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Processos
PROCESSO
HC 50973 UF: RN REGISTRO: 2005/0204721-1
NÚMERO ÚNICO : 0204721-49-2005.3.00.0000
HABEAS CORPUS VOLUMES: 4 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 02/12/2005
IMPETRANTE SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR
IMPETRADO CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A) Min. PAULO GALLOTTI - SEXTA TURMA
ASSUNTO DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Ge - Peculato
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 04/03/2008
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

1050114973
20050056875

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
13754/2008 - OFSOLI - NR 371/2008 STF (COM DOCUMENTO) - 07/02/2008 - 14/02/2008
236872/2007 - PROC  - P/ FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE - 29/11/2007 - 30/11/2007
187829/2007 - PETREQ - ADIAMENTO DO JULGAMENTO P/ FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE (C/ DOCUMENTOS) - 28/09/2007 - 17/10/2007
186013/2007 - PETREQ - ADIADO O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO P/ FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE (FAX ) - 27/09/2007 - 27/09/2007
157325/2007 - PExt  - EXTENSAO DA LIMINAR P/ TIAGO FERNANDES DE SOUZA  - 24/08/2007 - 29/08/2007
120223/2007 - PExt  - P/ FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE  - 28/06/2007 - 02/07/2007
118827/2007 - PExt  - DA LIMINAR P/ FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE(COM DOCUMENTO) - 27/06/2007 - 27/06/2007
44184/2007 - PETREQ - JULGAMENTO DO PROCESSO P/ MPRN - 21/03/2007 - 30/03/2007
109486/2006 - VISTA  - DR SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR - 14/08/2006 - 24/08/2006
57544/2006 - PAR  - P/ MPF - 27/04/2006 - 25/05/2006
53047/2006 - OF  - S/NR PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO DA COMARCA DE NATAL RN (COM DOCUMENTOS) - 18/04/2006 - 25/05/2006
53051/2006 - OF  - NR 158/06 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (ENCAMINHANDO COPIA DE PETICAO) - 18/04/2006 - 25/05/2006
53050/2006 - OF  - NR 159/06 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (ENCAMINHANDO COPIA DE PETICAO) - 18/04/2006 - 25/05/2006
53049/2006 - OF  - NR 160/06 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (ENCAMINHANDO COPIA DE PETICAO) - 18/04/2006 - 25/05/2006
53048/2006 - OF  - NR 161/06 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (ENCAMINHANDO COPIA DE PETICAO) - 18/04/2006 - 25/05/2006
26927/2006 - PETREQ - DETERMINAR MANIFESTACAO DO MPF P/ SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JR (COM DOCUMENTOS) - 06/03/2006 - 22/03/2006
183290/2005 - OFINFO - S/NR MP DO RIO GRANDE DO NORTE ( COM DOCUMENTOS) ( FAX) (13 FLS) - 13/12/2005 - 19/12/2005
179836/2005 - PET  - P/ MP RN (PRESTANDO INFORMACOES) - 07/12/2005 - 02/01/2006

FASES

04/03/2008 - 17:59 - PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 21342 - 04 VOLS.

04/03/2008 - 13:57 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS

04/03/2008 - 13:56 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

25/02/2008 - 20:20 - TELEGRAMA Nº JCD6T-3127 EXPEDIDO AO (À) 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

25/02/2008 - 20:20 - TELEGRAMA Nº JCD6T-3126 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

25/02/2008 - 12:01 - TELEGRAMA Nº JCD6T-3010 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

20/02/2008 - 19:31 - OFÍCIO Nº 27/2008-GB/MPG EXPEDIDO AO (À) STF PRESTANDO INFORMAÇÕES

20/02/2008 - 17:16 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

14/02/2008 - 15:59 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

14/02/2008 - 15:51 - PETIÇÃO Nº 13754/2008 (OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

08/02/2008 - 10:25 - PETIÇÃO Nº 13754/2008 OFSOLI - OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 07/02/2008.

