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PROCESSO
REsp 733286 UF: RS REGISTRO: 2005/0043469-2
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 29/03/2005
RECORRENTE MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
RECORRIDO LUIZ FERNANDO PEIXOTO
RELATOR(A) Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário - Extinção do Crédito Tributário - Prescrição
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 26/09/2008
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

115626963
70008428328

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

29/09/2008 - 10:03 - PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL - GUIA N° 19292

26/09/2008 - 16:33 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/09/2008 - 16:33 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

15/09/2008 - 16:22 - PROCESSO DEVOLVIDO

26/08/2008 - 13:57 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (REPRESENTANTE: NATHAN BERNARDES DE SOUZA)

25/08/2008 - 18:57 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002096-2008-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 25/08/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

22/08/2008 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

21/08/2008 - 19:26 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 21/08/2008

19/08/2008 - 16:25 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 22/08/2008

08/08/2008 - 17:12 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

07/08/2008 - 15:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

01/08/2008 - 06:59 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 01/08/2008

01/07/2008 - 19:05 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 01/07/2008

30/06/2008 - 14:36 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 07/08/2008 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 01/08/2008

24/06/2008 - 16:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

19/06/2008 - 15:09 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 19/06/2008 - MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

18/06/2008 - 15:04 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

08/02/2008 - 11:32 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

01/02/2008 - 14:20 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 01/02/2008 - MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

01/02/2008 - 13:57 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

01/04/2005 - 13:17 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACE

31/03/2005 - 11:33 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 31/03/2005 - MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA TURMA


Data de Impressão: 29/7/2010 23:36:39

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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