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Processos
PROCESSO
REsp 928133 UF: RS REGISTRO: 2007/0041999-9
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 3 APENSOS: 2
AUTUAÇÃO 08/03/2007
RECORRENTE BANCO DO BRASIL S/A
RECORRIDO FERNANDO CHAGAS CARVALHO NETO
RELATOR(A) Min. CASTRO FILHO - TERCEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
LOCALIZAÇÃO Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 20/05/2010
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
86686/2010 - EDcl  - P/ BANCO DO BRASIL S/A  - 12/04/2010 - 14/04/2010
55154/2010 - CR  - P/ BANCO DO BRASIL S/A  - 11/03/2010 - 18/03/2010
33827/2010 - RE  - P/ FERNANDO CHAGAS CARVALHO NETO E OUTRO (COM GUIAS DE CUSTAS E PORTE)  - 22/02/2010 - 23/02/2010
312532/2009 - PETREQ - ADIAMENTO DE JULGAMENTO P/ FERNANDO CHAGAS CARVALHO NETO E OUTRO  - 11/12/2009 - 02/02/2010
306731/2009 - PETREQ - P/ BANCO DO BRASIL S/A, DISPONIBIIZAçãO DAS NOTAS TAQUIGRáFICAS - 07/12/2009 - 29/01/2010
261212/2009 - EDcl  - P/ FERNANDO CHAGAS CARVALHO NETO E OUTRO  - 26/10/2009 - 03/11/2009
261634/2009 - EDcl  - P/ BANCO DO BRASIL SA - 26/10/2009 - 03/11/2009
257665/2009 - PET  - P/ BANCO DO BRASIL S/A  - 22/10/2009 - 03/11/2009
279229/2008 - IMP  - P/ BANCO DO BRASIL S/A  - 10/11/2008 - 13/11/2008
265796/2008 - EDcl  - P/ FERNANDO CHAGAS CARVALHO NETO E OUTRO  - 24/10/2008 - 29/10/2008
264104/2008 - PROC  - DR. PAULO COSTA LEITE (P/ RECORRIDO) - 23/10/2008 - 29/10/2008
146368/2007 - PETREQ - ANULAR JULGAMENTO DO AGRG P/ BANCO DO BRASIL S/A  - 13/08/2007 - 27/08/2007
124539/2007 - AgRg  - P/ BANCO DO BRASIL S/A  - 04/07/2007 - 27/07/2007
57258/2007 - PETREQ - DISPENSAR PREFERENCIA DE JULGAMENTO P/ BANCO DO BRASIL S/A - 10/04/2007 - 17/04/2007
37380/2007 - PETREQ - DESAPENSAR DOS AUTOS O PROCESSO DE EXECUCAO P/ FERNANDO CHAGAS CARVALHO NETO E OUTRO - 13/03/2007 - 22/03/2007
36435/2007 - PROC  - DR ORIVAL GRAHL (P/RECORRENTE) - 12/03/2007 - 22/03/2007
33066/2007 - PETREQ - QUE PROMOVA A DISTRIBUIÇAO DO FEITO P/ FERNANDO CHAGAS CARVALHO NETO E OUTRO - 08/03/2007 - 09/03/2007

FASES

20/05/2010 - 11:35 - PROCESSO REMETIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM RE ADMITIDO ÀS FLS. 634/635

20/05/2010 - 11:35 - DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

29/04/2010 - 18:46 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

29/04/2010 - 17:52 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO MARCELO OTÁVIO SOARES

26/04/2010 - 10:39 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000161-2010-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 23/04/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

22/04/2010 - 07:05 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE PUBLICADA NO DJE EM 22/04/2010

20/04/2010 - 19:09 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DISPONIBILIZADA NO DJE EM 20/04/2010

20/04/2010 - 18:19 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

20/04/2010 - 14:38 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO RONEI RIBEIRO DOS SANTOS

19/04/2010 - 14:11 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE REJEITANDO OS EMBARGOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 22/04/2010) - PETIÇÃO Nº 86686/2010 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

19/04/2010 - 12:49 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

14/04/2010 - 08:24 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 639/649

14/04/2010 - 08:19 - PETIÇÃO Nº 86686/2010 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

13/04/2010 - 17:18 - PROCESSO DEVOLVIDO

13/04/2010 - 10:36 - PETIÇÃO 86686/2010 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/04/2010 - 07:45 - PETIÇÃO Nº 86686/2010 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 12/04/2010.

