| 29/06/2010 | - | 10:12 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000667-2010-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 25/06/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 28/06/2010 | - | 08:33 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000669-2010-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 24/06/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 24/06/2010 | - | 07:00 | - | ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 304465/2009 - EDCL NO RESP 1028592/RS
|
| 23/06/2010 | - | 19:00 | - | ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 23/06/2010
|
| 23/06/2010 | - | 14:08 | - | ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 304465/2009 - EDCL NO RESP 1028592/RS - PREVISTA PARA O DIA: 24/06/2010
|
| 23/06/2010 | - | 10:54 | - | PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA
|
| 21/06/2010 | - | 10:51 | - | PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO JOÃO PEDRO DA COSTA BARROS (REPRESENTANTE: NAYARA SATYRO TRINDADE)
|
| 02/06/2010 | - | 16:16 | - | PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA
|
| 01/06/2010 | - | 12:26 | - | PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO MPF (REPRESENTANTE: FERNANDO MEDEIROS DE ARAÚJO)
|
| 25/03/2010 | - | 10:30 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO, PROCEDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
|
| 24/03/2010 | - | 18:40 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A SEÇÃO, POR MAIORIA, VENCIDOS OS SRS. MINISTROS LUIZ FUX, HERMAN BENJAMIN E BENEDITO GONÇALVES, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA." - PETIÇÃO: EDCL NO RESP 1028592/RS (2008/0030559-2)
|
| 23/03/2010 | - | 14:57 | - | EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 24/03/2010 14:00:00
|
| 18/03/2010 | - | 07:02 | - | PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 18/03/2010
|
| 17/03/2010 | - | 18:58 | - | PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 17/03/2010
|
| 17/03/2010 | - | 15:58 | - | PETIÇÃO Nº 304465/2009 - EDCL NO RESP 1028592/RS - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 24/03/2010 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DJE EM 18/03/2010
|
| 24/02/2010 | - | 18:17 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: RETIFICAÇÃO DE DECISÃO: "A SEÇÃO,
POR UNANIMIDADE, DECIDIU RETIFICAR A DECISÃO PROCLAMADA NA SESSÃO DO
DIA 10/2/2010, NESTES TERMOS: "APÓS O VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA ESCLARECER QUE O TERMO A QUO DA DIFERENÇA DE JUROS É O DA DATA DA ASSEMBLEIA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS VOTOS DOS SRS. MINISTROS CASTRO MEIRA, HUMBERTO MARTINS E MAURO CAMPBELL MARQUES, E OS VOTOS DOS SRS. MINISTROS LUIZ FUX, HERMAN BENJAMIN E BENEDITO GONÇALVES ACOLHENDO OS EMBARGOS, POR ENTENDEREM QUE O TERMO A QUO É JULHO DE CADA ANO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O SR. MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO."
|
| 11/02/2010 | - | 19:26 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) HAMILTON CARVALHIDO APÓS PEDIDO DE VISTA
|
| 11/02/2010 | - | 10:45 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO, PROCEDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
|
| 10/02/2010 | - | 15:43 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: APÓS O VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA, ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER QUE O TERMO A QUO DA DIFERENÇA DE JUROS É O DA DATA DA ASSEMBLÉIA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS VOTOS DOS SRS. MINISTROS CASTRO MEIRA, HUMBERTO MARTINS E MAURO CAMPBELL MARQUES, E OS VOTOS DOS SRS. MINISTROS LUIZ FUX, HERMAN BENJAMIN E BENEDITO GONÇALVES, QUE ENTENDERAM QUE O TERMO A QUO É JULHO DE CADA ANO, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO.
|
| 04/02/2010 | - | 07:01 | - | PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 04/02/2010
|
| 03/02/2010 | - | 19:17 | - | PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 03/02/2010
|
| 03/02/2010 | - | 16:02 | - | PETIÇÃO Nº 304465/2009 - EDCL NO RESP 1028592/RS - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 10/02/2010 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DJE EM 04/02/2010
|
| 28/01/2010 | - | 16:45 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) (FLS. 983; 994 E 1005)
|
| 28/01/2010 | - | 16:44 | - | PETIÇÃO Nº 9810/2010 (RAZÕES) JUNTADA
|
| 28/01/2010 | - | 16:42 | - | PETIÇÃO 9810/2010 (RAZÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO.