16/01/2008 - 15:47 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001809-2007-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/12/2007 - 09:11 - ACÓRDÃO PUBLICADO

12/12/2007 - 09:04 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 17/12/2007

30/11/2007 - 19:22 - PETIÇÃO Nº 236872/2007 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

29/11/2007 - 11:46 - PETIÇÃO Nº 236872/2007 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 29/11/2007.

22/11/2007 - 17:06 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO APÓS O VOTO-VISTA DA SRA. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ACOMPANHANDO A RELATORIA SEGUIDA PELOS VOTOS DOS SRS. MINISTROS CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) E NILSON NAVES, A TURMA, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE HABEAS CORPUS CASSA DA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

17/10/2007 - 18:02 - PETIÇÃO Nº 187829/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

17/10/2007 - 18:02 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PARA PROFERIR VOTO VISTA

16/10/2007 - 18:15 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "APÓS O VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA A SRA. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. AGUARDAM OS SRS. MINISTROS CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), NILSON NAVES E HAMILTON CARVALHIDO."

03/10/2007 - 08:41 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001325-2007-CORD6T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 03/10/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

02/10/2007 - 09:23 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJ DE 02/10/2007

01/10/2007 - 19:47 - PETIÇÃO 187829/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

01/10/2007 - 10:08 - PETIÇÃO Nº 187829/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 28/09/2007.

28/09/2007 - 14:57 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 02/10/2007 14:00:00

27/09/2007 - 18:03 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

27/09/2007 - 18:02 - PETIÇÃO Nº 186013/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

27/09/2007 - 17:48 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO PEDIDO DE ADIAMENTO, FICANDO O JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 2 DE OUTUBRO PRÓXIMO, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 02/10/2007)

27/09/2007 - 11:32 - PETIÇÃO Nº 186013/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 27/09/2007.

24/09/2007 - 13:37 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 25/09/2007 14:00:00

04/09/2007 - 19:10 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001130-2007-CORD6T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 04/09/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

04/09/2007 - 14:39 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

04/09/2007 - 08:35 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJ DE 04/09/2007

30/08/2007 - 08:41 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR INDEFERINDO O PEDIDO DE EXTENSÃO, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 04/09/2007) - PETIÇÃO Nº 157325/2007 (PEDIDO DE EXTENSÃO)

29/08/2007 - 17:58 - PETIÇÃO Nº 157325/2007 (PEDIDO DE EXTENSÃO) JUNTADA

29/08/2007 - 16:20 - PETIÇÃO 157325/2007 (PEDIDO DE EXTENSÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

29/08/2007 - 16:19 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

29/08/2007 - 10:20 - PETIÇÃO Nº 157325/2007 ALTERADA DE PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PARA PEXT - PEDIDO DE EXTENSÃO.

28/08/2007 - 15:37 - PETIÇÃO 157325/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

27/08/2007 - 18:10 - PETIÇÃO Nº 157325/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 24/08/2007.

13/08/2007 - 17:42 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

02/08/2007 - 08:10 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000892-2007-CORD6T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 02/08/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

01/08/2007 - 07:45 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJ DE 01/08/2007

03/07/2007 - 07:59 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR INDEFERINDO O PEDIDO DE EXTENSÃO, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 01/08/2007) - PETIÇÃO Nº 118827/2007 (PEDIDO DE EXTENSÃO)

02/07/2007 - 14:35 - PETIÇÃO Nº 120223/2007 (PEDIDO DE EXTENSÃO) JUNTADA

28/06/2007 - 18:15 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

28/06/2007 - 15:08 - PETIÇÃO Nº 120223/2007 PEXT - PEDIDO DE EXTENSÃO PROTOCOLADA EM 28/06/2007.

