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Biblioteca Ministro Oscar Saraiva

Novas Aquisições

A Biblioteca divulga a seleção das últimas publicações adquiridas. Agora também com possibilidade de pesquisa.

17/05/2013
LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CÂMARA, ALEXANDRE FREITAS
VIOLENCIA FAMILIAR Y ABUSO SEXUAL - LAMBERT, SILVIO [ET. AL...]
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL - GAGLIANO, PABLO STOLZE; PAMPLONA FILHO, RODOLFO
FRAUDES CONTRA CREDORES - CAHALI, YUSSEF SAID
AÇÃO CIVIL PÚBLICA E INQUÉRITO CIVIL - SOUZA, MOTAURI CIOCCHETTI DE
CURSO DE PROCESSO PENAL - CAPEZ, FERNANDO

16/05/2013
ASPECTOS ESENCIALES DE LA LEGITIMA DEFENSA - LUZÓN PEÑA, DIEGO MANUEL
LA IMPUTACIÓN OBJETIVA EN EL DELITO CULPOSO DE RESULTADO - CASTALDO, ANDREA RAFFAELE
DIREITO CIVIL : CONTRATOS - VENOSA, SÍLVIO DE SALVO
DIREITO CIVIL : DIREITO DAS SUCESSÕES - VENOSA, SÍLVIO DE SALVO
DIREITO CIVIL : RESPONSABILIDADE CIVIL - VENOSA, SÍLVIO DE SALVO
DIREITO CIVIL : DIREITOS REAIS - VENOSA, SÍLVIO DE SALVO
DIREITO CIVIL : DIREITO DE FAMÍLIA - VENOSA, SÍLVIO DE SALVO
CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - MELLO, CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE

15/05/2013
GARANTÍAS FUNDAMENTALES DEL PROCESO PENAL EN EL ESPACIO JUDICIAL EUROPEO - SANTOS, ANDRÉS DE LA OLIVA (COORD.); CALDERÓN CUADRADO, TERESA ARMENTA DEU Y MA PÍA (COORD.)
EL SISTEMA INTEGRAL DEL DERECHO PENAL : DELITO, DETERMINACIÓN DE LA PENA Y PROCESO PENAL - WOLTER, JÜRGEN; FREUND, GEORG
DIREITO DOS ANIMAIS - MEDEIROS, FERNANDA LUIZA FONTOURA DE
TESIS DOCTORAL SOBRE LA EXPLOTACIÓN SEXUAL COMERCIAL DE LOS NIÑOS : ABUSO, PEDOFILIA, CRIMINALIDAD DE LOS CUELLOS VERDES - CAPOLUPO, ENRIQUE R.
CURSO SISTEMATIZADO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - BUENO, CASSIO SCARPINELLA
O NOVO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO : CONTRIBUIÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO TEÓRICA E PRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL - BARROSO, LUÍS ROBERTO
DIREITO DE EMPRESA : BREVES COMENTÁRIOS ÀS NORMAS DOS ARTS. 966 A 1.195 DA LEI N. 10.406/2002 - CALDAS, UBALDO ALVES
ESTUDOS E PARECERES : PROCESSO CIVIL, DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR - MOREIRA, CARLOS ROBERTO BARBOSA

14/05/2013
GRANDES QUESTÕES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO - ROCHA, VALDIR DE OLIVEIRA (COORD.)
O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL : O PROJETO DO CPC E O DESAFIO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS - SOUZA, MARCIA CRISTINA XAVIER DE (COORD.); RODRIGUES, WALTER DOS SANTOS (COORD.)
O NOVO CÓDIGO FLORESTAL : ANOTAÇÕES À LEI 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 12.727, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012 - MUKAI, TOSHIO
COMENTÁRIOS AO ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASIL-JAPÃO - MARTINEZ, WLADIMIR NOVAES
INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL - PEREIRA, CAIO MÁRIO DA SILVA
CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR : DA SIMPLES TRANSGRESSÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO - ASSIS, JORGE CÉSAR DE
CLÁUSULAS, PRÁTICAS E PUBLICIDADES ABUSIVAS : O ABUSO DO DIREITO NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FERNANDES NETO, GUILHERME

