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Ministros em Atividade

Luiz Alberto Gurgel de Faria

Dados Pessoais

Nascimento: 08/07/1969
Filiação: Clementino Mariz de Faria e Teresinha Gurgel de Faria
Estado Civil: Casado


Formação Acadêmica

- Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN – RN -1991.
- Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Outros cursos de formação cultural

- Inglês Básico/Intermediário, Escolas Fisk, Natal/RN, no período de 1979 a 1983 (1º semestre).
- Inglês Básico/Intermediário, Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa do Rio Grande do Norte, Natal/RN, no período de 1983 (2º semestre) a 1985.
- Inglês (Level 7 on the Eurocentres Scale of Language Proficiency which is equivalent to Level B2 on the Common European Framework of Reference for Languages – CEFR), Eurocentres London Central, London/England, no período de 07.04.2008 a 02.05.2008.


Funções Atuais

- Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 09.09.2014.
- Membro da 1ª Seção.
- Membro da 1ª Turma.
- Membro da Comissão de Coordenação.
- Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em colaboração com a Universidade de Brasília - UNB desde o segundo semestre de 2015.


Principais Atividades Exercidas

- Estagiário.  Empresa: Caixa Econômica Federal  -  Natal-RN. Estágio realizado na Justiça Federal  - Secretaria  da  1ª Vara, Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (28.07.1987 a  26.06.1989).
- Diretor da Divisão de Assuntos Correcionais. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região Recife/PE  (27.06.1989 a 03.04.1990).
- Diretor da Divisão de Recursos Extraordinários, Especiais e Jurisprudência. Órgão: Tribunal Regional  Federal da 5ª Região  -  Recife/PE (04.04.1990 a 11.04.1991).
- Assessor Judiciário. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região  -  Recife/PE (12.04.1991 a 02.02.1992).
- Assessor de Juiz. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região  -  João Pessoa-PB (03.02.1992 a 31.03.1993).
- Diretor de Secretaria. Órgão: Justiça  Federal - Seção  Judiciária  do  Rio Grande do Norte  - Natal/RN (07.05.1993 a 27.05.1993).
- Auxiliar Judiciário (cargo atualmente denominado Técnico Judiciário). Tribunais Regionais do Trabalho da 13ª e 21ª Regiões - João Pessoa/PB e Natal/RN (02.08.1990 a 27.05.1993 - durante todo este período, houve exercício de cargos em comissão).
- Juiz do Trabalho Substituto. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região  -  Natal/RN (28.05.1993 a 30.11.1993).
- Juiz Federal Substituto. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 1ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte  -  Natal-RN (01.12.1993 a 12.03.1998).
- Juiz Federal. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 7ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco - Recife/PE (13.03.1998 a 08.06.1999). Forma de provimento: promoção por merecimento.
- Juiz Federal. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 6ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Natal/RN (de 09.06.1999 a 02.07.2000).  Forma de provimento: Remoção, a pedido.
- Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Recife/PE (promovido por merecimento), de 03.07.2000 até 08.09.2014.

Docência

- Professor de Direito Administrativo da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte - ESMARN, de 1995 até 2000.
- Professor Adjunto III (Disciplinas lecionadas:  Direito Tributário  e Direito Administrativo) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, de 12.03.1997 até a presente data.
- Professor dos Cursos de Especialização em Direito Administrativo da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, de 2000 até 2011.
- Professor Visitante da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, de 2001 a 2003 e 2009 a 2011.
- Em colaboração com a Universidade de Brasília – UNB (enquanto professor da UFRN) desde o segundo semestre de 2015.

Participação em bancas examinadoras

- Flávia Sousa Dantas Pinto. Tributos, Tribunos, Tribunais e Policies: Uma Análise Sistêmica da Participação Estratégica dos Tributos Nas Políticas Públicas. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
- Giovanni Christian Nunes Campos. A Tributação Indutora nos Regimes das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Brasileiras. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.
- Roberta Walmsley Soares Carneiro Porto de Barros. Controle Judicial da Concessão de Benefícios Fiscais. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.
- Humberto Antônio Barbosa Lima. A Boa-Fé Objetiva na Concessão dos Incentivos Fiscais. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- José Arruda de Miranda Pinheiro. A Eficácia no Ordenamento Jurídico Brasileiro da Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica pela Prática de Crime Ambiental. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Marco Bruno Miranda Clementino. A Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal-Tributária: Globalização e Novos Espaços de Juridicidade. 2013. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.
- Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas. O Novo Perfil da Relação Fiscal: Os Limites de Revisão dos "Autolançamentos" Elisivos pela Administração Fazendária. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.
- Alexandre Henrique Salema Ferreira. Tributação e Realidade Socioeconômica: Uma Perspectiva Sistêmica Acerca da Questão dos Conteúdos Constitucionais Antagônicos. 2013. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.
- Vinícius Dantas Garcia. Contribuinte de Fato como Parte Legítima e Titular do Direito Material à Restituição de Tributo Indireto. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Marcelo Navarro Mesquita Saraiva. Aspectos Controversos das Provas Ilícitas no Ordenamento Jurídico Pátrio. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Juliana da Nóbrega Galvão Duarte. Análise dos Crimes Contra a Ordem Tributária à Luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Dandara Cordeiro de Oliveira Fernandes. A Responsabilidade Civil do Estado Enquanto Agente Financeiro nas Políticas Públicas habitacionais: CEF e o Programa Minha Casa Minha Vida. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Pablo Gurgel Fernandes. Fraude à Execução Fiscal: A Interpretação Sedimentada no REsp 1.141.990/PR e a sua (In) Conformidade com a Constituição. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Sabrina Luara Diógenes dos Santos. O Princípio da Seletividade como Direito do Contribuinte. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Iago Storace de Carvalho Arouca. Acumulação de Cargos Públicos e Compatibilidade de Horários: uma análise da constitucionalidade do Parecer GQ nº 145/98 AGU. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Mariana de Siqueira. 2014. Interesse Público no Direito Administrativo Brasileiro: da construção da moldura à composição da pintura. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.
- Gustavo Henrique Pacheco Barreto Maia. A imunidade tributária dos templos de qualquer culto e seus reflexos na livre concorrência. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro. A efetivação jurisdicional do direito à saúde sob um ótica tópica e concretista. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Ceará.
- Daniela de Carvalho Bezerra. Gestão patrimonial dos terrenos de marinha e “taxa” de ocupação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Lucas Afonso Souza e Silva. Natureza antilesiva das normas de tributação de lucros auferidos no exterior. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Lucas Bezerra Vieira. A interferência do “base erosion and profit shifting da ocde” no cenário tributário internacional: desafios e perspectivas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Gilson Luiz da Silva. O simples nacional como norma indutora da atividade econômica: conflitos com o federalismo fiscal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Marina Alves Acioli da Silveira. Tributação de aplicativos: O ISS enquanto barreira de desenvolvimento econômico. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.
- Rafael Campos Soares da Fonseca. O orçamento público e suas emergências programadas: um estudo sobre a abertura de crédito extraordinário por medida provisória (2008-2015). 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília.
- Julianne da Nóbrega Vilela. Inelegibilidade decorrente da rejeição das contas do chefe do poder executivo ordenador de despesas: Análise da competência constitucional do tribunal de contas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Cibele Benevides Guedes da Fonseca. Colaboração premiada: procedimento e análise econômica. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Católica de Brasília.
- Socrates Arantes Teixeira Filho. Alteração à lei de responsabilidade fiscal: análise do comportamento dos agentes políticos a partir dos projetos de lei complementar apresentados na câmara dos deputados. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Ana Beatriz Fernandes Willemann. Segurança jurídica, excepcional interesse social e as garantias asseguradas ao contribuinte: a modulação temporal dos efeitos das decisões proferidas pelos tribunais superiores em matéria tributária. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Yuri Vinicius Assen da Silva. A incidência do PIS/COFINS sobre o valor do ICMS em face do princípio constitucional da capacidade contributiva. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Karoline Lins Câmara Marinho de Souza. Responsabilidade tributária dos sócios-administradores na sociedade limitada como atributo do jus piniendi estatal e a formação de paradigmas para uma teoria da desconsideração tributária da personalidade jurídica. 2017. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.
- Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva. Tributação da energia: aspectos tributários da integração energética na América do Sul. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília.
- Lucas Galvão de Britto. A regra-matriz de incidência tributária e as definições produzidas pelas agências reguladoras. O princípio da legalidade tributária e o uso de definições técnicas expedidas pelas agências reguladoras na construção da regra-matriz de incidência tributária.  2017. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Participação em exames de qualificação em programas de Pós-graduação

- Eric Moraes de Castro e Silva. A convergência do sistema tributário internacional com o sistema multilateral do comércio e os reflexos no sistema tributário nacional. 2013. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo.
- Martha Toribio Leão. O controle das normas tributárias indutoras: uma análise pautada no princípio da igualdade e na importância dos efeitos. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo.

Orientações

- Marcelo Navarro Mesquita Saraiva. Aspectos Controversos das Provas Ilícitas no Ordenamento Jurídico Pátrio. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Juliana da Nóbrega Galvão Duarte. Análise dos Crimes Contra a Ordem Tributária à Luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Pablo Gurgel Fernandes. Fraude à Execução Fiscal: A Interpretação Sedimentada no REsp 1.141.990/PR e a sua (In) Conformidade com a Constituição. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Iago Storace de Carvalho Arouca. Acumulação de Cargos Públicos e Compatibilidade de Horários: uma análise da constitucionalidade do Parecer GQ nº 145/98 AGU. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Gustavo Henrique Pacheco Barreto Maia. A imunidade tributária dos templos de qualquer culto e seus reflexos na livre concorrência. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Lucas Afonso Souza e Silva. Natureza antilesiva das normas de tributação de lucros auferidos no exterior. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Lucas Bezerra Vieira. A interferência do “base erosion and profit shifting da ocde” no cenário tributário internacional: desafios e perspectivas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Gilson Luiz da Silva. O simples nacional como norma indutora da atividade econômica: conflitos com o federalismo fiscal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Ana Beatriz Fernandes Willemann. Segurança jurídica, excepcional interesse social e as garantias asseguradas ao contribuinte: a modulação temporal dos efeitos das decisões proferidas pelos tribunais superiores em matéria tributária. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Yuri Vinicius Assen da Silva. A incidência do PIS/COFINS sobre o valor do ICMS em face do princípio constitucional da capacidade contributiva. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.

Outras atividades

- Membro da Comissão de Seleção de Professor Substituto para a Disciplina de Direito Tributário. Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN – Natal/RN (1998).
- Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Convocado). Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Recife/PE. (01.02.1999 a 19.03.1999).
- Membro (Suplente) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral/RN – Natal/RN (09.06.1999 a 02.07.2000), em face de indicação feita pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
- Membro da Comissão Examinadora da 1ª Prova do IV Concurso para provimento de vagas do cargo de Juiz do Trabalho Substituto. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região – Natal/RN (2000).
- Membro da Comissão Examinadora do V Concurso para provimento de vagas do cargo de Juiz Federal Substituto. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5a Região – Recife/PE (2001 - 2003).
- Presidente da 4a Turma. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5a Região – Recife/PE (Biênio Março 2003/Março 2005).
- Diretor da ESMAFE 5ª - Escola de Magistratura Federal da 5a Região. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5a Região – Recife/PE (Biênio Março 2003/Março 2005).
- Membro do Conselho Editorial da Revista da ESMAFE 5ª - Escola de Magistratura Federal da 5ª Região. Tribunal Regional Federal da 5a Região – Recife/PE (Biênio Março 2003/Março 2005).
- Membro da Comissão de Regimento. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5a Região – Recife/PE (Biênios Março 2003/Março 2005 e Março 2005/Março 2007).
- Membro do Conselho de Administração. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Recife/PE (15.10.2003 a 29.03.2005).
- Corregedor-Geral do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5a Região – Recife/PE (Biênio Março 2005/Março 2007).
- Membro do Conselho de Administração. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Recife/PE (Biênio Março 2005/Março 2007 e de 17.12.2007 a 29.03.2009).
- Membro da Comissão Examinadora do IX Concurso para provimento de vagas do cargo de Juiz Federal Substituto. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5a Região – Recife/PE (Abril/2007 – Março/2008).
- Diretor da Revista do Tribunal Regional Federal da 5a Região. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5a Região – Recife/PE (Maio 2007/ Março 2009).
- Presidente da 2a Turma. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5a Região – Recife/PE (Dezembro 2007/Março 2009).
- Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a Região. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5a Região – Recife/PE (Março 2009/Março 2011).
- Membro Efetivo do Conselho da Justiça Federal. Órgão: Conselho da Justiça Federal – Brasília/DF (Março 2009/Março 2011).
- Presidente do Conselho de Administração. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5a Região – Recife/PE (Março 2009/Março 2011).
- Membro do Conselho de Administração. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5a Região – Recife/PE (Março 2011/Março 2013).
- Membro (Efetivo) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral – PE (Junho 2011/Junho 2013).
- Membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica In Verbis / Publicação Semestral dos Acadêmicos do Curso de Direito da UFRN. Órgão: Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFRN – Natal/RN (Janeiro 2012/Junho 2014).
- Membro da Comissão para produzir o Manual Inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.  Órgão: Conselho de Justiça Federal (Junho/2012).
- Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regulatório. Órgão: MP Editora Ltda – São Paulo/SP (2012).
- Membro da Comissão Examinadora do XIX Concurso Público para provimento de vagas do cargo de Juiz do Trabalho Substituto. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região – Recife/PE (2013).
- Membro da Comissão de Coordenação. Órgão: Superior Tribunal de Justiça – Brasília/DF (Setembro 2014/Setembro 2016).

Concursos

- Vestibular do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1987) - primeiro lugar.
- Auxiliar Judiciário (cargo atualmente denominado Técnico Judiciário), em concurso promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (1989) - primeiro lugar.
- 3º Exame de Ordem da Seccional do Rio Grande do Norte, no exercício de 1991 - primeiro lugar.
- Técnico Judiciário (cargo atualmente denominado Analista Judiciário), em concurso promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (1991).
- Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, em concurso promovido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado do Rio Grande do Norte (1991).
- Juiz do Trabalho Substituto, em concurso promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (1993) - segundo lugar.
- Juiz Federal Substituto, em concurso promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (1993).
- Professor Auxiliar, na Disciplina Direito Tributário, em concurso promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN (1996) - primeiro lugar.
- Exame de Seleção e Admissão ao Curso de Doutorado, promovido em 2006 pela Universidade Federal da Pernambuco - UFPE, na Área de Concentração Neoconstitucionalismo (Linha de Pesquisa Estado e Constitucionalização do Direito) – primeiro lugar.

Seminários, Palestras e Conferências
 
- Mandado de Injunção  -  1º Encontro de Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista, UFRN e C.A. Amaro Cavalcanti, Natal/RN, dezembro/1992.
- Mandado de Segurança Coletivo  -  Legitimação e Interesse  -  1º Encontro       de Juízes Federais Substitutos, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Recife/PE, março/1994.
- A lei pode e deve limitar a concessão de liminares em ação judicial? - 1º Congresso Brasileiro de Direito Público - “Um tributo à memória de Geraldo Ataliba”, Natal/RN, novembro/1996.
- A Reforma Administrativa - Seminário em homenagem ao Ministro José Augusto Delgado, promovido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Natal/RN, 05 a 07.03.1998.
- A Reforma Administrativa - Centro de Estudos Juiz Hugo de Brito Machado, Justiça Federal, Seção Judiciária de Pernambuco, Recife/PE, 01.04.1998.
- O controle da legalidade dos atos do Estado – Seminário sobre Improbidade Administrativa, promovido pela Fundação Escola Superior do Ministério Público, Natal/RN, 31.03.2000.
- Agravo de Instrumento – Advocacia Geral da União, Brasília/DF, 19.07.2000.
- Responsabilidade Civil do Estado – Aula Inaugural do Curso de Preparação à Carreira do Ministério Público, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público e pela Fundação Escola Superior do Ministério Público, Natal/ RN, 05.02.2001.
- Execuções Fiscais - Curso Prático de Iniciação à Magistratura Federal, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5a Região, Recife/ PE, 15.05.2001.
- Direito Administrativo - Curso Preparatório à Prova Prática do Concurso de Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte, promovido pela Fundação Escola Superior dos Procuradores do Estado do RN, Natal/ RN, 15.09.2001.
- Responsabilidade Civil do Estado – Seminário “Conversando sobre Direito Administrativo”, promovido pela Pró-Reitoria de Extensão da UFRN, Natal / RN, 01.11.2001.
- Medida Cautelar Fiscal –  III Seminário Qualidade da Ação Fiscal, promovido pelo CENTRESAF/PE, Recife/PE,  12 a 14.12.2001.
- O Controle da Constitucionalidade em Face da Omissão Legislativa – I Fórum de Direito Público, promovido pela UEPB, Campina Grande/ PB,  21 a 23.02.2002.
- Possibilidades de Sujeição Passiva – III Seminário Nacional “Aspectos Formais e Materiais em Procedimentos Fiscais”, promovido pela Escola Superior de Administração Fazendária, Brasília/ DF, 11 a 14.11.2002.
- A Sujeição Passiva no Direito Tributário – III Ciclo de Estudos Jurídicos da Justiça Federal em Petrolina, Petrolina/ PE, 2003.
- Eficácia das Liminares Concedidas Contra a Fazenda Pública –Centro de Estudos Victor Nunes Leal da Advocacia-Geral da União,  Recife/ PE, 02.10.2003.
- Tributação Ambiental –  Congresso “15 Anos da Constituição Federal e a Proteção ao Meio Ambiente”, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região,  Recife/ PE, 15 a 17.10.2003.
- Reforma Previdenciária –  II Ciclo de Debates Constitucionais do IESP, promovido pelo IESP, João Pessoa/ PB,  25 e 26.03.2004.
- O Desafio de uma Nova Escola de Magistratura – I Encontro de Diretores dos Núcleos Seccionais da Escola da Magistratura Federal da 5a Região, promovido pela ESMAFE 5a Região, Recife/ PE, 30.11.2004.
- A Missão da Corregedoria – Curso de Iniciação à Magistratura, promovido pela ESMAFE 5a Região, Recife/ PE, 12.12.2005.
- A Missão da Corregedoria – Curso de Iniciação à Magistratura, promovido pela ESMAFE 5a Região, Recife/ PE, 24.01.2006.
- Controle Jurisdicional de Políticas Públicas – Quinta Jurídica, ESMAFE – RN e IPDP – Instituto Potiguar de Direito Público,  Natal/ RN, 06.04.2006.
- Tributos sobre Comércio Exterior – Palestra de Abertura do Curso de Tributação sobre o Comércio Exterior, ESMAFE – CE,  Fortaleza/CE, 02.05.2006.
- Limites do Controle Judicial dos Atos Discricionários – Curso de Iniciação à Magistratura promovido pela ESMAFE 5ª região, Recife/ PE, 06.08.2007.
- Questões Tributárias: Temas Atuais – I Seminário de Estudos Jurídicos da FARN, promovido pela Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do RN, Natal/RN, 17.08.2007.
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Concurso Público para Juiz – Exposição na ESMAFE/PR, promovido pela ESMAFE/PR e pela APAJUFE, Curitiba/PR, 13.09.2007.
- A realidade da Justiça virtual e do processo eletrônico para o Processo Civil e o Processo do Trabalho – I Seminário de Processo Civil e Processo do Trabalho, promovido pela Universidade Potiguar (UNP), Natal/RN, 18 e 19.10.2007.
- O Supremo Tribunal Federal e a harmonização entre os princípios federativo, da uniformidade tributária e da redução das desigualdades regionais – Seminário Internacional sobre “Tribunales Constitucionales y Federalismo”, promovido pela Facultad de Decrecho de la Universidad de Buenos Aires e pelo Foro de Federaciones, Buenos Aires/ Argentina, 27.03.2008.
- Princípio Federativo, da Uniformidade Tributária e da Redução das Desigualdades Regionais: Harmonização – III Encontro Internacional de Direito Público, promovido pela Universidade Potiguar (UNP), Natal/RN, 29.03.2008.
- Auxílio Direto como Alternativa de Cooperação Jurídica Internacional – Mesa no Seminário Cooperação Jurídica Internacional, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal, Natal/RN, 09.05.2008.
- Limite do Controle Judicial dos Atos Discricionários – Palestra proferida no Curso de Iniciação à Magistratura, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE 5ª R), Recife/PE, 21.05.2008.
- Os Reflexos do Novo Código Civil no Direito Tributário – Quinta Jurídica, ESMAFE – RN e IPDP – Instituto Potiguar de Direito Público,  Natal/RN, 02.10.2008.
- Federalismo, Reforma Tributária e Políticas Públicas: O Princípio da Eficiência na Arrecadação e Aplicação dos Recursos – 4º Encontro Internacional de Direito Público, Prime e AEC, Natal/RN, 05.06.2009.
- O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – II Seminário Regional de Crédito Tributário Sub Judice, Secretaria da Receita Federal do Brasil, João Pessoa/PB, 24.08.2009.
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Processo Eletrônico: A Busca pela Celeridade e Transparência – Palestra proferida na Câmara Americana do Comércio – Amcham Brasil Recife, Recife/PE, 29.10.2009.
- Reforma Tributária: Políticas Públicas e a Construção da Cidadania – Palestra proferida no IX Encontro Nacional de Procuradores da Fazenda Nacional – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINTROFAZ, Praia do Forte/BA, 12.11.2009.
- Justiça Federal da 5ª Região: Interiorização e Aproximação com o Cidadão – Palestra proferida no Seminário Jurídico “Cinco Anos da Justiça Federal no Seridó” – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Caicó/RN, 04.03.2010.
- Aliomar Baleeiro e o STF – Mesa redonda realizada no Seminário Ministro Aliomar Baleeiro, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife/PE, 12.03.2010.
- Tributação e Redução das Desigualdades Regionais – Palestra proferida no Curso “Judiciário, Direito e Desenvolvimento Econômico”, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE 5ª R), Recife/PE, 29.04.2010.
- Celeridade Processual: A Importância da Gestão, das Corregedorias e do CNJ – Palestra proferida no IX Encontro do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e pela Escola de Contas Públicas Prof. Barreto Guimarães, Recife/PE, 29.04.2010.
- Fim da Reeleição e o Mandato de 5 Anos – Palestra proferida no Curso de Aperfeiçoamento sobre Reforma Política e os Novos Standards no Direito Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE/ PE e pela ESMAFE do TRF da 5ª Região, Recife/PE, 18.08.2011.
- A Jurisprudência do TRF5 e do STJ sobre Execuções Fiscais – Palestra proferida no Curso “Execução Fiscal: Aspectos Teóricos e Práticos”, promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região – Núcleo Rio Grande do Norte, Natal/RN, 20.04.2012.
- Normas Tributárias Indutoras e Desenvolvimento Regional – Palestra proferida no Seminário "Questões Atuais do Direito Tributário", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Recife/PE, 13.06.2013.
- Magistratura: Desafios e Perspectivas – Palestra proferida no VII Congresso Estadual de Magistrados do RN, promovido pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), Nísia Floresta/RN, 18.10.2014.
- Reforma Tributária e Justiça Social – Palestra proferida no Lançamento da Edição 36 da Revista Jurídica In Verbis– Natal/RN, 30.10.2014.
- A Contribuição do Judiciário para o Exercício da Cidadania – Palestra proferida no Congresso Direito e Cidadania – Estudos em Homenagem ao Jurista Paulo Gadelha, promovido pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA, Campina Grande/PB, 31.10.2014.
- Recursos Repetitivos e o Novo Código de Processo Civil – Palestra proferida no Programa de Estudos Avançados (PEA) – O Novo Código de Processo Civil, em homenagem ao Ministro Arnaldo Esteves Lima, realizado pela Escola da Magistratura Federal da 2ª Região – EMARF, Rio de Janeiro/RJ, 12.03.2015.
- Repetitivos e Repercussão Geral no Novo CPC – Palestra proferida no Seminário O Novo CPC e os Recursos no STJ, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF, 13.04.2015.
- Os Recursos Repetitivos no STJ e o Novo CPC – Palestra proferida no II Ciclo de Palestras sobre o Novo CPC, promovido, conjuntamente, pela Justiça Federal do Ceará, Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC, OAB/CE e Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza/CE, 08.05.2015.
- Os princípios da motivação das decisões judiciais, da segurança jurídica e a força dos precedentes: os desafios da magistratura em face do novo CPC – Aula inaugural proferida na Abertura do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Residência Judicial da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN, Natal/RN, 11.05.2015.
- Princípio da Solidariedade em Matéria Tributária  – Palestra proferida na 4ª Jornada de Debates sobre Contencioso Tributário – Administrativo e Judicial, promovida pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT, São Paulo/SP, 25.06.2015.
- O novo Código de Processo Civil  e a força dos precedentes – Palestra proferida no Ciclo de Palestras promovido pela Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - ADVOCEF, Recife/PE, 27.07.2015.
- Vinculação aos Precedentes – Palestra proferida no Curso de Formação Continuada para Magistrados promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES, Vitória/ES, 11.09.2015.
- Corrupção e as decisões dos Tribunais – Palestra proferida no seminário: O Ministério Público de Santa Catarina no Combate à Corrupção para a Transformação Social, Florianópolis/SC, 27.11.2015.
- Desconsideração da Personalidade Jurídica no âmbito do Direito Tributário – Palestra proferida no 1º Seminário Conselho Jurídico CBIC, Maceió/AL, 01.04.2016.
- Recurso Especial e sua admissibilidade no novo Código de Processo Civil – Palestra proferida no Seminário o Novo CPC - IBEC, Natal/RN, 20.05.2016.
- Do Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica e os seus reflexos no âmbito do Direito Tributário – Palestra proferida no Simpósio de Direito Tributário: Lançamento do IPDT - As perspectivas do Direito Tributário em meio à conjuntura atual, Natal/RN, 20.05.2016.
- Desconsideração da Personalidade Jurídica no âmbito do Direito Tributário – Palestra proferida no Seminário Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica à Luz do Novo Código de Processo Civil, Brasília/DF, 30.09.2016
- Direito Tributário na Economia Digital: Erosão da Base Tributária, Desvio de Lucros e Questões Jurisdicionais – Palestra proferida no XIX Congresso Internacional de Direito Constitucional, Brasília/DF, 28.10.2016.
- Precedentes e Motivação na Visão do Novo CPC – Palestra proferida no Congresso Brasileiro de Processo e Constituição, São Paulo/SP, 18.10.2016.
- A Efetivação dos Precedentes como Forma de Redução da Litigiosidade – Palestra proferida na XI Jornada Jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, São Luís - MA, 29.11.2016.
- Os Desafios da Magistratura no Século XXI – Palestra proferida no projeto de extensão: Magistratura – Análise e Debates, UNI - RN, 11.11.2016.
- Jurisprudência do STJ e o Direito Previdenciário – Palestra proferida no XXVI Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário, IBDP - Natal – RN, 24.03.2017.
- O STJ e o Sistema Brasileiro de Precedentes – Palestra proferida no I Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil, ESMAFE 5ª Região – Natal – RN, 31.03.2017.
- Precedentes e Motivação na Visão do Novo CPC – Palestra proferida no Seminário Estado Constitucional e o Novo Código de Processo Civil: Desafios e Inovações, UNISA – São Paulo – SP, 07.04.2017.
- Precedentes e Motivação na Visão do Novo CPC – Palestra proferida no 1º Ciclo de Palestras da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) – Foz do Iguaçu – PR, 26.05.2017.
- Concursos Públicos – Palestra proferida no Ciclo de Estudos Tribunais Superiores em Temas da Justiça Federal, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal – Brasília – DF, 04.05.2017.


Publicações

Livros publicados

- O Controle da Constitucionalidade na Omissão Legislativa: Instrumentos de Proteção Judicial e seus Efeitos. Curitiba: Juruá Editora, 2001.
- A Extrafiscalidade e a Concretização do Princípio das Desigualdades Regionais. São Paulo: Quartier Latin, 2010.

 Capítulos de Livros

- Importação e Exportação no Direito Brasileiro. Coordenação de Vladimir Passos de Freitas. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
- Seu Direito, Sua Garantia: Estudos Jurídicos, Políticos e Sociais em Homenagem ao Prof. Dr. Palhares Moreira Reis. Organização por Nelson Saldanha e Ivo Dantas. Recife: Editora Universitária da UFPE, 2011.
- Direito Constitucional „Ÿ Os Desafios Contemporâneos „Ÿ Uma homenagem ao Professor Ivo Dantas. Coordenação de Roberta Corrêa de Araújo Monteiro e André Vicente Pires Rosa. Curitiba: Editora Juruá, 2012.
- Código Tributário Nacional Comentado: Doutrina e Jurisprudência.  Coordenação de Vladimir Passos de Freitas. 6a ed. São Paulo:  Editora Revista dos Tribunais, 2013.
- Agências Reguladoras no Direito Brasileiro - Teoria e Prática. Coordenação de Vladimir Passos de Freitas e Fernando Quadros da Silva. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
- Comentários ao Código de Processo Civil - Lei n. 13.105/2015, de acordo com a Lei n. 13.250/2016. Coordenação de Angélica Arruda Alvim, Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim e George Salomão Leite. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.
- O Novo Código de Processo Civil – Programa de Estudos Avançados em homenagem ao Ministro Arnaldo Esteves Lima. Coordenação de Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. Rio de Janeiro: Editora EMARF, 2016.

 Artigos em revistas jurídicas

 - Mandado de Segurança Coletivo - Legitimação e Interesse  (Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, vol. 103, p. 43/52; Revista Forense, vol. 319, p. 77/81; Revista dos Tribunais, vol. 687, p. 34/39; Revista Juruá de Jurisprudência Trabalhista, vol. 37, p. 53/59).
- Mandado de Injunção e Ação Direta de Inconstitucionalidade Por   Omissão  -  Aspectos Distintivos             (Revista Forense, vol. 322, p. 45/49; Correio Brasiliense, Suplemento Direito e Justiça, edição de 19.07.1993; Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, vol. 128, p. 21/32).
- O Sindicato Como Substituto Processual, Segundo a Ótica do Artigo 8º, Inciso  III, da Constituição Federal (Bit Revista, número 15, p. 38/41; Revista Forense, vol. 321, p. 69/73; Revista Juruá de Jurisprudência Trabalhista, vol. 36, p. 39/44).
- Ficta Confessio: Inaplicabilidade da Pena ao Empregado (Bit Revista, número 24, p. 42).
- Os Novos Writs Constitucionais:  Algumas Considerações (Revista do Centro de Estudos Jurídicos da Justiça Federal/RN, vol. 1, p. 121/148).
- As Inovações do CPC no Processo de Execução:  Questões Práticas (Revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil, nº 46, julho/1995, p. 49/52; Revista F3D - Decisões dos Tribunais Superiores, p. 99/108; Revista do Centro de Estudos Jurídicos da Justiça Federal/RN, vol. 2, Editora F3D, p. 99/108).
- O Novo Agravo:  Breves considerações. (Revista AJUFE, 1996, p. 30/33; Revista F3D - Decisões dos Tribunais Superiores, abril/1996, 08/125, p. 101/109; Revista do Centro de Estudos Jurídicos da Justiça Federal/RN, vol. 3, Editora F3D, p. 99/109).
- A Limitação das Liminares:  Violação à Lei Maior  (Revista F3D - Decisões dos Tribunais Regionais, jan/1997, 02/32; Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, nº 19, Instituto Toledo de Ensino, Bauru/SP, p. 279-292; Revista dos Tribunais, vol. 755, p. 121/129; Revista do Centro de Estudos Jurídicos da Justiça Federal/RN, vol. 3, Editora F3D, p. 113/126).
- O Restabelecimento do Alienante após a Transferência do Estabelecimento (Revista dos Tribunais, vol. 755, p. 133/141; Revista do Centro de Estudos Jurídicos da Justiça Federal/RN, vol. 5, Editora F3D, p. 265-281; Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, nº 23, Instituto Toledo de Ensino, Bauru/SP, p. 111/126).
- O Direito Adquirido e as Emendas Constitucionais (Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, v. 42, 2005, p. 123/135; Revista ESMAFE, v. 8, 2004, TRF 5ª Região, p. 9/22; Revista CEJ/ RN, 1999, p. 65-79; Revista Trimestral de Direito Público, 22/1998, Malheiros Editores, p. 46/54; Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, 170/1999, mai/jun, ed. Vellenich, p. 57/68).
- A Contribuição do Direito Natural Para o Positivismo Jurídico (Revista ESMAFE 5ª Região, nº 04 de 2002, TRF 5ª Região, p. 25/35).
- Possibilidades de Sujeição Passiva no Direito Tributário (Revista ESMAFE 5ª Região, nº 05 de 2003, TRF 5ª Região, p. 137/150; Revista CEJ/ RN, v. 7, 2004, p. 67/ 84).
- Teto de Remuneração do Servidor Público: Agora é Pra Valer? (Revista do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, v. 4, 2004, p. 141/158; Revista ESMAFE 5ª Região, nº 06 de 2004, TRF 5ª Região, p. 31/47; Revista Fórum Administrativo – Direito Público, ano 4, n. 40, jun. 2004, p. 3956/3962; Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos: Divisão Jurídica, Instituição Toledo de Ensino de Bauru, n. 40, mai/ago. 2004, p. 177/190).
- A Intervenção Estatal Sobre a Economia e a Crise de 2008 (Revista CEJ, vol. 13, n. 47, out/ dez 2009, CEJ, p. 37-50; Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regulatório, n. 02, 2010, MP Editora, p. 139-174; Revista do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, n. 100, nov/ dez 2012, p. 21 - 66; Revista do Ministério Público do Trabalho, n. 11, dez/2012, p. 155 - 190).


Condecorações, títulos, medalhas

- Medalha do Mérito Judiciário “Djalma Aranha Marinho” – Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região, Natal/RN, em 27.09.2002.
- Medalha do Mérito Profissional e Funcional “Miguel Seabra Fagundes” – Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região, Natal/RN, em 27.09.2002.
- Medalha do Pacificador – Comando Militar do Nordeste, Jaboatão dos Guararapes/ PE, em 25.08.2009.
- Troféu GERE – Empresário Armando Monteiro Filho – Grupo de Executivos do Recife (GERE), Recife/ PE, em 27.08.2009.
- Comenda Padre João Ribeiro Pessoa de Mello Montenegro – Prefeitura do Município de Paulista, Paulista/ PE, em 04.09.2009.
- Comenda da Ordem do Mérito Aeronáutico– Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica, Brasília/ DF, em 23.10.2009.
- Medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Natal/ RN, em 06.11.2009.
- Troféu Orgulho de Pernambuco – Diários Associados, Recife/ PE, em 30.11.2009.
- Medalha do Mérito Jurídico Professor Lourival Vilanova – Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE), Recife/ PE, em 04.12.2009.
- Diploma “Amigo da Região Matias de Albuquerque” – Círculo de Amigos da Região Matias de Albuquerque (CARMA), Recife/ PE, em 19.02.2010.
- Comenda da Ordem do Mérito Militar – Ordem do Mérito Militar, Brasília/ DF, em 19.04.2010.
- Comenda da Ordem do Mérito Naval – Marinha do Brasil, Brasília/ DF, em 11.06.2010.
- Diploma “Amigo do Batalhão” – 72º Batalhão de Infantaria Motorizado (Batalhão General Victorino Carneiro Monteiro), Petrolina/ PE, em 02.07.2010.
- Medalha Comemorativa em Celebração ao Ano Nacional de Joaquim Nabuco – Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Recife/ PE, em 18.08.2010.
- Medalha do Mérito Eleitoral Tavares de Lyra– Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Natal/ RN, em 30.08.2010.
- Medalha de Prata Comemorativa dos Cento e Cinquenta e Cinco Anos de Fundação do Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco – Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco, Recife/ PE, em 18.11.2010.
- Medalha do Mérito Nilo Coelho – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Recife/ PE, em 19.10.2011.
- Medalha da Ordem do Mérito Pontes de Miranda – Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Recife/ PE, em 15.08.2012.
- Diploma de Reconhecimento de Mérito (“Workshop Estado Organizado versus Crime Organizado”) – Receita Federal do Brasil, Fortaleza/ CE, em 09.11.2012.
- Diploma de membro da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte (ALEJURN) – Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte, Natal/RN, em 07.06.2013.
- Medalha e Diploma da Ordem do Mérito Procurador do Estado "Fernando de Miranda Gomes" – Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Natal/RN, em 14.04.2014.




(0.1-1)Versão 1.1.48| de 19/08/2019 20:32:39.
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