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PROCESSO
REsp 475078 UF: SP REGISTRO: 2002/0139284-0
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 1 APENSOS: 2
AUTUAÇÃO 12/11/2002
RECORRENTE SERGUS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
RECORRIDO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
RELATOR(A) Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 05/11/2004
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

1028426303
200200599097

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

08/11/2004 - 17:32 - PROCESSO BAIXADO A(AO) 1 TRIBUNAL DE ALCADA CIVIL DE SAO PAULO - GUIA N° 13133

28/10/2004 - 13:27 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) 1º TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

28/10/2004 - 13:27 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

27/09/2004 - 10:13 - ACÓRDÃO PUBLICADO

22/09/2004 - 11:37 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

14/09/2004 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO: A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

25/08/2004 - 12:04 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 02/09/2004 DA PRIMEIRA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 27/08/2004

09/05/2003 - 09:57 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACDF

09/05/2003 - 09:14 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 09/05/2003 - MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA

04/04/2003 - 10:43 - PROCESSO RECEBIDO NA SACD PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

21/01/2003 - 10:50 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

16/12/2002 - 17:01 - PROCESSO DISTRIBUIDO POR PREVENÇÃO DO MINISTRO PAULO MEDINA EM 16/12/2002 - PRIMEIRA TURMA


Data de Impressão: 29/7/2010 23:40:40

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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