|
| 28/01/2010 | - | 16:41 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.
|
| 28/01/2010 | - | 16:30 | - | PROCESSO REMETIDO
|
| 28/01/2010 | - | 16:17 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA
|
| 28/01/2010 | - | 10:33 | - | PETIÇÃO Nº 9810/2010 RAZOES - RAZÕES PROTOCOLADA EM 28/01/2010.
|
| 18/12/2009 | - | 14:04 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)
|
| 18/12/2009 | - | 14:01 | - | PETIÇÃO Nº 318710/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA
|
| 18/12/2009 | - | 12:46 | - | PETIÇÃO 318710/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO.
|
| 17/12/2009 | - | 17:22 | - | PETIÇÃO Nº 318710/2009 IEDCL - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 17/12/2009.
|
| 15/12/2009 | - | 10:44 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001214-2009-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 14/12/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 14/12/2009 | - | 09:43 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001213-2009-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 11/12/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 11/12/2009 | - | 07:02 | - | VISTA PUBLICADA NO DJE EM 11/12/2009
|
| 10/12/2009 | - | 18:56 | - | VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 10/12/2009
|
| 07/12/2009 | - | 14:24 | - | VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
|
| 07/12/2009 | - | 12:52 | - | PETIÇÃO Nº 304465/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA
|
| 07/12/2009 | - | 10:55 | - | PETIÇÃO 304465/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO
|
| 04/12/2009 | - | 17:04 | - | PETIÇÃO Nº 304465/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 04/12/2009.
|
| 01/12/2009 | - | 20:14 | - | OFÍCIO Nº 003500/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:14 | - | OFÍCIO Nº 003499/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:14 | - | OFÍCIO Nº 003498/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:14 | - | OFÍCIO Nº 003497/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:14 | - | OFÍCIO Nº 003496/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:14 | - | OFÍCIO Nº 003467/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:13 | - | OFÍCIO Nº 003466/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:13 | - | OFÍCIO Nº 003465/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:13 | - | OFÍCIO Nº 003464/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:13 | - | OFÍCIO Nº 003463/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:13 | - | OFÍCIO Nº 003462/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:13 | - | OFÍCIO Nº 003461/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:13 | - | OFÍCIO Nº 003460/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:13 | - | OFÍCIO Nº 003459/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:13 | - | OFÍCIO Nº 003458/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:13 | - | OFÍCIO Nº 003457/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:13 | - | OFÍCIO Nº 003456/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAÍMA. CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:13 | - | OFÍCIO Nº 003455/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:13 | - | OFÍCIO Nº 003454/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:13 | - | OFÍCIO Nº 003453/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:13 | - | OFÍCIO Nº 003452/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PERNAMBUCO CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:12 | - | OFÍCIO Nº 003451/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:12 | - | OFÍCIO Nº 003450/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:12 | - | OFÍCIO Nº 003449/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:12 | - | OFÍCIO Nº 003448/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:12 | - | OFÍCIO Nº 003447/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:12 | - | OFÍCIO Nº 003446/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:12 | - | OFÍCIO Nº 003445/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:12 | - | OFÍCIO Nº 003444/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:12 | - | OFÍCIO Nº 003443/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:12 | - | OFÍCIO Nº 003442/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:12 | - | OFÍCIO Nº 003441/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 20:12 | - | OFÍCIO Nº 003440/2009-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CERTIDÃO NOS AUTOS
|
| 01/12/2009 | - | 15:38 | - | PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA
|
| 01/12/2009 | - | 14:39 | - | PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELA PARTE FAZENDA NACIONAL (REPRESENTANTE: ENIO ROBSON RODRIGUES RIBEIRO)
|
| 01/12/2009 | - | 09:02 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001157-2009-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 30/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 30/11/2009 | - | 10:01 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001158-2009-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 27/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 27/11/2009 | - | 06:59 | - | ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE
|
| 26/11/2009 | - | 19:05 | - | ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 26/11/2009
|
| 26/11/2009 | - | 16:29 | - | ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 27/11/2009
|
| 25/11/2009 | - | 18:36 | - | PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA
|
| 25/11/2009 | - | 11:45 | - | PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO LÍBERO LUCHESI NETO (REPRESENTANTE: HEULER RANIÊ SOARES MENDONÇA)
|
| 05/11/2009 | - | 16:29 | - | PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA
|
| 04/11/2009 | - | 16:55 | - | PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO ADRIENE MARIA DE MIRANDA
|
| 30/09/2009 | - | 14:46 | - | PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA
|
| 29/09/2009 | - | 15:25 | - | PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO ANTONIO CARDOSO DA SILVA NETO
|
| 23/09/2009 | - | 12:14 | - | EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 23/09/2009 14:00:00
|
| 01/09/2009 | - | 07:48 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO
|
| 31/08/2009 | - | 17:18 | - | PETIÇÃO Nº 188169/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) ARQUIVADA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO (EXPEDIENTE AVULSO).
