões controvertidas na execução penal”, no Seminário O STJ e o Direito Penal, promovido pela OAB/SP, em 6 de outubro de 2006.
  • Palestra sobre o tema “Aplicação das medidas despenalizadores da Lei 9.099/95 na segunda instância”, no Encontro de Desembargadores de Câmaras Criminais, promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (EMERJ), no dia 7 de outubro de 2006.
  • Palestra sobre o tema “Habeas Corpus”, no II Seminário de Ciências Criminais de Brotas, em 11 de novembro de 2006.
  • Palestra sobre o tema “Prova por videoconferência”, no Congresso O Direito no Século XXI – Novos Desafios, realizado no Rio de Janeiro, no dia 29 de março de 2007.
  • Palestra sobre o tema “Delação premiada”, no 4º Ciclo de Debates de Direito Penal e Direito Processual Penal, em Belo Horizonte, em 11 de maio de 2007.
  •  Palestra sobre o tema “O direito de defesa no inquérito policial”, no I Congresso Brasileiro de Criminologia e Política Criminal: Violência, Direitos Humanos e Garantias, em Londrina, no dia 25 de maio de 2007.
  • Painel “Aspectos relevantes da execução penal”, no Seminário Direito Penal Contemporâneo, promovido pelo Ministério da Justiça e IBCCRIM, no dia 14 de agosto de 2007, como presidente de mesa.
  • Palestra sobre o tema “Prova por indícios no processo penal”, na AMAERJ – Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de agosto de 2007.
  • Encerramento do Seminário "Tributo ao Professor Sérgio Marcos de Moraes Pitombo: Estudos de Polícia Judiciária", São Paulo, no dia 14 de setembro de 2007.
  • Painel sobre o tema “Reforma Processual Penal”, no XIII Seminário Internacional do IBCCRIM, no dia 11 de outubro de 2007.
  • Palestra sobre o tema “Prisão e liberdade”, no 3º Seminário de Ciências Criminais de Brotas, em 23 de novembro de 2007.
  • Participação, sobre o tema “Direito de Execução Penal”, no Fórum Online IBCCRIM, realizado no dia 30 de janeiro de 2008.
  • Palestra sobre o tema “Aspectos jurídicos da prisão preventiva”, no 7º Seminário da Magistratura, em Belém, no dia 22 de fevereiro de 2008.
  • Palestra sobre o tema “Ampla defesa e direito do advogado: da necessidade de participação do advogado para o livre e amplo exercício da defesa penal”, na 15ª Conferência Estadual dos Advogados da Paraíba, em João Pessoa, no dia 9 de maio de 2008.
  • Painel sobre o tema “Execução penal”, como coordenadora, nas VII Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil e Penal, em Florianópolis, no dia 29 de maio de 2008.
  • Painel sobre o tema “O novo processo do júri”, no Seminário A Reforma do Processo Penal, organizado pelo Ministério da Justiça, em Brasília, no dia 14 de agosto de 2008.
  • Debate sobre o tema “Procedimento comum e prova”, promovido pela Escola da Defensoria Pública de São Paulo, no dia 15 de agosto de 2008.
  • Painel sobre o tema “Prisão e liberdade”, no XIV Seminário Internacional do IBCCRIM, no dia 29 de agosto de 2008.
  • Palestra sobre o tema “A política criminal na execução penal” no Colóquio em Homenagem a Coimbra: Dogmática penal, política criminal e criminologia na perspectiva do século XXI, organizado pelo IBCCRIM, no dia 15 de setembro de 2008.
  • Palestra sobre o tema “Produção de provas e debates no plenário do júri”, no Seminário Reformas do Código de Processo Penal, organizado pelo Departamento Jurídico XI de Agosto, no dia 10 de outubro de 2008.
  • Palestra sobre o tema “Recursos, no Congresso O Novo Processo Penal", no Rio de Janeiro, em 31 de outubro de 2008.
  • Palestra sobre o tema “Os 20 anos da Constituição da República e o Processo Penal”, em Recife, no VI Encontro Regional de Juízes Federais da 5ª Região, no dia 7 de novembro de 2008.
  • Palestra sobre o tema “Reforma do CPP: futuras alterações – Recursos”, em São Paulo, na Escola Superior do Ministério Público da União, no dia 14 de novembro de 2008.