12/04/2010 - 10:41 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000136-2010-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 09/04/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

09/04/2010 - 17:46 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE BANCO DO BRASIL S/A (REPRESENTANTE: ROSANA DE ANDRADE CAMILO)

08/04/2010 - 07:08 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE PUBLICADA NO DJE EM 08/04/2010

07/04/2010 - 19:00 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DISPONIBILIZADA NO DJE EM 07/04/2010

05/04/2010 - 12:01 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE ADMITINDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 08/04/2010) - PETIÇÃO Nº 33827/2010 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

05/04/2010 - 12:01 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

25/03/2010 - 08:00 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

23/03/2010 - 18:28 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

23/03/2010 - 15:14 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO RONEI RIBEIRO DOS SANTOS (REPRESENTANTE: PRISCILA PAULO MUNIZ)

23/03/2010 - 14:37 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

18/03/2010 - 08:08 - CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

18/03/2010 - 08:08 - PETIÇÃO Nº 55154/2010 (CONTRA-RAZÕES) JUNTADA

17/03/2010 - 16:53 - PROCESSO DEVOLVIDO

12/03/2010 - 11:29 - PETIÇÃO 55154/2010 (CONTRA-RAZÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

11/03/2010 - 18:06 - PETIÇÃO Nº 55154/2010 CR - CONTRA-RAZÕES PROTOCOLADA EM 11/03/2010.

03/03/2010 - 10:58 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000054-2010-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 02/03/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

01/03/2010 - 17:00 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE BANCO DO BRASIL S/A (REPRESENTANTE: MEIRELLI SILVA DIAS)

01/03/2010 - 07:04 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 01/03/2010

26/02/2010 - 19:15 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 26/02/2010

25/02/2010 - 16:55 - VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES DE RE (PETIÇÃO Nº 33827/2010 ) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 01/03/2010)

25/02/2010 - 16:47 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

23/02/2010 - 17:49 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PARA PROCESSAMENTO DE RE

23/02/2010 - 17:43 - PETIÇÃO Nº 33827/2010 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) JUNTADA

23/02/2010 - 17:03 - PETIÇÃO 33827/2010 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

22/02/2010 - 16:17 - PETIÇÃO Nº 33827/2010 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 22/02/2010.

10/02/2010 - 18:56 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000038-2010-CORD3T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 09/02/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

05/02/2010 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 261212/2009 - EDCL NOS EDCL NO AGRG NO RESP 928133/RS

05/02/2010 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 261634/2009 - EDCL NOS EDCL NO AGRG NO RESP 928133/RS

04/02/2010 - 19:36 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 04/02/2010

04/02/2010 - 19:36 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 04/02/2010

04/02/2010 - 11:11 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 261212/2009 - EDCL NOS EDCL NO AGRG NO RESP 928133/RS - PREVISTA PARA O DIA: 05/02/2010

04/02/2010 - 11:11 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 261634/2009 - EDCL NOS EDCL NO AGRG NO RESP 928133/RS - PREVISTA PARA O DIA: 05/02/2010

02/02/2010 - 18:28 - PETIÇÃO Nº 312532/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

29/01/2010 - 11:51 - EXPEDIENTE AVULSO REFERENTE À PETIÇÃO Nº 306731/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADO

16/12/2009 - 11:38 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

15/12/2009 - 18:30 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FERNANDO CHAGAS CARVALHO NETO E OUTROS, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA. OS SRS. MINISTROS MASSAMI UYEDA, SIDNEI BENETI E PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA) VOTARAM COM A SRA. MINISTRA RELATORA.

15/12/2009 - 15:02 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FERNANDO CHAGAS CARVALHO NETO E OUTROS, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA. OS SRS. MINISTROS MASSAMI UYEDA, SIDNEI BENETI E PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA) VOTARAM COM A SRA. MINISTRA RELATORA.

15/12/2009 - 11:47 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001251-2009-CORD3T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 14/12/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

14/12/2009 - 11:33 - PETIÇÃO 312532/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

11/12/2009 - 18:40 - PETIÇÃO Nº 312532/2009 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 11/12/2009.