|
| 20/08/2009 | - | 18:23 | - | PETIÇÃO RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO, COM DESPACHO DO SR.
MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "AGUARDE-SE A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. NOS TERMOS DO ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO, AO ACÓRDÃO SERÃO JUNTADOS OS VOTOS DOS MINISTROS, EXTRAÍDOS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, DEVIDAMENTE REVISADAS. O PEDIDO DE CÓPIA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS SEM REVISÃO, COMO O ORA FORMULADO, SOMENTE SE JUSTIFICARIA PARA DEMONSTRAR EVENTUAL FALTA DE COINCIDÊNCIA ENTRE ELAS E O VOTO APRESENTADO (REGIMENTO INTERNO, ART. 103, Ó 1º), O QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE JUSTIFICADO PELA REQUERENTE, SE FOR O CASO."
|
| 20/08/2009 | - | 15:10 | - | PETIÇÃO Nº 188169/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE DA SEÇÃO (EXPEDIENTE AVULSO).
|
| 20/08/2009 | - | 12:21 | - | PETIÇÃO 188169/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO
|
| 19/08/2009 | - | 09:46 | - | PETIÇÃO Nº 188169/2009 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 18/08/2009.
|
| 13/08/2009 | - | 09:44 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO PROCEDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTOS
|
| 12/08/2009 | - | 18:35 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A SEÇÃO, POR MAIORIA, CONHECEU EM PARTE DOS RECURSOS ESPECIAIS E, NESSA PARTE, NEGOU-LHES PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA. VOTARAM VENCIDOS OS SRS. MINISTROS BENEDITO GONÇALVES E FRANCISCO FALCÃO, QUE LHES DAVAM PROVIMENTO E, EM PARTE, O SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, QUE LHES DAVA PARCIAL PROVIMENTO."
|
| 12/08/2009 | - | 11:20 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) BENEDITO GONÇALVES FLS. 808/809.
|
| 12/08/2009 | - | 11:17 | - | PETIÇÃO Nº 162154/2009 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) JUNTADA
|
| 12/08/2009 | - | 10:35 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO
|
| 04/08/2009 | - | 18:51 | - | EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 12/08/2009 14:00:00
|
| 13/07/2009 | - | 12:45 | - | PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 147600/2009 (OFÍCIO ENCAMINHANDO PETIÇÃO)
|
| 13/07/2009 | - | 12:29 | - | PETIÇÃO 162154/2009 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO
|
| 10/07/2009 | - | 17:16 | - | PETIÇÃO Nº 162154/2009 VIS/PR - PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO PROTOCOLADA EM 10/07/2009.
|
| 30/06/2009 | - | 18:30 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) BENEDITO GONÇALVES
|
| 30/06/2009 | - | 18:26 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO
|
| 30/06/2009 | - | 16:11 | - | PROCESSO REQUISITADO DO GAB. SR. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES PARA CERTIFICAR MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADV. DA UNIÃO.
