| 19/07/2010 | - | 12:00 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) PARA ACÓRDÃO MASSAMI UYEDA COM PETIÇÃO DE FLS. 995-996 E PEDIDO DE EXECUÇÃO DE FLS. 1.007-1.011
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| 16/07/2010 | - | 16:28 | - | PETIÇÃO Nº 173156/2010 (EXECUÇÃO) JUNTADA
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| 14/07/2010 | - | 11:52 | - | PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)
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| 01/07/2010 | - | 20:33 | - | PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 173156/2010 (EXECUÇÃO)
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| 25/06/2010 | - | 17:47 | - | PETIÇÃO 173156/2010 (EXECUÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA
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| 24/06/2010 | - | 17:18 | - | PETIÇÃO Nº 173156/2010 EXECUÇ - EXECUÇÃO PROTOCOLADA EM 24/06/2010.
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| 01/06/2010 | - | 18:32 | - | PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA
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| 01/06/2010 | - | 11:17 | - | PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO SILAS NUNES GOULART
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| 19/05/2010 | - | 18:30 | - | PROCESSO DEVOLVIDO PARA GABINETE DO RELATOR
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| 19/05/2010 | - | 18:26 | - | PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA
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| 19/05/2010 | - | 16:03 | - | PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO SEBASTIÃO DA SILVA FERREIRA
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| 15/04/2010 | - | 12:17 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000134-2010-CORD2S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 13/04/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 12/04/2010 | - | 14:00 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) PARA ACÓRDÃO MASSAMI UYEDA COM CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS.1003, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 998
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| 12/04/2010 | - | 07:09 | - | DESPACHO DO MINISTRO MASSAMI UYEDA PUBLICADO NO DJE EM 12/04/2010
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| 09/04/2010 | - | 19:03 | - | DESPACHO DO MINISTRO MASSAMI UYEDA DISPONIBILIZADO NO DJE EM 09/04/2010
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| 09/04/2010 | - | 13:12 | - | ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO NO DIA 25/02/2010
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| 08/04/2010 | - | 20:00 | - | OFÍCIO Nº 011070/2009-CD2S COMUNICANDO DATA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DES. PRESIDENTE DA 16ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL (CÓPIA JUNTADA)
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| 08/04/2010 | - | 20:00 | - | OFÍCIO Nº 011069/2009-CD2S COMUNICANDO DATA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) JUIZ DA 11ª VARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CÓPIA JUNTADA)
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| 08/04/2010 | - | 19:56 | - | DESPACHO DO MINISTRO MASSAMI UYEDA DETERMINANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 12/04/2010)
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| 08/04/2010 | - | 15:17 | - | PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)
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| 17/12/2009 | - | 16:13 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) MASSAMI UYEDA RELATOR PARA ACÓRDÃO, COM PETIÇÃO DE FLS. 995/996
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| 15/12/2009 | - | 20:00 | - | PETIÇÃO Nº 310333/2009 (PETIÇÃO) JUNTADA
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| 14/12/2009 | - | 17:35 | - | PROCESSO DEVOLVIDO
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| 11/12/2009 | - | 14:21 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000505-2009-CORD2S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 10/12/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 10/12/2009 | - | 16:52 | - | PETIÇÃO Nº 310333/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 10/12/2009.
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| 09/12/2009 | - | 17:15 | - | PROCESSO RETIRADO PELA PARTE BANCO DO BRASIL S/A (REPRESENTANTE: FRANCISCO SIQUEIRA FILHO)
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| 09/12/2009 | - | 06:59 | - | ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 205083/2007 - EDCL NA AR 3219/RS
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| 07/12/2009 | - | 20:58 | - | ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 07/12/2009
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| 07/12/2009 | - | 13:52 | - | ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 205083/2007 - EDCL NA AR 3219/RS - PREVISTA PARA O DIA: 09/12/2009
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| 14/10/2009 | - | 19:00 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
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| 14/10/2009 | - | 14:30 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.