13/05/2013
INTRODUÇÃO AO DIREITO CONTEMPORÂNEO - BEMQUERER, MARCOS
CIRCUNVENCIÓN DE INCAPAZ : ABUSO DE NECESIDADES, PASIONES O INEXPERIENCIA DEL INCAPAZ - NAVARRO, GUILLERMO RAFAEL; LEO, ROBERTO
DIREITO PROCESSUAL PENAL ESQUEMATIZADO - REIS, ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO; GONÇALVES, VICTOR EDUARDO RIOS
AÇÃO RESCISÓRIA - CÂMARA, ALEXANDRE FREITAS
JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO : PERSPECTIVA TEÓRICO-COMPARATIVA E ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO - TORELLY, MARCELO D.
ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO - DALLARI, DALMO DE ABREU
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE : PROTEÇÃO, PUNIÇÃO E GARANTISMO : COM ANÁLISE DA LEI QUE REGULAMENTA O SINASE - BARBOSA, DANIELLE RINALDI; SOUZA, THIAGO SANTOS DE
NORMAS JURÍDICAS Y NORMAS DE CULTURA - MAYER, MAX ERNEST

10/05/2013
ESTUDIOS SOBRE LA CORRUPCIÓN : UNA REFLEXIÓN HISPANO BRASILEÑA - GÓMEZ DE LA TORRE, IGNACIO BERDUGO (COORD.); BECHARA, ANA ELISA LIBERATORE S. (COORD.)
LA EXCLUSIÓN DE LA RESPONSABILIDAD CRIMINAL : ESTUDIO JURISPRUDENCIAL PENAL Y PROCESAL - SEGADO, CARMELO JIMÉNEZ
INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL - PEREIRA, CAIO MÁRIO DA SILVA
INJUSTO PENAL Y TENTATIVA : DESVALOR DE ACCIÓN Y DESVALOR DE RESULTADO : INJUSTO TENTADO E INJUSTO CONSUMADO - PESSOA, NELSON R.
ENCARCELAMIENTO DE PRESUNTOS INOCENTES : HACIA LA ABOLICIÓN DE UNA BARBARIE - VITALE, GUSTAVO L.
CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO - MENDRONI, MARCELO BATLOUNI
LA PROTECTION DES DROITS DE L'ACCUSÉ DEVANT LA COUR PÉNALE INTERNATIONALE - ESSOMBA, SÉRAPHINE TERGALISE NGA
DECISÕES INCONSTITUCIONAIS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE : OS EFEITOS PRO FUTURO - BOMFIM JUNIOR, CARLOS HENRIQUE DE MORAIS

09/05/2013
DANO AMBIENTAL FUTURO : A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELO RISCO AMBIENTAL - CARVALHO, DÉLTON WINTER DE
IMPOSTO DE RENDA E DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL : A INCONSTITUCIONALIDADE PRIMA FACIE DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA GASTA COM A EDUCAÇÃO - MOTA, SERGIO RICARDO FERREIRA
TUTELA PENAL AMBIENTAL - SERRANO TÁRRAGA, MARÍA DOLORES; SERRANO MAÍLLO, ALFONSO; VÁSQUEZ GONZÁLEZ., CARLOS
TRIBUTAÇÃO INDIRETA NO DIREITO BRASILEIRO - MACHADO, HUGO DE BRITO (COORD.)
LAS GARANTÍAS PENALES Y PROCESALES : ENFOQUE HISTÓRICO-COMPARADO - CAMPOS, LUIS MARÍA BUNGE ... [ET AL.]
LA CULPA : TEORÍA GENERAL : PRINCIPALES SUPUESTOS DE APLICACIÓN - ECHEVESTI, CARLOS A.
DELITO DE TRATA O TRÁFICO DE NIÑOS - FELLINI, ZULITA

