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Nascimento: 9 de outubro de 1963, em Manaus - AM. Filiação: Manoel Francisco Garcia Marques e Victorina Campbell Marques. Cônjuge: Lúcia Clara Gil de Brito Campbell Marques. Filhos: Manoella e Guilherme Campbell Marques.

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• Graduou-se em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett - UNIBENNETT, Rio de Janeiro, em 1985; 
  
• Cursou o ensino fundamental e médio no Grupo Escolar Barão do Rio Branco (2ª a 3ª Séries do 1º grau) e no Colégio Dom Bosco (4ª do 1º Grau até o 3ª  Série do 2º Grau); 
  
• Formado na língua inglesa pelo Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos, do Rio de Janeiro – 1985.
  

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• Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 17 de junho de 2008.
• Membro da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
• Membro da 1ª Seção e da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
• Membro da Comissão Julgadora do Prêmio INNOVARE, desde 2013.
• Presidente da Comissão Permanente de Desburocratização da Administração Pública Brasileira do Senado Federal.
• Membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, como representante titutar do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 16/2/2017.
• Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário com assento na cadeira nº 38 cujo patrono era Rubens Approbato Machado, a partir de 10/11/2017.
• Presidente da Comissão de Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conforme Portaria STJ/GP n.36 de 08/2/2018.
• Presidente de Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma de Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992), instituída pela Câmara dos Deputados em 22/2/2018.
• Membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2018/2020 nos termos da Portaria STJ/GP n. 50 de 26/2/2018.
• Membro fundador da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas com assento na cadeira n° 03, a partir de 25/05/2018.
• Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral de 30/08/2018 a 30/08/2020.
• Diretor da Revista do Superior Tribunal de Justiça de 03/09/2018 a 03/09/2020.

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• Advocacia privada, OAB-RJ 56.880, dezembro/1985 a maio/1986;
• Assessor Jurídico da Companhia Energética do Amazonas, maio/1986 a novembro/1987;
• Assessor de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, de 21/8 a 9/12/1987;
• Promotor de Justiça de 1ª Entrância, titular da Promotoria de Justiça de Manicoré - AM, com atuação também em Novo Aripuanã - AM e Humaitá - AM, em 12/12/1987;
• Promotor de Justiça de 2ª Entrância (Capital), promovido por merecimento, em 1/8/1989;
• Secretário-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, de 1/8/1989 a 14/3/1991;
• Secretário de Estado de Justiça, de 15/3/1991 a 20/10/1993;
• Secretário de Estado de Segurança Pública, de 20/10 a 22/12/1993;
• Vice-Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Justiça e Direitos Humanos;
• Secretário de Estado de Segurança Pública, Justiça e Cidadania, de 22/12/1993 a 1/1/1995;
• Promotor de Justiça titular da Promotoria Especializada em Delitos de Trânsito, em 1/1/1995;
• Assessor e Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça,  de 3/10/1997 a 31/3/1998;
• Promotor de Justiça Eleitoral titular das 1ª, 16ª e 58ª Zonas Eleitorais - AM;
• Procurador-Geral de Justiça eleito e reeleito para mandatos - biênios 1999/2001 e 2001/2003;
• Vice-Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União - CNPG, por dois mandatos;
• Procurador de Justiça com atuação nas 1ª e 3ª Câmaras Cíveis, e nas Câmaras Reunidas e  no Tribunal Pleno do TJ-AM, de 1999 a 2008;
• Secretário de Estado de Controle Interno, Ética e Transparência (atual Controladoria-Geral do Estado), tendo implantado a Comissão Geral de Ética Pública do Amazonas, de janeiro a setembro de 2004;
• Procurador-Geral de Justiça, pela terceira vez, para cumprir o biênio de março/2007 a março/2009. Renunciou em 16/6/2008 para assumir o cargo de Ministro do STJ.
• Presidente da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça de 21/06/2013 a 20/06/2015.
• Corregedor-Geral da Justiça Federal, Presidente da Turma Nacional de Uniformização e Diretor do Centro de Estudos Judiciários de 30/8/2016 a 21/09/2017.
• Presidente da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de 06/08/2017 a 05/08/2019.

Outras atividades:

• Professor-substituto do Curso de Direito da Universidade Nilton Lins, em períodos dos anos letivos de 1997 e 1998;
• Presidiu, foi examinador e secretário de várias de Comissões de Concurso Público para ingresso na Carreira do  MP - AM, em 1989, 2002, 2007 e 2008.
• Membro da banca examinadora das provas orais do 28º e do 29° Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República.

