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REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR V. 25, N. 103, JAN./FEV. 2016.

SUMÁRIO
Um sucinto inventário de 25 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor no Brasil. 23
Marcos Catalan
25 anos de Código de Defesa do Consumidor e as sugestões traçadas pela Revisão de 2015 das Diretrizes da ONU de proteção dos consumidores para a atualização. 55
Claudia Lima Marques
Os 25 anos de vigência do CDC e as relações internacionais de consumo: desafios e perspectivas. 101
Luciane Klein Vieira
Breves notas sobre a aplicação da nova Lei do Consumidor na China: novos direitos e novas responsabilidades. 129
Dan Wei
Chinese approaches to reform consumer protection law: substantive Law and conflict law 143
Yu Ying
Cláusulas abusivas en el Código Civil y Comercial. 155
Graciela Lovece
Prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores: empréstimos hipotecários no Canadá e no Quebec. 171
Marc Lacoursière
Fundamentos constitucional-federativos para competências no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: breves notas ao Art. 105 do CDC. 199
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Jurimetria e sociedade da informação: do custo da reclamação nas relações de consumo. 225
Fábio Lopes Soares; Roberto Senise Lisboa
A tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ). 243
Fernando A. Vasconcelos; Maurilio Casas Maia
Alimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem. 273
Adriana Carvalho Pinto Vieira; Tayrini Vitali Felizberto; Yduan de Oliveira May
O preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreo. 297
Bráulio Chagas Pighini; Magno Federici Gomes
Decisões surpresa e inversão do ônus da prova. 339
Marília Pedroso Xavier; William Soares Pugliese
Comentários ao Recurso Especial 1.509.923: SP: análise crítica à luz dos pilares da legislação consumerista e do “The Bingo Project”. 359
Maria Luiza Kurban Jobim; Toni Williams; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Comentários sobre a abusividade da cláusula-mandato nos contratos de cartão de crédito e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp. 1.084.640-SP). 380
Guilherme Magalhães Martins; Eduardo Kassuga; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Da imposição ao consumidor ofendido ao rastreamento dos endereços eletrônicos (URL) das páginas em que ocorreram violações a direitos de personalidade à luz da hipervulnerabilidade informacional: comentário ao REsp 1.274.971/RS. 419
Cristiano Colombo; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Pela prevalência e incidência do Código de Defesa do Consumidor sobre a Convenção de Varsóvia, para as hipóteses de indenização em decorrência do extravio de bagagens: anotação ao AgRg no Ag em REsp 409.045/RJ. 429
Felipe Cunha de Almeida; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
La Corte Suprema de Justicia Argentina creó la Secretaría Judicial de Relaciones de Consumo. 439
Maria Laura Delaloye
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