Superior Tribunal de Justiça
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Ministros em Atividade

Marco Aurélio Bellizze Oliveira

Dados Pessoais

Nascimento: 4 de janeiro de 1964, no Rio de Janeiro - RJ.


Formação Acadêmica

Mestrado, Pós-Graduação e Graduação 
  • Mestrado em Direito - Universidade Estácio de Sá, área de concentração o “Estado, Direito e Justiça”, de julho de 2001 a outubro de 2003.
  • Graduação em Direito - Faculdades Integradas Estácio de Sá, atual Universidade Estácio de Sá, 1985.
  • Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - MBA em Gestão e Planejamento Estratégico - Fundação Getúlio Vargas- FGV/EPGE/EBAPE/RJ, de abril a dezembro de 2005.
  • Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia - CAEPE 2005 - Escola Superior de Guerra, Ministério da Defesa, de março a dezembro de 2005.


Funções Atuais

  • Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
  • Membro da 3ª Turma.
  • Membro da 2ª Seção.
  • Membro da Comissão de Jurisprudência.
  • Professor: Fundação Getúlio Vargas/RJ - EBAPE/FGV/Projetos (Produção Acadêmica - Concursos Públicos).


Principais Atividades Exercidas

Atividades no exercício da Magistratura

  • Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
  • Integrante do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 2011.
  • Presidente da Comissão de Implantação do Processo Eletrônico no Segundo Grau de Jurisdição - CIPSJ, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de 2010 a 2011.
  • Membro da Comissão de Legislação e Normas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, eleito pelo Órgão Especial, de 2009 a 2011.
  • Presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Tribunal de Justiça, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, relativo ao Programa Começar de Novo, de março a novembro de 2010.
  • Membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na vaga destinada à Juiz de Direito, de maio de 1999 a outubro de 2003.
  • Corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, de 2000 a 2003.
  • Juiz Auxiliar do Corregedor-Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, de agosto a novembro de 2002.
  • Juiz Titular da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, de outubro de 1998 a fevereiro de 2004.
  • Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de fevereiro de 1999 a janeiro de 2001; e de fevereiro de 2001 a janeiro de 2003.
  • Juiz Titular da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro, de janeiro de 1997 a outubro de 1998.
  • Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de janeiro de 1995 a outubro de 1996 .
  • Juiz de Direito nas Comarcas de Volta Redonda, Resende, Paracambi, Niterói, São João da Barra, São Fidélis e da Região Judiciária Especial (Capital).
  • Juiz de Direito na Região Judiciária Especial, Comarca da Capital, na Auditoria de Justiça Militar, Vara de Execuções Penais, Vara da Infância e Juventude, Varas Criminais, Varas da Fazenda Pública e Varas Cíveis.
  • Juiz Eleitoral da 71ª Zona Eleitoral, Niterói, de setembro de 1995 a março de 1996.
  • Juiz Eleitoral da 220ª Zona Eleitoral, Rio de Janeiro, de maio de 1996 a maio de 1999.

  Carreira de Procurador do Município do Rio de Janeiro

  • Procurador do Município do Rio de Janeiro, aprovado no 1º Concurso de Provas e Títulos para o cargo, de março de 1987 a junho de 1990.
  • Diretor do Departamento de Cobrança Judicial da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, de março a junho de 1990.

  Carreira na Advocacia Privada

  • Advogado Autônomo - 1° semestre de 1986 e de março de 1987 a junho de 1990.
  • Membro do Quadro Auxiliar da Ordem dos Advogados do Brasil - CDAP - exercício da função de Delegado da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados, de novembro de 1987 a março de 1989.

Magistério

  • Palestrante da Escola da Magistratura do Estado Rio de Janeiro - Disciplinas: Execução Penal e Direito Administrativo.
  • Professor Auxiliar na Universidade Federal do Rio de Janeiro - Curso de Graduação em Direito - Disciplinas: Direito Administrativo e Direito Eleitoral, de 2000 a 2001.
  • Professor Titular da Universidade Estácio de Sá - Curso de Graduação em Direito - Disciplina: Direito Administrativo, em 1999.
  • Coordenação do Projeto “Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário”, Fundação Getúlio Vargas, de junho a agosto de 2004.

