Superior Tribunal de Justiça
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Ministros em Atividade

Regina Helena Costa

Dados Pessoais

  • Data de nascimento : 25 de agosto de 1961
  • Filiação : Haroldo Costa Júnior e Marlene Marcolino Costa


Formação Acadêmica

  • Livre-docente em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006);
  • Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000);
  • Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992);
  • Bacharela em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo (1983). 


Funções Atuais

  • Ministra do Superior Tribunal de Justiça desde 28.08.2013.
  • Membro da 1ª Seção.
  • Membro da 1ª Turma.
  • Membro da Comissão de Coordenação.


Principais Atividades Exercidas

  • Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (2003/2013);
  • Juíza Federal (1991/2003);
  • Procuradora da República (1991);
  • Procuradora do Estado de São Paulo (1984/1991);
  • Professora de Direito Tributário da Faculdade de Direito (desde 1985) e da Pós-Graduação em Direito (desde 2007) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 


Publicações

Livros

  1. Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional, 3ª edição, Saraiva, 2013, obra laureada com o Prêmio Jabuti 2010, 3º lugar categoria Direito;

  2. Praticabilidade e Justiça Fiscal – Exeqüibilidade da lei tributária e direitos do contribuinte, Malheiros Editores, 2007;

  3. Imunidades Tributárias - Teoria e Análise da Jurisprudência do STF, 2ª edição, Malheiros Editores, 2006;

  4. Princípio da Capacidade Contributiva, 4ª edição, São Paulo, Malheiros Editores, 2012.

Capítulos de livros

  • Código Tributário Nacional Comentado, Coord. de Vladimir Passos de Freitas, em co-autoria, 6ª edição, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013;
  • Função social da propriedade, tributação e praticabilidade, in Segurança Jurídica – Irretroatividade das Decisões Judiciais Prejudiciais aos Contribuintes, Org. Sacha Calmon Navarro Coelho, São Paulo, Forense, 2013, pp. 175-186;
  • A Praticabilidade nos Atos Administrativos, in Direito Administrativo e Administração Pública, Org. Floriano de Azevedo Marques Neto e outros, São Paulo, Atlas, 2013, pp. 822-830;
  • Judicialização e Direito Tributário in Direito Tributário e a Constituição – Homenagem ao Professor Sacha Calmon Navarro Coelho, Eduardo Maneira e Heleno Taveira Torres (Org.), São Paulo, Quartier Latin, 2012, p. 767-777;
  • Repercussão Geral em Matéria Tributária : Primeiras Reflexões, in Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, Leandro Paulsen (Org.), Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2011, p. 109-117;
  • Ação Civil Pública em Matéria Tributária in Direito Tributário ContemporâneoEstudos em Homenagem a Geraldo Ataliba, São Paulo, Malheiros Editores, 2011, p. 642-649;
  • O Estatuto da Cidade e os Instrumentos Tributários para a Implementação da Política Urbana in O Estatuto da Cidade – Comentários à Lei n. 10.257/01, Coord. Adilson Dallari e Sérgio Ferraz. São Paulo, Malheiros Editores, 3ª edição, 2010, pp. 101-116;
  • A Praticabilidade Tributária in El Tributo e su Aplicación : Perspectivas para el Siglo XXI, Cesar Garcia Novoa e Catalina Hoyos Jiménez (Org.), Buenos Aires, Marcial Pons, vol. II, 2008, p. 2389-2413;
  • Notas sobre a Existência de um Direito Aduaneiro in Importação e Exportação no Direito Brasileiro. Coord. Vladimir Passos de Freitas. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2ª ed., 2007, pp. 19-38;
  • O Princípio da Moralidade Administrativa na Tributação in Estudos em Homenagem do Professor Celso Antônio Bandeira de Mello, São Paulo, Malheiros Editores, 2006, pp. 689-705.
  • Apontamentos sobre a Tributação Ambiental no Brasil in Direito Tributário Ambiental. Org. Heleno Taveira Tôrres. São Paulo : Malheiros Editores, 2005, pp. 312-332;
  • Princípio da Capacidade Contributiva e o Imposto sobre a Renda in Princípios Constitucionais Fundamentais – Estudos em Homenagem ao Professor Ives Gandra da Silva Martins, Carlos Velloso, Roberto Rosas, Antonio Carlos C. R. do Amaral (Org.), São Paulo, Lex, 2005, p. 873-883;
  • A Contribuição de Melhoria como Instrumento de Política Urbana in Direito Público – Estudos em Homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari. Belo Horizonte : Del Rey, 2004, pp. 663-676;
  • Tributação ambiental in Direito Ambiental em Evolução, Org. Vladimir Passos de Freitas, Curitiba, Juruá, volume 1, 1ª ed., 1998; 2ªed., 2003, pp. 298-309;
  • Anotações sobre os Sujeitos do Mandado de Segurança em Matéria Tributária in Aspectos Polêmicos e Atuais do Mandado de Segurança – 51 Anos Depois, Coord., Cássio Scarpinella Bueno, Eduardo Arruda Alvim e Teresa Arruda Alvim Wambier, São Paulo, RT, 2002, pp. 722-747;
  • Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública in Direito Processual Público – A Fazenda Pública em Juízo, Coord. Carlos Ari Sundfeld e Cássio Scarpinella Bueno, São Paulo, Malheiros Editores, 2000, pp. 79-98;
  • Princípios de Direito Urbanístico na Constituição de 1988 in Temas de Direito Urbanístico2. Coord. Lucia Figueiredo e Adilson Dallari. São Paulo : RT, 1991, pp. 109-128.


Condecorações, títulos, medalhas

  • Prêmio Jabuti 2010, 3º lugar na categoria Direito, pela obra Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional, São Paulo, Saraiva, 2009.




 2) Versão 1.1.35  de 18/10/2016 14:20:45.
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