|
| 30/06/2009 | - | 16:05 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000610-2009-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) ADVOGADO GERAL DA UNIÃO EM 30/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 30/06/2009 | - | 11:10 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) BENEDITO GONÇALVES
|
| 30/06/2009 | - | 11:06 | - | PETIÇÃO Nº 148457/2009 (PETIÇÃO) JUNTADA
|
| 30/06/2009 | - | 11:06 | - | PETIÇÃO Nº 147406/2009 (PETIÇÃO) JUNTADA
|
| 30/06/2009 | - | 10:20 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO
|
| 29/06/2009 | - | 10:09 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000612-2009-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 26/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 26/06/2009 | - | 10:05 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000611-2009-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 25/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 25/06/2009 | - | 18:14 | - | PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 147406/2009 (PETIÇÃO)
|
| 25/06/2009 | - | 17:38 | - | PETIÇÃO 148457/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO
|
| 25/06/2009 | - | 17:38 | - | PETIÇÃO 147406/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO
|
| 25/06/2009 | - | 17:24 | - | PETIÇÃO 147406/2009 (PETIÇÃO) ENCAMINHADA À COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
|
| 25/06/2009 | - | 17:24 | - | PETIÇÃO 148457/2009 (PETIÇÃO) ENCAMINHADA À COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
|
| 25/06/2009 | - | 12:23 | - | PETIÇÃO 147406/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA
|
| 25/06/2009 | - | 12:23 | - | PETIÇÃO 148457/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA
|
| 25/06/2009 | - | 10:40 | - | PROCESSO REQUISITADO PELO GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES.
|
| 25/06/2009 | - | 07:02 | - | DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJE EM 25/06/2009
|
| 24/06/2009 | - | 19:27 | - | DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 24/06/2009
|
| 24/06/2009 | - | 19:27 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "A SEÇÃO, POR MAIORIA, VENCIDA A SRA. MINISTRA ELIANA CALMON, DEFERIU O PEDIDO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, FORMULADO PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, PARA A SESSÃO DO DIA 12/08/2009."
|
| 24/06/2009 | - | 15:24 | - | PETIÇÃO Nº 148791/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA
|
| 24/06/2009 | - | 15:24 | - | PETIÇÃO Nº 148458/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA
|
| 24/06/2009 | - | 15:07 | - | DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO PEDIDO DE ADIAMENTO DA CONTINUIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, QUE FICA REMARCADO, IMPRETERIVELMENTE, PARA A SESSÃO SUBSEQUENTE, NO DIA 12/08/09 AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 25/06/2009)
|
| 24/06/2009 | - | 15:04 | - | PETIÇÃO 148791/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO
|
| 24/06/2009 | - | 15:04 | - | PETIÇÃO 148458/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO
|
| 24/06/2009 | - | 15:03 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO
|
| 24/06/2009 | - | 11:41 | - | PETIÇÃO 148457/2009 (PETIÇÃO) ENCAMINHADA AO GABINETE DO SR. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
|
| 24/06/2009 | - | 11:41 | - | PETIÇÃO 148456/2009 (PETIÇÃO) ENCAMINHADA AO GABINETE DO SR. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
|
| 24/06/2009 | - | 11:41 | - | PETIÇÃO 148455/2009 (PETIÇÃO) ENCAMINHADA AO GABINETE DO SR. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
|
| 24/06/2009 | - | 11:30 | - | PETIÇÃO 148455/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO
|
| 24/06/2009 | - | 11:30 | - | PETIÇÃO 148457/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO
|
| 24/06/2009 | - | 11:30 | - | PETIÇÃO 148456/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO
|
| 24/06/2009 | - | 09:38 | - | PETIÇÃO Nº 148791/2009 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 24/06/2009.
|
| 23/06/2009 | - | 17:48 | - | PETIÇÃO Nº 148455/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 23/06/2009.
|
| 23/06/2009 | - | 17:47 | - | PETIÇÃO Nº 148456/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 23/06/2009.
|
| 23/06/2009 | - | 17:45 | - | PETIÇÃO Nº 148457/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 23/06/2009.
|
| 23/06/2009 | - | 17:44 | - | PETIÇÃO Nº 148458/2009 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 23/06/2009.
