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PROCESSO
REsp 667928 UF: SC REGISTRO: 2004/0080344-3
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 06/09/2004
RECORRENTE CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SANTA CATARINA CEFET/SC
RECORRIDO ACÁCIO OURIQUES
RELATOR(A) Min. HAMILTON CARVALHIDO - SEXTA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
LOCALIZAÇÃO Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 02/04/2007
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
147495/2005 - AgRg  - P/ CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE SANTA CATARINA - CEFET/SC - 14/10/2005 - 25/10/2005

FASES

02/04/2007 - 17:02 - PROCESSO REMETIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

02/04/2007 - 17:02 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

07/03/2007 - 16:12 - PROCESSO DEVOLVIDO

07/03/2007 - 16:11 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

06/03/2007 - 17:12 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000127-2007-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 27/02/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

27/02/2007 - 08:47 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000133-2007-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EM 27/02/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

26/02/2007 - 11:26 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO NIDIA QUINDERE CHAVES BUZIN (REPRESENTANTE: ERINALDO LIMA DA SILVA)

26/02/2007 - 10:21 - ACÓRDÃO PUBLICADO - PETIÇÃO Nº 147495/2005 - AGRG NO RESP 667928/SC

21/02/2007 - 18:03 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 147495/2005 - AGRG NO RESP 667928/SC - PREVISTA PARA O DIA: 26/02/2007

07/12/2006 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

20/10/2006 - 14:40 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

10/10/2006 - 14:26 - PROCESSO REDISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 10/10/2006 - MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO - SEXTA TURMA

10/10/2006 - 12:47 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS PARA EM CUMPRIMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM ESPECIAL SUSCITADA PELO EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE BARROS MONTEIRO, REDISTRIBUIR-SE O FEITO NO ÂMBITO DAS TURMAS COMPONENTES DA TERCEIRA SEÇÃO.

14/12/2005 - 12:00 - PROCESSO REMETIDO À SUBSECRETARIA DE AUTUAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

13/12/2005 - 16:07 - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

02/12/2005 - 19:15 - MANDADO DE INTIMAÇÃO COM O CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM 30/11/2005 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

01/12/2005 - 15:10 - MANDADO DE INTIMAÇÃO COM O CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 29/11/2005 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

30/11/2005 - 10:32 - MANDADO DE INTIMAÇÃO (CÓPIA JUNTADA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL.

30/11/2005 - 09:57 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJ DE 30/11/2005

24/11/2005 - 10:45 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR CONCEDENDO VISTA À PARTE CONTRÁRIA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 30/11/2005) - PETIÇÃO Nº 147495/2005 (AGRAVO REGIMENTAL)

23/11/2005 - 19:05 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

26/10/2005 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

25/10/2005 - 16:11 - PETIÇÃO Nº 147495/2005 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

17/10/2005 - 12:33 - PETIÇÃO 147495/2005 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

17/10/2005 - 08:00 - PETIÇÃO Nº 147495/2005 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 14/10/2005.

14/10/2005 - 16:49 - PROCESSO DEVOLVIDO

13/10/2005 - 18:48 - MANDADO DE INTIMAÇÃO COM O CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 10/10/2005 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

13/10/2005 - 18:48 - MANDADO DE INTIMAÇÃO COM O CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM 10/10/2005 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

13/10/2005 - 10:03 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO PAULO GUSTAVO MEDEIROS CARVALHO

13/10/2005 - 09:53 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJ DE 13/10/2005

11/10/2005 - 14:51 - MANDADO DE INTIMAÇÃO (CÓPIA JUNTADA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DA UFSE.

07/10/2005 - 08:47 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 13/10/2005)

06/10/2005 - 17:50 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

17/09/2004 - 14:30 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACE

14/09/2004 - 10:25 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 14/09/2004 - MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - QUINTA TURMA


Data de Impressão: 2/9/2010 13:55:46

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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