11/12/2009 - 15:53 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001242-2009-CORD3T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 10/12/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

11/12/2009 - 07:07 - DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE DA TURMA PUBLICADO NO DJE EM 11/12/2009

10/12/2009 - 18:57 - DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE DA TURMA DISPONIBILIZADO NO DJE EM 10/12/2009

10/12/2009 - 16:11 - DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE DA TURMA INDEFERINDO O PEDIDO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 11/12/2009)

10/12/2009 - 14:13 - PETIÇÃO 306731/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

09/12/2009 - 11:58 - PETIÇÃO 306731/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NO GABINETE

09/12/2009 - 11:40 - PETIÇÃO 306731/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO(A) MINISTRO(A) SIDNEI BENETI - PRESIDENTE DA TURMA

09/12/2009 - 11:36 - PETIÇÃO Nº 306731/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

09/12/2009 - 11:35 - PETIÇÃO Nº 306731/2009 ALTERADA DE AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PARA PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO.

09/12/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 09/12/2009

07/12/2009 - 20:58 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 07/12/2009

07/12/2009 - 17:47 - PETIÇÃO Nº 306731/2009 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 07/12/2009.

07/12/2009 - 12:15 - PETIÇÃO Nº 261634/2009 - EDCL NOS EDCL NO AGRG NO RESP 928133/RS - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 15/12/2009 DA TERCEIRA TURMA NO DJE EM 09/12/2009

13/11/2009 - 15:48 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

09/11/2009 - 14:26 - PROCESSO DEVOLVIDO AO GABINETE

09/11/2009 - 07:24 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

06/11/2009 - 19:12 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA CÓPIA

06/11/2009 - 12:14 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO RONEI RIBEIRO DOS SANTOS (REPRESENTANTE: PRISCILA PAULO MUNIZ)

06/11/2009 - 11:33 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

06/11/2009 - 11:20 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA CÓPIA

04/11/2009 - 16:27 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) NANCY ANDRIGHI COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/11/2009 - 11:00 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

04/11/2009 - 10:03 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELA PARTE BANCO DO BRASIL S/A (REPRESENTANTE: ROSANA DE ANDRADE CAMILO)

03/11/2009 - 14:04 - PETIÇÃO Nº 261634/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

03/11/2009 - 14:04 - PETIÇÃO Nº 261212/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

03/11/2009 - 14:04 - PETIÇÃO Nº 257665/2009 (PETIÇÃO) JUNTADA

27/10/2009 - 18:33 - PETIÇÃO 257665/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

27/10/2009 - 17:18 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000999-2009-CORD3T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 22/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

27/10/2009 - 11:37 - PETIÇÃO 261634/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

27/10/2009 - 11:36 - PETIÇÃO 261212/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

27/10/2009 - 08:09 - PROCESSO DEVOLVIDO

26/10/2009 - 18:11 - PETIÇÃO Nº 261634/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 26/10/2009.

26/10/2009 - 17:18 - PETIÇÃO Nº 261212/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 26/10/2009.

23/10/2009 - 12:07 - PETIÇÃO 257665/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NO GABINETE

23/10/2009 - 11:47 - PETIÇÃO 257665/2009 (PETIÇÃO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE DA TURMA

23/10/2009 - 11:42 - PETIÇÃO 257665/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

22/10/2009 - 13:47 - PETIÇÃO Nº 257665/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 22/10/2009.

21/10/2009 - 16:03 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE BANCO DO BRASIL S/A (REPRESENTANTE: DARLENE GARCIA CARDOSO)

21/10/2009 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 265796/2008 - EDCL NO AGRG NO RESP 928133/RS

20/10/2009 - 19:25 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 20/10/2009

19/10/2009 - 16:52 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 265796/2008 - EDCL NO AGRG NO RESP 928133/RS - PREVISTA PARA O DIA: 21/10/2009

14/10/2009 - 17:23 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

01/10/2009 - 16:28 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA TORNAR SEM EFEITO O JULGAMENTO OCORRIDO EM 15.05.2008, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA. OS SRS. MINISTROS MASSAMI UYEDA, SIDNEI BENETI E PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA) VOTARAM COM A SRA. MINISTRA RELATORA.

