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PROCESSO
HC 140987 UF: CE REGISTRO: 2009/0129486-0
NÚMERO ÚNICO : 0129486-37-2009.3.00.0000
HABEAS CORPUS VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 02/07/2009
IMPETRANTE FRANCISCO MARCELO BRANDÃO E OUTRO
IMPETRADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A) Min. JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
ASSUNTO DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Roubo Majorado
LOCALIZAÇÃO Entrada em COORDENADORIA DA QUINTA TURMA em 18/06/2010
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
317451/2009 - OFINFO - NR 1513/09 JD 2A VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ CE (COM DOCUMENTOS) - 16/12/2009 - 11/01/2010
290985/2009 - EDcl  - P/ FRANCISCO MARCELO BRANDÃO E OUTRO  - 23/11/2009 - 02/12/2009
282007/2009 - EDcl  - P/ FRANCISCO MARCELO BRANDÃO E OUTRO(fax - 2 fls)  - 16/11/2009 - 02/12/2009
168518/2009 - OFINFO - NR 62/2009 TJ CE - 27/07/2009 - 31/07/2009

FASES

18/06/2010 - 14:18 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

17/06/2010 - 11:31 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS." - PETIÇÃO: EDCL NO HC 140987/CE (2009/0129486-0)

11/01/2010 - 13:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) (COM PETIÇÃO JUNTADA)

11/01/2010 - 09:30 - PETIÇÃO Nº 317451/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

08/01/2010 - 14:25 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

05/01/2010 - 14:35 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 317451/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES)

17/12/2009 - 13:23 - PETIÇÃO 317451/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA.

16/12/2009 - 17:51 - PETIÇÃO Nº 317451/2009 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 16/12/2009.

04/12/2009 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/12/2009 - 13:56 - PETIÇÃO Nº 290985/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

02/12/2009 - 13:56 - PETIÇÃO Nº 282007/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FAX) JUNTADA

25/11/2009 - 18:32 - OFÍCIO ENCAMINHANDO CÓPIA DO ACÓRDÃO EXPEDIDO.

24/11/2009 - 15:02 - PROCESSO DEVOLVIDO

24/11/2009 - 11:15 - PETIÇÃO 290985/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

24/11/2009 - 08:01 - PETIÇÃO Nº 290985/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 23/11/2009.

23/11/2009 - 13:13 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002137-2009-CORD5T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/11/2009 - 15:03 - PROCESSO RETIRADO PELO MPF (REPRESENTANTE: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)

17/11/2009 - 14:25 - PROCESSO RECEBIDO NA SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO P/ CUMPRIR TERMOS DO DESPACHO

17/11/2009 - 10:58 - PETIÇÃO 282007/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

16/11/2009 - 13:12 - PETIÇÃO Nº 282007/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 16/11/2009.

16/11/2009 - 07:02 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

13/11/2009 - 19:06 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 13/11/2009

11/11/2009 - 21:58 - PROCESSO RECEBIDO NA SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO P/ CUMPRIR TERMOS DO ACÓRDÃO

09/11/2009 - 15:03 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 16/11/2009

06/11/2009 - 16:00 - TELEGRAMA Nº JCD5T-21569 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUNTADO

06/11/2009 - 15:34 - TELEGRAMA Nº JCD5T-21569 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

29/10/2009 - 13:56 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

29/10/2009 - 11:42 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

31/08/2009 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

28/08/2009 - 19:27 - TELEGRAMA DE RETIFICAÇÃO - CÓPIA JUNTADA.

28/08/2009 - 14:44 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

14/08/2009 - 18:05 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001199-2009-CORD5T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

12/08/2009 - 07:00 - DECISÃO DO MINISTRO NO EVENTUAL EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA LAURITA VAZ PUBLICADA NO DJE EM 12/08/2009

10/08/2009 - 18:57 - DECISÃO DO MINISTRO NO EVENTUAL EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA LAURITA VAZ DISPONIBILIZADA NO DJE EM 10/08/2009

05/08/2009 - 08:00 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/07/2009 - 16:22 - PETIÇÃO Nº 168518/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA

28/07/2009 - 15:34 - PETIÇÃO 168518/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA.

28/07/2009 - 13:22 - PETIÇÃO Nº 168518/2009 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 27/07/2009.

16/07/2009 - 15:08 - DECISÃO DA MINISTRA NO EVENTUAL EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA LAURITA VAZ INDEFERINDO A LIMINAR , SOLICITANDO INFORMAÇÕES APÓS AO MPF. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 12/08/2009)

15/07/2009 - 19:02 - TELEGRAMA

13/07/2009 - 20:17 - TELEGRAMA Nº MCD5T-12869 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES

09/07/2009 - 17:23 - PROCESSO RECEBIDO NA SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO P/ CUMPRIR TERMOS DO DESPACHO.

08/07/2009 - 19:51 - PROCESSO RECEBIDO C/ DESP. INDEF. LIMINAR, SOLICIT. INFORM. E DET. VISTA MPF, ENCAMINHADO À PUBLIC.

07/07/2009 - 15:08 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 07/07/2009 - MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

07/07/2009 - 12:09 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


Data de Impressão: 29/7/2010 23:48:59

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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