| 09/03/2010 | - | 13:46 | - | PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO - GUIA N° 8368
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| 05/03/2010 | - | 09:10 | - | PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA À(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| 05/03/2010 | - | 09:10 | - | ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO
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| 18/12/2009 | - | 12:18 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000521-2009-CORD2S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17/12/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 17/12/2009 | - | 14:38 | - | CERTIDÃO: CERTIFICO QUE FORAM EXPEDIDOS OS OFÍCIOS DE NºS 11481 A 11512/2009-CD2S E 11516 A 11526/2009-CD2S, COMUNICANDO A PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO, AOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E REGIONAIS FEDERAIS, AOS EMINENTES MINISTROS INTEGRANTES DA SEGUNDA SEÇÃO E AOS EMINENTES MINISTROS PRESIDENTE E VICE- PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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| 16/12/2009 | - | 07:00 | - | ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE
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| 15/12/2009 | - | 19:10 | - | ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 15/12/2009
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| 15/12/2009 | - | 17:38 | - | ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 16/12/2009
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| 26/11/2009 | - | 16:16 | - | PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)
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| 26/11/2009 | - | 15:36 | - | PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
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| 25/11/2009 | - | 19:14 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO200702815805
DA SEGUNDA SEÇÃO
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| 25/11/2009 | - | 15:43 | - | RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR, COM A RESSALVA PESSOAL DO SR. MINISTRO HONILDO AMARAL (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP). PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 543-C DO CPC, INCIDE A PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
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| 20/11/2009 | - | 14:27 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000459-2009-CORD2S (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 19/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 18/11/2009 | - | 07:00 | - | PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 18/11/2009
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| 17/11/2009 | - | 19:06 | - | PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 17/11/2009
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| 17/11/2009 | - | 12:39 | - | INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 25/11/2009 DA SEGUNDA SEÇÃO NO DJE EM 18/11/2009
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| 06/11/2009 | - | 09:50 | - | EM MESA PARA JULGAMENTO - SEGUNDA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 25/11/2009 14:00:00
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| 02/09/2009 | - | 15:19 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER DE FLS. 425/429
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| 02/09/2009 | - | 14:54 | - | PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER
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| 14/08/2009 | - | 12:10 | - | VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EM CUMPRIMENTO AO ITEM C DA DECISÃO DE FOLHAS 422/423 DO EXMO. SR. MINISTRO PAULO FURTADO)
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| 12/08/2009 | - | 19:22 | - | AVISO(S) DE RECEBIMENTO ARQUIVADO(S) NA COORDENADORIA REFERENTES AOS OFÍCIOS NºS 5867 A 5873, 5877 A 5890, 5894, 5896 E 5898 - CD2S
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| 25/06/2009 | - | 13:50 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000234-2009-CORD2S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 24/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
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| 23/06/2009 | - | 13:04 | - | OFÍCIO S NºS 5867 A 5907/2009-CD2S EXPEDIDOS AOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E REGIONAIS FEDERAIS, AOS EMINENTES MINISTROS INTEGRANTES DA SEGUNDA SEÇÃO E AOS MINISTROS PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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| 23/06/2009 | - | 07:01 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 23/06/2009
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| 22/06/2009 | - | 19:09 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 22/06/2009
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| 22/06/2009 | - | 12:33 | - | DECISÃO DO MINISTRO RELATOR AFETANDO O PROCESSO À SEÇÃO - LEI 11.672/2008 AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 23/06/2009)
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| 19/06/2009 | - | 17:36 | - | PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO MINISTRO RELATOR
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| 19/06/2009 | - | 12:45 | - | PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
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| 20/03/2009 | - | 14:53 | - | CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD
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| 19/03/2009 | - | 18:44 | - | PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 19/03/2009 - MINISTRO PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA) - TERCEIRA TURMA
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