Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

Ministros em Atividade

Assusete Dumont Reis Magalhães

Dados Pessoais

Nascimento:  18 de janeiro de 1949, em Serro - MG
Filiação:  José dos Santos Reis e Maria Eugênia Dumont Reis
Estado Civil:  Casada


Formação Acadêmica

  • Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - Belo Horizonte/MG – 1973.
  • Bacharel em Letras (Português-Inglês) - Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais – Belo Horizonte/MG –1974.
  • Curso de pós-graduação “O direito no limiar do 3º milênio” – Universidade Lusíada – Porto/Portugal – 2001.

      Outros Cursos:

  • Curso realizado no Seminário de Desenvolvimento Econômico, patrocinado pela Faculdade de Ciências Econômicas – Universidade Federal de Minas Gerais – Belo Horizonte/MG – 1969.
  • Participação no Simpósio sobre "Modernização da Justiça Federal", promovido pelo Conselho da Justiça Federal, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e CENDEC/IPEA/SEPLAN – Presidência da República, em Belo Horizonte/MG – 1988.
  • Participação no Simpósio sobre a Constituição Federal de 1988, promovido pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG – 1988.
  • Participação no Seminário de Estudos Jurídicos, realizado em Londres, no King's College – Universidade de Londres – 1990.


Funções Atuais

  • Ministra do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 21/08/2012.
  • Membro da 2ª Turma do STJ.
  • Membro da 1ª Seção do STJ.


Principais Atividades Exercidas

  • Exercício de advocacia, no período de fevereiro de 1974 a julho de 1975 – Belo Horizonte/MG.
  • Exercício do cargo de Inspetora do Trabalho, na função de assessora jurídica, na Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais, no período de 01/08/1975 a 08/04/1976 – Belo Horizonte/MG.
  • Exercício do cargo de Procuradora Autárquica do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, no período de 09/04/1976 a 11/07/1982 – Belo Horizonte/MG.
  • Exercício da função de Chefe do Serviço de Consultoria e Contencioso Geral da Procuradoria Regional do INSS em Minas Gerais, no período de 25/01/1980 a 11/07/1982 – Belo Horizonte/MG.
  • Exercício da função de Diretora da Divisão de Consultoria e Contencioso Geral da Procuradoria Regional do INSS em Minas Gerais, em substituição, por vários períodos, de 21/01/1978 a 12/11/1981 – Belo Horizonte/MG.
  • Exercício do cargo de Procuradora da República, no período de 12/07/1982 a 04/09/84 – Belo Horizonte/MG.
  • Juíza Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, no período de 05/09/1984 a 02/12/1984 – Belo Horizonte/MG.
  • Juíza Federal titular da 18ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no período de 03/12/1984 a 05/02/1985 – Rio de Janeiro/RJ.
  • Juíza Federal titular da 2ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais, no período de 06/02/1985 a 18/10/1993 – Belo Horizonte/MG.
  • Vice-Diretora do Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais, no biênio 1989/1990 – Belo Horizonte/MG.
  • Juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no biênio 1989/1991 – Belo Horizonte/MG.
  • Juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no período de 02/05/1991 a 01/05/1993 – Belo Horizonte/MG.
  • Diretora do Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais, no período de 07/01/1991 a 05/05/1993 – Belo Horizonte/MG.
  • Juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mediante promoção por merecimento, no período de 19/10/1993 a 20/08/2012 - Brasília/DF. 
  • Juíza Presidente da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de abril de 1995 a abril de 1997 e de 01/10/2003 a 19/04/2004 – Brasília/DF.
  • Juíza integrante do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de abril de 1995 a abril de 1997 – Brasília/DF.
  • Membro suplente da Comissão Permanente do IV Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, em 1994 – Brasília/DF.
  • Membro efetivo da Comissão Examinadora do V Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, em 1996 – Brasília/DF.
  • Membro efetivo da Comissão Examinadora do VI Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, em 1997/1998 – Brasília/DF.
  • Membro efetivo e Presidente da Comissão Examinadora do VII Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, em 1999 – Brasília/DF.
  • Diretora da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região – ESMAF, no biênio 2000/2002 – Brasília/DF.
  • Juíza Suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no biênio 2001/2003 – Brasília/DF.
  • Juíza Presidente da 1ª Seção do TRF/1ª Região, no período de março de 2001 a março de 2003 – Brasília/DF.
  • Juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no biênio 2002/2004 – Brasília/DF.
  • Juíza integrante do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no biênio 2004/2006 – Brasília/DF.
  • Corregedora-Geral da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, no biênio 2004/2006 – Brasília/DF.
  • Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 19/04/2006 a 22/04/2008, sendo a primeira mulher a presidi-lo – Brasília/DF.
  • Presidente do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no biênio 2006/2008 – Brasília/DF.
  • Conselheira do Conselho da Justiça Federal, de 19/04/2006 a 22/04/2008 – Brasília/DF.
  • Juíza integrante da 3ª Turma e da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de 23/04/2008 a 20/08/2012 – Brasília/DF.
  • Juíza Presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de 01/04/2011 a 20/08/2012 – Brasília/DF.
  • Juíza integrante do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de 01/04/2011 a 20/08/2012 – Brasília/DF.
  • Ministra do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 21/08/2012, integrando a 6ª Turma e a 3ª Seção, e, a partir de 19/02/2014, a 2ª Turma e a 1ª Seção do Tribunal – Brasília/DF.
  • Integrante da Comissão Temporária do STJ sobre Recursos Repetitivos, a partir de 04/09/2014 - Brasília/DF.
  • Presidente da 2ª Turma do STJ, no período de 12/11/2015 a 11/11/2016 - Brasília/DF. 