  Concursos Públicos

  • Aprovação no VIII Concurso de Provas e Títulos para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, classificando-se em 1º lugar nas provas escritas e orais - 1990.
  • Aprovação no IX Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, obtendo o 1º lugar na classificação geral - 1990.
  • Aprovação no 1º Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo na Classe Inicial de Procurador do Município do Rio de Janeiro - 1986/1987.
  • Aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Auxiliar da Universidade Federal do Rio de Janeiro, da carreira do Magistério Superior no Departamento de Direito do Estado, na Carreira de Prática Forense, no 1º semestre de 1995.
  • Aprovação em 2 (dois) Concursos Públicos para a contratação de Professor Temporário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos anos de 2000 e 2004.
  • Aprovação em Concurso Público para o cargo de Auxiliar Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região -1985.
  • Aprovação em Concurso Público para o cargo de Detetive de 3ª Classe do Quadro Permanente da Secretaria de Estado da Polícia Civil - 1985.

Bancas de Concursos Públicos

  • Indicação para Membro da Banca de Direito Penal do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro.
  • Presidente da Banca Examinadora de Direito Processual Penal do V Concurso Público para Delegado de Polícia de 3ª Classe.
  • Membro da Banca Examinadora de Direito Processual Penal do IV Concurso Público para Delegado de Polícia de 3ª Classe.

 Conselho Editorial

  • Membro do Conselho de Orientação Jurisprudencial da Revista de Direito Civil Contemporâneo.