08/05/2013
LE DROIT DE L'OCCIDENT ET D'AILLEURS - GAMBARO, ANTONIO
PROPIEDAD INTELECTUAL SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTACIÓN - CABANELLAS DE LAS CUEVAS, GUILLERMO .
LA SEGURIDAD COMO FUNDAMENTO DE LA DERIVA DEL DERECHO PENAL POSTMODERNO - PÉREZ CEPEDA, ANA ISABEL
IL PROCEDIMENTO PREGIUDIZIALE INTERPRETATIVO DINANZI ALLA CORTE DI GIUSTIZIA : OGGETTO ED EFFICACIA DELLA PRONUNCIA - D'ALLESSANDRO, ELENA
UNDERSTANDING MISCARRIAGES OF JUSTICE : LAW, THE MEDIA AND THE INEVITABILITY OF A CRISIS - NOBLES, RICHARD; SCHIFF, DAVID
JUVENILE JUSTICE ADMINISTRATION IN A NUTSHELL - FELD, BARRY C.
LA CRISIS DEL PRINCIPIO DE LEGALIDAD EN EL NUEVO DERECHO PENAL ¿DECADENCIA O EVOLUCIÓN - MONTIEL, JUAN PABLO
FUNDAMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL : UN RETORNO A LOS PRINCIPIOS - SÁNCHEZ-OSTIZ, PABLO
NATURALISMO Y TEORÍA DEL DERECHO - LEITER, BRIAN
LA CORRUPCIÓN A EXAMEN - LARA, PEDRO ÁNGEL RUBIO

07/05/2013
TENTATIVA DE DELITO Y DELITO IRREAL - MORENO-TORRES HERRERA, Mª ROSA
PENA Y CULPABILIDAD EN EL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DERECHO - KINDHÄUSER, URS KONRAD; MAÑALICH, JUAN PABLO
DERECHO PENAL Y SOCIEDAD : ESTUDIOS SOBRE LAS OBRAS DE GÜNTHER JAKOBS Y CLAUS ROXIN Y SOBRE LAS ESTRUCTURAS MODERNAS DE LA IMPUTACIÓN - MONTEALEGRE LYNETT, EDUARDO
LECCIONES DE DERECHO PENAL : PARTE GENERAL - BUSTOS RAMÍREZ, JUAN J.; HORMAZÁBAL MALARÉE, HERNÁN
LA VICTIME DEVANT LA JUSTICE PÉNALE INTERNATIONALE : POUR UNE ACTION CIVILE INTERNATIONALE - LEMASSON, AURÉLIEN-THIBAULT
I REATI SESSUALI, I REATI DI SFRUTTAMENTO DEI MINORI E DI RIDUZIONE IN SCHIAVITÙ PER FINI SESSUALI - BARTOLO, PASQUALE
DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO - BALEEIRO, ALIOMAR
UNDERSTANDING MISCARRIAGES OF JUSTICE : LAW, THE MEDIA AND THE INEVITABILITY OF A CRISIS - NOBLES, RICHARD; SCHIFF, DAVID
MEDIACIÓN CON MENORES INFRACTORES EN ESPAÑA Y LOS PAÍSES DE SU ENTORNO - GONZÁLEZ PILLADO, ESTHER (CORD.)
EL DERECHO AL HONOR Y LAS LIBERTADES DE INFORMACIÓN Y EXPRESIÓN : ALGUNOS ASPECTOS DEL CONFLICTO ENTRE ELLOS - ÁLVAREZ GARCÍA, FRANCISCO JAVIER