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| 06/10/2009 | - | 13:03 | - | EM MESA PARA JULGAMENTO - SEGUNDA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 14/10/2009 14:00:00
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| 10/12/2007 | - | 12:52 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) MASSAMI UYEDA (SEGUNDO VOTO VENCEDOR, CONFORME CERTIDÕES DE JULGAMENTO DE FLS. 951/952 E 963/964, COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 970/978)
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| 21/11/2007 | - | 15:03 | - | OFÍCIO 011242/2007-CD2S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(A) DES. PRESIDENTE DA 16ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL (CÓPIA JUNTADA)
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| 21/11/2007 | - | 15:02 | - | OFÍCIO 011243/2007-CD2S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(A) JUIZ DA 11ª VARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CÓPIA JUNTADA)
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| 22/10/2007 | - | 18:27 | - | PETIÇÃO Nº 205083/2007 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA
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| 22/10/2007 | - | 11:09 | - | PETIÇÃO 205083/2007 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA
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| 19/10/2007 | - | 15:08 | - | PETIÇÃO Nº 205083/2007 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 19/10/2007.
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| 18/10/2007 | - | 17:30 | - | PROCESSO DEVOLVIDO
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| 18/10/2007 | - | 13:49 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000327-2007-CORD2S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 15/10/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 11/10/2007 | - | 16:30 | - | PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA (REPRESENTANTE: ARYNA MARTINS DIAS RANGEL)
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| 11/10/2007 | - | 11:34 | - | ACÓRDÃO PUBLICADO
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| 08/10/2007 | - | 16:23 | - | ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 11/10/2007
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| 12/09/2007 | - | 17:19 | - | PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO MINISTRO CASTRO FILHO
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| 23/03/2007 | - | 12:00 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) CASTRO FILHO
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| 22/03/2007 | - | 19:00 | - | PETIÇÃO Nº 26068/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA
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| 20/03/2007 | - | 18:40 | - | PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO MINISTRO CASTRO FILHO
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| 20/03/2007 | - | 18:40 | - | PETIÇÃO 26068/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA
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| 05/03/2007 | - | 18:48 | - | PETIÇÃO 26068/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO(A) MINISTRO(A) CASTRO FILHO
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| 28/02/2007 | - | 17:11 | - | PETIÇÃO 26068/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA
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| 28/02/2007 | - | 13:34 | - | PETIÇÃO Nº 26068/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 27/02/2007.
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| 14/02/2007 | - | 18:35 | - | PROCESSO REQUISITADO PELO GABINETE DO SR. MINISTRO CASTRO FILHO
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| 14/02/2007 | - | 17:23 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
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| 14/02/2007 | - | 16:25 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O
VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO ARI PARGENDLER JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, A SEÇÃO, POR MAIORIA, JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, VENCIDOS O SR. MINISTRO RELATOR E A SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, QUE JULGAVAM A AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE, EM PARTE. QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A SEÇÃO, POR MAIORIA, FIXOU-OS EM 10 % SOBRE O VALOR DA CAUSA, VENCIDOS, OS SRS. MINISTROS CASTRO FILHO E CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O SR. MINISTRO CASTRO FILHO.
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| 23/11/2006 | - | 16:50 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) ARI PARGENDLER APÓS PEDIDO DE VISTA
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| 22/11/2006 | - | 16:30 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
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| 22/11/2006 | - | 15:03 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA, ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA E JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, E DO VOTO DO SR. MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS, NO MESMO SENTIDO, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO ARI PARGENDLER.
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| 26/10/2006 | - | 15:46 | - | PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DO SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA, COM PEDIDO DE VISTA.
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| 25/10/2006 | - | 18:59 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
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| 25/10/2006 | - | 18:25 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: APÓS O VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR, QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO RESCISÓRIA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA SRA. MINISTRA REVISORA, E DO VOTO DO SR. MINISTRO CASTRO FILHO, QUE A JULGOU IMPROCEDENTE, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA.
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| 27/09/2006 | - | 14:20 | - | PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO
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| 26/09/2006 | - | 17:20 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000144-2006-CORD2S (ADITAMENTO DE PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 25/09/2006 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 25/09/2006 | - | 14:32 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) NANCY ANDRIGHI
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| 25/09/2006 | - | 14:31 | - | PETIÇÃO Nº 136651/2006 (PARECER) JUNTADA
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| 25/09/2006 | - | 14:31 | - | PETIÇÃO Nº 136330/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA
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| 25/09/2006 | - | 14:15 | - | PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)
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| 25/09/2006 | - | 12:28 | - | PETIÇÃO 136330/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA
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| 25/09/2006 | - | 12:28 | - | PETIÇÃO 136651/2006 (PARECER) RECEBIDA NA COORDENADORIA
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| 22/09/2006 | - | 16:47 | - | PETIÇÃO Nº 136651/2006 PAR - PARECER PROTOCOLADA EM 22/09/2006.
