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PROCESSO
REsp 761877 UF: SP REGISTRO: 2005/0104541-1
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 2 APENSOS: 1
AUTUAÇÃO 01/07/2005
RECORRENTE FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO JOSÉ LOPES FERNANDES
RELATOR(A) Min. CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - SEXTA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios
LOCALIZAÇÃO Saída para PROCESSO AUTUADO COMO em 12/07/2010
TIPO Processo Eletrônico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
183785/2009 - EDv  - P/ JOSÉ LOPES FERNANDES (COM CUSTAS JUDICIAIS)  - 14/08/2009 - 18/08/2009
88686/2009 - AgRg  - P/ JOSÉ LOPES FERNANDES  - 20/04/2009 - 23/04/2009

FASES

19/08/2009 - 15:56 - PROCESSO AUTUADO COMO ERESP 761877(2009/0163502-5)

18/08/2009 - 07:51 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROC. RECURSAIS P/ AUTUAR EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

18/08/2009 - 07:39 - PETIÇÃO Nº 183785/2009 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) JUNTADA

17/08/2009 - 10:47 - PETIÇÃO 183785/2009 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) RECEBIDA NA COORDENADORIA

14/08/2009 - 16:57 - PETIÇÃO Nº 183785/2009 EDV - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROTOCOLADA EM 14/08/2009.

06/07/2009 - 11:56 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000881-2009-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

01/07/2009 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 88686/2009 - AGRG NO RESP 761877/SP

30/06/2009 - 20:35 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 30/06/2009

29/06/2009 - 20:49 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 88686/2009 - AGRG NO RESP 761877/SP - PREVISTA PARA O DIA: 01/07/2009

16/06/2009 - 18:25 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

16/06/2009 - 11:11 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 16/06/2009 14:00:00

23/04/2009 - 09:26 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL

23/04/2009 - 08:11 - PETIÇÃO Nº 88686/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

20/04/2009 - 13:01 - PETIÇÃO Nº 88686/2009 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 20/04/2009.

20/04/2009 - 09:21 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000429-2009-CORD6T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

16/04/2009 - 07:02 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 16/04/2009

15/04/2009 - 19:16 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 15/04/2009

14/04/2009 - 15:44 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR CONHECENDO DO RECURSO E LHE DANDO PROVIMENTO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 16/04/2009)

14/04/2009 - 15:26 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

20/02/2009 - 13:09 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

16/02/2009 - 14:49 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 16/02/2009 - MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - SEXTA TURMA

12/02/2009 - 11:23 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

09/01/2008 - 09:53 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

03/01/2008 - 14:14 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 03/01/2008 - MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) - SEXTA TURMA

02/01/2008 - 16:15 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

14/08/2007 - 14:45 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 14/08/2007 - MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA

14/08/2007 - 12:39 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

11/07/2005 - 15:19 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACE

04/07/2005 - 18:28 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2004/0177639-6 EM 04/07/2005 - MINISTRO PAULO MEDINA - SEXTA TURMA


Data de Impressão: 2/9/2010 13:55:52

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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