Filiações e Associações:

• Ordem dos Advogados do Brasil-RJ, 1986 - suspensa;
• Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, 1987;
• Associação Amazonense do Ministério Público, 1987;
• International Association of Prosecutors – IAP, 2003;
• Associação de Magistrados Brasileiros - AMB, 2008;
• Instituto de Direito Tributário de Londrina, 2009;
• Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, 2013.
• Membro Honorário do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, 2019.

Seminários, Congressos e Palestras:

Palestrante, debatedor e participante em diversos certames jurídicos, dentre os quais:

• V Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, IBDC, 1984;
• VIII Congresso Brasileiro de Medicina Legal e I Congresso Brasileiro de Vitimologia, 1984;
• IV Conferência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro – Congresso Tancredo Neves, 1985;
• Seminario de Capacitación sobre la aplicación de los mecanismos de las Naciones Unidas en materia de derechos humanos, 1991;
• I Fórum Nacional de Segurança Pública, Violência e Criminalidade, Papel da Investigação e do Sistema Judiciário na Prevenção do Crime, Comissão de Defesa Nacional-Câmara dos Deputados, 1992;
• I Encontro do Ministério Público da Região Amazônica, 1998;
• 13º Congresso Nacional do Ministério Público, 1999;
• 57º Curso Internacional de Criminologia, Globalização e Marginalidade Social, Sociedade Internacional de Criminologia, 2000;
• III Congresso do Ministério Público do Nordeste, 2000;
• I Ciclo de Palestras de Direito Constitucional e Administrativo, sobre o tema Intervenção: uma Contribuição do Sistema Federativo ao Controle da Administração Pública, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, 2001;
• II Ciclo de Palestras de Direito Constitucional e Administrativo, sobre o tema Lei de Responsabilidade Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, 2001;
• VII Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, 2001;
• I Fórum de Direito, O Juiz, o Promotor de Justiça e o Advogado: os desafios do Século XXI, Faculdade Martha Falcão, 2002;
• Fórum Internacional Ambiental, Soluções Sustentáveis, Ministério Público do Estado da Bahia, 2002;
• III Congresso do Ministério Público da Região Amazônica, 2002;
• XV Congresso Nacional do Ministério Público, 2003;
• VII Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 2002;
• II Jornada Jurídica/2005, Comando do 9º Distrito Naval, tema O Ministério Público, a Atividade Policial e o Cidadão.
• VI Jornada Jurídica da Seção Judiciária do Amazonas, palestra “Tradição e desafios: a distribuição da justiça segundo os valores constitucionais”, em 17/11/2008, Manaus;
• Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia, “Desafios socioambientais em tempos de crise econômica“, 6/3/2009, em Manaus;
• IX Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente – “Os desafios do Direito Ambiental no planeta e as novas tendências do Direito Ambiental brasileiro”, palestrante, 28 a 30 de abril de 2009, Recife;
• 1º Fórum jurídico alagoano de fomento mercantil, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil dos Estados de Alagoas e Sergipe, 11/12/2009, Alagoas;
• Conferência e Painéis em Comemoração aos 20 Anos do Instituto de Direito Tributário de Londrina, palestrante, em 27/11/2009, Londrina;
• Seminário sobre a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), palestra sobre o papel do MP na aplicação da LIA, promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, 28/5/2010, Natal;
• Palestra “Profissões e o ativismo judicial”, Faculdade Martha Falcão(FMF), em 28/2/2011, Manaus;
• II Curso Jurídico (Cjur),palestrante, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 10/6/11, Tiradentes/MG;
• XI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, “Desafios da Legislação Ambiental Brasileira: Ações, Práticas e Propostas”, 3, 4 e 5/8/2011, São Paulo;
• IV Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, palestra “A efetivação da prestação jurisdicional, a celeridade e o processo eletrônico”, em 31/8/2011, Curitiba;
• II Congresso Goiano de Direito Constitucional, 15 e 16/9/2011, Goiânia;
• “Taller Regional para formación de formadores en herramientas técnicas de asistencia jurídica de la Subdivisión de Prevención de Terrorismo (TPB) de la Oficina de Naciones Unidas contra la Droga y el Delito (UNODC)” de 26 a 28 de outubro de 2011, em Santa Marta, Colômbia.
• Seminário “O STJ: competências, o recurso especial e a visão dos ministros e dos advogados”, promovido pela AASP, em 3/10/2011, São Paulo;
• VII Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro, presidente de mesa – tema “As obrigações no direito contemporâneo”, 17/11/2011, Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF;
