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Jurisprudência
Questionamentos surgidos na Pesquisa de Satisfação da Secretaria de Jurisprudência

O que é?

• O que é o Resumo Estruturado?

É o resultado da leitura e análise do Inteiro Teor dos acórdãos já publicados do Superior Tribunal de Justiça. O resumo estruturado é elaborado pela Secretaria de Jurisprudência e traduz sinteticamente, através de um vocabulário controlado (Tesauro), uma seqüência de idéias, organizada na seguinte ordem: Entendimento (como foi decidido - sim ou não), Instituto Jurídico (o pedido), Contexto Fático (o fato - o porquê do pedido) e Fundamentação (o porquê da decisão).

O Resumo Estruturado permite que durante a Pesquisa de Jurisprudência seja resgatado um documento por palavras-chave relevantes que não constem da ementa.

Além do Resumo Estruturado, a SJR também preenche outros campos com informações específicas, de forma a facilitar a pesquisa de jurisprudência.

• O que são e quais são as ferramentas de pesquisa da Secretaria de Jurisprudência do STJ (conectivos)?

Os conectivos são ferramentas necessárias para dar parâmetros de busca a qualquer sistema de pesquisa.

O sistema do STJ possui as ferramentas comuns à maioria dos serviços de pesquisa, tais como Google, Yahoo e Cadê, além de outras criadas ou trazidas de sistemas mais detalhados, visando objetivar a pesquisa e economizar o tempo do usuário.

Atualmente, o usuário pode escolher o "E" ou o "ADJ" para servir como operador padrão na página de pesquisa de jurisprudência. Para conhecer estas e outras ferramentas e suas funções está disponível no site do STJ o link AJUDA.

• O que são e quais são os campos de pesquisa?

Campos são espaços de informações específicas, criados pela Secretaria de Jurisprudência para facilitar a pesquisa de Jurisprudência.

Os campos atuais são:

RESUMO ESTRUTURADO: É um resumo dos temas discutidos no inteiro teor do acórdão, organizado na ordem: Entendimento (como foi decidido - sim ou não), Instituto Jurídico (o pedido), Contexto Fático (o fato - o porquê do pedido) e Fundamentação (o porquê da decisão). No campo resumo estruturado podem ainda aparecer as expressões "Vide Ementa", quando a ementa fornecer os elementos necessários para o resgate do acórdão, ou "Veja a ementa e demais campos", quando os elementos suficientes estiverem na ementa e houver outros campos com informações relevantes.

REFERÊNCIA LEGISLATIVA: contém a legislação que fundamenta o voto ou que representa o instituto jurídico discutido no acórdão, inclusive súmulas. Sua principal finalidade é permitir a pesquisa de jurisprudência pela legislação discutida nos votos.

VEJA: utilizado para indicar os precedentes jurisprudenciais citados pelos Ministros, podendo indicar, também, repertórios de jurisprudência e informativos.

DOUTRINA: contém referências bibliográficas e artigos doutrinários citados no acórdão.

NOTAS: é destinado ao registro de informações gerais relevantes que não possam ser anotadas em outros campos. Atualmente são lançados neste campo: nomes dados a casos notórios que tiveram grande repercussão na mídia, valores da indenização por danos morais, indicação se um bem móvel é ou não penhorável, quantidade de droga apreendida, se o princípio da insignificância foi aplicado ao objeto e ao crime e discussões doutrinárias. O campo serve, ainda, para informar o acolhimento de embargos de declaração com efeitos modificativos, o provimento dos embargos de divergência, a procedência da ação rescisória ou a anulação de um acórdão do STJ. Nesse campo são também incluídos termos sem significado técnico-jurídico importantes para a recuperação do documento.

SUCESSIVOS: informa todos os documentos que possuem características comuns ao documento que está sendo visualizado. O campo sucessivos não apresenta um histórico das alterações de entendimento, mas as decisões mais recentes com o mesmo entendimento do tema apresentado no documento que está sendo lido, em ordem cronológica.

Conforme a necessidade, novos campos e ocorrências podem ser criados, ou os já existentes modificados, permitindo obter todas as informações relevantes do inteiro teor pela leitura do documento localizado na Pesquisa de Jurisprudência.