      Concursos Públicos:

  • Aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Juiz Federal da Justiça Federal de Primeira Instância, realizado de 1983 a 1984, pelo Conselho da Justiça Federal – 2º lugar.
  • Aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Procurador da República de Segunda Categoria, do Quadro do Ministério Público Federal, realizado de 1981 a 1982 – 19º lugar.
  • Aprovação em Concurso Público para Procurador Autárquico/Assistente Jurídico dos Órgãos da Administração Federal direta e indireta, realizado em 1975 – 1º lugar.
  • Aprovação em Concurso Público para Inspetor do Trabalho, realizado em 1975, para o qual se exigiu diploma de Bacharel em Direito – 4º lugar.
  • Aprovação em Concurso Público para estágio no Departamento de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – 2º lugar.

      Participação em eventos como palestrante, painelista ou debatedor:

  • Palestra sobre “Mandado de Segurança e os Novos Institutos Constitucionais da Constituição Federal de 1988”, no curso de Direito para Procuradores das Universidades Federais Brasileiras, promovido pelo MEC, em setembro de 1989 – Belo Horizonte/MG. 
  • Palestra sobre “Mandado de Segurança”, proferida no curso de aperfeiçoamento de Procuradores da Previdência Social, em novembro e dezembro de 1995 – Brasília/DF.
  • Conferência sobre “Direito Previdenciário”, proferida no Seminário de Direito Previdenciário, realizado pela Justiça Federal, Seção Judiciária da Bahia, em 30/10/1996 – Salvador/BA.
  • Conferência sobre “Reajuste dos benefícios previdenciários, à luz da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional”, proferida na abertura do I Encontro de Estudos de Direito Previdenciário e Processual Civil de Juízes Federais e Estaduais de Minas Gerais, em 17/10/1997 – Araxá/MG.
  • Conferência sobre “Reajuste dos benefícios previdenciários”, proferida na abertura do I Encontro de Estudos de Juízes Federais do Distrito Federal e Goiás, em 19/11/1997 – Brasília/DF.
  • Painel sobre “Reajuste dos benefícios previdenciários”, no I Encontro de Juízes Federais e Estaduais dos Estados do Acre, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e representantes do Ministério Público do Acre, em 14/11/1997 – Rio Branco/AC.
  • Painel sobre “Correção monetária, custas processuais e honorários de advogado em ações de natureza previdenciária”, no I Encontro de Estudos de Direito Previdenciário e Processual Civil de Juízes Federais e Estaduais de Minas Gerais, em 18/10/1997 – Araxá/MG.
  • Conferência sobre “Benefícios Previdenciários - alterações da Lei nº 8.213/91", na Justiça Federal, Seção Judiciária de Goiás, em 12/11/1998 – Goiânia/GO.
  • Conferência sobre “Reforma da Previdência - conceito histórico e enfoque jurisprudencial”, no Encontro de Secretários de Recursos Humanos dos Tribunais Regionais Eleitorais, realizado no Tribunal Superior Eleitoral, em novembro de 1999 – Brasília/DF.
  • Conferência sobre “Liminares e antecipação dos efeitos da tutela: pressupostos, eficácia e restrições à sua concessão”, proferida no Quartel General do Exército, em Brasília/DF, no Primeiro Estágio para alunos do Curso de Formação de Oficiais/Quadro Complementar – Direito da Escola de Administração do Exército – Brasília/DF.
  • Conferência sobre “Interpretação das Leis Previdenciárias”, no Curso de Preparação para Juízes Federais Substitutos, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em 27/03/2000 – Brasília/DF.
  • Conferência sobre “Reforma da Previdência”, na Justiça Federal, Seção Judiciária do Maranhão, em 06/06/2003 – São Luís/MA.
  • Palestra sobre “A Justiça Federal: sua história e desafios para o futuro”, na Universidade Federal do Piauí, em 12/06/2006 – Teresina/PI.