• Aula inaugural da ESMAM, com o tema “Jurisprudência Atualizada no STJ sobre Temas de Direito Público – Perspectivas para o Sistema Judiciário”, em 5/3/2012, Manaus, AM;
• Seminário “Zona Franca de Manaus – Créditos Fiscais”, com a palestra “Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a Zona Franca de Manaus”, em 18/5/2012, em Manaus, AM;
• Seminário Nacional de Probidade Administrativa – “ Os Vinte Anos da Lei nº 8429/92 e a Eficácia da Atuação do Estado contra Ilícitos de Agentes Públicos”, STJ, 31/5 e 1º/6/2012, Brasília, DF;
• Seminário Fundação Getúlio Vargas, palestrante com o tema “A Garantia da Independência da Magistratura e do Ministério Público na Realização da Justiça. Análise crítica Brasil-França.”, em 8/10/2012, no Rio de Janeiro, RJ;
• I Encontro Internacional de Direito Ambiental, na qualidade de expositor com o seguinte tema: “Dano Ambiental: Prevenção e Precaução”, em 10/8/2012, Manaus, AM;
• Seminário Comemorativo dos 40 Anos da PGE, como palestrante com o tema “O STJ e seu Papel Balizador Jurisprudencial em Concurso Público”, em 9/11/2012, em Manaus, AM;
• Encontro da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos e da União Europeia (Celac-UE), como representante do Superior Tribunal de Justiça, de 24/1/2013 a 26/1/2013, Santiago, Chile.
• Seminário da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre “Sustentabilidade e Segurança : Exigências para o Direito”, com a palestra “Fiscalidade num Mundo Globalizado”, em 15/4/2014, Coimbra/Portugal.
• Palestra no evento sobre "Políticas públicas para mediação de conflitos: Justiça restaurativa como forma de inclusão social" com o tema “A Justiça Restaurativa como Instrumento de Inclusão Social”, promovida pela Escola Superior de Ciências Sociais -  Universidade Federal do Amazonas - ESO/UEA, em 25/4/2014, Manaus/AM.
• 5º Seminário sobre  "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) – 25 anos: questões predominantes e recurso especial”,  com a palestra “O STJ visto pelos advogados e pelos ministros. A importância para o sistema judiciário e para os advogados”, promovido pela  Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, em 19/5/2014, São Paulo/SP.
• III Encontro de Corregedorias do Poder Executivo, pela Corregedoria-Geral da União – unidade de correição da Controladoria-Geral da União - Brasília, como palestrante, sobre o tema “ As Nulidades do Processo Administrativo Disciplinar na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”, em 22/5/2014, Brasília/DF.
• Encontro Nacional do Acompanhamento Especial e Estratégias de Defesa do FGTS e da PGFN de 2014, com a palestra “Ato de Improbidade Administrativa e  e suas Implicações nos Afastamentos de Detentores de Mandato Eletivo”, em 9/10/2014, Brasília/DF.
• II Semana Jurídica Xavier de Albuquerque, com a palestra “Jurisprudência Atualizada do STJ", em 8/8/14, Manaus/AM.
• Seminário “Improbidade Administrativa e Desafios para a  Gestão do Estado Brasileiro”, como coordenador científico e presidente de mesa, em 21 e 22/8/2014, em Brasília/DF.
• Palestra no “Curso de Direito e Processo Administrativo da Justiça Militar da União”, com o tema “Reflexões sobre a Jurisprudência no STJ”, em 4/9/2014, em Brasília/DF.
• Encontro Nacional do Acompanhamento Especial e Estratégias de Defesa do FGTS e da PGFN de 2014, com a palestra “Ato de Improbidade Administrativa e suas Implicações nos Afastamentos de Detentores de Mandato Eletivo”, em dia 9/10/2014, em Brasília/DF.
• Aula Inaugural com o tema "Lei de Improbidade Administrativa e os Reflexos no Âmbito dos Tribunais de Contas", evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 2/3/2015, em Manaus/AM.
• Palestra no "Congresso da OAB - Novo Código Civil", com o tema "O Novo CPC e os recursos repetitivos", em 14/4/2015, em Brasília/DF.
• Palestra no Seminário "Direito Administrativo Moderno: Interesse Público versus Interesse Privado sob a ótica dos Direitos Fundamentais", com o tema "Os Limites da Intervenção do Judiciário nos Atos Administrativos", em 24/4/2015, em Maceió/AL.
• Palestra no "VI Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça - STJ, intitulada "Jurisprudência Atualizada do STJ Sobre Temas de Direito Público: Coerência e Integridade como Vetores Interpretativos (art. 926 do Novo Código de Processo Civil)", promovido pela AASP, em 18/5/2015, São Paulo/SP.
• Palestra no "Seminário de Verão 2015 - O Direito em Tempos de Incertezas", Painel: Liberdade de Circulação e Segurança, promovido pela Universidade de Coimbra, em 7/7/2015, Coimbra/Portugal.
• Palestra " O Processo Administrativo Disciplinar e suas Nulidades Segundo a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça", promovida pelo Instituto Justiça e Cidadania em parceria com a Sociedade Educacional Braz Cubas, em 27/11/2015, em Mogi das Cruzes/SP.
