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REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR V. 25, N. 104, MAR./ABR. 2016.

SUMÁRIO
Os 25 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sua história e as novas perspectivas para o século XXI . 17
Oscar Ivan Prux
Código de Defesa do Consumidor e serviços públicos: balanço e perspectivas. 65
Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
O ilícito e o abusivo: propostas para uma interpretação sistemática das práticas abusivas nos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor. 99
Bruno Miragem
Direito ao esquecimento e o controle indireto dos bancos de dados de consumo. 131
André de Carvalho Ramos
Promoção do consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor. 149
Leonardo de Medeiros Garcia
Vulnerabilidade comportamental do consumidor: porque é preciso proteger a pessoa superendividada. 181
Amanda Flávio de Oliveira; Diógenes Faria de Carvalho
A emancipação insuficiente da pessoa com deficiência e o risco patrimonial ao novo emancipado na sociedade de consumo. 203
Fernando Rodrigues Martins
O uso da tecnologia da informação e a validade jurídica dos negócios realizados por crianças e adolescentes: uma análise de sua hipervulnerabilidade nas relações de consumo virtuais. 257
Tarcisio Teixeira; Isabela Cristina Sabo
Propaganda infantil na perspectiva do Código de Defesa do Consumidor: um estudo interdisciplinar congregando noções de direito e marketing. 285
Flávio Régio Brambilla; Luiz Gonzaga Silva Adolfo
S.O.S Ações Civis Públicas. 325
Heloísa Carpena
Análise econômica do direito versus justiça distributiva: parâmetros alocativos para análise do superendividamento no caso brasileiro. 347
Marília de Ávila e Silva Sampaio
Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais e enriquecimento ilícito nas relações de consumo: uma análise crítica da jurisprudência do STJ. 373
Eduardo Rocha Dias; Gabriel Barroso Fortes
Serviços de pagamento e responsabilidade civil: estudo de caso. 403
João Calvão da Silva
O adimplemento substancial em contrato de alienação fiduciária em relação de consumo e a (im)possibilidade de ação de busca e apreensão. 445
Amélia Soares da Rocha; Régis Gurgel do Amaral Jereissati
Abuso do direito das incorporadoras e construtoras nos contratos imobiliários. 471
Ewerton Pereira Gonçalves
Lei de Combate ao Bullying entra em vigor em 2016. 495
Flavio Caetano de Paula
Consumo infantil e (in)segurança alimentar no Brasil: nota aos documentários Criança, a alma do negócio (2008) e Muito além do peso (2012). 501
Lucas Abreu Barroso
Texto das Diretrizes de Proteção do Consumidor, revisão de 2015 pela Assembleia Geral da ONU, em inglês e espanhol. 507
Claudia Lima Marques
Nota sobre a proteção do consumidor no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). 555
Claudia Lima Marques
Por um direito mais solidário: a correlação entre o dever de informar e a proteção à vida de consumidor celíaco [Jurisprudência comentada]. 567
Vitor Hugo do Amaral Ferreira; Diógenes Faria de Carvalho; Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Serviço de bloqueio e monitoramento de veículo e a confiança legítima [Jurisprudência comentada] 584
Gustavo Borges; Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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