Para pesquisar por campos específicos foram disponibilizadas no site do STJ caixas que facilitam a busca, mas também é possível realizar a pesquisa na caixa "Pesquisa Livre". Explicações e exemplos de como fazer a pesquisa por campos estão no link AJUDA.

A elaboração dos campos demanda tempo e atenção dos servidores. A expressão "aguardando análise" significa que aquele documento ainda não teve a análise finalizada. Neste caso, se não puder aguardar alguns dias para conhecer as informações organizadas em seus respectivos campos, é possível conhecer todo o julgamento pela leitura do inteiro teor, clicando no link existente no canto superior esquerdo do documento aberto.

• O que é a ementa?

É o texto livre elaborado pelo Gabinete do Ministro Relator do processo, contendo os dados relevantes da decisão proferida. A Secretaria de Jurisprudência não realiza ajustes nem no texto nem no formato das ementas.

• O que são os Informativos de Jurisprudência?

A Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros é o setor, vinculado à Presidência, responsável pelo acompanhamento dos julgamentos realizados pelas Turmas, Seções e Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça para elaboração do Informativo de Jurisprudência e das Súmulas do STJ. Os informativos de jurisprudência são periódicos com resumos de algumas decisões proferidas por cada órgão julgador.

Para ter acesso ao Inteiro Teor ou realizar Pesquisa de Jurisprudência dos processos divulgados no Informativo de Jurisprudência é preciso aguardar a publicação das decisões.

• O que é Inteiro teor?

A Secretaria de Documentação é o setor do Superior Tribunal de Justiça responsável por fornecer cópias e informações sobre os inteiros teores dos acórdãos publicados.

O inteiro teor de um documento é aquele que contém a decisão por completo. É composto pelo texto integral do relatório e dos votos dos Ministros que participaram do julgamento, e vem acompanhado, ainda, da certidão da Turma, Seção ou Corte Especial com um resumo da sessão e seu resultado.

Os inteiros teores antigos podem ser obtidos pelos links Inteiro Teor do Acórdão e Íntegra de Acórdãos. Inteiros teores recentes estão disponíveis no link Revista Eletrônica da Jurisprudência.

Para outras informações sobre Inteiro Teor entre em contato direto com a Assessoria da Secretaria de Documentação pelo e-mail arquivo.geral@stj.jus.br ou telefone: (61) 3319-9291.

• O que é uma súmula?

O enunciado de súmula, ou simplesmente súmula, é o texto que demonstra um posicionamento reiterado dos Ministros ao julgar determinado assunto. A súmula é criada, portanto, para condensar a jurisprudência firmada pelo Tribunal.

Os textos dos enunciados de súmulas são elaborados pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros e aprovados pela Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (arts. 40 e 44 do Regimento Interno do STJ).

As súmulas do STJ estão disponíveis para download no link Jurisprudência, bastando selecionar a opção Súmulas na listagem contida no lado esquerdo da página.

As súmulas podem ser, ainda, pesquisadas por tema, bastando digitar as palavras-chave com os conectivos na caixa "Pesquisa Livre" e selecionar a opção súmulas.

• O que é jurisprudência?

A jurisprudência é o conjunto de decisões e interpretações das normas quando analisadas as situações de fato pelos Tribunais.

• O que é uma Decisão Monocrática?

É a decisão proferida por um só Ministro.

Nem toda decisão monocrática tem ementa. A Secretaria de Jurisprudência não realiza análise em decisões monocráticas.

Palavras-chave

São palavras digitadas pelo usuário que descrevem o tema a ser buscado ao realizar a Pesquisa de Jurisprudência e aparecem destacadas em vermelho no texto dos documentos.

Não há limite para o uso de palavras-chave, porém quanto mais palavras digitadas, menor o número de documentos localizados, porque o sistema terá que buscar julgados que tenham todas elas.

Para realizar a pesquisa é necessário usar conectivos para ligar as palavras-chave entre si.

Qual a missão da Secretaria de Jurisprudência-SJR?

Facilitar o acesso à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com tratamento técnico e sistemático das decisões, contribuindo para a democratização da justiça.

Quem pode utilizar os serviços disponibilizados pela Secretaria de Jurisprudência?

Todos os cidadãos, brasileiros ou estrangeiros, sejam eles profissionais da área jurídica ou não, podem acessar o site do STJ e utilizar os serviços disponibilizados pela SJR.

Pesquisa de Jurisprudência

A pesquisa de jurisprudência é disponibilizada na Internet e Intranet. Podem ser pesquisados:

- todos os acórdãos e súmulas do Superior Tribunal de Justiça, desde que já publicados na imprensa oficial;

- as decisões monocráticas do STJ publicadas desde abril de 1999; e,

- ementas selecionadas e todas as súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos.

O sucesso da Pesquisa de Jurisprudência depende do bom uso das ferramentas de pesquisa e da existência de documentos sobre o tema na base de dados, posto que as matérias decididas no Superior Tribunal de Justiça restringem-se a poucos assuntos, com certeza não abarcando em sua totalidade os mais variados temas que podem ser localizados em Tribunais de Justiça do País. Isso ocorre em virtude da restrita possibilidade de recursos, constitucionalmente previstos, cabíveis aos Tribunais Superiores e do tempo decorrido até que um novo tema infraconstitucional alcance as portas do STJ.

Serviços vinculados à publicação dos acórdãos

Estão vinculados à publicação dos acórdãos os serviços de fornecimento do Inteiro Teor do julgado e Pesquisa de Jurisprudência.

Ferramentas do Google, Yahoo, Cadê e outros

O sistema de Pesquisa de Jurisprudência do STJ foi criado da forma mais simples, para que todos possam ter acesso, entretanto, buscando flexibilizar a pesquisa, tornando-a mais objetiva e rápida, criamos uma maior variedade de conectivos, além de campos extras e os colocamos no site para uso conforme o interesse ou necessidade do usuário.

Não é preciso conhecer todas as ferramentas do STJ para realizar a pesquisa, embora elas facilitem e objetivem o resultado. Ferramentas como as constantes do Google, Yahoo, Cadê e semelhantes, também estão presentes no sistema de busca do STJ.

Quando desejar buscar frases completas, caso não conheça a ferramenta "adj", simplesmente utilize as aspas.

Uso das aspas

É possível o uso das aspas e outras ferramentas do Google, Yahoo, Cadê e semelhantes no sistema de Pesquisa de Jurisprudência do STJ.

É preciso alertar que expressões fechadas restringem o número de documentos localizados. Isto se dá em virtude de o computador procurar exatamente os termos como digitados, sem qualquer variação intelectual do sistema informatizado de busca. Se for digitado "responsabilidade por acidente DO trabalho" o sistema localizará os documentos que contenham a expressão completa. Assim, se houver um documento que contenha a expressão "responsabilidade por acidente DE trabalho", o computador não trará o documento para o resultado da pesquisa.

Ao invés das aspas é possível utilizar os conectivos para refinar uma pesquisa, dando mais opções ao sistema.

Inteiro teor em formato figura (escaneado)

Pelo Ato n. 31, de 20 de fevereiro de 2006, foi determinada a migração dos documentos da base antiga (figura) para a nova (texto). O trabalho exige cuidado e atenção da equipe designada para o serviço e, conseqüentemente, tempo. Os julgados estão sendo transferidos por data decrescente de publicação e a cada atualização o marco já disponível é informado.

Por esta razão existem atualmente duas bases na Internet e Intranet do Superior Tribunal de Justiça onde se podem obter os inteiros teores dos julgados.

Na base cujo link é chamado Inteiro Teor do Acórdão (na internet) ou Íntegra de Acórdãos (na internet e na intranet) são encontrados os acórdãos mais antigos. Por terem sido escaneados eles aparecem como figura.

Já a nova base, denominada Revista Eletrônica, disponibiliza os inteiros teores dos acórdãos em formato texto (adobe) certificado eletronicamente.

Pesquisas em vários tribunais

Cada tribunal do Brasil tem sua própria página criada internamente por seus servidores. Embora haja uma grande interação no intuito de padronizar as ferramentas de pesquisa e seus sistemas, cada tribunal tem a liberdade de optar por aqueles que mais se adaptam às suas necessidades.

Para sugerir alterações nos sites das cortes de justiça do Brasil entre em contato direto com o Tribunal respectivo.

As sugestões encaminhadas ao STJ são analisadas cuidadosamente, já tendo muitas delas sido implantadas.

Ementas reduzidas

Os textos das ementas podem aparecer reduzidos ou inteiros. Para tanto, basta ativar ou desativar, a opção "Mostrar lista resumida" existente ao lado direito da caixa "Pesquisa Livre" no link Jurisprudência na Internet e Intranet.