• Palestra "Perspectivas do Contencioso Tributário Perante as Cortes Superiores sobre o Novo CPC", no XIX Congresso Internacional de Direito Tributário, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário, em 25/09/2015, em Belo Horizonte/MG.
• Palestra "Aspectos controvertidos da lei de Improbidade Administrativa na visão do STJ.", no Seminário sobre Improbidade administrativa e Crimes Contra a Administração Pública, promovido pela ESMAN, em 04/03/2016, em São Luís/MA.
• Palestra "Ética e Cidadania sob a Ótica dos Tribunais e do Poder Público", no Congresso do Ministério Público da Região Norte, promovido pela CONAMP E AMPEP, em 29/04/2016, em Belém/PA.
• Palestra "(As)simetrias no Federalismo Brasileiro", no XV Congresso Internacional de Direito Constitucional em Homenagem a Paulo Bonavides, em 30/04/2016, em Fortaleza/CE. (Clique aqui  para acessar o artigo - Na 1ª edição não foram publicadas as notas de rodapé que, nessa versão, acompanham o artigo.)
• Palestra "Paradigmas Processuais do CPC/2015: uma Leitura do STJ", na Escola Superior de Ciências Sociais, em 20/05/2016, em Manaus/AM.
• Presidente de Mesa "Direito Público. A Administração. Questões tributárias atuais.", no VII Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, em 23/05/2016, em São Paulo.
• Presidente de Mesa, no Seminário "Os 50 Anos do Código Tributário Nacional, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, em 19/10/2016, no STJ/Brasília/DF.
• Palestra "Improbidade Administrativa na Jurisprudência do STJ e Desafios Atuais da Lei 8429/92" proferida no Curso de Ação de Improbidade Administrativa, realizado pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 21/11/2016, em Porto Alegre/RS.
• Presidente de Mesa “Sistema Interamericano e o Impacto de sua Jurisprudência”, no Seminário Diálogo entre Cortes: Fortalecimento da proteção dos Direitos Humanos, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – ENFAM, em 31/03/2017.
• Moderador “Crise da Democracia Representativa e Governance do Sistema Político”, no V Seminário Luso-Brasileiro de Direito: Constituição e Governança, promovido pela Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em 18/04/2017, em Lisboa/Portugal.
• Docência com o tema: “Módulo Área Judiciária: A atuação das Corregedorias e o aperfeiçoamento da prestação do serviço de justiça. Integração das Corregedorias”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira-ENFAM, em 22/05/2017.
• Presidente de Mesa “Informática e Direito: Crimes Cibernéticos” no XII Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos “Direito Contemporâneo: sistemas tradicionais e a era digital”, no Superior Tribunal de Justiça, em 25/05/2017.
• Palestra “II Ciclo de Palestras Ética, Política e Improbidade, sobre o tema: A Improbidade Administrativa na Perspectiva da Jurisprudência do STJ”, realizado pela Justiça Federal do Estado do Ceará, em 19/05/2017.
• Coordenador-Geral da Comissão Científica da I Jornada de Direito Processual Civil, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, em 24 e 25 agosto de 2017, Brasília/DF.
• Palestra no “VIII Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça”, sobre o tema: Direito Público. Improbidade Administrativa. Tributação. Novo CPC, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo-AASP, em 24/11/2017.
• Palestra no “IV Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo”, sobre o tema: Improbidade Administrativa na visão da jurisprudência do STJ: avanços e perspectivas após 25 anos da Lei 8.429/1992, promovido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em 25/11/2017, São Paulo/SP.
• Palestra sobre o tema: Politicas Judiciárias do CNJ, promovida pela Escola Judiciária Eleitoral, com apoio da Corregedoria do Tribunal, no Tribunal Regional Eleitoral, em 26/7/2017,    em Manaus/AM.
• Moderador / Presidente de mesa no Seminário “subtração Internacional de Menores, no III Painel – O direito de visitas e boas práticas na agilização do cumprimento da Convenção de Haia de 1980, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários-CEJ, no Conselho da Justiça Federal, em 04/12/2017, em Brasília/DF
• Palestra de Encerramento no Seminário “Recursos Especiais Repetitivo”,  promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, em 11/12/2017, em Brasília/DF.
• Palestra no Seminário “Um Biênio de CPC: Avanços e Desafios, evento em comemoração ao primeiro aniversário da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC) ”, no Auditório do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em 18/04/2018, Brasília/DF.
• Palestra sobre a “ Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992): avanços e perspectivas após 25 anos de vigência”, na Escola Superior da Magistratura do Amazonas - ESMAM, em 24/05/2018, Manaus/AM.
