Superior Tribunal de Justiça
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Ministros Aposentados e Ex-Ministros

Washington Bolívar de Brito

Dados Pessoais

Nascimento: 25 de março de 1928, em Jequié - BA.
Filiação: Edgard de Queiroz Brito e Umbelina Amélia Martins Brito.
Cônjuge: Marinita Lins de Almeida Brito.
Filhos: Washington Bolívar de Brito Júnior e Maria de Fátima de Almeida Brito.


Formação Acadêmica

Superior

Bacharel em Direito - Faculdade de Direito da Universidade da Bahia.
Prêmio Anfilófio de Carvalho, de Direito Público Internacional, tese O Panamericanismo - Conceito, Evolução e Resultados, parecer unânime da Banca Examinadora, 1948.
Presidente do Centro Acadêmico Ruy Barbosa.

Extensão Universitária

Curso Prático de Direito Processual do Trabalho, Instituto Bahiano de Direito do Trabalho (1949).
Curso de Psicologia Judiciária, Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (1949).

Pós-Graduação

Filosofia Jurídica Contemporânea, Universidade de Brasília-UnB (1963).

Tendência Atuais do Socialismo, Universidade de Brasília-UnB (1963).

Sistemas de Interferências Interdisciplinares (Metodologia do Direito Penal), Universidade de Brasília-UnB (1963).

Seminário de Teoria Geral do Direito Penal, Universidade de Brasília-UnB (1964).

Anteprojeto do Código de Processo Penal, Universidade de Brasília-UnB (1694).

Ciclo de Estudos Penais, Universidade de Brasília-UnB (1964).

O Supremo Tribunal Federal, Universidade de Brasília-UnB (1966).

Novas Codificações Legais, Universidade de Brasília-UnB (1964/1965).

Militar

Curso de Artilharia, Centro de Preparação de Oficiais da Reserva - CPOR, VI Região Militar (1948/1949).

 


 

 


Principais Atividades Exercidas

Advocacia:

Exerceu a advocacia de1949 a 1950, como Solicitador Acadêmico, e, como Advogado, inscrito nas Seções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seções da Bahia e do Distrito Federal, desde 1951 (inscrição suspensa enquanto foi Magistrado, mas renovada, após a aposentadoria). Conselheiro da OAB - Seção do Distrito Federal - biênio 1965/1966. Presidente da Comissão de Ética e Disciplina.
Advogado militante, exerce a profissão nos mais variados setores - criminal, cível, comercial, trabalhista, eleitoral, etc., perante Tribunais de Justiça, Regionais Federais, Regionais do Trabalho e Tribunais Superiores. Advoga, desde 1961, no Supremo Tribunal Federal, interrompendo essa atividade enquanto exerceu a Magistratura. Membro fundador e ex-Vice Presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal.

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios:

Ingressou no Ministério Público em 1961 e exerceu os cargos de Defensor Público (então inicial da carreira), Promotor Substituto, Promotor Público e Curador, até 1977, quando foi nomeado Ministro do Tribunal Federal de Recursos. Por designação especial do Ministro da Justiça Milton Campos esteve no Território do Amapá, em correição a todas as Comarcas. Membro do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal (1965/1967), integrou, por votação unânime, lista tríplice do Ministério Público para provimento de cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (1967). Também por votação unânime foi eleito Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal.

Magistratura:

Ministro do Tribunal Federal de Recursos, a partir de 19/12/1977, foi Membro do Conselho de Administração, do Conselho da Justiça Federal (1979/1981 e 1987/1989), Corregedor-Geral da Justiça Federal (1981/1983), Presidente da 1ª Turma (1987), da 1ª Seção (1987/1989), da 2ª Seção (1981/1983) e Vice-Presidente no biênio de 1987/1989.
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, de 1983 a 1985 e Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 1988.
Presidente do Tribunal e do Conselho da Justiça Federal no biênio de1989 a1991.
Além das medidas administrativas para estruturar e dar efetividade à atuação do recém-criado Tribunal, editou o primeiro Regimento Interno, iniciou a construção do edifício-sede, criou o Museu, o Centro de Estudos Judiciários e o instalou em sede própria, tendo sempre a colaboração dedicada e a confiança unânime dos seus Pares. Como Presidente do Conselho da Justiça Federal ajudou na consolidação dos cinco Tribunais Regionais Federais, promoveu a interligação entre eles e todas as Seções Judiciárias, com o auxílio da Embratel (Sistema Rempac) e o desenvolvimento da informatização, assim como suas instalações em prédios próprios, como ocorreu na Justiça Federal do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Alagoas e outros Estados brasileiros. Aposentou-se, voluntariamente, em dezembro de 1991.

Magistério:

Professor de Geografia Humana, da Escola Técnica de Comércio de Jequié - BA e Paraninfo dos Contadores (1955).
Professor de Sociologia Educacional, da Escola Normal de Jequié (1958).
Professor de Direito Penal e Processual Penal - Academia Nacional de Polícia (1964).
Professor de Direito Civil, Universidade de Brasília-UnB (1963).
Professor Emérito da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU - São Paulo - SP.
Professor Emérito da Universidade Santa Cecília dos Bandeirantes - Santos - SP.
Professor Emérito da Escola da Magistratura da 1ª Região, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Outros Cargos e Atividades:

Vereador, Câmara Municipal de Jequié - BA (1959/1963). Ao ingressar no Ministério Público do Distrito Federal afastou-se das atividades políticas.
Assistente do Consultor-Geral da República (1963/1964).
Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações (1967/1969).
Representante da União, pelo Ministério das Comunicações, nas Assembléias-Gerais da Empresa Brasileira de Telecomunicações-EMBRATEL.
Membro do Grupo de Trabalho Interministerial instituído pelo Decreto nº 61.311, de 8/9/1967, como representante do Ministério das Comunicações (1969).
Conselheiro da SUDENE - Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, como representante do Ministério das Comunicações (1969).
Membro do Grupo de Trabalho constituído para estudar a regulamentação do artigo 78 do Regulamento dos Serviços da Radiodifusão.
Membro da Delegação do Brasil à 24ª Reunião do Conselho de Administração da União Internacional de Telecomunicações - UIT, em Genebra, Suíça (1969).
Presidente do Conselho Penitenciário Federal (1975).
Presidente do Conselho Penitenciário do Distrito Federal (1975/1976).
Diretor-Geral do Departamento de Assuntos Judiciários, Ministério da Justiça (1976/1977).
Membro do Conselho Nacional de Comunicações, representando o Ministério da Justiça (1977).
Membro do Grupo de Trabalho incumbido de elaborar o anteprojeto da Lei Orgânica do Distrito Federal e dos Territórios (1977).
Membro dos Conselhos Editoriais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM (2014).


Publicações

Palestras, Conferências e Publicações:

"Transformação do DCT em Empresa Pública" e Aspectos da Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações", em 14.04.78, no I Seminário dos Assessores Jurídicos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, nessa Empresa, em Brasília-DF.
"Ministério da Justiça - Sistema Penitenciário Brasileiro - Prisões Correicionais", em 03.08.81, na Associação dos Diplomados na Escola Superior de Guerra - ADESG/DF.
"A Ciência Penal e o Conselho Penitenciário", em 09.11.81, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador-BA (publicada na Revista "Bahia Forense", volume 26, p.15/26).
"Inviolabilidade do Sigilo da Correspondência e das Comunicações Telegráficas e Telefônicas", em 08.04.86, no V Seminário dos Assessores Jurídicos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, realizado na mesma empresa, em Brasília-DF.
"A Magistratura e a Constituinte", em 13.08.88, na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Subseção de Ilhéus-BA.
"O Superior Tribunal de Justiça e a Autoridade do Direito Federal", em 03.10.88, na Associação dos Advogados de São Paulo.
"A Justiça no Momento Atual", em 24.10.90, na Câmara Municipal de Jequié-BA.
"Panorama Judiciário do Século XXI", em 17.04.91, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, nas comemorações do Centenário.
"A Informatização da Justiça", em 03.10.91, na VII Conferência dos Advogados do Rio de Janeiro.
“O Judiciário no Brasil de hoje”, 1995, Auditório do Superior Tribunal de Justiça, no Ciclo de Palestras patrocinadas pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ, do Conselho da Justiça Federal, sob o tema: “A Justiça Federal: Análise da Imagem Institucional”.
“Rumos do Direito Penal Brasileiro”, Fortaleza, Ceará, 1995, Ciclo de Conferências sob o patrocínio do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
“Da Arbitragem por Eqüidade”, em 07.11.97, no I Simpósio Internacional de Arbitragem, Salvador, Bahia.
“Uniformizar a Jurisprudência – a Grande Missão do Tribunal”, in “STJ Dez Anos a Serviço da Justiça”, Edição Comemorativa, 1999.
Além de palestras e conferências, discursos, artigos de doutrina jurídica, publicados em revistas especializadas, foram também publicados, pelo Ministério das Comunicações e edição do Serviço Gráfico do Senado Federal, 3 volumes de "Pareceres da Consultoria Jurídica" e a separata do Parecer nº 18/68, "Transformação do DCT em Autarquia".

Participações em Congressos:

III Congresso Jurídico Nacional, Salvador-BA (1947).
II Congresso de Direito Penal e Ciências Afins, Brasília-DF, Membro da Comissão Examinadora de Teses (1967).
I Congresso do Ministério Público de São Paulo (1971).
O Homem e a Cidade, simpósio sobre política urbana, patrocinado pela Fundação Milton Campos (1975).
O Homem e o Campo, patrocinado pela Fundação Milton Campos (1976).
I Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais, em São Luís-MA (1981).
II Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais, em São Paulo-SP (1982).
Simpósio sobre "A Modernização da Justiça Federal", patrocinado pelo Conselho da Justiça Federal, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e Secretaria de Planejamento da Presidência da República/Instituto de Planejamento Econômico e Social - IPEA/CENDEC - Belo Horizonte-MG (1988).
Congresso Internacional de Saúde de Jovens, patrocinado pelo Superior Tribunal de Justiça, Ministério da Saúde, Centro de Pesquisas de Saúde do Estudante (entidade do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB), Organização Mundial de Saúde - OMS e "Union Internationale D' Hygiène et Médicine Scolaires et Universitaires" (sediada em Paris-França e vinculada à Organização Mundial de Saúde - OMS, à Organização das Nações Unidas, Educação e Cultura - UNESCO e ao Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF; presidente de honra de mesas de trabalho nacionais e internacionais.
XIVth International Congress on Penal Law, Viena (1989).
XLV Curso Internacional de Criminologia, Rio de Janeiro-RJ (1991).
 


Condecorações, títulos, medalhas

Título de "Cidadão da Cidade do Salvador" (Resolução nº 857/90, da Câmara Municipal de Salvador).
Membro do Comitê de Honra da "Union Internationale D`Hygiène et Médicine Scolaires et Universitaires". Homenageado Especial do Congresso Internacional de Saúde de Jovens.
Comenda de Pioneiro de Brasília, do Clube dos Pioneiros de Brasília.
Comenda Monsenhor Rômulo Neves Balestrero, da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
Diploma de Relevantes Serviços prestados à classe dos Advogados, conferido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal.
Medalha e Diploma outorgados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Medalha do Mérito Jornalista Assis Chateaubriand, do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal.
Medalha Doutor Cely de Freitas, da Câmara Municipal de Jequié - BA.
Medalha Comemorativa do 50º Aniversário de Instalação da Justiça do Trabalho.
Medalha Centenário, do Tribunal de Contas da União.
Medalha do Mérito Judiciário, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Medalha do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco.
Medalha do Mérito Marechal Floriano Peixoto, do Governo do Estado de Alagoas.
Medalha do Mérito Tamandaré, da Marinha o Brasil.
Medalha do Mérito Presidente Castello Branco, da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
Medalha do Mérito "Marechal Osório", da Associação Brasileira de Oficiais da Reserva do Exército - R/2.
Colar do Mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
Colar do Mérito Judiciário Ministro Pedro Lessa, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região.
Colar do Mérito Judiciário, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Grande Colar Pontes de Miranda, do Tribunal Regional Federal da Quinta Região.
Cruz do Mérito Judiciário, da Associação dos Magistrados Brasileiros.
Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar, do Exército Brasileiro.
Grande Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico, da Aeronáutica Militar.
Grande Oficial da Ordem do Mérito das Comunicações, do Ministério das Comunicações.
Grande Oficial da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia – Comenda Ministro Coqueijo Costa – do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
Grã-Cruz da Ordem do Mérito de D. Bosco, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, Distrito Federal.
Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho.
Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar, do Superior Tribunal Militar.
Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Estado da Bahia.
Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Brasília, Distrito Federal.
Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores.




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