  • Palestra sobre “Justiça Federal: Histórico e Desafios”, na Universidade Federal de Viçosa, em 04/09/2006 – Viçosa/MG.
  • Conferência sobre “Caminhos e Desafios para uma nova Justiça”, na abertura do 4º Encontro da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região – AJUFER, em 06/09/2006 – Salinas de Maragogi/AL.
  • Palestra sobre “O Papel do Ensino Jurídico Frente à Administração da Justiça”, na Universidade Católica de Brasília, 29/09/2006 – Brasília/DF.
  • Palestra sobre “A Justiça Federal: Sua História e Desafios para o Futuro”, na Seção Judiciária do Estado de Rondônia, em 13/11/2006 – Porto Velho/RO.
  • Palestra sobre “Os caminhos da Justiça Federal no século XXI”, na Justiça Federal do Maranhão, 15/12/2006 – São Luís/MA.
  • Palestra sobre “Os desafios da Justiça Federal no século XXI”, na Justiça Federal, Subseção Judiciária de Governador Valadares, em 06/03/2007 – Governador Valadares/MG.
  • Palestra sobre “A Justiça Federal e os seus desafios para o século XXI”, no Congresso Brasileiro de Jovens Advogados, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Minas Gerais em 28/04/2007 – Belo Horizonte/MG.
  • Palestra sobre “A Reforma do Poder Judiciário e os novos paradigmas da Justiça Federal”, nas Faculdades Alves Faria – ALFA, em 29/08/2007 – Goiânia/GO.
  • Conferência sobre “A Realização da Justiça e a Responsabilidade Ético-Social”, na abertura do 5º Encontro Anual da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região – AJUFER, em 05/09/2007 – Salvador/BA.
  • Palestra sobre “A Reforma do Poder Judiciário e os Novos Paradigmas da Justiça Federal”, na Jornada Jurídica da Universidade Estadual do Piauí, em 19/09/2007 – Parnaíba/PI.
  • Palestra sobre “O Papel do Ensino Jurídico frente à Administração da Justiça”, na Faculdade da Amazônia Ocidental, em 29/02/2008 – Rio Branco/AC.
  • Palestra sobre “A Reforma do Poder Judiciário e os Novos Paradigmas da Justiça Federal”, na Justiça Federal, Seção Judiciária do Piauí, em 17/03/2008 – Teresina/PI.
  • Palestra sobre “Experiência da Justiça Federal da Primeira Região nos Projetos de Conciliação”, na Justiça Federal, Seção Judiciária do Amazonas, em 17/11/2008 – Manaus/AM.
  • Palestra sobre “A Experiência da Conciliação no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região”, na Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais, em 02/09/2011 – Belo Horizonte/MG.
  • Palestra sobre “Os Desafios do Poder Judiciário e as práticas Conciliatórias”, no 4º Congresso Nacional de Perícias Judiciais – CONAPE, promovido pela Associação de Peritos Judiciais, Árbitros, Mediadores e Conciliadores de Minas Gerais, em 18/09/2013 – Belo Horizonte/MG.
  • Palestra sobre “A Jurisprudência Penal do STJ e seus reflexos nos Tribunais de Apelação”, na XX Jornada Jurídica da Universidade CEUMA, em 29/10/2013 – São Luís/MA.
  • Palestra sobre "A adoção de Instrumentos Alternativos para a Solução de Litígios - Técnicas Alternativas e Benefícios da Conciliação", na CMI/Secovi, em 25/11/2013 - Belo Horizonte/MG.
  • Palestra sobre os "125 Anos da Justiça Federal no Estado de Minas Gerais", na Seção Judiciária de Minas Gerais, em 05/11/2015 - Belo Horizonte/MG.
  • Palestra sobre "Incidente dos Recursos Repetitivos na Perspectiva do STJ", no Congresso Estadual da Magistratura e do Ministério Público sobre o Novo Código de Processo Civil, em 27/11/2015 - Tiradentes/MG. 
  • Palestra sobre "A ação de improbidade como instrumento repressivo para a preservação do patrimônio público", na Conferência Estadual da Magistratura e do Ministério Público de Ciências Penais, Segurança Pública e da Probidade Administrativa - Implicações Eleitorais, em 14/05/2016 - Araxá/MG.