• Palestra no “V Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário”, no Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 12/06/2018, Brasília/DF.
• Presidente de Mesa no XIII Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, no  auditório do Superior Tribunal de Justiça, em 17/08/2018, Brasília/DF.
• Palestra na XII Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil em Homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP no Hotel Mercure-Lourdes, em 24/08/2018, Belo Horizonte/MG.
• Palestra no 35° Encontro do Ministério Público de Santa Catarina “Avanços, conquistas e desafios: o Ministério Público e os 30 anos da Constituição Federal”, no Fazzenda Park Hotel, em 25/08/2018, Gaspar/SC.
• Palestra no Encontro Nacional da Defesa da Probidade Administrativa, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 31/08/2018, Brasília/DF.
• Coordenador Científico Geral da Comissão Científica da II Jornada de Direito Processual Civil, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, em 13 e 14 de setembro de 2018, Brasília/DF.
• Palestra sobre a Reforma da Lei de Improbidade Administrativa e Combate à Corrupção, promovida pela Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília, em 24/09/2018, Brasília/DF.
• Palestra no Seminário II Law and Economics, promovido pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com a Columbia Law School Brazilian Association, na Universidade de Columbia, em 02/11/2018, Nova York/NY, Estados Unidos.
• Palestra na "Aula Inaugural e Abertura do Ano Letivo de 2019 da Escola Superior da Magistratura do Amazonas - ESMAM", sobre o tema: A Judicialização da Saúde na Visão dos Tribunais Superiores, em 11/03/2019, Manaus/AM.
• Palestra no evento sobre "O Sistema de Precedentes Brasileiro", sobre o tema: A Formação dos Precedentes  no STJ, promovido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 25/03/2019, Rio de Janeiro/RJ.
• Palestra no “VII Fórum Jurídico de Lisboa”, sobre o tema: Reformas na Justiça, no Domínio Penal e Processual Penal, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 22/04/2019, Lisboa/Portugal.
• Palestra no Seminário “O Direito Processual Civil nos 30 anos do STJ”, sobre o tema: Precedentes Qualificados no Superior Tribunal de Justiça, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 06/05/2019, Brasília/DF.
• Palestra no "I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa", sobre o tema: O anteprojeto da reforma da Lei de Improbidade Administrativa, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 23/05/2019, Brasília/DF.
• Palestra no "Congresso Norte de Direito Público", com o tema: Breves considerações sobre a Consensualidade no Direito Sancionador Brasileiro, promovido pela Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, em 07/06/2019, Manaus/AM.
• Palestra no “Curso Prático de Recurso Especial e Agravo em Recurso Especial perante o STJ”, promovido pelo Instituto Luiz Mário Moutinho, em 02/08/2019, Recife/PE.
• Palestra no “Simpósio: Processo nas Cortes Superiores – Críticas e propostas após 3 anos de vigência do Código de Processo Civil (CPC) 2015”, sobre o tema: Vícios de Admissibilidade Recursal Sanáveis nos Tribunais Superiores: o fim da jurisprudência defensiva?, promovido pela Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília, em 13/08/2019, Brasília/DF.
• Palestra sobre o tema “Breves considerações sobre o Anteprojeto de Reforma da Lei 8.429/1992: A possibilidade de acordo na ação de improbidade administrativa”, promovida pelo Ministério Público do Estado do Acre, em 29/08/2019, Rio Branco/AC.
• Palestra sobre Vícios de Admissibilidade Recursal Sanáveis no Superior Tribunal de Justiça: o fim da jurisprudência defensiva?, promovida pela Universidade do Estado do Amazonas, em 09/09/2019, Manaus/AM.
• Palestra na “XV Jornada Jurídica da UNDB”, sobre o tema “Improbidade Administrativa e Atividade Empresarial: A Coautoria na LIA e Alterações Necessárias”, promovida pela Universidade Dom Bosco do Estado do Maranhão, em 20/09/2019, São Luís/MA.
• Palestra sobre o Anteprojeto de Reforma da Lei de Improbidade Administrativa: PL 10.887/2018 da Câmara dos Deputados, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em 10/10/2019, Belém/PA.
• Palestra no “II Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas”, sobre o tema: Responsabilidade Administrativa Subjetiva, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 19/10/2019, Manaus/AM.
• Presidente de Mesa na “ Jornada Ruy Barbosa”, painel III: Contratos, promovida pelo Superior Tribunal de Justiça, em 02/12/2019, Brasília/DF
• Palestra no “I Congresso do CNMP em alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento da Corrupção”, sobre o tema: Controle da Probidade Administrativa como Meio Profilático Contra a Corrupção, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em 09/12/2019, Brasília/DF.