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| 22/09/2006 | - | 12:32 | - | PETIÇÃO Nº 136330/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 22/09/2006.
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| 20/09/2006 | - | 18:07 | - | INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 27/09/2006 DA SEGUNDA SEÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 25/09/2006
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| 20/09/2006 | - | 17:37 | - | PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
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| 20/09/2006 | - | 15:30 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) REVISOR(A)
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| 20/09/2006 | - | 14:11 | - | PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)
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| 05/07/2006 | - | 16:29 | - | PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)
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| 26/06/2006 | - | 10:00 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER
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| 22/06/2006 | - | 13:00 | - | PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER
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| 16/06/2006 | - | 13:28 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000039-2006-CORD2S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 16/06/2006 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 14/06/2006 | - | 10:58 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJ DE 12/06/2006 COM CIRCULAÇÃO EM 13/06/2006
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| 14/06/2006 | - | 09:27 | - | VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO DE FLS. 880
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| 07/06/2006 | - | 19:55 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NOS TERMOS DO ART. 237, DO RISTJ AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 12/06/2006)
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| 07/06/2006 | - | 18:27 | - | PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)
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| 30/03/2005 | - | 17:32 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)
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| 30/03/2005 | - | 16:25 | - | PROCESSO DEVOLVIDO
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| 18/03/2005 | - | 12:17 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO COM O CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 16/03/2005 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 18/03/2005 | - | 12:17 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO COM O CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 16/03/2005 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 16/03/2005 | - | 17:04 | - | PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE (REPRESENTANTE: SERGIO VERAS SANTOS)
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| 16/03/2005 | - | 11:09 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJ DE 16/03/2005
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| 16/03/2005 | - | 11:09 | - | DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJ DE 16/03/2005
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| 11/03/2005 | - | 19:31 | - | DESPACHO DO MINISTRO RELATOR CONCEDENDO VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 20638/2005 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO)
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| 11/03/2005 | - | 19:18 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR MANTENDO DECISÃO ATACADA E RECEBENDO O AGRAVO REGIMENTAL PARA, OPORTUNAMENTE, APRESENTAR O FEITO EM MESA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 16/03/2005)
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| 11/03/2005 | - | 18:25 | - | PETIÇÃO Nº 22548/2005 (OFÍCIO) JUNTADA
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| 11/03/2005 | - | 18:25 | - | PETIÇÃO Nº 20638/2005 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) JUNTADA
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| 11/03/2005 | - | 16:57 | - | PETIÇÃO 22548/2005 (OFÍCIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA
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| 11/03/2005 | - | 16:17 | - | PETIÇÃO 20638/2005 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA
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| 11/03/2005 | - | 14:09 | - | PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)
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| 07/03/2005 | - | 12:58 | - | PETIÇÃO 22548/2005 (OFÍCIO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)
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| 07/03/2005 | - | 12:11 | - | PETIÇÃO 22548/2005 (OFÍCIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA
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| 07/03/2005 | - | 10:42 | - | PETIÇÃO Nº 22548/2005 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 04/03/2005.
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| 02/03/2005 | - | 17:51 | - | PETIÇÃO 20638/2005 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)
|
| 02/03/2005 | - | 17:19 | - | PETIÇÃO 20638/2005 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA
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| 02/03/2005 | - | 15:17 | - | PETIÇÃO Nº 20638/2005 VIS/PR - PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO PROTOCOLADA EM 02/03/2005.
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| 24/02/2005 | - | 18:09 | - | PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)
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| 18/02/2005 | - | 10:43 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL (PETIÇÃO Nº 159552/2004) E CONTESTAÇÃO (PETIÇÃO Nº 12020/2005)
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| 17/02/2005 | - | 13:58 | - | OFÍCIO Nº 1032/2004 EXPEDIDO AO (À) JUIZ DA 11ª VARA CÍVEL (AVISO DE RECEBIMENTO JUNTADO)
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| 16/02/2005 | - | 14:43 | - | PETIÇÃO Nº 12020/2005 (CONTESTAÇÃO) JUNTADA
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| 16/02/2005 | - | 14:36 | - | PETIÇÃO Nº 12021/2005 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA
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| 16/02/2005 | - | 14:27 | - | PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)
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| 16/02/2005 | - | 14:26 | - | PETIÇÃO 12021/2005 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA
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| 16/02/2005 | - | 10:16 | - | PETIÇÃO 12020/2005 (CONTESTAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DO GABINETE DO MINISTRO RELATOR
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| 14/02/2005 | - | 17:54 | - | PETIÇÃO 12021/2005 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA
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| 14/02/2005 | - | 17:30 | - | PETIÇÃO 12020/2005 (CONTESTAÇÃO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)
|
| 14/02/2005 | - | 17:26 | - | PETIÇÃO 12020/2005 (CONTESTAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA
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| 14/02/2005 | - | 14:30 | - | PETIÇÃO Nº 12021/2005 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 14/02/2005.