06/05/2013
EL DERECHO PROCESAL PENAL EN EL ESTADO DE DERECHO : OBRAS COMPLETAS - GÖSSEL, KARL HEINZ
DIREITO CIVIL - VENOSA, SÍLVIO DE SALVO
I CRIMINI DEI COLLETTI BIANCHI : MENTIRE E RUBARE TRA DIRITTO E MORALE - GREEN, STUART P.
THE COMPSTAT PARADIGM : MANAGEMENT ACCOUNTABILITY IN POLICING, BUSINESS AND THE PUBLIC SECTOR - HENRY, VINCENT E.
GRAMÁTICA DEL DERECHO PENAL - FLETCHER, GEORGE P.
PRUEBA PERICIAL : RÉGIMEN LEGAL, PERITOS Y CONSULTORES TÉCNICOS, HONORARIOS: LEGISLACIÓN Y JURISPRUDENCIA, INCUMBENCIAS PROFESIONALES, PERICIA ARBITRAL - WITTHAUS, RODOLFO E.
SUERTE, MORALIDAD Y RESPONSABILIDAD PENAL - GOTI, JAIME MALAMUD
LA POLÍTICA CRIMINAL EN LA ENCRUCIJADA - DÍEZ RIPOLLÉS, JOSÉ LUIS

03/05/2013
COMENTÁRIOS À CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO : LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, JURISPRUDÊNCIA - CARRION, VALENTIN
EL CONCEPTO DE PRUEBA ILÍCITA Y SU TRATAMIENTO EN EL PROCESO PENAL - MIRANDA ESTRAMPES, MANUEL
LA LEGÍTIMA DEFENSA IMPRUDENTE - RODRÍGUEZ OLIVAR, GILBERTO C.
LÍMITES AL DERECHO PENAL : PRINCIPIOS OPERATIVOS EN LA FUNDAMENTACIÓN DEL CASTIGO - HIRSCH, ANDREW VON
LA CONCEPCIÓN NORMATIVA DE LA CULPABILIDAD - GOLDSCHMIDT, JAMES
DEFENDIENDO A LA HUMANIDAD : REDEFINIENDO A LA LEGÍTIMA DEFENSA EN EL DERECHO INTERNACIONAL - FLETCHER, GEORGE P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - BACELLAR FILHO, ROMEU FELIPE
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC (LEI Nº 12.462/2011; DECRETO Nº 7.581/2011) : ASPECTOS FUNDAMENTAIS - CAMMAROSANO, MÁRCIO (COORD.); DAL POZZO, AUGUSTO NEVES (COORD.); VALIM, RAFAEL (COORD.)

30/04/2013
CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO - DINIZ, MARIA HELENA
CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO - DINIZ, MARIA HELENA
MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL - UCKMAR, VICTOR ... [ET AL.].
MANUAL DE PROCESSO E PRÁTICA PENAL - SILVA, LUIZ CLÁUDIO; SILVA, FRANKLYN ROGER ALVES
DIREITO PROCESSUAL PENAL - RANGEL, PAULO
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS : O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO PROCESSO PENAL - LIMA, MARCELLUS POLASTRI
O ATO POLÍTICO INDENIZÁVEL - COMIN, FERNANDO DA SILVA
DIREITO ELEITORAL E PROCESSUAL ELEITORAL: TEMAS FUNDAMENTAIS - GUILHERME, WALTER DE ALMEIDA (COORD.); KIM, RICHARD PAE (COORD.); SILVEIRA, VLADMIR OLIVEIRA DA (COORD.)
PRISÃO E LIBERDADE : DE ACORDO COM A LEI 12.403/2011 - NUCCI, GUILHERME DE SOUZA
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA : EIRELI : ASPECTOS ECONÔMICOS E LEGAIS - ANAN JUNIOR, PEDRO (COORD.); PEIXOTO, MARCELO MAGALHÃES (COORD.)
FUNDAMENTOS DO ESTADO E DO DIREITO : RELAÇÃO ENTRE DIREITO E JUSTIÇA - OLIVEIRA, FRANCISCO CARDOZO (COORD.)

