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PROCESSO
REsp 979970 UF: SP REGISTRO: 2007/0197068-1
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 1 APENSOS: 2
AUTUAÇÃO 24/08/2007
RECORRENTE ANTÔNIO VARIANI
RECORRIDO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
RELATOR(A) Min. LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 07/08/2008
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

08/08/2008 - 14:22 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PALÁCIO DA JUSTIÇA - SP GUIA Nº 14086

07/08/2008 - 08:29 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PALÁCIO DA JUSTIÇA

07/08/2008 - 08:29 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

20/06/2008 - 10:48 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001680-2008-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 19/06/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

18/06/2008 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

17/06/2008 - 19:41 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 17/06/2008

17/06/2008 - 12:37 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 18/06/2008

06/05/2008 - 18:20 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

05/05/2008 - 10:10 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001015-2008-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 29/04/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

29/04/2008 - 19:11 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 29/04/2008

28/04/2008 - 17:08 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 06/05/2008 DA PRIMEIRA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 30/04/2008

06/09/2007 - 07:45 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

28/08/2007 - 14:33 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2006/0101391-1 EM 28/08/2007 - MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA


Data de Impressão: 29/7/2010 23:44:28

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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