| 15/08/2005 | - | 17:16 | - | PROCESSO RECEBIDO NA DIVISÃO DE RESP PARA RESTABELECER A AUTUAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL 453493 (2002/0091974-1).
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| 12/08/2005 | - | 15:47 | - | PROCESSO REMETIDO À DIVISÃO DE RESP
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| 12/08/2005 | - | 15:02 | - | REDISTRIBUIÇÃO CANCELADA POR DETERMINAÇÃO DO SENHOR MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DESPACHO DE FLS. 1245, TENDO EM VISTA QUE O RECEBIMENTO DOS PRESENTES AUTOS SERIAM PARA RESTABELECER A AUTUAÇÃO DO RESP 453493/MG E NÃO REDISTRIBUIR.
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| 10/08/2005 | - | 11:01 | - | PROCESSO RECEBIDO NA DIVISÃO DE ORIGINÁRIOS E OUTROS PARA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO (FLS. 1245) DO EXMO. SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CANCELAR-SE A REDISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO REALIZADA EM 06/07/2005, RESTABELECENDO-SE O RESP 453493/MG (2002/0091974-1).
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| 12/07/2005 | - | 11:02 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACE
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| 06/07/2005 | - | 17:51 | - | PROCESSO REDISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 06/07/2005 - MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - PRIMEIRA SEÇÃO
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| 06/07/2005 | - | 12:53 | - | PROCESSO RECEBIDO NA DIVISÃO DE ORIGINÁRIOS E OUTROS PARA EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO (FLS.1229/1238) SOB A RELATORIA DO EXMO. SR. MINISTRO ARI PAGENDLER, REDISTRIBUIR-SE O FEITO NO ÂMBITO DA PRIMEIRA SEÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 78 DO RISTJ.
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| 05/07/2005 | - | 14:56 | - | PROCESSO REMETIDO À SUBSECRETARIA DE AUTUAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA REDISTRIBUIÇÃO À EGRÉGIA 1ª TURMA (V. ACÓRDÃO DE FLS. 1229/1238)
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| 05/07/2005 | - | 14:56 | - | ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2005
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| 13/06/2005 | - | 14:35 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 13/06/2005 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 13/06/2005 | - | 08:18 | - | ACÓRDÃO PUBLICADO
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| 09/06/2005 | - | 10:00 | - | ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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| 06/05/2005 | - | 12:57 | - | PETIÇÃO Nº 47656/2005 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA Nº 47656, SUNESTABELECIMENTO
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| 20/04/2005 | - | 17:57 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA
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| 20/04/2005 | - | 17:00 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA E OS RECEBEU, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.
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| 20/04/2005 | - | 15:55 | - | PETIÇÃO Nº 47656/2005 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 20/04/2005.
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| 13/04/2005 | - | 13:35 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM INCLUSÃO EM PAUTA.
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| 08/04/2005 | - | 14:34 | - | INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 20/04/2005 DA CORTE ESPECIAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 13/04/2005
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| 30/03/2005 | - | 10:10 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA
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| 06/08/2004 | - | 13:09 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)
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| 05/08/2004 | - | 19:33 | - | DECURSO DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO
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| 22/06/2004 | - | 14:15 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO COM O CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 18/06/2004 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 22/06/2004 | - | 14:15 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO COM O CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 18/06/2004 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 18/06/2004 | - | 13:49 | - | VISTA PUBLICADA EM 17/06/2004 NO DJ COM CIRCULAÇÃO EM 18/06/2004
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| 18/06/2004 | - | 13:41 | - | DECISÃO/DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJ DE 17/06/2004 COM CIRCULAÇÃO EM 18/06/2004
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| 09/06/2004 | - | 18:26 | - | VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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| 09/06/2004 | - | 18:24 | - | DECISÃO/DESPACHO DO MINISTRO RELATOR ADMITINDO EMBARGOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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| 08/06/2004 | - | 18:34 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA
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| 28/11/2003 | - | 14:58 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACDF
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| 05/11/2003 | - | 18:40 | - | PROCESSO DISTRIBUIDO AUTOMATICAMENTE EM 05/11/2003 - MINISTRO ARI PARGENDLER - CORTE ESPECIAL
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