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PROCESSO
REsp 1000796 UF: BA REGISTRO: 2007/0254582-1
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 1 APENSOS: 1
AUTUAÇÃO 05/11/2007
RECORRENTE DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
RECORRIDO EULINA DE ALMEIDA SANTOS
RELATOR(A) Min. PAULO GALLOTTI - SEXTA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adicional por Tempo de Serviço
LOCALIZAÇÃO Saída para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO em 05/08/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

200433000215334

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
7421/2009 - Ag  - P/ EULINA DE ALMEIDA SANTOS (COM COPIAS DE CERTIDAO DE INTIMACAO E DECISAO AGRAVADA)  - 23/01/2009 - 05/02/2009
264755/2008 - RE  - P/ EULINA DE ALMEIDA SANTOS  - 24/10/2008 - 30/10/2008
100701/2008 - AgRg  - P/ EULINA DE ALMEIDA SANTOS  - 07/05/2008 - 09/05/2008
99779/2008 - AgRg  - P/ EULINA DE ALMEIDA SANTOS (fax - 4 fls)  - 06/05/2008 - 09/05/2008

FASES

05/08/2009 - 12:08 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA AO TRF DA 1ª REGIÃO

05/08/2009 - 12:02 - PROCESSO APENSADO A ESTES OS DO AG/RE 28944/BA

11/03/2009 - 16:18 - PROCESSO AGUARDANDO DECISÃO DO AGRAVO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

05/02/2009 - 16:35 - PETIÇÃO Nº7421/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) AUTUADA COMO AG/RE 28944(2009/0021619-1)

03/02/2009 - 09:20 - PETIÇÃO 7421/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) REMETIDA À COORDENADORIA

26/01/2009 - 17:34 - PETIÇÃO 7421/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) RECEBIDA NO GABINETE VICE-PRESIDÊNCIA

23/01/2009 - 10:45 - PETIÇÃO Nº 7421/2009 AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLADA EM 23/01/2009.

23/01/2009 - 10:38 - PROCESSO DEVOLVIDO

21/01/2009 - 13:39 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO JAIRO ANDRADE DE MIRANDA (REPRESENTANTE: FRANCISCO HERMOGENES DE ARAUJO)

02/01/2009 - 15:20 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000795-2008-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 19/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

02/01/2009 - 15:19 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000794-2008-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EM 18/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

18/12/2008 - 07:03 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE PUBLICADA NO DJE EM 18/12/2008

17/12/2008 - 19:35 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DISPONIBILIZADA NO DJE EM 17/12/2008

15/12/2008 - 09:23 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE INADMITINDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 18/12/2008) - PETIÇÃO Nº 264755/2008 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

15/12/2008 - 09:21 - PROCESSO RECEBIDO NA SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

12/12/2008 - 08:50 - CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

11/12/2008 - 08:49 - DECURSO DE PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES

09/12/2008 - 17:20 - PROCESSO DEVOLVIDO

10/11/2008 - 09:38 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000678-2008-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 07/11/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

10/11/2008 - 09:37 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000677-2008-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EM 07/11/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

07/11/2008 - 18:08 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO LUCIANA HOFF CORREA (REPRESENTANTE: ANTONIO JORGE SILVA SANTOS)

06/11/2008 - 07:01 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 06/11/2008

05/11/2008 - 19:17 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 05/11/2008

31/10/2008 - 11:28 - PROCESSO RECEBIDO NA SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

30/10/2008 - 18:09 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PARA PROCESSAMENTO DE RE

30/10/2008 - 18:07 - PETIÇÃO Nº 264755/2008 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) JUNTADA

24/10/2008 - 14:17 - PETIÇÃO Nº 264755/2008 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 24/10/2008.

16/10/2008 - 10:00 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001543-2008-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

15/10/2008 - 11:29 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001540-2008-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

13/10/2008 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 100701/2008 - AGRG NO RESP 1000796/BA

10/10/2008 - 18:57 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 10/10/2008

07/10/2008 - 20:50 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 100701/2008 - AGRG NO RESP 1000796/BA - PREVISTA PARA O DIA: 13/10/2008

22/09/2008 - 14:21 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 23/09/2008 14:00:00

19/09/2008 - 09:31 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

17/09/2008 - 16:30 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 18/09/2008 14:00:00

05/09/2008 - 10:17 - PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DO RELATOR

20/08/2008 - 11:08 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

19/08/2008 - 19:10 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

10/06/2008 - 11:58 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 10/06/2008 14:00:00

09/05/2008 - 15:18 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL

09/05/2008 - 15:18 - PETIÇÃO Nº 100701/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

09/05/2008 - 15:17 - PETIÇÃO Nº 99779/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

07/05/2008 - 15:05 - PETIÇÃO Nº 100701/2008 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 07/05/2008.

06/05/2008 - 16:40 - PETIÇÃO Nº 99779/2008 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 06/05/2008.

05/05/2008 - 08:32 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000590-2008-CORD6T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

02/05/2008 - 09:46 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000591-2008-CORD6T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

30/04/2008 - 08:04 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJ DE 30/04/2008

29/04/2008 - 19:12 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 29/04/2008

26/04/2008 - 12:19 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 30/04/2008)

25/04/2008 - 15:08 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

19/12/2007 - 16:01 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

10/12/2007 - 18:27 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 10/12/2007 - MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA TURMA


Data de Impressão: 2/9/2010 13:58:16

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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