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PROCESSO
REsp 343952 UF: MG REGISTRO: 2001/0101815-4
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 14/09/2001
RECORRENTE CENIBRA - CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S/
RECORRIDO FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATOR(A) Min. ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO Tributário - Tarifa - Reajuste
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 27/08/2002
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

0001642495
02498013689

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
103502/2003 - PROC  - DRA EMILIA MARIA VELANO - 30/09/2003 - 12/11/2003
66809/2001 - PROC  - DR. MARCO AURELIO CARVALHO GOMES  - 27/11/2001 - 26/02/2002
61866/2001 - PETREQ - EXPEDIR CERTIDAO DE OBJETO E PE P/ CENIBRA-CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A - 06/11/2001 - 21/11/2001

FASES

12/11/2003 - 18:09 - PETIÇÃO Nº 103502/2003 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) REMETIDA AO TJ-MG, CONFORME OFÍCIO 3267-COORD.2ªT

02/10/2003 - 11:43 - PETIÇÃO 103502/2003 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

30/08/2002 - 09:27 - PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS - GUIA N° 6150

27/08/2002 - 11:44 - PROCESSO ENCAMINHADO À DIVISÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA BAIXA DEFINITIVA

26/08/2002 - 15:19 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

13/08/2002 - 11:17 - PROCESSO DEVOLVIDO PELA REPROGRAFIA

12/08/2002 - 16:30 - PROCESSO REMETIDO A REPROGRAFIA

24/07/2002 - 14:35 - PROCESSO DEVOLVIDO PELA REPROGRAFIA

18/07/2002 - 15:36 - PROCESSO REMETIDO À REPROGRAFIA

17/06/2002 - 14:20 - ACÓRDÃO PUBLICADO

12/06/2002 - 17:24 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

03/05/2002 - 12:01 - PROCESSO RECEBIDO DA REPROGRAFIA

30/04/2002 - 14:36 - PROCESSO REMETIDO À REPROGRAFIA

03/04/2002 - 11:58 - PROCESSO DEVOLVIDO PELA REPROGRAFIA

26/03/2002 - 13:24 - PROCESSO DEVOLVIDO PELA REPROGRAFIA

19/03/2002 - 12:31 - PROCESSO REMETIDO À REPROGRAFIA

19/03/2002 - 12:28 - PROCESSO DEVOLVIDO PELA REPROGRAFIA

14/03/2002 - 15:57 - PROCESSO REMETIDO À REPROGRAFIA

06/03/2002 - 14:50 - PROCESSO DEVOLVIDO PELA REPROGRAFIA

27/02/2002 - 15:44 - PROCESSO REMETIDO À REPROGRAFIA

26/02/2002 - 15:43 - PROCESSO DEVOLVIDO PELA REPROGRAFIA

26/02/2002 - 13:56 - PETIÇÃO Nº 66809/2001 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

26/02/2002 - 13:40 - PROCESSO REMETIDO À REPROGRAFIA

25/02/2002 - 10:02 - PROCESSO DEVOLVIDO PELA REPROGRAFIA

14/02/2002 - 16:09 - PROCESSO REMETIDO À REPROGRAFIA

14/02/2002 - 13:58 - PROCESSO DEVOLVIDO PELA REPROGRAFIA

08/02/2002 - 13:07 - PROCESSO DEVOLVIDO PELA REPROGRAFIA

06/02/2002 - 16:18 - PROCESSO REMETIDO À REPROGRAFIA

05/02/2002 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO: "PROSSEGUINDO-SE NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA-RELATORA."

27/11/2001 - 18:10 - CONCLUSÃO AO MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS COM PEDIDO DE VISTA

27/11/2001 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO: "APÓS O VOTO DA SRA. MINISTRA-RELATORA, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS SRS. MINISTROS FRANCIULLI NETTO, LAURITA VAZ E PAULO MEDINA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O SR. MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS."

22/11/2001 - 14:41 - CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

21/11/2001 - 16:04 - PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO DEFERINDO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

21/11/2001 - 16:03 - PETIÇÃO Nº 61866/2001 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

16/11/2001 - 19:13 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 27/11/2001 DA SEGUNDA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 21/11/2001

19/10/2001 - 14:08 - CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

19/09/2001 - 18:11 - PROCESSO DISTRIBUIDO AUTOMATICAMENTE EM 19/09/2001 - MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA


Data de Impressão: 29/7/2010 23:57:26

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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