29/04/2013
SOBRE MORIR : EUTANASIAS, DERECHOS, RAZONES - BAIGES, VÍCTOR MÉNDEZ
I JORNADA DE DIREITO COMERCIAL - AGUIAR, RUY ROSADO (COORD.)
MUJERES Y SISTEMA PENAL : VIOLENCIA DOMÉSTICA - LARRAURI, ELENA
DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RODRÍGUEZ-ARANA MUNÕZ, JAIME
RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE : UMA ANÁLISE DO DIREITO COMPARADO E BRASILEIRO - SILVA, RAFAEL PETEFFI DA
POLÍTICA CRIMINAL Y BLANQUEO DE CAPITALES - BAJO FERNÁNDEZ, MIGUEL (ED.); BACIGALUPO, SILVINA, (ED.)
LA FÁBRICA PENAL : VISIÓN INTERDISCIPLINARIA DEL SISTEMA PUNITIVO - BALESTENA, EDUARDO
LA PROTECCIÓN PENAL DEL HONOR DE LAS PERSONAS JURÍDICAS Y LOS COLECTIVOS - PEREGRÍN, CARMEN LÓPEZ
DIGNIDAD E IGUALDAD EN DERECHOS. EL ACOSO EN EL TRABAJO - RUBIO CASTRO, ANA; GIL RUIZ, JUANA MARÍA
LA PENA Y LA EXTINCIÓN DE LA RESPONSABILIDAD PENAL - DALBORA, JOSÉ LUIS GUZMÁN

27/04/2013
EL DESISTIMIENTO EN LA TENTATIVA Y LA CONDUCTA POSTDELICTIVA - POZUELO PÉREZ, LAURA

26/04/2013
SISTEMA PENAL Y PERSPECTIVA DE GÉNERO : TRABAJO SEXUAL Y TRATA DE PERSONAS - SKULJ, AGUSTINA IGLESIAS (COORD.); PUENTE ABA, LUZ MARÍA(COORD.)

25/04/2013
OS LIMITES DO JUIZ PARA CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL - VIVEIROS, ESTEFÂNIA
INTRODUCCIÓN AL CONCURSO DE DELITOS : CRITERIOS SOBRE UNIDAD Y PLURALIDAD DELICTIVA - CARRANZA TAGLE, HORACIO A.
DELAÇÃO PREMIADA : DIREITO ESTRANGEIRO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA - BITTAR, WALTER BARBOSA

23/04/2013
MANUAL DE DIREITO PENAL : PARTE GERAL: PARTE ESPECIAL - NUCCI, GUILHERME DE SOUZA
MANUAL DE PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL - NUCCI, GUILHERME DE SOUZA
TEORIA E PRÁTICA PROCESSUAL CONTRA BANCO - FARIA, THÉLIO QUEIROZ
CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - MONTENEGRO FILHO, MISAEL
MANUAL DA EXECUÇÃO - ASSIS, ARAKEN DE
DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO - MACHADO, PAULO AFFONSO LEME

22/04/2013
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - ANDREUCCI, RICARDO ANTONIO
MANUAL DOS RECURSOS - ASSIS, ARAKEN DE
PARTE GERAL E PROCESSO DE CONHECIMENTO - MEDINA, JOSÉ MIGUEL GARCIA; WAMBIER, TERESA ARRUDA ALVIM
DIRITTO TRIBUTARIO : PARTE GENERALE : FISCALITÀ INTERNAZIONALE - SANTAMARIA, BALDASSARRE
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL : TRAJETÓRIAS LEGAIS EM BUSCA DE JUSTIÇA - GORAIEB, ELIZABETH
LEGISLAÇÃO FLORESTAL (LEI 12.651/2012) E COMPETÊNCIA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LEI COMPLEMENTAR 140/2011) - MACHADO, PAULO AFFONSO LEME
INTERVENÇÃO ESTATAL AMBIENTAL : LICENCIAMENTO E COMPENSAÇÃO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N. 140/2011 - GUERRA, SIDNEY; GUERRA, SÉRGIO
NOVA ERA DO PROCESSO CIVIL - DINAMARCO, CÂNDIDO RANGEL
CAPÍTULOS DE SENTENÇA - DINAMARCO, CÂNDIDO RANGEL
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