30/09/2009 - 16:47 - EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 01/10/2009 14:00:00

08/09/2009 - 16:45 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "ADIADO POR INDICAÇÃO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

17/11/2008 - 09:19 - PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI.

17/11/2008 - 09:08 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

14/11/2008 - 17:25 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) PARA ACÓRDÃO NANCY ANDRIGHI COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/11/2008 - 09:45 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO RONEI RIBEIRO DOS SANTOS

13/11/2008 - 17:17 - PETIÇÃO Nº 279229/2008 (IMPUGNAÇÃO) JUNTADA

12/11/2008 - 12:23 - PETIÇÃO 279229/2008 (IMPUGNAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

11/11/2008 - 14:31 - PETIÇÃO Nº 279229/2008 IMP - IMPUGNAÇÃO PROTOCOLADA EM 10/11/2008.

10/11/2008 - 16:26 - PROCESSO DEVOLVIDO

07/11/2008 - 15:04 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000873-2008-CORD3T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 06/11/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

05/11/2008 - 16:01 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE BANCO DO BRASIL S/A (REPRESENTANTE: THIAGO MELO ARAUJO BORBA)

05/11/2008 - 07:01 - DESPACHO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADO NO DJE EM 05/11/2008

04/11/2008 - 19:09 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 04/11/2008

03/11/2008 - 17:38 - DESPACHO DA MINISTRA RELATORA DETERMINANDO PROVIDÊNCIAS : VISTA AO EMBARGADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL; AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 05/11/2008) - PETIÇÃO Nº 265796/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

29/10/2008 - 16:18 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) PARA ACÓRDÃO NANCY ANDRIGHI COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/10/2008 - 14:13 - PETIÇÃO Nº 265796/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

29/10/2008 - 14:13 - PETIÇÃO Nº 264104/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

28/10/2008 - 12:53 - PETIÇÃO 265796/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

24/10/2008 - 18:36 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

24/10/2008 - 17:40 - PETIÇÃO Nº 265796/2008 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 24/10/2008.

24/10/2008 - 17:37 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

24/10/2008 - 17:31 - PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ

24/10/2008 - 11:51 - PETIÇÃO 264104/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

23/10/2008 - 16:48 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000823-2008-CORD3T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 21/10/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

23/10/2008 - 15:55 - PETIÇÃO Nº 264104/2008 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 23/10/2008.

20/10/2008 - 10:33 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RONEI RIBEIRO DOS SANTOS (REPRESENTANTE: PRISCILA PAULO MUNIZ)

20/10/2008 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 124539/2007 - AGRG NO RESP 928133/RS

17/10/2008 - 19:19 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 17/10/2008

17/10/2008 - 13:56 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 124539/2007 - AGRG NO RESP 928133/RS - PREVISTA PARA O DIA: 20/10/2008

16/05/2008 - 11:06 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

15/05/2008 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: RENOVANDO-SE O JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO SR. MINISTRO SIDNEI BENETI, A TURMA, POR MAIORIA, CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL E DEU-LHE PROVIMENTO. OS SRS. MINISTROS HUMBERTO GOMES DE BARROS E SIDNEI BENETI VOTARAM COM A SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI. VENCIDOS O SR. MINISTRO RELATOR E O SR. MINISTRO ARI PARGENDLER. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI.

09/04/2008 - 15:24 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) SIDNEI BENETI PARA VOTO-DESEMPATE.

20/02/2008 - 15:21 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

19/02/2008 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO ARI PARGENDLER, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, VERIFICOU-SE EMPATE. O JULGAMENTO SERÁ RENOVADO.

11/02/2008 - 13:29 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 19/02/2008 DA TERCEIRA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 13/02/2008

30/11/2007 - 14:43 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) ARI PARGENDLER COM PEDIDO DE VISTA.

28/11/2007 - 14:09 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA TERCEIRA TURMA

27/11/2007 - 18:48 - JULGADO

27/11/2007 - 15:18 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO ARI PARGENDLER.

26/09/2007 - 15:50 - PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS, COM PEDIDO DE VISTA

24/09/2007 - 18:56 - PROCESSO APENSADO A ESTES OS DO(A) MC 12734/RS

21/09/2007 - 14:29 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

20/09/2007 - 15:08 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DA SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS. AGUARDA O SR. MINISTRO ARI PARGENDLER.