Seminários e Congressos

  • Seminário "A Saúde Suplementar na Visão do STJ", presidente de mesa, STJ, outubro 2018.
  • "Novas Tendências no Direito Processual: estudos em homenagem aos professores Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira", presidente de mesa, organizado pela Escola da Magistratura Regional Federal 2ª Região - EMARF, setembro 2018.
  • Seminário "A Recuperação Judicial Sob a Ótica Jurídica Econômica & Social", moderador, FGV - agosto 2017.
  • Seminário "O Fomento Comercial na perspectiva do Superior Tribunal de Justiça", palestrante, STJ - março 2017.
  • Conferência "Eficácia dos direitos fundamentais em relação aos particulares: A jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal do Caso Lüth ao caso Flashmob", participante, agosto 2016.
  • Seminário "O Papel do STJ na Arbitragem Doméstica e Internacional", como moderador, CJF - março 2016.
  • Congresso "II Congresso da OAB/PI e XIV Encontro Nacional do Jovem Advogado", como palestrante, organizado pela Escola Superior de Advocacia - ESA, Piauí, agosto 2015.
  • Seminário Judiciário - "Justiça & Democracia - Debares e Propostas" - UERJ, dezembro 2014.
  • 5º Seminário sobre os "Aspectos Controvertidos dos Recursos Excepcionais", coordenou a palestra com o tema "Recurso Especial Temas Controvertidos", IBCJ - outubro 2014.
  • Seminário "O Superior Tribunal de Justiça (STJ): atuação, decisões, tendências e recurso especial" promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, exposição sobre o tema "Direito Penal e Processo Penal", setembro 2012.
  • "2nd European University Institute - Brazilian Colloquium on Global Litigation - A Two Day Dialogue on Social Rights and Acess to Justice", tema "The Brazilian Experience of collective Acess to Justice", realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em agosto de 2011 (Presidente de mesa).
  • Seminário "O Estado Brasileiro e o Crime Organizado" promovido pelo Instituto Innovare em junho de 2011, sobre o tema "O crime organizado: principais desafios sob a ótica dos atores processuais" (debatedor).
  • Painel “O STJ e o Sistema Financeiro Nacional”, no Ciclo de Palestras sobre o Mercado de Capitais, realizado pela BOVESPA e pela Escola Nacional da Magistratura, em junho de 2007 (debatedor).
  • “Programa de Capacitação em Poder Judiciário”, promovido pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, pela Escola Nacional da Magistratura e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, com o apoio do Ministério da Justiça, em maio de 2007 (coordenador).
  • Painel “A Eficácia dos Direitos Fundamentais - Dimensão Prestacional, Reserva do Possível, Vinculação dos Juízes e Tribunais”, no seminário “Os Direitos Fundamentais na Sociedade Brasileira”, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, em julho de 2005 (palestrante).
  • “Ciclo de Painéis sobre Direito Eleitoral”, decorrente da parceria firmada entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e o Departamento de Polícia Federal, tema “Instrumentos de Controle do Abuso de Poder nas Eleições”, em agosto de 2003 (palestrante).
  • Curso de Iniciação de Magistrados, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, tema “Orientações Administrativas. Estrutura e Funcionamento do Tribunal de Justiça”, em setembro de 2003 (palestrante).
  • Painel “Orientações Administrativas. Estrutura e Funcionamento do Tribunal de Justiça” integrante do XXV Curso de Iniciação de Magistrados, organizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, em janeiro de 2003 (palestrante).
  • Seminário “A Reforma Silenciosa da Justiça - I Seminário de Gestão Judiciária”, organizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2002 (palestrante).
  • Painel “Orientações Administrativas”, integrante do XXIV do Curso de Iniciação de Magistrados, organizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, em julho de 2002 (palestrante).
  • Painel “Netbanking/Homebanking. Uso Fraudulento de Documentos para Abertura de Contas. Clonagem de Cartão. Extravio de Talões de Cheques”, no seminário “A Eficácia Jurídica e Social dos Juizados Especiais Cíveis”, organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Estácio de Sá, em julho de 2002 (palestrante).
  • Curso Inaugural da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, tema “Desafios da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral”, em setembro de 2002 (palestrante).
  • Painel “Justiça Eleitoral”, do XXII Curso de Iniciação Profissional de Magistrados, organizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, realizado em março de 2001 (palestrante).
  • “XXI Curso de Iniciação Profissional de Magistrados”, organizado pela Escola da
  • Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, em outubro de 2000 (coordenador de atividades).
  • Painel “A Psicologia do Preso e a Sociologia do Cárcere. A Execução Penal no Estado do Rio de Janeiro”, integrante do XVII Curso de Iniciação Profissional de Magistrados, organizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, em fevereiro de 1998 (palestrante).
  • “1º Encontro Interdisciplinar dos Órgãos de Execução Penal”, tema “O Juízo da Execução Penal”, organizado pela Fundação PRO UNI-RIO e pela Escola de Formação Penitenciária, em dezembro de 1997 (palestrante).
  • Workshop - “Acesso à Justiça - Administração da Justiça nas Américas no Contexto da Globalização”, tema “Capacitação do Poder Público e Informação Internacional na Luta contra o Crime Organizado (narcotráfico, lavagem de dinheiro, prostituição infantil, proteção à testemunha, tecnologia da informação aplicada e internacionalização do crime e ações de cooperação)”, em novembro de 1997 (palestrante).
  • Curso de Iniciação Profissional de Magistrados, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, painel sobre “A Execução Penal do Estado do Rio de Janeiro e as Penas Alternativas”, em julho de 1997 (palestrante).
  • Curso de Admissão, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, na matéria de Direito Comercial, no 1º semestre de 1992 (palestrante).