|
| 23/06/2009 | - | 15:39 | - | PETIÇÃO 147600/2009 (OFÍCIO ENCAMINHANDO PETIÇÃO) ENCAMINHADA AO GABINETE DO SR. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
|
| 23/06/2009 | - | 15:28 | - | PETIÇÃO 147600/2009 (OFÍCIO ENCAMINHANDO PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.
|
| 23/06/2009 | - | 14:41 | - | EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 24/06/2009 14:00:00
|
| 23/06/2009 | - | 12:49 | - | PETIÇÃO Nº 147600/2009 OFPET - OFÍCIO ENCAMINHANDO PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 23/06/2009.
|
| 23/06/2009 | - | 12:07 | - | PETIÇÃO Nº 147406/2009 (PETIÇÃO) ENCAMINHADA AO GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
|
| 23/06/2009 | - | 11:57 | - | PETIÇÃO 147406/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO
|
| 22/06/2009 | - | 19:35 | - | PETIÇÃO Nº 147406/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 22/06/2009.
|
| 18/06/2009 | - | 07:00 | - | PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 18/06/2009
|
| 17/06/2009 | - | 19:25 | - | PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 17/06/2009
|
| 17/06/2009 | - | 15:22 | - | INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 24/06/2009 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DJE EM 18/06/2009
|
| 02/12/2008 | - | 17:28 | - | PROCESSO DEVOLVIDO AO GAB. SR. MIN. BENEDITO GONÇALVES.
|
| 01/12/2008 | - | 16:35 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO
|
| 28/11/2008 | - | 15:31 | - | PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA.
|
| 24/10/2008 | - | 12:33 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) BENEDITO GONÇALVES EM RAZÃO DE PEDIDO DE VISTA
|
| 23/10/2008 | - | 12:42 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA PROCEDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
|
| 22/10/2008 | - | 19:35 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "APÓS O VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA CONHECENDO EM PARTE DOS RECURSOS ESPECIAIS E, NESSA PARTE, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO VOTO DO SR. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI, PEDIU VISTA ANTECIPADA O SR. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES." AGUARDAM OS SRS. MINISTROS FRANCISCO FALCÃO, CASTRO MEIRA, DENISE ARRUDA, HUMBERTO MARTINS, HERMAN BENJAMIN E MAURO CAMPBELL MARQUES
|
| 16/10/2008 | - | 18:00 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) FLS. 755/783
|
| 16/10/2008 | - | 15:10 | - | PETIÇÃO Nº 255991/2008 (PETIÇÃO) JUNTADA
|
| 16/10/2008 | - | 13:37 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.
|
| 16/10/2008 | - | 12:58 | - | PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 255991/2008 (PETIÇÃO)
|
| 16/10/2008 | - | 11:47 | - | PETIÇÃO 255991/2008 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO
|
| 16/10/2008 | - | 07:00 | - | PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 16/10/2008
|
| 15/10/2008 | - | 18:53 | - | PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 15/10/2008
|
| 15/10/2008 | - | 15:36 | - | PETIÇÃO Nº 255991/2008 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 15/10/2008.
|
| 14/10/2008 | - | 17:22 | - | INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 22/10/2008 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DJE EM 16/10/2008
|
| 23/09/2008 | - | 19:29 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
|
| 22/09/2008 | - | 15:32 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.
|
| 11/09/2008 | - | 11:18 | - | VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
|
| 10/09/2008 | - | 09:24 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000913-2008-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 09/09/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 09/09/2008 | - | 16:35 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4809, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 09/09/2008 | - | 16:35 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4805, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 09/09/2008 | - | 16:35 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4806, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 09/09/2008 | - | 16:35 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4807, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 09/09/2008 | - | 16:35 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4808, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 09/09/2008 | - | 09:44 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000912-2008-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 08/09/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
|
| 08/09/2008 | - | 07:02 | - | DECISÃO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADA NO DJE EM 08/09/2008
|
| 05/09/2008 | - | 19:22 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 05/09/2008
|
| 04/09/2008 | - | 18:45 | - | DESPACHO DA MINISTRA RELATORA DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS QUE VERSEM SOBRE A MESMA MATÉRIA, A ELA DISTRIBUÍDOS, E DETERMINANDO COMUNICAR, COM CÓPIA DA DECISÃO, AOS MINISTROS DA 1ª SEÇÃO E AOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, NOS TERMOS E PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 2º, Ó 2º, DA RESOLUÇÃO N. 08/2008 AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 08/09/2008)
|
| 04/09/2008 | - | 18:06 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4551, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4552, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4553, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4554, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4528, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4529, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4530, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4531, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4532, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4533, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4534, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4535, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4536, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4537, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4538, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4539, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4540, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4541, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4542, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4543, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4544, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4545, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHAO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4546, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4547, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4548, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4549, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 18:26 | - | TELEGRAMA Nº MCD1S-4550, EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI - COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
|
| 03/09/2008 | - | 17:36 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.
