A Proteção Internacional dos Direitos Humanos e o Brasil

Workshop apresentado em 1999, no STJ, sobre os Direitos Humanos

Sumário


A proteção internacional dos diretos humanos e o Brasil: Workshop   
Texto Completo

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Prefácio    p. 7
Ministro Antônio de Pádua Ribeiro

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Palavras de abertura    p. 11
Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite,
José Carlos Dias

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O Sistema Internacional dos Direitos Humanos e o Brasil    p. 17
Felipe de Seixas Correa

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A política nacional de Direitos Humanos e o Sistema Internamericano    p. 27
José Gregori

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O Sistema Interamericano de Direitos Humanos no limiar do novo século: recomendações para o fortalecimento de seu mecanismo de proteção    p. 31
Antônio Augusto Cançado Trindade

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos: funções e atuação    p. 69
Hélio Bicudo

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A execução das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e execução das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos    p. 81
Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros

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A Constituição Brasileira de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos    p. 87
Flávia Piovesan

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O papel das ONG's no contencioso dos Direitos Humanos    p. 105
Paulo Sérgio Pinheiro

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O papel do Ministério Público na proteção dos Direitos Humanos    p. 113
Wagner Gonçalves

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Proposta de uma Política Integrada de Segurança Pública    p. 121
Luiz Eduardo Soares

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Palavras de encerramento    p. 139
Marco Antônio de Oliveira Maciel,
Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite

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Acordos celebrados    p. 145
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos

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Anexo    p. 157
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos

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