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Obras e artigos científicos:

• Artigo “Aspectos de admissibilidade dos embargos de divergência no âmbito da jurisprudência do STJ” na obra “ O papel da jurisprudência no STJ”, coord. Isabel Gallotti, 1ª ed. São Paulo: Editora  Revista dos Tribunais.
• Texto “ Artigo n. 19” na obra “Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança” , organizadores: Napoleão Nunes Maia Filho, Caio Cesar Vieira Rocha e Tiago Asfor Rocha Lima, 1ª ed. São Paulo: RT.
• Artigo "Constituição Federal de 1988: da renovação do Poder Judiciário à criação do Conselho Nacional de Justiça", publicado no livro "Estudos de Direito Constitucional: Uma Homenagem a J. Bernardo Cabral. Rio de Janeiro: Editora JC, 2014 (200 a 213).
• Prefácio do livro Direito da Arte. Mamede Gladston et ali. São Paulo: Atlas, 2015.
• Prefácio do livro Aspectos Processuais da Incorporação Societária, de Arruda Alvim e outros. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
• Artigo "Aspectos de Admissibilidade dos Embargos de Divergência no Âmbito da Jurisprudência do STJ" (729 a 742) publicado no livro "O Papel da Jurisprudência no STJ", Coordenação Isabel Gallotti et ali. 1ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
• Artigo "O Novo CPC e o Recurso de Embargos de Divergência no STJ", publicado no livro "O Direito nos Tribunais Superiores", Coordenação de J. S. Fagundes Cunha e Edição de Luiz Fernandes de Queiroz, Curitiba: Bonijuris, 2015.
• Artigo "(As)simetrias no Federalismo Brasileiro" (61-75) publicado no livro "Ontem os Códigos! Hoje, as Constituições! Homenagem a Paulo Bonavides", Coordenação George Salomão Leite et ali. 1ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016. (Clique aqui  para acessar o artigo - obs. A 1ª edição foi publicada com incorreção - ausentes as notas de rodapé que acompanham o artigo).
• Coordenador e autor do livro "Improbidade Administrativa - Temas Atuais e Controvertidos", publicado pela Ed. Forense, 2016.
• Prefácio do livro Normas Gerais de Direito Tributário: Estudos em Homenagem aos 50 Anos do Código Tributário Nacional. Coordenador Carlos Alberto Ramos Filho. Curitiba: CRV, 2016.
• Artigo “O uso remunerado da faixa de domínio por concessionária de serviços Públicos na visão do Superior Tribunal de Justiça”, publicado no livro “O Direito Administrativo na Atualidade – Estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017) ”, lançado em 08/11/2017.
• Prefácio do livro: O Requisito Negativo da Tutela Antecipada. Autor Kon Tsih Wang. Ed. GZ, 2018.
• Artigo “O Prequestionamento no Código de Processo Civil de 2015” na obra “ O Novo Processo Civil Brasileiro: temas relevantes – Estudos em homenagem ao Professor, Jurista e Ministro Luiz Fux”, coordenação Aluisio Gonçalves de Castro Mendes et ali, Volume 2. 1° ed. Rio de Janeiro: Editora GZ, 2018.
• Prefácio do livro: Enunciados CNJ. Conselho da Justiça Federal – Jornadas de Direito Processual Civil. Coordenadores: Frederico Leopoldino Koehler; Marco Aurélio Ventura Peixoto; Silvano José Gomes Flumignan. Ed. Jus Podivm, 2019.
• Prefácio do livro: Manual de Direito Ambiental, para aplicação pelos Magistrados. Organizador: Juiz Auxiliar da Vice-Presidência Cid da Veiga Soares Júnior. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 2019.
• Prefácio do livro: O Direito e os Direitos em Tempos de Crise. Autor Sammy Barbosa Lopes. Ed. Appris, 2019.
• Artigo “Direito Administrativo Sancionador Democrático e Improbidade Administrativa” na obra “Democracia e Sistema de Justiça: Obra em homenagem aos 10 anos do Ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal”, Coordenado pelos Ministros Alexandre de Moares e André Luiz de Almeida Mendonça. Ed. Forum, 2019.
• Artigo “O Novo Poder Judiciário e o Direito Administrativo Sancionador: análise a partir da jurisprudência do STF e do STJ” na obra “Emenda Constitucional n° 45/2004: 15 anos do Novo Poder Judiciário”, Organizadores: Ministro Dias Toffoli, Dr. Felipe Santa Cruz e Dr. André Godinho. OAB, Conselho Federal, 2019.