  • Painel sobre o tema “Prisões processuais. Prisões temporária e preventiva: requisitos, distinções e jurisprudência”, no I Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais – FONACRIM, em Brasília, no dia 28 de abril de 2009.
  • Palestra sobre o tema “Aspectos relevantes da reforma processual penal”, em Belém, no 3º Encontro da Cátedra Luso-Amazônica: Diálogos sobre as Ciências Criminais, no dia 15 de maio de 2009.
  • Palestra sobre o tema “O papel da mulher no Judiciário”, em São Paulo, no VII Congresso Estadual da Comissão da Mulher Advogada, no dia 30 de maio de 2009.
  • Painel sobre o tema “Direitos Fundamentais”, em São Paulo, no XXIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, no dia 5 de junho de 2009.
  • Aula sobre o tema “Direitos Fundamentais e a jurisprudência do STJ”, em São Paulo, no II Curso de Direitos Fundamentais, realizado pelo Instituto de Direito Internacional e de Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas “Ius Gentium Conimbrigae” (IGC), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e IBCCRIM, no dia 20 de junho de 2009.
  • Palestra sobre o tema “O Poder Judiciário e a Advocacia”, em São Paulo, no curso intitulado O Poder Judiciário e a Sociedade, no dia 5 de outubro de 2009.
  • Palestra sobre o tema “Recursos e Habeas Corpus”, no Seminário O Novo Código de Processo Penal, promovido pelo IBCCRIM, no dia 2 de junho de 2010.
  • Palestra sobre o tema “Habeas corpus”, no 1º Seminário de Garantias Penais, em Brasília, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil/DF, no dia 8 de junho de 2010.
  • Palestra sobre o tema “Jurisprudência do STJ e execução penal”, em São Paulo, no curso intitulado Temas Relevantes de Direito Penal e Processual Penal, promovido pela Defensoria Pública de São Paulo, no dia 18 de junho de 2010.
  • Painel sobre o tema “Recursos no Projeto de CPP: Simplificação e Celeridade”, na VIII Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil e Penal, em Vitória, no dia 24 de junho de 2010.
  • Palestra sobre o tema “Principais inovações do Projeto de Código de Processo Penal Brasileiro”, no Seminário Internacional Brasil-Alemanha, em Florianópolis, no dia 17 de junho de 2011.
  • Palestra sobre o tema “Prisão Cautelar”, no 17º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, em São Paulo, no dia 26 de agosto de 2011.
  • Palestra sobre o tema “Atualidades do Direito Penal”, em evento do Instituto Victor Nunes Leal, na Universidade de Brasilia (UnB), no dia 22 de setembro de 2011.
  • Palestra sobre o tema “A nova sistemática da prisão provisória e proporcionalidade”, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no dia 30 de setembro de 2011.
  • Palestra sobre o tema “Recurso Especial no STJ – área penal”, no Seminário O STJ: competências, o recurso especial e a visão dos Ministros e dos Advogados, na Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, no dia 3 de outubro de 2011.
  • Palestra sobre o tema “Visão panorâmica da reforma do Código de Processo Penal”, no Seminário Estadual de Ciências Criminais, organizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá, no dia 30 de março de 2012.
  • Aula sobre o tema “Lei de Tóxicos: Aspectos controvertidos e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”, na Escola da Magistratura do Estado de São Paulo, no dia 28 de maio de 2012.
  • Palestra sobre o tema “O Novo Código de Processo Penal”, no Seminário de Direito Militar em Comemoração aos 75 anos da Criação do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, no dia 19 de outubro de 2012.
  • Painel sobre o tema “Ressocialização como Objetivo da Pena Corpórea” no I Seminário sobre Execução Penal e Cárcere, em Brasília, no dia 22 de outubro de 2012.


Condecorações, títulos, medalhas

  • Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista, concedido pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo em 19 de outubro de 2012.




 3) Versão 1.1.41  de 14/09/2017 18:38:34.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo