Superior Tribunal de Justiça
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Ministros em Atividade

Joel Ilan Paciornik

Dados Pessoais

Nascimento: 30 de janeiro de 1965


Formação Acadêmica

·         Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, em 1987.

·         Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, em 2013.

 


Funções Atuais

·         Ministro do Superior Tribunal de Justiça

·         Membro da Terceira Seção

·         Membro da Quinta Turma

 


Principais Atividades Exercidas

  • Advogado, de 1987 a março de 1989 e de 1990 a 1992.
  • Ingressou, por concurso público, na magistratura estadual do Paraná, tendo exercido o cargo de Juiz Substituto nas Comarcas de Guarapuava, Pitanga, Pinhão e Palmital, no ano de 1989.
  • Aprovado em concurso público em 2º lugar, foi Procurador do Município de Curitiba em 1992.
  • Aprovado em concurso público em 2º lugar, ingressou na Magistratura Federal em 1992, como Juiz Federal Substituto na Circunscrição Judiciária de Foz do Iguaçu.
  • Promovido por merecimento para Curitiba, foi Juiz Federal da 1ª Vara Previdenciária na Circunscrição Judiciária de Curitiba, de setembro de 1993 a abril de 1996.
  • Juiz Federal Titular da 3ª Vara Cível de Curitiba, de abril 1996 até ser nomeado para o cargo de Desembargador Federal.
  • Convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região no ano de 1998.
  • Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná em 1998.
  • Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná no ano de 1999.
  • Diretor da Escola da Magistratura Federal do Paraná no biênio de 2000/2002, tendo sido um de seus fundadores.
  • Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no biênio 2000/2002.
  • Convocado para atuar em função de auxílio ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região no ano de 2002.
  • Juiz Presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná de janeiro de 2.004 a julho de 2005.
  •  Integrou a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, junto ao Conselho da Justiça Federal em Brasília, de setembro de 2004 a julho de 2006.
  • Convocado para substituir no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de julho de 2005 a julho de 2006.
  • Nomeado para o cargo de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por Decreto de 18.07.2006, do Presidente da República, tomou posse em 14.08.2006.
  • Integrou a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, especializada no julgamento de matéria tributária, desde a posse até abril de 2016.
  • Integrou o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como membro suplente, na gestão 2009/2011.
  •  Membro da Comissão Examinadora do XIV Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto do TRF da 4ª Região.
  • Vice-Corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região, biênio 2011/2013.
  • Membro efetivo da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, biênio 2012/2014.
  • Nomeado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em 14 de março de 2016, tomou posse em 6 de abril de 2016.

 

 

Atividades de Magistério e Palestras

 

  • Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba de 1987 a 1995.
  • Professor de Direito Administrativo da Academia Policial Militar do Guatupê de 1987 a 1989.
  • Professor de Instituições de Direito Público e Privado da Fundação de Estudos Sociais do Paraná de 1987 a 1992.
  • Professor da Escola da Magistratura Estadual do Paraná, nas disciplinas de Direito Administrativo e Tributário, de 1995 a 1997.
  • Professor de Organização Judiciária e de Direito Administrativo da Escola da Magistratura Federal do Paraná desde 1999 e 2004.
  • Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica do Paraná em 1997.
  • Ministrou cursos sobre Noções Básicas de Direito Previdenciário no período de 06 a 10 de novembro de 1995 e de 08 a 12 de abril de 1996, na Justiça Federal do Paraná.
  •  Ministrou Curso de Aperfeiçoamento em Direito Previdenciário no período de 10 a 12.07.1996, na Justiça Federal do Paraná.
  • Participou como professor no X Curso de Aperfeiçoamento em Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba, no período de 16 de março a 08 de julho de 1995.
  •  Foi instrutor do Curso Noções Básicas de Processo Civil realizado no período de 04 a 08 de agosto de 1997, na Justiça Federal do Paraná.
  •  Participou da Jornada de Direito Contemporâneo — Novas Tendências, Módulo I, Direito Público e Pós-Modernidade, discorrendo acerca do tema “A Previdência Pública e a crise do Estado Social”, em 9 de junho de 2000.
  • Participou, como palestrante, do Seminário Internacional: Água, bem mais precioso do milênio, realizado no período de 17 a 19 de maio de 2000, no auditório do Superior Tribunal de Justiça.
  • Participou como palestrante sobre o tema “Concessões de Serviço Público” e Privatizações” no Curso de Extensão de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
  • Proferiu palestra no Instituto de Direito Administrativo Romeu Bacellar, sobre o tema “A Fazenda Pública em juízo, privilégios e prerrogativas” no ano de 2000.
  • Proferiu palestra sobre “Controle jurisdicional da Administração Pública” no Curso de Especialização em Administração Pública das Faculdades do Brasil em 2001.
  • Ministrou palestra sobre “O Poder Judiciário e a economia” na Escola Superior de Gestão Comercial e Marketing – ESIC em 30 de agosto de 2003.
  • Proferiu palestra em novembro de 2004 na “Jornada de Estudos Jurídicos”, na Subseção Judiciária de Umuarama, sobre o tema Juizados Especiais Federais.
  • Proferiu palestra, no I Congresso Brasileiro de Direito das Águas, sobre Responsabilidade Administrativa pelo Mau Uso da Água, em Fortaleza/CE, em novembro de 2008.
  • Participou, como palestrante, do 5º Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, acerca do tema “Ação rescisória em matéria tributária”, em 14 de maio de 2010.
  • Proferiu palestra para os Procuradores do Município de Curitiba/PR, sobre o tema “Questões polêmicas nas execuções fiscais”, em 14 de maio de 2010.
  • Participou, como Palestrante, do XI Congresso de Direito Tributário em Questão, promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), que se realizou nos dias 28, 29, 30 de junho e 1º de julho de 2012.
  • Participou, como Coordenador Científico e como Palestrante, do Seminário sobre Execução Fiscal, promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos dias 04 e 05 de outubro de 2012, em Londrina/PR.
  • Proferiu palestra no Instituto de Direito Tributário do Paraná em 29 de abril de 2013 sobre o Tema “Ação rescisória em matéria tributária”.
  • Coordenador Científico e Palestrante do Curso promovido pela Escola da Magistratura Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos meses de abril, maio e junho de 2013 em Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre, tendo proferido, em Florianópolis, conferência sobre o tema “Experiências de sucesso na gestão de varas na 4ª Região”, nos dias 16 e 17.05.2013.
  • Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Tributário promovido pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em 2013.
  • Proferiu palestra no I Simpósio de Direito Tributário de Maringá, realizado pelo Instituto de Direito Tributário de Maringá, na data de 14.06.2013.
  • Ministrou Curso de Direito Eleitoral na ESMAFE – Escola da Magistratura Federal do Paraná, sobre o Tema “Recursos Eleitorais e Elaboração de Acórdãos”, em novembro de 2013.
  • Coordenador, dentro do Centro de Educação
    Corporativa do TRF4, do Grupo de Trabalho destinado à capacitação de
    magistrados e servidores e aperfeiçoamento de fluxos processuais, nas
    varas de execução fiscal.
  • Proferiu palestra na UNIVALI – Universidade do Vale do Rio Itajaí em evento conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Itajaí, sobre o tema “O Procedimento especial de fiscalização aduaneira e o reflexo nas empresas”.
  • Proferiu palestra no VII Congresso de Direito Tributário do Paraná, sobre o tema "Alcance e efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade em matéria tributária nas ações rescisórias", na Cidade de Curitiba/PR, em 08.08.2014.
  • Proferiu palestra no III Simpósio de Gestão Tributária Empresarial sobre o tema “O planejamento tributário na visão dos tribunais”, na Cidade de Blumenau/SC, em 15.08.2014.
  • Ministrou aulas nas Subseções Judiciárias de Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre sobre o tema “Redirecionamento na execução fiscal”, como coordenador do CEDUCORP – Centro de Educação Corporativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em novembro de 2014.
  • Proferiu palestra no XIX Simpósio de Direito Tributário – II Simpósio Internacional do Instituto de Estudos Tributários, sobre o tema “Planejamento tributário na visão dos tribunais”, na Cidade de Porto Alegre/RS, em 28.11.2014.
  • Proferiu palestra para procuradores do município de Curitiba, sobre o tema “Advocacia pública nos dias atuais”, na Cidade de Curitiba/PR, em 10.08.2016.
  • Proferiu palestra na Academia Brasileira de Direito Constitucional, sobre o tema “Princípios do Processo Civil e a Constituição Federal”, na Cidade de Curitiba/PR, em 12.08.2016.
  • Proferiu palestra em 19.08.2016, no Seminário de Direito Constitucional e Administrativo, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de figueiredo Teixeira, Enfam, na Cidade de Brasília/DF, sobre o tema “Execução provisória da pena e presunção de inocência”.
  • Proferiu palestra em 26.08.2016, na 5ª JINTEG – Jornada Integrada de Ciências Contábeis e Direito: Novos Cenários, Novos Desafios!, promovida pelos colegiados de Ciências Contábeis e Direito Coordenação de Pesquisa e Extensão da Faculdade Assis Gurgacz e Academia Brasileira de Direito Constitucional, na cidade de Cascavel/PR, sobre o tema “Princípios constitucionais do Processo Penal e a visão do STJ”.
  • Proferiu palestra no Curso de Formação Continuada para Magistrados da Justiça Militar da União, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União – ENAJUM, sobre o tema “Execução provisória da pena e presunção de inocência”, na cidade de Brasília/DF, em 28.09.2016,
  • Ministrou aula inaugural do Curso de Direito do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA, no dia 30.09.2016, na cidade de Curitiba/PR, com o tema “Princípios Constitucionais do Processo Penal”.
  • Proferiu a Conferência de Encerramento do XX Simpósio de Direito Tributário e II Simpósio Internacional do Instituto de Estudos Tributários – Tributação, Economia e Política em Debate, sobre o tema “Imputação de Responsabilidade ao Sócio nos Crimes contra a Ordem Tributária”, na Cidade de Porto Alegre/RS, na data de 25.11.2016.
  • Proferiu palestra sobre o tema “Imputação de Responsabilidade ao Sócio nos Crimes contra a Ordem Tributária”, no Instituto de Direito Tributário do Paraná, na Cidade de Curitiba/PR, na data de 29.11.2016
  • Proferiu palestra sobre o tema “Antecipação da execução da pena e presunção de inocência”, na Cidade de Ribeirão Preto/SP, em 22.06.2017, Na Subseção Judiciária de São Paulo, por ocasião da celebração do seu Jubileu de Prata.
  • Proferiu palestra sobre o tema “Aspectos penais na Lei de licitações na visão do STJ”, na Cidade de Curitiba/PR, em 28.06.2017, no II Fórum de Controle Externo – O Tribunal de Contas do Paraná e a Sociedade.
  • Proferiu palestra sobre o tema “Crime Organizado e a Visão do Superior Tribunal de Justiça”, na Cidade de Foz do Iguaçu/PR, em 6.10.2017, por ocasião do 4º Ciclo de Palestras da Escola de Magistratura do Paraná – EMAP.
  • Participou, como expositor, do “Congreso Internacional: Criminalid Organizada Y Corrupción de Funcionarios”, na Cidade de Lima, no Peru, nos dias 9 e 10 de novembro de 2017, ocasião em que proferiu a palestra “A importância dos processos de colaboração premiada como instrumento no combate à corrupção”.
  • Participou do II Congresso Brasileiro de Processo e Constituição, promovido pela Universidade de Guarulhos - UNG, o qual teve como tema central “Estado Constitucional e o novo Código de Processo Civil: Desafios e Inovações”, ocasião em que proferiu a palestra “Os Acordos de Leniência e o Processo Civil”, no dia 17 de novembro de 2017, na Cidade de São Paulo/SP.
  • Ministrou a palestra “A Advocacia Pública na Visão do STJ”, a convite da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM, por ocasião do XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, no dia 24.11.2017, na Cidade de Curitiba/PR.
  • Proferiu a palestra sobre o tema “Perfil do Juiz Federal na Atualidade”, durante o Módulo 16 do Curso de Formação Inicial para Juízes Federais Substitutos aprovados no XVIII Concurso, realizado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, no dia 19.02.2017, na Cidade de São Paulo/SP.
  • Proferiu a Conferência de Encerramento do Seminário sobre crimes de fronteira e o combate à lavagem de dinheiro, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, sobre o tema "A Criminalidade Organizada e a Criação de Normas Penais pela Via dos Tratados Internacionais", em 20.4.2018, na Cidade de Campo Grande/MS.
  • Proferiu a palestra "Corrupção", a convite da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, por ocasião do Seminário Direito Penal Contemporâneo, no dia 26.4.2018, na Cidade de Recife/PE.
  • Proferiu a palestra "A criminalidade organizada e a criação de normas penais pela via dos tratados internacionais", a convite da Escola de Magistratura do Paraná, por ocasião do 9º Ciclo de Palestras da EMAP, no dia 29.6.2018, na Cidade de Foz do Iguaçu/PR.
  • Atuou como moderador e comentarista no II International Legal Meeting - Superior Court Workshop Brazil and The United Kingdom, a convite da Fundação Getúlio Vargas, no Painel "Papel do precedente. Previsibilidade e certeza das decisões judiciais. Duração razoável do processo. Meios alternativos de resolução de disputas.", no dia 5.7.2018, na Cidade de Londres, Inglaterra.
  • Proferiu a palestra "Argumentos juridicos relevantes na responsabilização penal de dirigente de empresas", a convite do Instituto de Estudos Tributários - IET, por ocasião do encerramento do Curso de Extensão "Argumentação no Direito Tributário", no dia 16.7.2018, na Cidade de Porto Alegre/RS.
  • Proferiu a palestra "O dever de informar nas investigações/ações penais", a convite do Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais - IETRE, por ocasião do IX Congresso de Direito Tributário do Paraná, no dia 10.8.2018, na Cidade de Curitiba/PR.
  • Proferiu a palestra "Princípios Constitucionais e Jurisdição Penal na Superior Instância" no IV Congresso Brasileiro de Processo Constitucional, a convite do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito, a Universidade da Amâzonia e o Grupo Ser Educacional, no dia 22.9.2018, na Cidade de Belém/PA.