Publicações

Livros e Artigos
  • “Ação de Investigação Judicial Eleitoral: A Inefetividade da Ação de Investigação Judicial Eleitoral” - Livro publicado em 2005, Editora Lumen Juris.
  • Artigo: “O Livramento Condicional à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.“Uma Visão Substancialista,” na obra “A Constituição Como Locus da Hermenêutica Jurídica”, organizado por André Andrade, publicado em 2003, Editora Lumen Juris.
  • “Comentários aos Verbetes Sumulares do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro” – Coordenador: Des. Humberto de Mendonça Manes, publicado em 2006, Editora Espaço Jurídico.
  • “Reflexões sobre o Crime de Roubo Qualificado pelo Resultado” - Revista de Direito Renovar – Rio de Janeiro: Renovar, Volume 37.
  • “Pena de Prisão: Alternativas” - Artigo publicado no Boletim Informativo da AMAERJ nº. 33, 1997.
  • “Correção de Rumos” - Artigo publicado no Jornal “O Globo”, 1º Caderno, Editoria Rio, página 16, em 15 de junho de 2002.


Condecorações, títulos, medalhas

 

  • Ordem do Mérito de Bombeiro Militar - Grau Comendador - outubro 2018
  • Medalha do Pacificador, agosto 2018
  • Ordem do Mérito Militar - Grande Oficial, abril 2018.
  • Condecoração da Ordem do Mérito Judiciário Militar - Promoção grau Alta Distinção– março 2017.
  • Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal, concedido pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, novembro 2016.
  • Medalha Presidente Juscelino Kubitschek, concedida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, setembro 2015.
  • Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho Primeira Região - Promoção ao Grau Grã-Cruz – novembro 2014.
  • Outorga da Medalha Albert Sabin, Câmara Municipal do Rio de Janeiro, outubro 2012.
  • Homenagem Professor Emérito com retrato na Galeria dos Notáveis da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, junho 2012.
  • Medalha da Ordem do Mérito Naval - Promoção ao Grau de Grande Oficial – concedida pela Marinha do Brasil, junho 2012.
  • Medalha Deferência Policial Federal, concedida pelas Entidades da Polícia Federal, março 2012.
  • Colar do Mérito do Ministério Público, concedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dezembro 2011.
  • Medalha "Almirante Tamandaré" - concedida pela Marinha Brasileira, em dezembro 2011.
  • Medalha da Ordem dos Cavaleiros Honorários, concedida pelo Comandante do Regimento de Polícia Montada "Coronel Enyr Cony dos Santos", o Coronel da PM José Artur Samaha de Carvalho, Presidente da Ordem dos Cavaleiros Honorários, agosto de 2011.
  • Ordem do Mérito Naval, no grau de Comendador, em junho de 2010.
  • Medalha Mérito Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro, em agosto de 2008.
  • Medalha Prima Inter Pares, concedida pela Chefia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, maio de 2008.
  • Medalha 200 Justiça Militar - Brasil, em abril 2008.
  • Medalha Mérito Avante Bombeiro, concedida pelo Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, julho de 2006.
  • Medalha Comemorativa do Sexagenário de Criação da Polícia do Exército no Brasil, concedida pelo Comandante do 1º Batalhão de Polícia do Exército/RJ, dezembro de 2005.
  • Título de Cidadão Angrense Honorário, concedido pela Câmara de Vereadores do Município de Angra dos Reis, em setembro de 2005.
  • Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Cândido, da Cidade de São João de Meriti, concedido pela Câmara Municipal de São João de Meriti, maio de 2005.
  • Medalha Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dezembro de 2004.
  • Medalha de Mérito Pedro Ernesto, concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, junho 2004.
  • Medalha Marechal Zenóbio da Costa, concedida pelo Comandante da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, maio de 2004.
  • Medalha de Amizade da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, setembro de 2002.
  • Troféu Dom Quixote de la Mancha, fevereiro de 2001.
  • Medalha da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, concedida pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, maio de 2000.
  • Medalha do Mérito Eleitoral, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, setembro de 1999.
  • Medalha "Desembargador Fonseca Passos" - concedida pelo TRE/RJ - 1999.
  • Medalha Tiradentes, concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, abril 1994.
  • Medalha EMERJ - Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
  • Medalha - Escola Superior de Guerra.




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