27/06/2007 - 12:26 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PEDIDO DE EXTENSÃO DA LIMINAR

27/06/2007 - 12:26 - PETIÇÃO Nº 118827/2007 (PEDIDO DE EXTENSÃO) JUNTADA

27/06/2007 - 12:18 - PETIÇÃO Nº 118827/2007 PEXT - PEDIDO DE EXTENSÃO PROTOCOLADA EM 27/06/2007.

27/06/2007 - 11:57 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

27/06/2007 - 11:56 - PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO MINISTRO RELATOR

12/06/2007 - 18:15 - PROCESSO DEVOLVIDO AO GABINETE.

12/06/2007 - 11:59 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

30/03/2007 - 18:03 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

30/03/2007 - 17:43 - PETIÇÃO Nº 44184/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

29/03/2007 - 17:47 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

23/03/2007 - 18:30 - PETIÇÃO 44184/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

22/03/2007 - 16:58 - PETIÇÃO Nº 44184/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 21/03/2007.

05/10/2006 - 09:32 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

04/10/2006 - 10:56 - PROCESSO DEVOLVIDO

04/09/2006 - 07:59 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000393-2006-CORD6T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 31/08/2006 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

01/09/2006 - 10:15 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO JOSÉ SILVEIRA TEIXEIRA

30/08/2006 - 08:34 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJ DE 30/08/2006

25/08/2006 - 15:54 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO PEDIDO DE VISTA, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 30/08/2006) - PETIÇÃO Nº 109486/2006 (PEDIDO DE VISTA)

24/08/2006 - 10:49 - PETIÇÃO Nº 109486/2006 (PEDIDO DE VISTA) JUNTADA

23/08/2006 - 17:08 - PETIÇÃO 109486/2006 (PEDIDO DE VISTA) RECEBIDA NA COORDENADORIA COM DESPACHO: "J. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA." EM 23/08/2006.

23/08/2006 - 17:01 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

16/08/2006 - 16:48 - PETIÇÃO 109486/2006 (PEDIDO DE VISTA) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

15/08/2006 - 17:52 - PETIÇÃO Nº 109486/2006 VISTA - PEDIDO DE VISTA PROTOCOLADA EM 14/08/2006.

25/05/2006 - 11:08 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

25/05/2006 - 11:02 - PETIÇÃO Nº 57544/2006 (PARECER) JUNTADA

25/05/2006 - 10:59 - PETIÇÃO Nº 53051/2006 (OFÍCIO) JUNTADA

25/05/2006 - 10:59 - PETIÇÃO Nº 53050/2006 (OFÍCIO) JUNTADA

25/05/2006 - 10:58 - PETIÇÃO Nº 53049/2006 (OFÍCIO) JUNTADA

25/05/2006 - 10:58 - PETIÇÃO Nº 53048/2006 (OFÍCIO) JUNTADA

25/05/2006 - 10:58 - PETIÇÃO Nº 53047/2006 (OFÍCIO) JUNTADA

23/05/2006 - 13:56 - PETIÇÃO 53050/2006 (OFÍCIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

02/05/2006 - 19:04 - PETIÇÃO 53049/2006 (OFÍCIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

27/04/2006 - 15:43 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

27/04/2006 - 15:14 - PETIÇÃO Nº 57544/2006 PAR - PARECER PROTOCOLADA EM 27/04/2006.

26/04/2006 - 15:08 - PETIÇÃO 53048/2006 (OFÍCIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

25/04/2006 - 17:52 - PETIÇÃO 53047/2006 (OFÍCIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA COM DESPACHO: "JUNTE-SE."BRASÍLIA, 25/04/06.

