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PROCESSO
MS 13677 UF: DF REGISTRO: 2008/0150130-0
NÚMERO ÚNICO : 0150130-35-2008.3.00.0000
MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 02/07/2008
IMPETRANTE JOÁS BARBOSA GOMES
IMPETRADO MINISTRO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATOR(A) Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - CORTE ESPECIAL
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração
LOCALIZAÇÃO Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 18/02/2010
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

Não há números originários

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
253890/2009 - CR  - P/ UNIÃO  - 19/10/2009 - 21/10/2009
224083/2009 - RO  - P/ DPU - 22/09/2009 - 24/09/2009
117539/2009 - PET  - P/ DPU - 20/05/2009 - 25/05/2009
291692/2008 - PETREQ - CONCESSAO DE GRATUIDADE DA JUSTICA P/ JOÁS BARBOSA GOMES  - 21/11/2008 - 28/11/2008
278110/2008 - PET  - RENUNCIA AO MANDATO P/ REGINALDO BACCI ACUNHA E OTS - 10/11/2008 - 19/11/2008

FASES

17/02/2010 - 14:00 - PROCESSO REMETIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFORME DESPACHO DE FL. 479

09/02/2010 - 13:11 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000018-2010-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 08/02/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

05/02/2010 - 10:52 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000015-2010-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 04/02/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

04/02/2010 - 07:05 - DESPACHO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE PUBLICADO NO DJE EM 04/02/2010

03/02/2010 - 19:18 - DESPACHO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DISPONIBILIZADO NO DJE EM 03/02/2010

01/02/2010 - 17:40 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE ADMITINDO RECURSO ORDINÁRIO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 04/02/2010) - PETIÇÃO Nº 224083/2009 (RECURSO ORDINÁRIO)

01/02/2010 - 17:38 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

01/12/2009 - 15:18 - CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

22/10/2009 - 13:56 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

22/10/2009 - 11:42 - PROCESSO REMETIDO

21/10/2009 - 16:04 - PETIÇÃO Nº 253890/2009 (CONTRA-RAZÕES) JUNTADA

20/10/2009 - 16:25 - PROCESSO DEVOLVIDO

20/10/2009 - 15:32 - PETIÇÃO 253890/2009 (CONTRA-RAZÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

20/10/2009 - 08:56 - PETIÇÃO Nº 253890/2009 CR - CONTRA-RAZÕES PROTOCOLADA EM 19/10/2009.

15/10/2009 - 12:53 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000472-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 09/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

09/10/2009 - 17:45 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE UNIÃO (REPRESENTANTE: DAVID FELIX XAVIER SILVA)

09/10/2009 - 11:08 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000473-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 09/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

08/10/2009 - 07:01 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 08/10/2009

07/10/2009 - 19:03 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 07/10/2009

02/10/2009 - 14:42 - VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES DE RO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 08/10/2009)

02/10/2009 - 10:50 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

01/10/2009 - 11:54 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PARA PROCESSAMENTO DE RO

30/09/2009 - 15:18 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

24/09/2009 - 16:48 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACÓRDÃO DE FL. 447

24/09/2009 - 10:27 - PETIÇÃO Nº 224083/2009 (RECURSO ORDINÁRIO) JUNTADA

23/09/2009 - 10:49 - PROCESSO DEVOLVIDO

23/09/2009 - 08:09 - PETIÇÃO Nº 224083/2009 RO - RECURSO ORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 22/09/2009.

28/08/2009 - 12:32 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000743-2009-CORDCE (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 25/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

27/08/2009 - 10:36 - PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (REPRESENTANTE: ANA PAULA LIMA VIEIRA)

25/08/2009 - 11:53 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000740-2009-CORDCE (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM 24/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

25/08/2009 - 11:41 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000745-2009-CORDCE (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 24/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

24/08/2009 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

21/08/2009 - 18:59 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 21/08/2009

21/08/2009 - 10:21 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 24/08/2009

05/08/2009 - 18:06 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA NA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 05.08.2009200500204763 NA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 05.08.2009

05/08/2009 - 17:40 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, DENEGOU A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR. VENCIDO O SR. MINISTRO NILSON NAVES QUE CONCEDIA A SEGURANÇA.

24/06/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 24/06/2009

23/06/2009 - 19:13 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 23/06/2009

23/06/2009 - 11:04 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 05/08/2009 DA CORTE ESPECIAL NO DJE EM 24/06/2009

25/05/2009 - 16:08 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) (PETIÇÃO FL. 436)

25/05/2009 - 16:06 - PETIÇÃO Nº 117539/2009 (PETIÇÃO) JUNTADA

22/05/2009 - 16:30 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

21/05/2009 - 13:53 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 117539/2009 (PETIÇÃO)

20/05/2009 - 18:12 - PETIÇÃO Nº 117539/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 20/05/2009.

17/02/2009 - 07:48 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER (FLS. 424 E 428/433)

16/02/2009 - 14:19 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

03/02/2009 - 07:17 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ART. 64, III, RISTJ (FLS. 418, 421/422 E 424)

29/01/2009 - 15:44 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

04/12/2008 - 14:28 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001129-2008-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 03/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

02/12/2008 - 07:01 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJE EM 02/12/2008

01/12/2008 - 19:00 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 01/12/2008

01/12/2008 - 08:45 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) (FLS. 418 E 421/422)

28/11/2008 - 08:08 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE, PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 02/12/2008)

28/11/2008 - 08:05 - PETIÇÃO Nº 291692/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

27/11/2008 - 12:46 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

24/11/2008 - 13:28 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 291692/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO)

21/11/2008 - 17:01 - PETIÇÃO Nº 291692/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 21/11/2008.

21/11/2008 - 13:26 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) (FLS. 393/407 E 411/415)

19/11/2008 - 08:06 - PETIÇÃO Nº 278110/2008 (PETIÇÃO) JUNTADA

18/11/2008 - 15:50 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

12/11/2008 - 11:46 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 278110/2008 (PETIÇÃO)

10/11/2008 - 12:33 - PETIÇÃO Nº 278110/2008 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 10/11/2008.

10/09/2008 - 16:18 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) FLS. 393/407

10/09/2008 - 16:18 - OFÍCIO Nº 350/GDG-STJ JUNTADO

29/08/2008 - 14:32 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000722-2008-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 28/08/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

26/08/2008 - 13:35 - DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO (DECISÃO DE FL. 384), EM 25/08/2008.

26/08/2008 - 07:01 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE PUBLICADA NO DJE EM 26/08/2008

25/08/2008 - 19:09 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DISPONIBILIZADA NO DJE EM 25/08/2008

22/08/2008 - 15:31 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DEFERINDO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 26/08/2008)

22/08/2008 - 13:27 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000688-2008-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 21/08/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

22/08/2008 - 11:08 - OFÍCIO Nº 001235/2008-CESP ENCAMINHANDO AUTOS EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE MINISTRO CÉSAR ASFOR ROCHA

20/08/2008 - 10:43 - OFÍCIO Nº 001235/2008-CESP ENCAMINHANDO AUTOS AGUARDANDO ASSINATURA

20/08/2008 - 07:01 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 20/08/2008

19/08/2008 - 19:25 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 19/08/2008

18/08/2008 - 12:34 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR NEGANDO A LIMINAR AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 20/08/2008)

15/08/2008 - 15:27 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

13/08/2008 - 18:28 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

13/08/2008 - 14:03 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 13/08/2008 - MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - CORTE ESPECIAL

03/07/2008 - 15:53 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


Data de Impressão: 29/7/2010 23:43:35

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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