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PROCESSO
REsp 1002435 UF: RS REGISTRO: 2007/0257178-0
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 09/11/2007
RECORRENTE MUNICÍPIO DE FARROUPILHA
RECORRIDO MARIO ROMBALDI
RELATOR(A) Min. LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 09/03/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
239344/2008 - AgRg  - P/ MUNICÍPIO DE FARROUPILHA  - 29/09/2008 - 07/10/2008
237200/2008 - AgRg  - P/ MUNICÍPIO DE FARROUPILHA (fax - 32 fls)  - 26/09/2008 - 07/10/2008

FASES

09/03/2009 - 16:32 - PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL - GUIA N° 3859

09/03/2009 - 05:11 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/03/2009 - 05:11 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

19/12/2008 - 14:42 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 003282-2008-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 18/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/12/2008 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 239344/2008 - AGRG NO RESP 1002435/RS

16/12/2008 - 19:16 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 16/12/2008

16/12/2008 - 13:27 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 239344/2008 - AGRG NO RESP 1002435/RS - PREVISTA PARA O DIA: 17/12/2008

20/11/2008 - 15:26 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

19/11/2008 - 16:03 - EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 20/11/2008 14:00:00

15/10/2008 - 12:30 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL

07/10/2008 - 14:42 - PETIÇÃO Nº 239344/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

07/10/2008 - 14:42 - PETIÇÃO Nº 237200/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

30/09/2008 - 15:44 - PETIÇÃO Nº 239344/2008 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 29/09/2008.

26/09/2008 - 13:47 - PETIÇÃO Nº 237200/2008 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 26/09/2008.

18/09/2008 - 07:47 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002367-2008-CORD1T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17/09/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

16/09/2008 - 07:01 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 16/09/2008

15/09/2008 - 19:41 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 15/09/2008

10/09/2008 - 17:30 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 16/09/2008)

07/12/2007 - 14:23 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

04/12/2007 - 18:46 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 04/12/2007 - MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA


Data de Impressão: 29/7/2010 23:53:26

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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