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PROCESSO
REsp 843557 UF: RS REGISTRO: 2006/0092732-0
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 07/06/2006
RECORRENTE MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
RECORRIDO JOSÉ JOÃO MAJEWSKI
RELATOR(A) Min. JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 07/02/2007
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

08/02/2007 - 14:34 - PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL - GUIA N° 1017

07/02/2007 - 10:59 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/02/2007 - 10:59 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

06/12/2006 - 10:17 - PROCESSO DEVOLVIDO

24/11/2006 - 08:14 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001495-2006-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 20/11/2006 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

22/11/2006 - 09:15 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (REPRESENTANTE: EDUARDO ALVES WALKER)

20/11/2006 - 07:57 - ACÓRDÃO PUBLICADO

16/11/2006 - 12:30 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 20/11/2006

07/11/2006 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

31/10/2006 - 09:21 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001315-2006-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 26/10/2006 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

26/10/2006 - 13:05 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 07/11/2006 DA PRIMEIRA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 30/10/2006

05/07/2006 - 15:53 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

09/06/2006 - 15:06 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 09/06/2006 - MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA TURMA


Data de Impressão: 29/7/2010 23:40:20

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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