      Participação em comissões de concurso e bancas:

  • Membro da Subcomissão Estadual do Concurso Público para Procurador da República de 2ª Categoria, realizado em 1990 – Belo Horizonte/MG.
  • Presidente da Comissão de Execução e Fiscalização do I Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da Primeira Região, realizado em 1991/1992 – Belo Horizonte/MG.
  • Presidente da Comissão de Execução e Fiscalização do II Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, iniciado em 1992 – Belo Horizonte/MG.
  • Membro suplente da Comissão permanente do IV Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, em 1994 – Brasília/DF.
  • Membro efetivo da Comissão Examinadora do V Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, em 1996 – Brasília/DF.
  • Membro efetivo da Comissão Examinadora do VI Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, em 1997/1998 – Brasília/DF.
  • Membro efetivo e Presidente da Comissão Examinadora do VII Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região em 1999 – Brasília/DF.
  • Participação na Banca Examinadora do Prêmio Djaci Falcão, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em 2006 – Brasília/DF.
  • Presidente da Comissão Julgadora do X Concurso Nacional de Monografias, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em abril/2008 – Brasília/DF.
     


Publicações

  • Sentenças publicadas na Revista Jurídica Mineira, no Manual de Direito Financeiro Aplicado e outros periódicos.
  • Artigo “Mudança no Modelo de Estado e as Reformas Administrativa e da Previdência”, publicado no livro “Direito Administrativo Moderno”, Editora Del Rey, 2003.
  • Cartilha Jurídica, publicada pelo TRF/1ª Região, sobre “Mudança no Modelo de Estado e as Reformas Administrativa e da Previdência”.
  • Cartilha Jurídica, publicada pelo TRF/1ª Região, sobre “Correção Monetária, Custas Processuais e Honorários de Advogado nas Ações Previdenciárias”.
  • Cartilha Jurídica, publicada pelo TRF/1ª Região, sobre “Reajuste dos Benefícios Previdenciários à luz da Constituição Federal de 1988 e da Legislação Infraconstitucional”.
  • Artigo "Quebra de Sigilo de Dados e das Comunicações Telefônicas: O Dever Estatal de Preservação da Fonte da Prova", publicado na Revista do Superior Tribunal de Justiça - Doutrina, Edição Comemorativa - 25 anos, abril/2014. 
  • Acórdãos publicados em diversos periódicos.