20/04/2006 - 18:39 - PETIÇÃO 53051/2006 (OFÍCIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

20/04/2006 - 12:15 - PETIÇÃO 53050/2006 (OFÍCIO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO

20/04/2006 - 12:12 - PETIÇÃO 53051/2006 (OFÍCIO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO NILSON NAVES

20/04/2006 - 12:00 - PETIÇÃO 53049/2006 (OFÍCIO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO PAULO MEDINA

20/04/2006 - 11:55 - EXPEDIENTE AVULSO REFERENTE À PETIÇÃO 53048/2006 (OFÍCIO) CONCLUSO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) A DESPACHO DO EXMO. SR. MIN. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA

20/04/2006 - 11:46 - PETIÇÃO 53047/2006 (OFÍCIO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

20/04/2006 - 11:46 - PETIÇÃO 53047/2006 (OFÍCIO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

19/04/2006 - 10:04 - PETIÇÃO Nº 53048/2006 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 18/04/2006.

19/04/2006 - 10:03 - PETIÇÃO Nº 53049/2006 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 18/04/2006.

19/04/2006 - 10:02 - PETIÇÃO Nº 53050/2006 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 18/04/2006.

19/04/2006 - 09:59 - PETIÇÃO Nº 53051/2006 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 18/04/2006.

19/04/2006 - 09:46 - PETIÇÃO Nº 53047/2006 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 18/04/2006.

07/04/2006 - 09:06 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

06/04/2006 - 16:58 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

27/03/2006 - 18:14 - PROCESSO DEVOLVIDO PARA O GABINETE DO MINISTRO RELATOR.

24/03/2006 - 16:40 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

22/03/2006 - 12:55 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

22/03/2006 - 12:33 - PETIÇÃO Nº 26927/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

20/03/2006 - 15:48 - PETIÇÃO 26927/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

20/03/2006 - 15:28 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

07/03/2006 - 16:26 - PETIÇÃO 26927/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

06/03/2006 - 15:49 - PETIÇÃO Nº 26927/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 06/03/2006.

08/02/2006 - 10:47 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

07/02/2006 - 18:36 - TELEGRAMA Nº 3019 EXPEDIDO AO (À) 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL/RN JUNTADO

07/02/2006 - 18:33 - TELEGRAMA Nº 3018 EXPEDIDO AO (À) TJ/RN JUNTADO

07/02/2006 - 15:21 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

10/01/2006 - 16:23 - TELEGRAMA Nº 0015 EXPEDIDO AO (À) 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL COMUNICANDO CONCESSÃO DE LIMINAR

03/01/2006 - 13:00 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

03/01/2006 - 09:09 - MANDADO DE INTIMAÇÃO COM O CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 19/12/2005 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

02/01/2006 - 12:11 - PETIÇÃO Nº 179836/2005 (PETIÇÃO) JUNTADA

19/12/2005 - 17:57 - PETIÇÃO 179836/2005 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA COM DESPACHO: "JUNTE-SE."BRASÍLIA, 15/12/05

19/12/2005 - 16:20 - PETIÇÃO Nº 183290/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

19/12/2005 - 10:50 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJ DE 19/12/2005

14/12/2005 - 10:21 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR CONCEDENDO LIMINAR PARA, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DO HABEAS CORPUS, SUSPENDER A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DE FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE NA AÇÃO PENAL DE QUE AQUI SE CUIDA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

14/12/2005 - 09:22 - PETIÇÃO Nº 183290/2005 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 13/12/2005.

13/12/2005 - 18:36 - TELEGRAMA Nº 3018 EXPEDIDO AO (À) TJ/RN COMUNICANDO CONCESSÃO DE LIMINAR

13/12/2005 - 18:36 - TELEGRAMA Nº 3019 EXPEDIDO AO (À) 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL COMUNICANDO CONCESSÃO DE LIMINAR

09/12/2005 - 18:01 - PETIÇÃO Nº 179836/2005 (PETIÇÃO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

09/12/2005 - 08:26 - PETIÇÃO Nº 179836/2005 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 07/12/2005.

05/12/2005 - 11:54 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACE

05/12/2005 - 11:13 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 05/12/2005 - MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA TURMA


Data de Impressão: 29/7/2010 23:31:25

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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