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PROCESSO
HC 114458 UF: SP REGISTRO: 2008/0190878-0
NÚMERO ÚNICO : 0190878-12-2008.3.00.0000
HABEAS CORPUS VOLUMES: 3 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 21/08/2008
IMPETRANTE RENATO NEVES TONINI
IMPETRADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
RELATOR(A) Min. ARNALDO ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA
ASSUNTO Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico
LOCALIZAÇÃO Entrada em COORDENADORIA DA QUINTA TURMA em 05/02/2010
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
317763/2009 - AdJulg - P/ RENATO NEVES TONINI (fax - 01 fls)  - 17/12/2009 - 29/01/2010
318635/2008 - OFINFO - NR 115/2008 TRF 3A REG  - 17/12/2008 - 05/01/2009
302941/2008 - OFINFO - NR 152/08 TRF 3A REG (COM DOCUMENTOS) - 02/12/2008 - 05/01/2009
298290/2008 - OFINFO - S/NR TRF DA 3A REG (fax - 7 fls)  - 27/11/2008 - 02/12/2008
297086/2008 - OF  - NR 3046/08 TRF DA 3A REG (INFORMANDO ENCAMINHAMENTO DE TELEGRAMA) - 26/11/2008 - 02/12/2008
294444/2008 - OF  - NR 2957/08 TRF DA 3A REG (COMUNICANDO ENCAMINHAMENTO DE TELEGRAMA) - 24/11/2008 - 02/12/2008
274438/2008 - PET  - REITERANDO REQUERIMENTO DE CONCESSAO DE MEDIDA LIMINAR P/ RENATO NEVES TONINI  - 05/11/2008 - 02/12/2008
207757/2008 - PROC  - DRA FERNANDA MENDONCA DOS SANTOS FIGUEIREDO (P/ IMPETRANTE) - 01/09/2008 - 01/10/2008

FASES

02/07/2010 - 20:50 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 02/08/2010

05/02/2010 - 16:13 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA.

03/02/2010 - 19:26 - TELEGRAMA Nº JCD5T-2047 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO JUNTADO

02/02/2010 - 19:33 - TELEGRAMA Nº JCD5T-2047 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

02/02/2010 - 14:44 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR MAIORIA, CONHECEU PARCIALMENTE DO PEDIDO E, NESSA PARTE, CONCEDEU A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

29/01/2010 - 18:20 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

29/01/2010 - 18:17 - PETIÇÃO Nº 317763/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DE JULGAMENTO - FAX) JUNTADA

29/01/2010 - 18:01 - PETIÇÃO 317763/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DE JULGAMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA SEM DESPACHO.

27/01/2010 - 11:28 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

14/01/2010 - 15:40 - PETIÇÃO 317763/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DE JULGAMENTO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

07/01/2010 - 14:34 - EM MESA PARA JULGAMENTO DIA 02/02/2010.

05/01/2010 - 14:34 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 317763/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DE JULGAMENTO - FAX)

18/12/2009 - 13:25 - PETIÇÃO 317763/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DE JULGAMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

17/12/2009 - 07:45 - PETIÇÃO Nº 317763/2009 ADJULG - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DE JULGAMENTO PROTOCOLADA EM 17/12/2009.

26/10/2009 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

23/10/2009 - 15:09 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

20/10/2009 - 07:00 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REF. DECISÃO DE FL. 563)

16/10/2009 - 18:07 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA COM R. DESPACHO DETERMINANDO VISTA AO DOUTO MPF.

07/01/2009 - 17:20 - PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR

07/01/2009 - 17:16 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

07/01/2009 - 14:46 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO FERNANDA MENDONÇA DOS SANTOS FIGUEIREDO (REPRESENTANTE: GUSTAVO NUNES DE PINHO)

05/01/2009 - 13:09 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) (COM PETIÇÃO)

05/01/2009 - 11:54 - PETIÇÃO Nº 318635/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

05/01/2009 - 11:54 - PETIÇÃO Nº 302941/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

19/12/2008 - 14:25 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

18/12/2008 - 14:24 - PETIÇÃO 318635/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

18/12/2008 - 09:33 - PETIÇÃO Nº 318635/2008 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 17/12/2008.

04/12/2008 - 15:37 - PETIÇÃO 302941/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

03/12/2008 - 14:47 - PETIÇÃO Nº 302941/2008 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 02/12/2008.

03/12/2008 - 07:00 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/12/2008 - 17:24 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

02/12/2008 - 16:32 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO FERNANDA MENDONÇA DOS SANTOS FIGUEIREDO (REPRESENTANTE: GUSTAVO NUNES DE PINHO)

02/12/2008 - 10:06 - PETIÇÃO Nº 298290/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

02/12/2008 - 10:06 - PETIÇÃO Nº 297086/2008 (OFÍCIO) JUNTADA

02/12/2008 - 10:06 - PETIÇÃO Nº 294444/2008 (OFÍCIO) JUNTADA

02/12/2008 - 10:06 - PETIÇÃO Nº 274438/2008 (PETIÇÃO) JUNTADA

01/12/2008 - 12:03 - PETIÇÃO 297086/2008 (OFÍCIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

28/11/2008 - 16:02 - PETIÇÃO Nº 297086/2008 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 26/11/2008.

28/11/2008 - 12:14 - PETIÇÃO 298290/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

27/11/2008 - 18:00 - PETIÇÃO Nº 298290/2008 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 27/11/2008.

26/11/2008 - 12:46 - PETIÇÃO 294444/2008 (OFÍCIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

25/11/2008 - 18:30 - PETIÇÃO Nº 294444/2008 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 24/11/2008.

24/11/2008 - 14:06 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002009-2008-CORD5T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

21/11/2008 - 07:00 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 21/11/2008

20/11/2008 - 18:58 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 20/11/2008

17/11/2008 - 18:12 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO LIMINAR PARCIALMENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DETERMINANDO VISTA AO MPF AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 21/11/2008)

17/11/2008 - 09:44 - TELEGRAMA CÓPIA JUNTADA

14/11/2008 - 20:33 - TELEGRAMA Nº MCD5T-16081 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO COMUNICANDO CONCESSÃO DE LIMINAR

14/11/2008 - 17:47 - PROCESSO RECEBIDO NA SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO P/ CUMPRIR TERMOS DO DESPACHO.

14/11/2008 - 16:18 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA C/ DECISÃO DEFERINDO PARCIALMENTE A LIMINAR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DETERMINANDO VISTA AO MPF. ENCAM. À PUBLICAÇÃO

07/11/2008 - 13:48 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 274438/2008 (PETIÇÃO)

06/11/2008 - 12:40 - PETIÇÃO 274438/2008 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

05/11/2008 - 16:16 - PETIÇÃO Nº 274438/2008 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 05/11/2008.

03/10/2008 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER E PETIÇÃO JUNTADA

01/10/2008 - 12:15 - PETIÇÃO Nº 207757/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

29/09/2008 - 14:15 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

04/09/2008 - 11:03 - PETIÇÃO 207757/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

03/09/2008 - 12:00 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/09/2008 - 17:50 - PETIÇÃO Nº 207757/2008 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 01/09/2008.

21/08/2008 - 17:08 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

21/08/2008 - 16:27 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2008/0165298-0 EM 21/08/2008 - MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA


Data de Impressão: 29/7/2010 23:40:55

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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