28/08/2007 - 19:13 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) NANCY ANDRIGHI COM PEDIDO DE VISTA

27/08/2007 - 10:26 - PETIÇÃO Nº 146368/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

24/08/2007 - 16:03 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

23/08/2007 - 15:18 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: APÓS O VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, PEDIU VISTA, ANTECIPADAMENTE, A SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI. AGUARDAM OS SRS. MINISTROS HUMBERTO GOMES DE BARROS, ARI PARGENDLER E CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO.

16/08/2007 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: EM QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO SR. MINISTRO RELATOR, A TURMA, POR UNANIMIDADE, CANCELOU O JULGAMENTO REALIZADO EM 09/08/2007.

14/08/2007 - 13:47 - PETIÇÃO 146368/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

14/08/2007 - 13:33 - PETIÇÃO Nº 146368/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 13/08/2007.

14/08/2007 - 13:19 - PROCESSO REMETIDO AO GAB. DO MINISTRO RELATOR

09/08/2007 - 13:49 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

09/08/2007 - 11:35 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR. OS SRS. MINISTROS HUMBERTO GOMES DE BARROS E NANCY ANDRIGHI VOTARAM COM O SR. MINISTRO RELATOR.

30/07/2007 - 16:48 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL

27/07/2007 - 16:46 - PETIÇÃO Nº 124539/2007 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

05/07/2007 - 16:31 - PROCESSO DEVOLVIDO

05/07/2007 - 12:01 - PETIÇÃO 124539/2007 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

05/07/2007 - 10:31 - PETIÇÃO Nº 124539/2007 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 04/07/2007.

04/07/2007 - 15:02 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000448-2007-CORD3T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 02/07/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

29/06/2007 - 18:24 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE BANCO DO BRASIL S/A (REPRESENTANTE: ANDRESSA NEVES VIEIRA)

29/06/2007 - 09:00 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJ DE 29/06/2007

26/06/2007 - 09:55 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 29/06/2007)

25/06/2007 - 10:32 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

24/04/2007 - 16:37 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

24/04/2007 - 14:53 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000212-2007-CORD3T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 23/04/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

24/04/2007 - 14:49 - OFÍCIO Nº 000397/2007-CD3T ENCAMINHANDO AUTOS EXPEDIDO AO(A) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CÓPIA JUNTADA)

24/04/2007 - 13:58 - OFÍCIO Nº 000397/2007-CD3T ENCAMINHANDO AUTOS EXPEDIDO AO(A) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/04/2007 - 19:21 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

19/04/2007 - 11:42 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJ DE 19/04/2007

17/04/2007 - 13:40 - PETIÇÃO Nº 57258/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

17/04/2007 - 13:36 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO PEDIDO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 19/04/2007)

16/04/2007 - 18:41 - PETIÇÃO 57258/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

16/04/2007 - 17:52 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA.

12/04/2007 - 19:06 - PETIÇÃO 57258/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

12/04/2007 - 10:12 - PETIÇÃO 57258/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

11/04/2007 - 16:24 - PETIÇÃO Nº 57258/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 10/04/2007.

23/03/2007 - 17:24 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

22/03/2007 - 17:21 - PETIÇÃO Nº 37380/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

22/03/2007 - 17:15 - PETIÇÃO Nº 36435/2007 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

21/03/2007 - 17:57 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

16/03/2007 - 18:10 - PETIÇÃO 37380/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

15/03/2007 - 15:51 - PETIÇÃO 37380/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

15/03/2007 - 12:26 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 36435/2007 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO)

15/03/2007 - 11:03 - PETIÇÃO 37380/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

14/03/2007 - 16:26 - PETIÇÃO Nº 37380/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 13/03/2007.

13/03/2007 - 11:49 - PETIÇÃO 36435/2007 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

13/03/2007 - 11:00 - PETIÇÃO Nº 36435/2007 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 12/03/2007.

12/03/2007 - 11:47 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

09/03/2007 - 18:10 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2003/0003645-7 EM 09/03/2007 - MINISTRO CASTRO FILHO - TERCEIRA TURMA

09/03/2007 - 15:08 - PETIÇÃO Nº 33066/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

08/03/2007 - 18:12 - PETIÇÃO Nº 33066/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 08/03/2007.


Data de Impressão: 2/9/2010 13:56:51

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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