Condecorações, títulos, medalhas

  • Título de “Honra ao Mérito”, conferido pelo Clube dos Advogados de Minas Gerais, por haver sido distinguida como "Personalidade de Destaque Judiciário no ano de 1987", em 21/12/1987 – Belo Horizonte/MG.
  • Título de “Honra ao Mérito”, conferido pelo Clube dos Advogados de Minas Gerais, por haver sido distinguida como "Personalidade de Destaque Judiciário no ano de 1991", em 29/05/1992 – Belo Horizonte/MG.
  • Título de "Personalidade Jurídica de 1993", outorgado pela Associação Brasileira das Mulheres da Carreira Jurídica, em 1993 – Belo Horizonte/MG.
  • “Medalha do Pacificador”, outorgada pelo Ministro do Exército, em 25/08/1996 – Brasília/DF.
  • Medalha da “Ordem do Mérito Militar”, no grau Oficial, outorgada pelo Ministro do Exército, em 19/04/2000 – Brasília/DF.
  • Medalha da “Ordem do Mérito de Brasília”, no grau Comendador, outorgada pelo Governador do Distrito Federal, em 26/04/2001 – Brasília/DF.
  • “Medalha Justiça Século XXI”, outorgada pela Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais, em 26/10/2001 – Belo Horizonte/MG.
  • Diploma e troféu “Berta Lutz”, conferido pelo Clube Soroptimist Internacional Brasília Alvorada, na área Direitos Humanos/Status da Mulher, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em 08/03/2002 – Brasília/DF.
  • Diploma de “Mérito Jurídico”, outorgado pela Prefeitura de Serro/MG, durante o I Encontro Jurídico de Serro, em 22/09/2002 – Serro/MG.
  • Medalha do “Mérito Eleitoral do Distrito Federal”, outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em 23/04/2003 – Brasília/DF.
  • Diploma Grã-Cruz do “Mérito Judiciário Milton Campos”, outorgado pela Justiça Federal, Seção de Minas Gerais, em 05/12/2003 – Belo Horizonte/MG.
  • Medalha da “Ordem do Mérito Militar”, no grau Comendador, outorgada pelo Comandante do Exército, em 19/04/2004 – Brasília/DF.
  • Medalha da “Ordem do Mérito Judiciário”, no grau Grã-Cruz, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em 10/05/2005 – Brasília/DF.
  • Medalha da “Ordem do Mérito Judiciário Militar”, no grau Alta Distinção, outorgada pelo Superior Tribunal Militar, em 31/03/2006 – Brasília/DF.
  • Medalha “Alferes Tiradentes”, outorgada pela Polícia Militar de Minas Gerais, em 09/06/2006 – Belo Horizonte/MG.
  • Placa de Honra ao Mérito e diploma, outorgados pela Justiça Federal, Seção Judiciária de Rondônia, em 13/11/2006 – Porto Velho/RO.
  • Medalha “Mérito Judiciário”, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em 15/12/2006 – São Luís/MA.
  • Medalha “Carlos Madeira”, outorgada pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Maranhão, em 15/12/2006 – São Luís/MA.
  • “Grande Medalha da Inconfidência”, outorgada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, em 21/04/2006, e recebida, em 21/04/2007 – Ouro Preto/MG.
  • Diploma de “Mérito pela Valorização da Vida”, outorgado pela Secretaria Nacional Antidrogas e referendado pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Presidente do Conselho Nacional Antidrogas, em 25/06/2007 – Brasília/DF.
  • Comenda da “Ordem do Mérito de Dom Bosco”, no grau de Grande Cruz, outorgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em 31/08/2007 – Brasília/DF.
  • Comenda Estadual do “Mérito Renascença do Piauí”, outorgada pelo Governo do Estado do Piauí, em 17/10/2007 – Teresina/PI.
  • Medalha “Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alckmim”, outorgada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em 13/09/2007 – Belo Horizonte/MG.
  • Comenda da “Ordem do Mérito Aeronáutico”, no Grau de Comendador, outorgada pelo Comando da Aeronáutica, em 23/10/2007 – Brasília/DF.
  • “Medalha Teófilo Otoni”, outorgada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, em 27/11/2007 – Serro/MG.
  • Comenda Grã-Cruz do “Mérito Judiciário Evandro Lins e Silva”, outorgada pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Piauí, em 17/03/2008 – Teresina/PI.
  • Comenda da “Ordem do Mérito Naval”, no Grau de Oficial, outorgada pelo Comando da Marinha, em junho/2008 – Brasília/DF.
  • “Medalha Paulo Bregaro”, outorgada pela Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos – FAACO, em novembro/2010 – Salvador/BA.
  • Título de “Cidadã Honorária de Brasília”, outorgado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, em novembro/2012 – Brasília/DF.
  • Medalha “Deferência Policial Federal”, outorgada pela Associação Internacional de Polícia, em abril/2013 – Brasília/DF.
  • Comenda da Ordem Grã-Mestra da “Ordem do Mérito Militar”, outorgada pelo Exército Brasileiro, em abril/2013 – Brasília/DF.
  • Comenda da “Ordem do Mérito Naval”, Grau de Grande Oficial, outorgada pela Marinha do Brasil, em 11/06/2013 – Brasília/DF.
  • Medalha "Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena", outorgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 13/06/2014 - Belo Horizonte/MG.
  • Medalha "Israel Pinheiro", outorgada pelo Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, em 07/06/2014 - Belo Horizonte/MG.
  • Placa de homenagem "Aqueles que fazem por Minas e pelo Brasil", outorgada pelo Escritório Décio Freire e Associados, em 26/03/2015 - Belo Horizonte/MG.
  • "Troféu Stella Prata", conferido pela Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais do Distrito Federal, juntamente com a International Police Association no Brasil Section 27, em 29/04/2015 - Brasília/DF.
  • Medalha "Amigo da Marinha", outorgada pela Marinha do Brasil, em 06/11/2015 - Brasília/DF.
  • "Troféu Mérito da Advocacia Raymundo Faoro", conferido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em 03/12/2015 - Brasília/DF.




 3) Versão 1.1.40  de 20/06/2017 17:11:50.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo