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PROCESSO
REsp 945055 UF: DF REGISTRO: 2007/0092986-1
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 25/04/2007
RECORRENTE COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP
RECORRIDO MARIA FILOMENA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
RELATOR(A) Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade - Ocupação de Terras Públicas
LOCALIZAÇÃO Saída para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em 25/09/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

20050110062860

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
196516/2009 - VISTA  - DR JOSE CARLOS DE MATOS - 25/08/2009 - 26/08/2009

FASES

25/09/2009 - 09:05 - PROCESSO REMETIDO AO TJDF.

25/09/2009 - 09:05 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

31/08/2009 - 18:28 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001531-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 31/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

31/08/2009 - 18:11 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001529-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EM 31/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

28/08/2009 - 07:00 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 28/08/2009

27/08/2009 - 19:24 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 27/08/2009

26/08/2009 - 16:17 - VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PELO PRAZO LEGAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 28/08/2009)

26/08/2009 - 16:12 - PETIÇÃO Nº 196516/2009 (PEDIDO DE VISTA) JUNTADA

26/08/2009 - 11:40 - PETIÇÃO 196516/2009 (PEDIDO DE VISTA) RECEBIDA NA COORDENADORIA

25/08/2009 - 16:33 - PETIÇÃO Nº 196516/2009 VISTA - PEDIDO DE VISTA PROTOCOLADA EM 25/08/2009.

21/08/2009 - 18:29 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001459-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 21/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

20/08/2009 - 18:25 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001457-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EM 20/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

20/08/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

19/08/2009 - 18:53 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 19/08/2009

19/08/2009 - 10:16 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 20/08/2009

03/06/2009 - 16:40 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

02/06/2009 - 16:42 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

27/05/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 27/05/2009

26/05/2009 - 18:59 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 26/05/2009

25/05/2009 - 12:59 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 02/06/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 27/05/2009

25/01/2008 - 16:32 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

25/01/2008 - 14:18 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

04/07/2007 - 17:29 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

29/06/2007 - 18:19 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

03/05/2007 - 12:22 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 03/05/2007 - MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 17:40:58

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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