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PROCESSO
REsp 222810 UF: MG REGISTRO: 1999/0061890-4
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 5 APENSOS: 2
AUTUAÇÃO 05/07/1999
RECORRENTE SAMARCO MINERAÇÃO S/A
RECORRIDO FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATOR(A) Min. MILTON LUIZ PEREIRA - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO TRIBUTÁRIO - IMPOSTO - SOBRE CIRC. DE MERC. E SERVIÇOS - ICMS
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO em 06/09/2002
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

73189953
8300760
8307696

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
7126/2001 - Ag  - P/ FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG  - 22/02/2001 - 04/04/2001
55205/2000 - PETREQ - EXPEDIR CERTIDAO COM COPIA DA INICIAL P/ RAFAEL COZER ANTAKI  - 27/10/2000 - 09/11/2000
45747/2000 - CR  - P/ SAMARCO MINERACAO S/A  - 25/09/2000 - 27/09/2000
38422/2000 - RE  - P/ FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG  - 25/08/2000 - 29/08/2000
22863/2000 - EDcl  - P/ FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG  - 25/05/2000 - 26/05/2000
22723/2000 - EDcl  - P/ FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG (FAX)  - 24/05/2000 - 26/05/2000
3367/2000 - PROC  - DR JOAO DACIO ROLIM E OUTRO  - 08/02/2000 - 24/02/2000

FASES

10/09/2002 - 14:39 - PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS - GUIA N° 6547

04/09/2002 - 13:59 - PROCESSO ENCAMINHADO À DIVISÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA BAIXA DEFINITIVA

04/09/2002 - 13:58 - PROCESSO APENSADO AO AG/RE 12066

11/07/2001 - 17:22 - PROCESSO AGUARDANDO DECISÃO DO AGRAVO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

18/05/2001 - 13:58 - PROCESSO RECEBIDO PELA CORD1T COM AG/RE AUTUADO

04/04/2001 - 12:57 - PROCESSO AUTUADO COMO AG/RE 12066 ( 2001 / 47749 - 6 )

27/03/2001 - 14:58 - PROCESSO REMETIDO A DIVISAO DE AUTUACAO PELA DIVISAO DE DISTRIBUICAO

15/03/2001 - 17:47 - PROCESSO REMETIDO A SUBS. DE AUTUAÇÃO,CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS - SACDF PARA AUTUAR AG/RE

22/02/2001 - 16:41 - PROCESSO DEVOLVIDO

13/02/2001 - 16:42 - PROCESSO RETIRADO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/02/2001 - 11:33 - DESPACHO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA

07/02/2001 - 12:54 - DESPACHO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE INADMITINDO RECURSO EXTRAORDINARIO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

28/11/2000 - 14:38 - CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE (VIA ASSESSORIA DE RE)

28/11/2000 - 14:36 - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.

14/11/2000 - 10:44 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA

09/11/2000 - 15:40 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR CONCEDENDO O PEDIDO DE CERTIDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

09/11/2000 - 15:36 - PETIÇÃO NRO. 55205/2000 JUNTADA PETREQ

09/11/2000 - 15:35 - PROCESSO REQUISITADO PELA CORD1T

27/09/2000 - 17:27 - CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE (VIA ASSESSORIA DE RE)

27/09/2000 - 17:26 - PETIÇÃO NRO. 45747/2000 JUNTADA CONTRA-RAZÃO DE RE

08/09/2000 - 12:02 - VISTA PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA

29/08/2000 - 16:03 - VISTA PARA CONTRA-RAZÕES AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

29/08/2000 - 16:02 - PETIÇÃO NRO. 38422/2000 JUNTADA - RECURSO EXTRAORDINARIO

01/08/2000 - 09:57 - ACORDÃO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA

24/07/2000 - 13:05 - ACORDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

14/07/2000 - 16:11 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO SR. MINISTRO JOSÉ DELGADO

15/06/2000 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO : A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO JOSÉ DELGADO.

29/05/2000 - 17:05 - CONCLUSÃO AO MINISTRO JOSÉ DELGADO - RELATOR DOS EMBARGOS

26/05/2000 - 20:09 - PETIÇÃO NRO. 22863/2000 JUNTADA - EMBARGOS DE DECLARACAO

26/05/2000 - 20:08 - PETIÇÃO NRO. 22723/2000 JUNTADA (FAX)

26/05/2000 - 15:43 - PROCESSO DEVOLVIDO

24/05/2000 - 16:48 - PROCESSO RETIRADO PELO DR. LUIZ CARLOS MARTINS

15/05/2000 - 11:26 - ACORDÃO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA

10/05/2000 - 11:43 - ACORDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

31/03/2000 - 17:35 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO SR. MINISTRO JOSE DELGADO

14/03/2000 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO : PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, POR MAIORIA DE VOTOS, PRELIMINARMENTE, CONHECEU DO RECURSO, VENCIDO EM PARTE O SR. MINISTRO RELATOR. NO MÉRITO, TAMBÉM POR MAIORIA, VENCIDO O SR. MINISTRO RELATOR, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO JOSE DELGADO, QUE LAVRAR  O ACÓRDÃO.

24/02/2000 - 17:30 - CONCLUSÃO AO MINISTRO JOSÉ DELGADO (PEDIDO DE VISTA)

24/02/2000 - 11:00 - PETIÇÃO NRO. 3367/2000 JUNTADA (PROCURAÇAO)

24/02/2000 - 10:58 - PROCESSO REQUISITADO PELA CORD1T PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

14/01/2000 - 15:55 - CONCLUSÃO AO MINISTRO JOSÉ DELGADO (PEDIDO DE VISTA)

14/12/1999 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO : APOS O VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR CONHECENDO PARCIALMENTE DO RECURSO E, NESTA PARTE, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO JOSE DELGADO. AGUARDAM OS SRS. MINISTROS FRANCISCO FALCÃO, GARCIA VIEIRA E HUMBERTO GOMES DE BARROS.

06/12/1999 - 13:45 - INCLUIDO NA PAUTA DE 14/12/1999

30/08/1999 - 17:03 - CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR - PELA SACDF

26/07/1999 - 15:00 - RESP 00222810 ( 99/0061890-4 ) DISTRIBUIDO AUTOMATICAMENTE EM 26/07/99 - PRIMEIRA TURMA MINISTRO MILTON LUIZ PEREIRA


Data de Impressão: 29/7/2010 23:45:55

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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