Pesquisa por legislação

A pesquisa por legislação citada no acórdão está disponibilizada nas páginas tanto da Intranet quanto da Internet. Ela pode ser feita pela caixa específica "Legislação" ou pelo campo na caixa "Pesquisa Livre" utilizando as ferramentas de pesquisa.

Pesquisa por número do processo

A pesquisa pelo número do processo está disponibilizada nas páginas tanto da Intranet quanto da Internet. Ela pode ser feita pela caixa específica "Número" ou pelo campo na caixa "Pesquisa Livre".

O número a que se refere o campo é aquele que vem logo após a sigla do processo. Ex.: Resp 848556. O número é 848556, sem ponto de milhar.

Pesquisa por período determinado

A pesquisa por período determinado está disponibilizada nas páginas tanto da Intranet quanto da Internet. Ela pode ser feita pela caixa específica "Data" ou pelo campo na caixa "Pesquisa Livre".

A data selecionada pode ter só início, só final ou início e final, e tem como opções tanto a data de julgamento quanto a data de publicação.

Pesquisa textual só na ementa e no resumo estruturado

A pesquisa textual limitada aos campos ementa e resumo estruturado está disponibilizada nas páginas tanto da Intranet quanto da Internet. Ela pode ser feita pela caixa específica "Ementa/Resumo Estruturado" ou pelos campos específicos na caixa "Pesquisa Livre".

Inteiro Teor em formato texto (Word)

A Secretaria de Jurisprudência não gerencia os inteiros teores dos acórdãos na Internet ou Intranet. Qualquer sugestão para alterar a forma como o Inteiro Teor é disponibilizado para resgate pode ser encaminhada à Secretaria de Documentação.

Copiar e Colar

É possível copiar e colar trechos dos julgados disponibilizados na Pesquisa de Jurisprudência e na Revista Eletrônica.

A forma mais simples para selecionar o trecho desejado é segurar o botão esquerdo do mouse e ir correndo sobre o texto. Depois, clicando no botão direito, selecionar a opção copiar. Para colar, basta clicar novamente do botão direito e selecionar colar.

Para colar no Word sem o formato da página, selecione na barra superior a opção Editar/Colar especial/ Texto não formatado.

Como refinar Pesquisas de Jurisprudência

Após realizar a primeira pesquisa utilizando as palavras-chave digitadas pelo usuário e as ferramentas existentes no sistema de busca, clique em "Nova Pesquisa". Será criada uma caixa de refinamento logo abaixo da caixa "Pesquisa Livre", contendo os dados da primeira pesquisa. Digitando novas informações na caixa "Pesquisa Livre" e selecionando a caixa de refinamento é possível fazer uma pesquisa mais apurada.

Cada vez que o usuário clicar em "Nova Pesquisa" as informações serão lançadas na caixa de refinamento, criando uma lista de opções para realizar outras pesquisas conjugadas a novos dados digitados na caixa "Pesquisa Livre".

Atualização da base de dados

A base de Pesquisa de Jurisprudência é atualizada sempre que ocorre a publicação dos acórdãos. Assim, decisões recentes, publicadas nos Informativos de Jurisprudência ou que contenham a informação "Resultado do Julgamento" no andamento processual, só estarão disponíveis para pesquisa de jurisprudência após publicação.

Cadastramento para recebimento de informações

É possível, por meio do Sistema Push, cadastrar-se para receber:

- Informações sobre o andamento dos processos;

- Notícias publicadas no site do STJ, e

- Informativos de Jurisprudência.

Modificações na página

As modificações realizadas na página de Pesquisa de Jurisprudência não alteraram o sistema de pesquisa.

Para facilitar a busca, alguns campos e ferramentas de pesquisa foram transferidos para caixas específicas, de preenchimento opcional.

Assim, é possível hoje:

- desconsiderar as caixas extras e realizar a pesquisa utilizando os conectivos próprios na caixa "Pesquisa Livre", ou;

- digitar apenas o texto e os conectivos na caixa "Pesquisa Livre" e agregar outros dados de refinamento escolhendo uma ou mais opções das caixas "Número", "Ministro", "Data", "Órgão Julgador", "Ementa/Resumo Estruturado" ou "Legislação".

 
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