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PROCESSO
REsp 865864 UF: PR REGISTRO: 2006/0230607-6
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 01/08/2006
RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
RECORRIDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MADEIRAS QUIGUAY LTDA
RELATOR(A) Min. ARNALDO ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA
ASSUNTO DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
LOCALIZAÇÃO Entrada em GABINETE DO MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA em 29/10/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

212005
3076566

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
252402/2009 - PET  - P/ M P F  - 16/10/2009 - 23/10/2009

FASES

23/10/2009 - 13:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) C/ PETIÇÃO JUNTADA

23/10/2009 - 12:12 - PETIÇÃO Nº 252402/2009 (PETIÇÃO) JUNTADA

19/10/2009 - 15:26 - PETIÇÃO 252402/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

19/10/2009 - 10:19 - PETIÇÃO Nº 252402/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 16/10/2009.

14/10/2009 - 11:59 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001812-2009-CORD5T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

13/10/2009 - 07:02 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

09/10/2009 - 19:11 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 09/10/2009

05/10/2009 - 13:55 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 13/10/2009

11/09/2009 - 14:08 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

10/09/2009 - 14:06 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO RECURSO E LHE DEU PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

18/08/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 18/08/2009

17/08/2009 - 18:58 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 17/08/2009

13/08/2009 - 17:19 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 25/08/2009 DA QUINTA TURMA NO DJE EM 18/08/2009

17/01/2007 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

02/01/2007 - 15:35 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

01/12/2006 - 12:00 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/11/2006 - 17:32 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

28/11/2006 - 08:44 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

26/10/2006 - 14:50 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 26/10/2006 - MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA

23/10/2006 - 12:21 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA


Data de Impressão: 9/2/2010 17:43:18

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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