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PROCESSO
HC 123218 UF: SP REGISTRO: 2008/0271772-1
NÚMERO ÚNICO : 0271772-72-2008.3.00.0000
HABEAS CORPUS VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 28/11/2008
IMPETRANTE DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IMPETRADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
RELATOR(A) Min. OG FERNANDES - SEXTA TURMA
ASSUNTO DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 05/05/2010
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

200761190005400

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
36618/2010 - DESIS  - P/ MARCUS VINICIUS SAYEG  - 24/02/2010 - 05/03/2010
304092/2009 - PETREQ - CONCESSAO DE EXTENSAO DE ORDEM DE HC P/ MARCUS VINICIUS SAYEG - 04/12/2009 - 08/12/2009
197322/2009 - OFINFO - NR 2059/09 JF DA 4A VARA /SP  - 25/08/2009 - 28/08/2009
315790/2008 - OFINFO - NR 87/08 TRF 3A REG  - 15/12/2008 - 18/12/2008
313000/2008 - OFINFO - NR 87/2008 TRF 3A REG (FAX- 11 FLS) - 12/12/2008 - 16/12/2008
314283/2008 - OFINFO - NR 3181/08 TRF 3A REG  - 12/12/2008 - 17/12/2008

FASES

05/05/2010 - 09:17 - PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 34496 - 02 VOL

19/04/2010 - 14:32 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS.

19/04/2010 - 14:32 - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO

30/03/2010 - 09:49 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000368-2010-CORD6T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

30/03/2010 - 09:46 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000363-2010-CORD6T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

26/03/2010 - 07:08 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 26/03/2010

25/03/2010 - 19:39 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 25/03/2010

24/03/2010 - 08:21 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR HOMOLOGANDO DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE EXTENSÃO FORMULADO NESTE HABEAS CORPUS, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 26/03/2010) - PETIÇÃO Nº 36618/2010 (DESISTÊNCIA)

18/03/2010 - 15:24 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

05/03/2010 - 16:40 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

05/03/2010 - 13:47 - PETIÇÃO Nº 36618/2010 (DESISTÊNCIA) JUNTADA

26/02/2010 - 16:35 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

25/02/2010 - 19:35 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 36618/2010 (DESISTÊNCIA)

25/02/2010 - 16:24 - PETIÇÃO 36618/2010 (DESISTÊNCIA) RECEBIDA NA COORDENADORIA

25/02/2010 - 08:30 - PETIÇÃO Nº 36618/2010 DESIS - DESISTÊNCIA PROTOCOLADA EM 24/02/2010.

22/02/2010 - 16:54 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

22/02/2010 - 13:00 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

02/02/2010 - 07:00 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

01/02/2010 - 18:13 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

08/12/2009 - 12:34 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

08/12/2009 - 12:33 - PETIÇÃO Nº 304092/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

07/12/2009 - 11:09 - PETIÇÃO 304092/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

04/12/2009 - 15:36 - PETIÇÃO Nº 304092/2009 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 04/12/2009.

03/12/2009 - 14:49 - PROCESSO DEVOLVIDO

03/12/2009 - 10:24 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001748-2009-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

01/12/2009 - 13:09 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001744-2009-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

01/12/2009 - 09:24 - PROCESSO RETIRADO PELO MPF (REPRESENTANTE: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)

30/11/2009 - 07:03 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

27/11/2009 - 19:03 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 27/11/2009

24/11/2009 - 20:33 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 30/11/2009

11/11/2009 - 15:02 - TELEGRAMA Nº JCD6T-31834 EXPEDIDO AO (À) 4ª VARA FEDERAL DA 19ª SUBSEÇÃO JUD. GUARULHOS COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

11/11/2009 - 15:02 - TELEGRAMA Nº JCD6T-31816 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

10/11/2009 - 18:20 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

09/11/2009 - 18:55 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 10/11/2009 14:00:00

28/08/2009 - 18:50 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

28/08/2009 - 18:48 - PETIÇÃO Nº 197322/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

26/08/2009 - 16:57 - PETIÇÃO 197322/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA

26/08/2009 - 10:19 - PETIÇÃO Nº 197322/2009 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 25/08/2009.

07/08/2009 - 14:29 - TELEGRAMA Nº MCD6T-20217 EXPEDIDO AO (À) 4ª VARA FEDERAL DA 19ª SUBSEÇÃO JUD. GUARULHOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

31/07/2009 - 17:03 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

21/07/2009 - 13:30 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

21/07/2009 - 13:00 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

19/12/2008 - 07:00 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/12/2008 - 09:01 - PETIÇÃO Nº 315790/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

17/12/2008 - 12:17 - PETIÇÃO Nº 314283/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

16/12/2008 - 13:38 - PETIÇÃO Nº 315790/2008 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 15/12/2008.

16/12/2008 - 09:02 - PETIÇÃO Nº 313000/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

15/12/2008 - 17:35 - PETIÇÃO Nº 314283/2008 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 12/12/2008.

12/12/2008 - 11:30 - PETIÇÃO Nº 313000/2008 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 12/12/2008.

12/12/2008 - 09:49 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001912-2008-CORD6T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

11/12/2008 - 09:58 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001916-2008-CORD6T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

09/12/2008 - 09:53 - TELEGRAMA Nº MCD6T-27332 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES

09/12/2008 - 07:02 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 09/12/2008

05/12/2008 - 19:02 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 05/12/2008

04/12/2008 - 19:40 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR INDEFERINDO A LIMINAR AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 09/12/2008)

04/12/2008 - 18:56 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

01/12/2008 - 12:39 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

01/12/2008 - 10:05 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 01/12/2008 - MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA


Data de Impressão: 2/9/2010 14:09:30

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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