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Dentre vários outros, destacam-se:

• Título de Cidadão Honorário do Município de Manicoré - AM, Lei Municipal nº 293-B, de 2/3/1989;
• Medalha Tiradentes, Polícia Militar do Amazonas, em 2/4/1993;
• Medalha do Mérito Policial Civil, Polícia Civil do Amazonas, em 31/3/1994;
• Medalha do Mérito do Ministério Público do Estado do Amazonas, em 3/3/1999;
• Ordem do Mérito Naval, admitido em 27/4/1999 por Decreto Presidencial;
• Comenda da Ordem do Mérito Naval, no Grau de Grande-Oficial, outorgada pelo Presidente da República Federativa do Brasil, em 16/6/2010;
• Medalha do Mérito da Associação Amazonense do Ministério Público, agraciado em 2001;
• Ordem do Mérito Militar, admitido em 11/4/2001 por Decreto Presidencial;
• Comenda da Ordem do Mérito Militar, no grau Comendador, pelo Presidente da República Federativa do Brasil, em 17/4/2009;
• Comenda da Ordem Militar - Grau de Grande Oficial no Corpo de Graduados Especiais, outorgada pela Presidenta da República Federativa do Brasil, em 19/4/2011;
• Medalha do Pacificador, outorgada pelo Comandante do Exército Brasileiro, em 25/8/2001;
• Ordem do Mérito Legislativo do Estado do Amazonas, no grau Mérito Especial, outorgada pela Assembléia Legislativa do Estado, em 24/1/2003;
• Medalha do Mérito  do  Conselho Nacional  dos  Procuradores-Gerais  dos  Ministérios  Públicos  dos Estados e  da União - CNPG, em 5/9/2003;
• Ordem do Mérito Legislativo do Estado do Amazonas, no grau Grande Mérito, outorgado pela Assembléia Legislativa do Estado, 12/12/2005;
• Medalha Mérito Tamandaré, outorgada pelo Comando da Marinha do Brasil, em 13/12/2007;
• Título de Cidadão Honorário do Município de Humaitá - AM, por Decreto Legislativo da Câmara Municipal de Humaitá em dezembro/2007;
• Medalha do Mérito Policial Militar, Polícia Militar do Amazonas, em 22/4/2008;
• Medalha de Ordem do Mérito do Ministério Público Militar, em 6/11/2008;
• Medalha da Ordem do Mérito do Ministério Público do Estado do Acre, em 12/12/2008;
• Medalha do Mérito Judiciário, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em 14/8/2009;
• Medalha Albert Sabin, outorgada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14/9/2009;
• Medalha Comemorativa 20 Anos, outorgada pelo Superior Tribunal de Justiça, em 1º/4/2009;
• Medalha Colar do Mérito de Contas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 16/10/2009;
• Comenda da Ordem do Mérito Aeronáutico no Grau de Grande-Oficial, outorgada pelo Presidente da República Federativa do Brasil, em 23/10/2009;
• Comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar, concedida pelo Superior Tribunal Militar, em 14/11/2009;
• Medalha Juscelino Kubitschek, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, em 26/11/2009;
• Colar do Mérito Judiciário, outorgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 8/12/2009;
• Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 14/12/2009;
• Medalha do Mérito do Estado do Amazonas, no Grau de Grande-Oficial, outorgada pelo Governo do Estado do Amazonas, em 22/3/2010;
• Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro, pelo Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 19/8/2010;
• Troféu Dom Quixote de La Mancha, pela Revista Justiça e Cidadania e Confraria Dom Quixote, em 3/11/2010;
• Medalha do Mérito Industrial, pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), em 3/6/2011;
• Medalha da Ordem do Mérito Forte São Joaquim, outorgada pelo Governo do Estado de Roraima, em 5/10/2011;
• Medalha do Mérito da Republica dos Palmares, outorgada pelo Governador do Estado de Alagoas, em 15/11/2011;
• Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera, no Grau Grã-Cruz, pelo Governo do Estado de Goiás, em 18/11/2011;
• Medalha do Mérito Eleitoral do Amazonas, outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em 19/11/2011;
• Medalha do Mérito Judiciário, no Grau de Grã-Cruz, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em 26/12/2011;
• Homenagem da Justiça Federal do Amazonas, em 31/05/2012, Manaus/AM, em 31/05/2012;
• Medalha de Honra do CNPG, outorgada no I Congresso Internacional do CNPG, Rio de Janeiro, em 17/8/2012;
• Medalha da Ordem do Mérito Industrial, outorgada pela Federação das Indústrias do Amazonas (FIEAM) e pelo Centro de Estudos da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), Manaus/AM, em 5/12/2012;
• Comenda do Mérito Judiciário Desembargador Moura Castro, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Maceió/AL, em 7/12/2012;
• Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no Grau Grande Oficial, pelo TST, em 11/8/14, Brasília/DF;
• Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no Grau Grande Oficial, pelo TST, em 11/8/14, em Brasília/DF;
• Título de Cidadão Baiano, outorgado pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em 12/12/2014, em Salvador/BA.
• Troféu "Mérito da Advocacia Raymundo Faoro" em reconhecimento aos relevantes serviços desenvolvidos em defesa da Justiça e do Direito, outorgado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em 03/12/2015, em Brasília/DF.
• Colar do Mérito Eleitoral Paulista, outorgado pelo TRE-SP, em 23/11/2015.
• Comenda do Mérito Desembargador Hermann Byron de Araújo Soares, outurgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, em 16/12/2016, em Maceió/AL.
• Comenda do Mérito Judiciário e Acadêmico, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas, em 13/12/16, em Manaus/AM.
• Comenda Medalha 180 Anos da PMAM, outorgada pela Polícia Militar do Amazonas, em 2/5/17, Manaus/AM.
•  Troféu Sancho Pança, pela Revista Justiça e Cidadania e Confraria Dom Quixote, em 16/08/2017, Brasília/DF.
• Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca – Classe Ouro, outorgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em 04/09/2017, Recife/PE
• Medalha do Mérito Judiciário “Desembargador Joaquim Nunes Machado”, no Grau “Grão-Colar de Alta Distinção” outorgado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, em 04/09/2017, Recife/PE.
• Título de Membro honorário da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil.
• Comenda do Mérito Judiciário e Acadêmico conferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), em 24 de maio de 2018, Manaus/AM.
• Diploma e Comenda Veritas et Justitia Prof. Dr. Heráclito Fontoura Sobral Pinto, concedida pela Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura, em 23/08/2018.
• Medalha do Mérito da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ, outorgada pela própria Associação em 22/10/2018, Rio de Janeiro/RJ.
• Medalha Ordem da Estrela do Acre, no grau Grande Oficial na ordem do quadro especial, outorgada pelo Governo do Estado do Acre, em 29/08/2019.
• Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, outorgada pela mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em 20/09/2019, São Luís/MA.
• Medalha da Ordem do Mérito dos Timbiras, no Grau Grã-Cruz, outorgada pelo Governo do Estado do Maranhão, em 20/09/2019, São Luís/MA.
• Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Paraense, no Grau Grã-Cruz, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em 10/10/2019, Belém/PA.
• I Prêmio Direitos Humanos do Distrito Federal, outorgado pelo Governo do Distrito Federal por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, em 04/12/2019, Brasília/DF.