 

 

 


Publicações

Cursos e Publicações

 

  • Participou do Curso de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1998.
  • Formado em inglês pelo Centro Cultural Brasil Estados Unidos, em 1992, com curso de especialização na Interlink School of English, em Bournemouth, Inglaterra em 1986.
  • Participou, a convite do Governo Norte-Americano, de uma viagem de estudos para conhecer o sistema judiciário americano, em julho de 2.001, tendo visitado as Cortes de Washington, São Francisco, Nova Orleans e Nova Iorque.
  •  Autor da obra “Águas – Aspectos Jurídicos e Ambientais” em conjunto com outros magistrados, editado pela Juruá-Editora em Curitiba, no ano de 2000.
  •  Autor do trabalho “Controle Jurisdicional da Administração Pública” no curso de especialização em Administração Pública das Faculdades Brasil, em Curitiba, no ano de 2001.
  • Autor do artigo O PROCESSO COMO MEIO DE EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO, no Curso de Mestrado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em junho de 2011.
  • Autor do artigo A FEDERAÇÃO, OS MUNICÍPIOS E A REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS, no Curso de Mestrado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em julho de 2011.
  • Participou, na qualidade de discente, do curso "Da Mani pulite a Lava jato: analogias e diferenças", promovido pelo Departamento de Ciência Jurídica da Universidade Sapienza, no período de 28 de maio da 1º de junho de 2018, na Cidade de Roma, Itália.

 

 

 

Associações e Institutos de que participa

  • Associado Honorário do Instituto de Direito Tributário de Maringá.
  • Membro do Instituto de Estudos Tributários – IET do Rio Grande do Sul.

 


Condecorações, títulos, medalhas

  • Condecorado com a Medalha da Ordem do Mérito Militar, no grau de Comendador, por Decreto da Presidência da República, publicado no D.O.U. de 11.04.2011.
  • Homenageado pela Procuradoria do Município de Curitiba, em 10.08.2016, na qualidade de ex-procurador, pelos relevantes serviços prestados à Procuradoria, ao Judiciário e à sociedade brasileira.
  • Recebeu do Instituto de Direito Tributário do Paraná – IDTPR o I Prêmio Augusto Prolik, em Curitiba/PR, na data de 29.11.2016.
  • Homenageado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná com a outorga da Comenda do Mérito Eleitoral Paranaense. Em Curitiba/PR, na data de 24.11.2017.
  • Homenageado, em 15.03.2018, pelo cumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário fixadas para 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF.




(0.3-1)Versão 1.1.45| de 17/08/2018 15:08:22.
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