|
| 02/09/2008 | - | 18:29 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.
|
| 27/08/2008 | - | 18:05 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "PROCESSO RETIRADO DE PAUTA, POR INDICAÇÃO DA SRA. MINISTRA RELATORA, PARA SER SUBMETIDO AO REGIME DO ART. 543-C DO CPC, C/C O ART. 2º, Ó 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 8/2008."
|
| 21/08/2008 | - | 07:01 | - | PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 21/08/2008
|
| 20/08/2008 | - | 19:08 | - | PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 20/08/2008
|
| 20/08/2008 | - | 14:52 | - | INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 27/08/2008 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DJE EM 21/08/2008
|
| 08/07/2008 | - | 15:10 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)
|
| 08/07/2008 | - | 15:00 | - | PETIÇÃO Nº 162468/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA
|
| 08/07/2008 | - | 14:54 | - | PETIÇÃO 162468/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA
|
| 04/07/2008 | - | 17:04 | - | PETIÇÃO 162468/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) ENCAMINHADA AO GABINETE DO MINISTRO(A) RELATOR(A)
|
| 04/07/2008 | - | 14:56 | - | PETIÇÃO 162468/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA
|
| 03/07/2008 | - | 08:38 | - | PETIÇÃO Nº 162468/2008 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 02/07/2008.
|
| 26/06/2008 | - | 19:01 | - | PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO
|
| 24/06/2008 | - | 17:37 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)
|
| 24/06/2008 | - | 17:23 | - | PETIÇÃO 151410/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA
|
| 24/06/2008 | - | 17:23 | - | PETIÇÃO 151867/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA
|
| 24/06/2008 | - | 17:20 | - | PETIÇÃO Nº 151867/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA
|
| 24/06/2008 | - | 17:20 | - | PETIÇÃO Nº 151410/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA
|
| 24/06/2008 | - | 17:20 | - | PETIÇÃO Nº 148628/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA
|
| 24/06/2008 | - | 15:40 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "A TURMA, EM QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A), DECIDIU, POR UNANIMIDADE, SUBMETER O FEITO À SEÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 14, II, DO RISTJ, DISPENSADA A LAVRATURA DE ACÓRDÃO."
|
| 24/06/2008 | - | 12:44 | - | PETIÇÃO 148628/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA
|
| 24/06/2008 | - | 11:45 | - | PETIÇÃO Nº 151867/2008 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 23/06/2008.
|
| 23/06/2008 | - | 17:50 | - | PETIÇÃO Nº 151410/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 23/06/2008.
|
| 23/06/2008 | - | 11:32 | - | PETIÇÃO Nº 148628/2008 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 20/06/2008.
|
| 18/06/2008 | - | 07:00 | - | PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 18/06/2008
|
| 18/06/2008 | - | 06:59 | - | PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 18/06/2008
|
| 17/06/2008 | - | 19:42 | - | PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 17/06/2008
|
| 17/06/2008 | - | 19:42 | - | PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 17/06/2008
|
| 17/06/2008 | - | 14:18 | - | INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 25/06/2008 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DJE EM 18/06/2008
|
| 16/06/2008 | - | 14:47 | - | INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 24/06/2008 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 18/06/2008
|
| 18/02/2008 | - | 12:59 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD
|
| 15/02/2008 | - | 11:41 | - | PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 15/02/2008 - MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA
|