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| 14/02/2005 | - | 14:27 | - | PETIÇÃO Nº 12020/2005 CONTES - CONTESTAÇÃO PROTOCOLADA EM 14/02/2005.
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| 03/02/2005 | - | 17:38 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) (COM CERTIDÃO)
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| 03/02/2005 | - | 17:32 | - | PETIÇÃO Nº 5296/2005 (CARTA DE ORDEM) JUNTADA
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| 02/02/2005 | - | 16:20 | - | PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)
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| 02/02/2005 | - | 16:20 | - | PETIÇÃO 5296/2005 (CARTA DE ORDEM) RECEBIDA NA COORDENADORIA
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| 26/01/2005 | - | 14:11 | - | PETIÇÃO 5296/2005 (CARTA DE ORDEM) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)
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| 26/01/2005 | - | 11:51 | - | PETIÇÃO 5296/2005 (CARTA DE ORDEM) RECEBIDA NA COORDENADORIA
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| 26/01/2005 | - | 09:57 | - | PETIÇÃO Nº 5296/2005 CO - CARTA DE ORDEM PROTOCOLADA EM 25/01/2005.
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| 24/01/2005 | - | 12:00 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 305/320
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| 17/12/2004 | - | 18:46 | - | PROCESSO RECEBIDO SACD
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| 17/12/2004 | - | 18:21 | - | PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
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| 17/12/2004 | - | 18:21 | - | PROCESSO RECEBIDO NA DIVISÃO DE ORIGINÁRIOS E OUTROS
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| 17/12/2004 | - | 17:48 | - | PROCESSO REMETIDO À SACE PARA AUTUAR LITISCONSORTES
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| 17/12/2004 | - | 16:12 | - | PETIÇÃO Nº 159552/2004 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA
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| 17/12/2004 | - | 16:12 | - | OFÍCIO Nº 001028/2004-CORD2S/DP CITANDO REQUERIDO/RÉU EXPEDIDO AO(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CÓPIA JUNTADA)
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| 17/12/2004 | - | 12:35 | - | PETIÇÃO 159552/2004 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA
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| 17/12/2004 | - | 09:45 | - | PETIÇÃO Nº 159552/2004 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 16/12/2004.
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| 16/12/2004 | - | 18:29 | - | OFÍCIO Nº 001032/2004-CORD2S/DP COMUNICANDO CONCESSÃO DE LIMINAR EXPEDIDO AO(A) JUIZ DA 11ª VARA CÍVEL (CÓPIA JUNTADA)
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| 16/12/2004 | - | 18:28 | - | OFÍCIO Nº 001031/2004-CORD2S/DP COMUNICANDO CONCESSÃO DE LIMINAR EXPEDIDO AO(A) DESEMBARGADORA HELENA RUPPENTHAL CUNHA (CÓPIA JUNTADA)
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| 15/12/2004 | - | 12:48 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO COM O CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 13/12/2004 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 14/12/2004 | - | 15:52 | - | TELEX Nº 642/2004 EXPEDIDO AO (À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 16ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS COMUNICANDO CONCESSÃO DE LIMINAR CÓPIA JUNTADA
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| 14/12/2004 | - | 15:52 | - | TELEX Nº 643 EXPEDIDO AO (À) JUIZ DA 11ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE/RS COMUNICANDO CONCESSÃO DE LIMINAR CÓPIA JUNTADA
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| 13/12/2004 | - | 10:42 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJ DE 13/12/2004
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| 07/12/2004 | - | 18:09 | - | DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO CITAÇÃO DOS RÉUS E CONCEDENDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, SUSTANDO, SI ET IN QUANTUM, O LEVANTAMENTO PRETENDIDO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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| 06/12/2004 | - | 14:10 | - | PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)
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| 03/12/2004 | - | 18:19 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACE
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| 03/12/2004 | - | 18:15 | - | PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 03/12/2004 - MINISTRO JORGE SCARTEZZINI - SEGUNDA SEÇÃO
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