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PROCESSO
REsp 1114799 UF: SC REGISTRO: 2009/0071953-0
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 22/05/2009
RECORRENTE TREZE TILIAS PARK HOTEL LTDA
RECORRIDO FAZENDA NACIONAL
RELATOR(A) Min. ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos Fiscais - Cadastro de Inadimplentes - CADIN
LOCALIZAÇÃO Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 23/06/2010
TIPO Processo Eletrônico

NÚMEROS DE ORIGEM

200772030003557

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
282079/2009 - IEDcl  - P/ FAZENDA NACIONAL  - 16/11/2009 - 19/11/2009
268125/2009 - EDcl  - P/ TREZE TILIAS PARK HOTEL LTDA  - 03/11/2009 - 06/11/2009
265114/2009 - EDcl  - P/ TREZE TILIAS PARK HOTEL LTDA (fax - 4 fls)  - 29/10/2009 - 06/11/2009

FASES

24/06/2010 - 10:38 - OFÍCIO Nº 013230/2010-CD2T ENCAMINHANDO À ORIGEM PEÇAS DO PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO EXPEDIDO AO(À) DIRETOR(A) DA SUBSECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/06/2010 - 18:46 - PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO À ORIGEM COM ENVIO DAS PEÇAS GERADAS NESTE TRIBUNAL (DA CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO AO TRÂNSITO EM JULGADO)

23/06/2010 - 18:46 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

22/06/2010 - 18:59 - CERTIDÃO: CERTIFICO QUE FOI CONSTATADA FALHA NA NUMERAÇÃO DAS FOLHAS DESTES AUTOS, EM RAZÃO DA QUAL SE PROCEDEU A RENUMERAÇÃO A PARTIR DA FL. 241.

19/05/2010 - 09:50 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000815-2010-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17/05/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

18/05/2010 - 10:58 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000818-2010-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 17/05/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/05/2010 - 07:04 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 268125/2009 - EDCL NO RESP 1114799/SC

14/05/2010 - 19:05 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 14/05/2010

11/05/2010 - 18:29 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 268125/2009 - EDCL NO RESP 1114799/SC - PREVISTA PARA O DIA: 17/05/2010

07/05/2010 - 09:22 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

06/05/2010 - 17:26 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

30/04/2010 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 30/04/2010

29/04/2010 - 19:05 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 29/04/2010

28/04/2010 - 18:53 - PETIÇÃO Nº 268125/2009 - EDCL NO RESP 1114799/SC - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 06/05/2010 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 30/04/2010

19/11/2009 - 11:50 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

19/11/2009 - 11:45 - PETIÇÃO Nº 282079/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

18/11/2009 - 15:14 - PETIÇÃO 282079/2009 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

16/11/2009 - 15:43 - PETIÇÃO Nº 282079/2009 IEDCL - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 16/11/2009.

12/11/2009 - 18:47 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002136-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 12/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

11/11/2009 - 18:43 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002139-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 11/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

11/11/2009 - 07:01 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 11/11/2009

10/11/2009 - 19:08 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 10/11/2009

09/11/2009 - 14:51 - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 11/11/2009)

06/11/2009 - 16:23 - PETIÇÃO Nº 268125/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

06/11/2009 - 16:23 - PETIÇÃO Nº 265114/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FAX) JUNTADA

05/11/2009 - 14:09 - PETIÇÃO 268125/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

04/11/2009 - 13:11 - PETIÇÃO Nº 268125/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 03/11/2009.

29/10/2009 - 18:52 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002032-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 29/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

29/10/2009 - 15:40 - PETIÇÃO 265114/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

29/10/2009 - 15:04 - PETIÇÃO Nº 265114/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 29/10/2009.

28/10/2009 - 18:40 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002035-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) FAZENDA NACIONAL EM 28/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

28/10/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

27/10/2009 - 19:11 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 27/10/2009

26/10/2009 - 15:10 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 28/10/2009

20/10/2009 - 12:41 - ACÓRDÃO ENVIADO PARA O ÓRGÃO JULGADOR

20/10/2009 - 12:41 - ACÓRDÃO ENVIADO PARA O ÓRGÃO JULGADOR

13/10/2009 - 16:40 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

06/10/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 06/10/2009

05/10/2009 - 19:06 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 05/10/2009

02/10/2009 - 09:34 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 13/10/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 06/10/2009

21/07/2009 - 18:55 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

21/07/2009 - 18:22 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2007/0309512-5 EM 21/07/2009 - MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA

12/05/2009 - 17:19 - PROCESSO REMETIDO AO(À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO - GUIA N° 12100

11/05/2009 - 17:53 - AUTOS FÍSICOS REMETIDOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM APÓS A SUA DIGITALIZAÇÃO, PASSANDO O RECURSO ESPECIAL A TRAMITAR, A PARTIR DESTA DATA, DE FORMA ELETRÔNICA.


Data de Impressão: 2/9/2010 13:58:00

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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