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PROCESSO
REsp 850055 UF: RJ REGISTRO: 2006/0132593-8
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 28/06/2006
RECORRENTE UNIÃO
RECORRIDO LENY BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR(A) Min. PAULO GALLOTTI - SEXTA TURMA
ASSUNTO Administrativo - Servidor Público - Anistia - Reintegração
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 29/06/2007
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

200002010104314
9800072128

PARTES E ADVOGADOS

RECORRENTE :UNIÃO
RECORRIDO  :LENY BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO :ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA - RJ082311

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
175944/2006 - AgRg  - P/UNIAO - 20/11/2006 - 22/11/2006

FASES

02/07/2007 - 13:32 - PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO - GUIA N° 13460

29/06/2007 - 14:36 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL PARA BAIXA DEFINITIVA

29/06/2007 - 14:36 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

06/06/2007 - 17:04 - PROCESSO DEVOLVIDO

29/05/2007 - 08:30 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000686-2007-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 28/05/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

29/05/2007 - 08:29 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000687-2007-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 28/05/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

28/05/2007 - 11:14 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE UNIÃO (REPRESENTANTE: DAVID FELIX XAVIER SILVA)

28/05/2007 - 11:12 - ACÓRDÃO PUBLICADO - PETIÇÃO Nº 175944/2006 - AGRG NO RESP 850055/RJ

22/05/2007 - 17:28 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 175944/2006 - AGRG NO RESP 850055/RJ - PREVISTA PARA O DIA: 28/05/2007

10/05/2007 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

10/05/2007 - 12:34 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 10/05/2007 14:00:00

22/11/2006 - 07:48 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL

22/11/2006 - 07:46 - PETIÇÃO Nº 175944/2006 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

21/11/2006 - 10:42 - PROCESSO DEVOLVIDO

21/11/2006 - 09:47 - PETIÇÃO Nº 175944/2006 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 20/11/2006.

14/11/2006 - 10:04 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000819-2006-CORD6T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 09/11/2006 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

09/11/2006 - 16:48 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE UNIÃO (REPRESENTANTE: DAVID FELIX XAVIER SILVA)

09/11/2006 - 10:55 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000818-2006-CORD6T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 09/11/2006 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

09/11/2006 - 09:44 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJ DE 09/11/2006

07/11/2006 - 10:20 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 09/11/2006)

01/11/2006 - 16:56 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

21/07/2006 - 09:54 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

04/07/2006 - 18:12 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 04/07/2006 - MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA TURMA


Data de Impressão: 29/7/2010 23:55:45

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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